Relatório Mundial de Drogas da Onu destaca preocupação com tráfico on-line

Por Cecília Olliveira

Relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), lançado recentemente alerta: “Temos que impedir a venda de drogas para crianças por meio das mídias sociais”. Tal aviso se dá justamente à época do centenário da adoção da Convenção de 1912. A divulgação do relatório pode ajudar a impulsionar a discussão sobre as políticas para o enfrentamento da questão no Brasil.

Ao assinar a Convenção, os Governos dividiram drogas entre mais danosas e menos danosas. O Brasil é signatário das três Convenções da ONU: Convenção Única sobre Entorpecentes, 1961 (emendada em 1972); Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, 1971; e Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, 1988. Todas elas corroboram numa combinação de criminalização das substâncias e combate militarizado ao tráfico. Especialistas questionam este modelo de enfrentamento ao uso de entorpecentes e também a importação de modelos para tal.

“Poucos países hoje têm uma política de drogas voltada para sua realidade, a realidade da América Latina, no caso do Brasil. As convenções internacionais não produzem bons resultados há 50 anos. O modelo repressivo esgotou”, ressalta o advogado e ex-Secretário Nacional de Justiça, Pedro Abramovay.
Para além da criminalização das substâncias e combate militarizado ao tráfico, o que se tem verificado com o passar do tempo é seu recorte social e a criminalização da pobreza.

“Quem morre nessa guerra no Rio e no Brasil é, na imensa maioria das vezes, negro, jovem, pobre e morador das favelas e das periferias. Nessa visão de uma luta do bem contra o mal, o tráfico deixou de ser uma atividade ilícita e virou uma espécie de inferno, onde os traficantes são demônios, monstros que precisam ser eliminados. Houve uma desumanização do traficante e do usuário, que precisa ser revertida”, disse Jailson Sousa, diretor do Observatório de Favelas durante sua apresentação no seminário “Segurança e vida cotidiana nas grandes cidades da América Latina”.

O tempo passou e novas drogas e formas de comercialização mudam a cara do comércio, que alcança novos públicos e exige novos debates e ações. O Relatório da Jife pontua que o problema do tráfico internacional de drogas tem ganhado muita importância na atualidade e ressalta que, com novas tecnologias, incluindo a Internet, este mercado tem encontrado novos meios para aumentar sua influência e rentabilidade.

Aspectos-chave das atividades dessas farmácias on-line incluem o contrabando de seus produtos aos consumidores e a tentativa de convencer o consumidor de que eles são, de fato, legítimos - Foto: Stock

O presidente da JIFE, Hamid Ghodse, observou, na oportunidade do lançamento do Relatório da Jife, que “as farmácias ilegais na Internet começaram a usar as mídias sociais para anunciar seus sites, o que pode expor um grande público aos riscos que substâncias perigosas representam, especialmente considerando que a Organização Mundial da Saúde levantou que mais da metade dos medicamentos vendidos por farmácias ilegais na Internet é falsificada”.

Quando lançou a edição 2006 do relatório, a ONU já demonstrou sua preocupação com a da venda de drogas e medicamentos sem receita pela internet. De acordo com tal levantamento, as drogas mais vendidas on-line são as tradicionais e as sintéticas, especialmente o ectstasy e o ácido gama-hidroxibutírico (GHB), droga sintetizada há 40 anos como um anestésico e mais perigosa que o ecstasy.

Dois anos depois, em 2008, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo informou que estava investigando denúncia de funcionários do Centro de Ressocialização de Presidente Prudente (SP) de que detentos teriam utilizado a internet para comercializar entorpecentes. No ano passado foram presos só na China 12 mil pessoas que atuavam num esquema de venda de drogas pela internet, usando salas de bate-papo.

De olho nos jovens consumidores jovens, traficantes de drogas investiram em sites de relacionamento e mídias sociais para ampliar seu mercado. No Brasil, embora os relatórios oficiais não pontuem especificamente este recorte do problema, a venda de substâncias ilícitas pela internet não é novidade. Em 2005 o jornal baiano A Tarde denunciou à Polícia Federal uma rede de 29 mil usuários do Orkut que negociavam maconha, ecstasy e lança-perfume. O esquema denunciado funcionava na Bahia, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. Horas depois da publicação da matéria seus administradores tiraram as páginas do ar.

