Por Cecília Olliveira
O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba divulgou no último dia 28 de agosto, um relatório sobre a visita ao Complexo Penitenciário de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB1, em João Pessoa. O relatório traz relatos de maus tratos contra os detentos e fotos feitas pelos próprios presidiários dentro das celas.
De acordo com o Conselho, a visita, feita sem aviso prévio, "foi provocada a partir do recebimento de denúncias de maus-tratos, tortura e tratamento desumano e degradante aos apenados pela Administração do Estabelecimento Penitenciário". Os membros do CEDH possuem a prerrogativa legal de exercer a fiscalização de estabelecimentos penitenciários sem prévio agendamento, assegurada pela Lei Estadual nº. 5.551/92, arts. 50 e 60.
Embora tivesse sido solicitado acompanhamento de agentes prisionais para a visita, houve negativa por parte da direção do presídio e os conselheiros seguiram desacompanhados. Durante a visita policiais militares e agentes penitenciários deram voz de prisão aos membros do CEDH-PB conduzindo-os para uma sala da penitenciária e mantendo-os detidos até que chegasse o reforço policial para os conduzir até a delegacia. Os conselheiros comunicaram o ocorrido ao Procurador Federal do Cidadão, Dr. Duciran Farena, ao Chefe de Gabinete do governador, Waldir Porfírio da Silva e à Defensoria Pública da União. (Leia mais)
O governo do Estado designou uma comissão intersetorial nesta segunda-feira (3) para apurar tais fatos.
Segundo o relatório, foram encontradas celas superlotadas, sem estrutura adequada para que os presos pudessem dormir e sujas de fezes. Já na entrada, ainda no primeiro pavilhão, 80 detentos estavam em greve de fome, protestando por melhores condições de tratamendo dentro da unidade prisional.
"Não havia nenhum local para dormir (colchão, rede), apenas o chão. Os homens estavam todos sem camisa, com estado de higiene ruim. Afirmaram que não estavam tendo direito ao banho, estavam há meses sem banho de sol, e somente tinham acesso a uma única bacia higiênica na cela, para 80 pessoas fazerem suas necessidades fisiológicas, que era trocada pela administração de forma esporádica. Os detentos ainda relatavam sede e se queixaram da dificuldade para receber a visita dos familiares, restringida para um único dia da semana (domingo), e por um curto espaço de tempo. Houve ainda o relato de diversos presos de que um apenado doente, de nome Luis Carlos Nascimento dos Santos, ficou esperando fora da cela, sofreu agressões e teria falecido em seguida, no dia 25 de agosto de 2012, sem qualquer assistência médica, sendo o corpo levado para local que desconhecem", descreve o relatório.
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