A Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia (CBDD) lançou hoje a campanha nacional para mudar a Lei de Drogas no Brasil. A campanha “Lei de Drogas: é preciso mudar” vai recolher um milhão de assinaturas para apoiar o projeto de lei que será apresentado ao Congresso Nacional com o objetivo de tornar a legislação sobre drogas no país mais justa e eficaz.
A Lei 11.343/2006, que normatiza a política de drogas no Brasil, não faz distinção clara entre usuário e traficante. Desde que entrou em vigor, o número de presos por porte de drogas no país dobrou. Essa falta de clareza está levando à prisão milhares de pessoas que não são traficantes, mas sim usuárias. A maioria desses presos nunca cometeu outros delitos, não tem relação com o crime organizado e portava pequenas quantidades da droga no ato da detenção.
Algumas propostas que serão apresentadas no novo Projeto de Lei: deslocar a questão das drogas da área da segurança pública para a saúde e a assistência social; descriminalizar o consumo de drogas; estabelecer diferenças claras entre usuário e traficante; e garantir tratamento de qualidade para dependentes químicos, envolvendo as redes de apoio e as famílias para oferecer a eles uma atenção integral.
O novo projeto de lei foi elaborado pelos juristas Pedro Abramovay, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e coordenador do Banco de Injustiças; Cristiano Maronna, membro da diretoria do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); Luciana Boiteux Rodrigues, professora de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Daniel Nicory, defensor público do Estado da Bahia e professor da Faculdade Baiana de Direito; e Luiz Guilherme Mendes de Paiva, ex-assessor da presidência do Supremo Tribunal Federal e mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).
A campanha é assinada pela Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia (CBDD), tem o apoio do Viva Rio e parceria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Secretaria Estadual de Saúde, Comissão Global sobre Políticas de Drogas, AVAAZ – O mundo em ação e o Banco de Injustiças.
Visite o site da campanha: www.eprecisomudar.com.br
E quem é contra ao projeto de lei, existe algum abaixo assinado!?
ResponderExcluirConsumir droga é crime e deve continuar sendo! Apologia às drogas também é crime! Subsidiam o próprio tráfico e a violência!
Não às drogas! Sejam transparentes e publiquem, divulguem, as pessoas que são contra esse projeto de lei!
Rodrigo Gonçalves
Isso é de interesse de usuario sem vergonha vagabundo , usuário trata diréto com traficante e é amarrado com ele sim , são todos clientes favoritos dessa corja , fazem pacto com o diabo e cheiram o chifre dele ,quem tem vergonha na cara larga isso ou aguenta as consequencias , eles querem movimento para liberar porque a policia ta eficiente mesmo .Digo não as drogas sempre , na minha familia não tem usuários e se um dia aparecer vai tomar a maiór surra da vida e vai se desentoxicar a pau todos os dias se precisar .
ResponderExcluirEu sou usuário de drogas, bebo quase todos os fins de semana e trabalho, sustetento minha casa, a educação dos meus filhos e os custos de saúdo de toda a minha família. A diferença entre eu e o que fuma maconha é que eu posso comprar minha cachaça no super mercado, ou fazer meu hidromel em casa de forma honesta e responsável. Por que deixar o monopólio da produção, transporte e venda de outras drogas na mão de criminosos? Se o cara quer morrer abusando de drogas não é problema meu. Mas se ele coloca dinheiro na mão de bandido pra vender drogas dentro de escolas é problema nosso. Se o usuário de outras drogas pudesse plantar no seu quintal ou comprar de outras pessoas de forma honesta não teríamos essa guerra estúpida.
ResponderExcluirusuario ajuda a financiar o trafico entao a lei deve continuar como está
ResponderExcluirquem usa ajuda a financiar o trafico, eu acho que a lei devia ser mais dura ainda pra quem é usuario tenho 17 anos e nao suporto conviver com usuarios , pra mim eles deveriam ser preso e condenados também
ResponderExcluirPARA QUE O MAL PREVALEÇA BASTA QUE OS BONS NAO FAÇAM NADA