De acordo com o IBGE, 90% dos internautas brasileiros estão cadastrados ao menos em uma rede social (Ibope, nov/2010). Estudo sobre Perfil de Usuários de Mídia Social no Brasil, realizado pela eCMetrics, revelou que mulheres com idade entre 14 e 18 anos são as que mais produzem conteúdo nas redes sociais. Segundo pesquisa da E.life (2010), usuários de 19 a 25 anos representam 47,5% dos entrevistados, enquanto 20,2% têm entre 36 e 45 anos, 17,4% têm de 26 a 35 anos e 9,7% têm até 18 anos.

Os mercadores deste novo ramo investem na propaganda da idoneidade de seus produtos, mas a ONU ressalvou que de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) mais da metade dos medicamentos de farmácias ilegais na internet são falsos. O documento da Jife diz que “aspectos-chave das atividades dessas farmácias incluem o contrabando de seus produtos aos consumidores e a tentativa de convencer o consumidor de que eles são, de fato, legítimos”. De acordo com o Relatório, em 2010, houve mais de 12 mil apreensões de substâncias controladas internacionalmente e enviadas pelo correio. A Índia foi identificada como o principal país de origem dessas substâncias, representando 58% das apreensões. Estados Unidos, China e Polônia também foram identificados como países de origem das drogas vendidas pela internet.

Embora detectado o problema a Jife frisa que a falta de tecnologia e de pessoal qualificado são entraves para o combate ao tráfico on-line. “Os governos que identificam as farmácias ilegais na internet, que operam dentro de outros territórios, devem notificar o governo pertinente e a cooperação técnica deve ser reforçada”.

De acordo com o Relatório, “em comunidades do mundo inteiro, o uso indevido e o tráfico de drogas têm alcançado índices quase endêmicos, inserindo-se num ciclo-vicioso que engloba uma série de problemas sociais relacionados com a violência, o crime organizado, a corrupção, o desemprego, saúde precária e baixos níveis de educação. No entanto, os jovens são particularmente afetados”. Segundo o presidente da Junta, “a juventude dessas comunidades deve ter as mesmas oportunidades brindadas a jovens da sociedade em geral e tem direito a ser protegida do uso indevido de drogas e da dependência química”.

Relatório sobre Drogas e Crime Unodc 2011: Análise do papel do Brasil no Tráfico Internacional de Drogas

O Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime, Unodc, divulgou, através da Junta Internacional de Fiscalizaçao de Entorpecentes (Jife), o 'Relatório Anual 2011', com dados referentes a 2010, ressaltando o funcionamento do sistema internacional de fiscalização de drogas, a promoção da aplicação sistemática dos tratados internacional de fiscalização de drogas e a avaliação do cumprimento dos tratados em geral em determinados países.

Em 2010, a Junta examinou a situação da fiscalização de drogas no Brasil, México e Peru, bem como as medidas adotas pelos Governos desses países para aplicar os tratados de fiscalização internacional de drogas. Ao fazê-lo, a Junta considerou toda a informação disponível sobre o tema, dando maior atenção aos avanços registrados nesses países.

Novas drogas, novas medidas

Naqueles países nos quais a legislação nacional não contempla uma classificação genérica de substâncias, a lista destas submetidas à fiscalização nacional precisa ser modificada cada vez que uma nova droga de desenho ou outra substância problemática é detectada. No Japão, por exemplo, 51 novas drogas estão sujeitas à fiscalização nacional (incluídas a mefedrona e a salvinorina A, uma substância obtida da planta Salvia divinorum). Bielorússia, Brasil e Finlândia também consideraram necessário emendar suas legislações de fiscalização de drogas para incluir várias ‘drogas de desenho’ nas suas respectivas listas de substâncias fiscalizadas.

Essas drogas costumam ser fabricadas por meio da ligeira modificação da estrutura molecular de substâncias fiscalizadas, gerando uma nova substância de efeitos similares, capazes de ficar à margem das medidas nacionais e internacionais de fiscalização. Frequentemente é possível encontrar na internet instruções precisas para fabricar "drogas de desenho".

Legislação, políticas e medidas na esfera nacional

Em setembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal do Brasil determinou que considerar a possibilidade de impor penas alternativas a pessoas declaradas culpadas pelo crime de tráfico de drogas em pequenas escala seria inconstitucional. O governo do Brasil tem feito investimentos consideráveis em tecnologia para apoiar a vigilância de cultivos ilícitos para a produção de drogas no seu território, bem como as atividades da Polícia Federal para combater o tráfico de drogas.


