Por Cecília Olliveira
Foi aprovada na última semana na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara uma proposta que restringe o uso das escutas telefônicas e regulamenta a captação de imagens e sons. Se aprovado em plenário, o projeto vai limitar as interceptações telefônicas à apuração de alguns crimes, como terrorismo, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e pedofilia. Os demais crimes não poderão ser investigados com o uso da técnica.
Atualmente, todos os delitos passíveis de pena de reclusão podem contar com a ferramenta. No projeto da reforma do Código de Processo Penal, alguns parlamentares tentaram restringir o uso de escutas apenas a crimes com no mínimo seis meses de detenção. Com esta manobra fraudes em licitação ficariam de fora, por exemplo. Nas investigações de crimes do colarinho-branco é muito difícil conseguir provas materiais e testemunhais e o uso de escutas é imprescindível.
O substitutivo — que agregou 15 projetos de lei sobre o assunto — foi baseado na proposta nº 5.285/09, originária da CPI das Escutas Clandestinas.
Foi aprovada na última semana na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara uma proposta que restringe o uso das escutas telefônicas e regulamenta a captação de imagens e sons. Se aprovado em plenário, o projeto vai limitar as interceptações telefônicas à apuração de alguns crimes, como terrorismo, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e pedofilia. Os demais crimes não poderão ser investigados com o uso da técnica.
Atualmente, todos os delitos passíveis de pena de reclusão podem contar com a ferramenta. No projeto da reforma do Código de Processo Penal, alguns parlamentares tentaram restringir o uso de escutas apenas a crimes com no mínimo seis meses de detenção. Com esta manobra fraudes em licitação ficariam de fora, por exemplo. Nas investigações de crimes do colarinho-branco é muito difícil conseguir provas materiais e testemunhais e o uso de escutas é imprescindível.
O substitutivo — que agregou 15 projetos de lei sobre o assunto — foi baseado na proposta nº 5.285/09, originária da CPI das Escutas Clandestinas.
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