Da Agência Minas
Doze agentes do Comando de Operações Especiais (Cope) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) coordenaram, nesta quinta-feira (15), os procedimentos de assunção da cadeia pública do município de Frutal, no Triângulo Mineiro. Acompanhados por 60 agentes penitenciários, eles providenciaram a vistoria, limpeza e retirada de objetos das celas. “Uniformizamos os presos e encaminharemos os pertences encontrados aos familiares”, explicou o diretor do Cope, Wanderson Eustáquio Costa.
Com a operação, a unidade prisional passa a ser administrada pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Seds. A mudança traz mais segurança à população na medida em que um grupo de dez policiais civis e dez militares, antes ocupados com a guarda dos presos, retorna às ruas da cidade, reforçando os serviços de investigação e policiamento ostensivo. Sessenta agentes penitenciários substituirão os policiais na guarda dos detentos. “O trabalho da Polícia Civil estava deficiente em função do efetivo reduzido. Com o retorno dos policiais às suas funções de origem teremos mais agilidade na apuração dos crimes”, ressaltou o delegado responsável pelo 3º Departamento de Polícia Civil de Frutal, Rodolfo Rosa Domingues.
O subcomandante da 4ª Companhia de Polícia Militar, tenente Ivanildo Gomes dos Santos, já tem projetos para inclusão dos dez policiais que terá de volta à corporação. “Eles serão encaminhados para os serviços de patrulha rural, bike patrulha e reforço na segurança externa das escolas do município”, anunciou.
A prefeita de Frutal, Maria Cecília Marchi Borges, esteve no local para acompanhar o trabalho dos agentes do Cope. “Essa ação mostra o comprometimento do Governo do Estado com a segurança pública, liberando policiais do serviço de guarda dos presos e oferecendo mais dignidade a esses detentos durante o período em que estiverem cumprindo pena”, afirmou.
Visitas
Com a mudança administrativa, a cadeia pública passa à condição de presídio, o que significa a adoção de novos procedimentos como o uso de uniforme obrigatório pelos detentos e cadastro para visitação, que só será permitida mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF. Nos primeiros trinta dias, as visitas estarão suspensas.
A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do Sistema de Defesa Social. Sob administração da Seds, os presos terão atendimentos jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias. Recebem ainda um kit com uniforme, cobertor, toalha, escova de dente e produtos para higiene pessoal.
Com a assunção da cadeia pública de Frutal, a Secretaria passa a administrar, por meio da Suapi, 93 unidades prisionais no Estado, entre presídios, penitenciárias, hospitais, casas para albergados e centros de apoio médico e pericial. O sistema prisional mineiro saltou de 5.381 vagas em 2003, início do atual governo, para cerca de 34 mil em 2009. Até dezembro, serão inaugurados quatro novos presídios e assumidas doze cadeias ainda administradas pela Polícia Civil.
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