Cultivo, produção, fabricação e tráfico

Entorpecentes

A pesar do cultivo ilícito de plantas de cannabis estar presente na maioria dos países da América do Sul, a informação sobre superfícies cultivadas é muito fragmentada e escassa para fazer uma análise aprofundada sobre as tendências desse cultivo. O Paraguay continua sendo o principal país sulamericano utilizado para a produção ilícita de cannabis. De acordo com os dados de 2008, as plantas de cannabis cultivadas ilicitamente cobriam cerca de 6.000 hectares no Paraguai, em zona próxima à fronteira com o Brasil (com rendimento potencial de 16.500 toneladas de folhas de cannabis). Em 2009, as autoridades policiais paraguaias, em colaboração com os seus homólogos brasileiros, erradicaram mais de 2.000 hectares de cultivos de plantas de cannabis. No mesmo ano, a quantidade de cannabis apreendida no Paraguai diminuiu em mais da metade, para 85,4 toneladas (em comparação com as 173,4 toneladas apreendidas em 2008). O UNODC calcula que cerca de 80% da cannabis consumida no Brasil vem do Paraguai.

Entre 2008 e 2009, a quantidade total de cocaína apreendida no Paraguai aumentou (para 0,6 toneladas, o que representou um aumento superior a 300%). O total de cocaína apreendida diminuiu no Estado Plurinacional da Bolívia (para 4,9 toneladas, ou seja, uma redução de 32%), no Chile (para 2,7 toneladas, uma diminuição de 10%), no Peru (para 10,7 toneladas, uma redução de 36%) e a República Bolivariana da Venezuela (para 27,7 toneladas, quer dizer, uma redução de 17%). No Brasil, em 2009 foram apreendidas 20 toneladas de cocaína, quantidade que não difere consideravelmente daquela apreendida em 2008. Na Colômbia, a apreensão de cocaína se manteve estável em 2009 (200 toneladas).

A Organização Mundial de Aduanas apontou que a República Bolivariana da Venezuela é um dos principais países de origem das remessas de cocaína apreendidas na Europa Ocidental e alertou sobre a importância cada vez maior que vem adquirindo, por sua vez, o Brasil, Equador e Suriname como países de partida das remessas dessa droga. Em 2009, as autoridades venezuelanas apreenderam mais de 30 aeronaves utilizadas para transportar drogas e destruíram 48 pistas ilegais de pouso no país. Algumas das aeronaves apreendidas haviam sido modificadas para aumentar a autonomia de vôo. A Junta
demonstra preocupação sobre o contrabando contínuo de drogas através da República Bolivariana da Venezuela.

Substâncias psicotrópicas

De acordo com a Organização Mundial de Aduanas, o volume total de MDMA (ecstasy) apreendido pelas autoridades aduaneiras de todo o mundo diminuiu de 5.929 quilos em 2007 para apenas 218 quilos em 2009. Essa marcante diminuição poderia ser imputada ao aumento da fabricação dessa substância em países nos quais é vendida nos mercados ilícitos internos e à diminuição do contrabando de dita substância por meio das fronteiras. Argentina, Brasil, Chile e Colômbia comunicaram a apreensão de ecstasy pelas autoridades aduaneiras ou policiais em 2009. Os dois primeiros países informaram sobre a fabricação de ecstasy no período de 2008-2009.

Precursores

Nos três últimos anos, Argentina, Chile, Colômbia e Peru reforçaram as medidas de fiscalização do comércio lícito de efedrina e pseudoefedrina, inclusive em forma de preparados farmacêuticos. As medidas adotadas compreendem a limitação ou proibição da importação e utilização dessas substâncias. Entretanto, estas continuam sendo introduzidas via contrabando. Em 2009, as autoridades do Chile, Colômbia e a República Bolivariana da Venezuela apreenderam mais de 1,5 toneladas de efedrina crua. Além disso, Argentina, Brasil e Colômbia comunicaram a apreensão de efedrina e pseudoefedrina em forma de preparados farmacêuticos. Em julho de 2010, as autoridades policiais colombianas apreenderam uma remessa de 2 milhões de tabletes que continham pseudoefedrina, destinada a Honduras. A Junta incentiva os governos a utilizaram as “Diretrizes para a elaboração de um código voluntário de prática da indústria química”, elaborada pela JIFE, para continuar reforçando a fiscalização do comércio de precursores nos seus respectivos países, em colaboração com o setor
privado.

