sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Associação dos Oficiais Militares de Alagoas aponta descaso do governo com a segurança pública

Do Primeira Edição

Insatisfeitos com a atual situação da Segurança Pública do Estado de Alagoas com o descaso e ineficácia do Governo atual, sobretudo com os militares estaduais que até o momento não tiveram nenhuma de suas reinvidicações atendidas, referente ao cumprimento da Lei Estadual 6.823, que trata da data-base dos militares e da reposição do resíduo de 7% devido. Dirigentes da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal) anunciam para os próximos dias uma reunião geral com os segmentos de entidades representativas de classes dos militares e com todos os demais órgãos que compõem a segurança pública do Estado.

Segundo o presidente da entidade, Major PM Wellington Fragoso, a situação é mais séria do que todos imaginam, de acordo com o oficial, a falta de compromisso do Governo com os militares que trabalham exaustivamente para tentar tirar Alagoas desse quadro, é notória. “Estes militares estão sacrificando suas famílias e até mesmo suas vidas em prol da segurança dos alagoanos, e não tem o apoio moral do Estado, que insiste em colocar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como pressuposto para deixar de cumprir a lei da data-base dos militares, promulgada por este governo em 2007”, disse.

De acordo com o Major Fragoso, o último reajuste que os oficiais superiores tiveram foi em 2006, no ano final do Governo passado. Já os oficiais intermediários e subalternos tiveram este mesmo reajuste esfacelado em diversos meses pelo atual governo, mesmo com a determinação da Justiça alagoana, através de sentença, e que passados quatro anos de seus vencimentos já perderam o poder de compra, devido à inflação acumulada ao longo desses anos.

Para Major Fragoso, o governo deveria prever os reajustes em orçamento anual, conforme determina a Lei, e assim poder honrar o compromisso de bem governar o Estado, respeitando as legislações e as pessoas.

“Estamos com as promoções regulares dos Oficiais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar suspensas, sem saber qual o motivo, e não temos posicionamento oficial do Estado sobre o fato”, afirma o presidente da Assomal, que aponta também, a falta de soldados na Polícia Militar para efetuar o policiamento Ostensivo e Preventivo.

“O déficit é assustador, com uma defasagem de mais de 70% do efetivo geral previsto no Quadro de Organização (QO) da Corporação. E ainda por cima o Governo incentiva através de Leis mal elaboradas e direcionadas para atingir determinadas pessoas, a evasão de militares da ativa, que deixam de prestar serviço para a sociedade alagoana, para engrossar a folha da Previdência, e não faz a reposição das perdas”, emendou Major Fragoso.

O oficial salienta a situação real da Tropa Militar e especifica os problemas, por exemplo, do 3º Batalhão da PM localizado em Arapiraca -, responsável pelo policiamento de mais de 17 cidades da zona da mata, e que tem um efetivo previsto de 1.048 soldados. Mas, segundo ele, conta apenas com 193 soldados.

“Se for contar com licenças, férias, dispensas médicas, trabalho burocrático, banda de música, serviço de rancho, à disposição de autoridades, entre outros casos, o que sobra é um pequeno grupo que tem de se desdobrar em escalas exaustivas para satisfazer a demanda de serviços”, lamenta indignado Major Wellington Fragoso.

“Não podemos mais esperar a vontade política do governo, a situação é grave, estamos aguardando um posicionamento oficial do Estado há muito tempo. Chega de descaso com os militares, exigimos respeito e consideração”, enfatiza o Presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas, Major PM Wellington Fragoso.

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