Substâncias não sujeitas à fiscalização internacional

Os governos dos países sul-americanos continuam prestando atenção ao consumo de substâncias psicoativas que atualmente não estão sujeitas à fiscalização internacional. Em janeiro de 2010, o Conselho Nacional Antidrogas (CONAD) do Brasil aprovou uma resolução que regulamentou o consumo de ayahuasca em cerimônias religiosas. Em março de 2010, o governo da Argentina aprovou o decreto 299/2010, que incluiu a ketamina na lista de substâncias sujeitas à fiscalização nacional.

Brasil

O Brasil continua sendo utilizado como uma importante rota para o trânsito de remessas de drogas ilícitas destinadas aos Estados Unidos e países da África e Europa. Não há indícios de que existam laboratórios de fabricação de cocaína no território brasileiro, mas a proximidade com a costa nordeste do Brasil da África Ocidental tem feito com que esta zona se torne atraente para as organizações sulamericanas envolvidas no tráfico de drogas. O Brasil é utilizado para o contrabando por ar e mar aos países da África Ocidental de parte considerável da cocaína produzida na Bolívia (Estado Plurinacional da), Colômbia e Peru.

A Junta observou que o governo brasileiro está determinado a continuar combatendo o contrabando de cocaína e outras drogas no país, e insta o governo a redobrar os esforços nesse sentido, bem como assinalou a preocupação o aumento nos últimos anos do uso indevido do crack (um derivado obtido do cloridrato de cocaína) no Brasil e que o governo tem adotado medidas destinadas a frear o uso indevido dessa substância, entre elas o lançamento, em maio de 2010, de um plano de ação integrada contra o uso indevido de crack e outras drogas. No marco desse plano, o governo vem destinando recursos consideráveis para a adoção de medidas destinadas para combater o tráfico de drogas, principalmente nos municípios das regiões de fronteira, bem como a ampliação e a melhorar, dos centros de tratamento do uso indevido de drogas e reinserção social para dependentes químicos. O Relatório sugere que o governo prossega com o trabalho nessa esfera e que a mantenha informada sobre os avanços realizados na luta contra o uso indevido de cocaína e outras drogas.

Com informações da Jife e Unodc

Cresce produção de "designer drugs", cuja estrutura molecular é modificada para driblar a lei

Esta variação de drogas é de fácil produção

Do Zero Hora

A produção das chamadas "designer drugs", cuja estrutura molecular é modificada para driblar a lei, alcançou proporções preocupantes, adverte a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife) em seu relatório anual, divulgado nesta quarta-feira.

A agência, que pertence às Nações Unidas, explica que este tipo de droga é fácil de produzir e seu número aumenta. Na internet, é possível encontrar instruções para a produção destas substâncias, destaca.

Estes entorpecentes são obtidos através de uma ligeira modificação da estrutura molecular das substâncias ilegais, provocando os mesmos efeitos e conseguindo escapar da legislação contra as drogas tradicionais.

"Na Europa, 16 novas 'designer drugs' já são alvo de monitoramento; no Japão, são pelo menos 51", declarou a instituição em relatório.

— Em vista dos riscos que acarreta para a saúde o consumo das 'designer drugs', instamos os governos a adotar medidas nacionais de controle para impedir a fabricação, o tráfico e o consumo destas substâncias — declarou o presidente da Jife, Hamid Ghodse.

A corrupção é um dos fatores que facilitam o tráfico de drogas, já que este gera lucros superiores aos recursos das instituições públicas, lembra a Jife, defendendo que o combate a este mal "seja uma das maiores prioridades" dos governos.

A agência da ONU também alerta os governos sobre as dificuldades de acesso aos medicamentos em muitas partes do mundo.

"Mais de 80% da população mundial não tem acesso, ou se tem, ele é insuficiente, aos analgésicos", destaca a Jife, acrescentando que o mundo ocidental consome 90% dos medicamentos disponíveis no mercado.

A entidade destaca ainda que o sudeste asiático se transformou em uma das principais regiões fornecedoras de produtos químicos para a fabricação de drogas sintéticas.