Por Regina Novaes* - Da Comunidade Segura
O consumo da maconha deve ser legalizado? Esta foi uma das 50 perguntas feitas recentemente para 14 mil pessoas, jovens e adultos, em seis países da América do Sul. A pesquisa comparou percepções entre gerações, foi realizada pelo IBOPE, por encomenda do IBASE. Em dois países, Bolívia e Paraguai, os resultados indicam forte rejeição, sem diferenças geracionais. Já no Uruguai e no Chile são significativas as distâncias entre percepções de adultos e jovens, com maior grau de concordância dos jovens. O Brasil, ao lado da Argentina, fica em posições intermediária, indicando apenas uma tendência de maior concordância entre jovens. (Tabela 1)
Caberia à juventude questionar o hiato entre legislação repressiva vigente e a presença cotidiana das chamadas “drogas ilícitas” na vida desta geração juvenil? Um olhar otimista evocaria o papel questionador que a juventude pode desempenhar em contextos históricos que exigem mudança e inovação. Um olhar pessimista poderia evocar o conservadorismo da juventude de hoje, consumista e individualista, mais interessada em “se dar bem”. De fato, a juventude é um espelho retrovisor da sociedade. Em tempos de incerteza e fragmentação social, as opiniões de parcelas da juventude também incorporam discursos repressivos, expectativas contraditórias, assim como refletem embates de valores presentes na sociedade.
São delicadas as relações entre juventude, drogas e democracia. Até mesmo porque, quando se fala em “juventude”, o que conta não é apenas a faixa etária, no Brasil definida entre 15 e 29 anos. São muitas as juventudes com suas desigualdades e diferenças. Os jovens têm diferentes rostos, cores, gênero, situações econômicas, orientações sexuais, crenças, locais de moradia e, ainda, diversificadas experiências de convivência com as chamadas “drogas ilícitas”.
Mas, há um outro lado da medalha. Como evidenciam tantas pesquisas, os jovens são os mais são afetados pela perversa combinação entre tráfico de drogas ilícitas/ proliferação de armas de fogo/ fracasso da ação pública policial. Violência e corrupção de diferentes tipos e graus sustentam este tripé. Jovens negros, do sexo masculino, moradores das favelas são os mais atingidos, que mais morrem. Porém, praticamente todos os jovens têm algo a contar sobre humilhações, achaques, constrangimentos causados por policiais. A falta de liberdade de ir e vir, as escolhas de lugares de lazer; os sofrimentos com mortes prematuras de irmãos, primos, amigos fazem com que o tema “drogas” seja onipresente, constitutivo da sociabilidade dos jovens desta geração. Em entrevistas ou grupos de discussão, os jovens rapazes e moças de diferentes classes sociais e locais de moradia comentam “não tem mais lugar que eu chegue que não tenha drogas, ela está em todos os lugares”, “você vai ali na esquina e pode comprar”. São relatos como estes que aproximam diferentes segmentos juvenis. Porém, a pergunta “o que fazer?” recoloca muitas diferenças entre eles e elas.
Pesquisa realizada entre os 2.500 jovens que participaram, em 2008, da Primeira Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, colocou a seguinte questão: “Legalização do uso de drogas”, gostaria de saber se você é contra ou a favor? E obteve como resposta a favor 15,6% e completamente a favor 10,6%. Somando estes percentuais temos 25,2%, ou seja pouco mais do que aqueles 22% alcançados na pesquisa acima citada, realizada com uma amostra representativa nacional. Ou seja, mesmo entre os jovens que participam de grupos, redes e movimentos culturas e políticos, embora haja um percentual um pouco maior de concordância, também estamos longe de uma única opinião dobre o assunto. (Tabela 2)
Em espaços de mobilização juvenil, também circulam diferentes argumentos e posições. Segundo pesquisa qualitativa, realizada na mesma Primeira Conferência, jovens feministas e ambientalistas são a favor da “legalização do uso de drogas”, seus argumentos iniciam na necessidade de ampliação da liberdade de escolha e apontam para relações entre qualidade de vida e auto cultivo. Porém, jovens do hip hop, quilombolas, de grupos religiosos, sindicalistas, entre outros, se posicionaram contra. Seriam os jovens dos setores populares os mais conservadores? Quais são seus argumentos?
“Hoje os filhos das famílias ricas já tem oportunidade de se tratar nas clínicas particulares ou nas clinicas religiosas, para a juventude da periferia ou é prisão ou é morte (...) “O nosso Estado não tem condições nem de tratar situações de emergência, quanto mais os usuários de drogas....” Então para legalizar a estrutura de saúde pública tem que ser outra.” (...) “A legalização é uma coisa que vai favorecer somente a elite, os filhos da elite, aquele que anda com cinco trouxinhas no bolso e se for pego é filho de juiz, mas um moleque que estiver apertando um baseado vai ser sempre um marginal, porque você não precisa estar usando drogas na favela para você ser um marginal (...) Então eu sou contra a legalização das drogas”.
“Como pensar apenas em descriminalização da maconha como questão de saúde pública quando o que está em jogo são os efeitos devastadores do crack entre os jovens pobres?”
De maneira geral, os participantes do I Conferência não discordam que se trata de uma questão de “saúde pública” e que há necessidade de “políticas de redução de danos” para quem não pode, não quer ou não consegue parar de usar drogas. Porém, baseados em experiências concretas, expressam preocupações que ultrapassam a questão da legislação. Falam de preconceitos sociais arraigados e de um mercado mutante de drogas. Seus depoimentos trazem novas questões para a equação juventude, drogas e violência.
É verdade que a violência que atinge os jovens das favelas e periferias tem sua origem histórica na ausência de poderes públicos e na dominação territorial dos traficantes. Mas o que os jovens estão dizendo é que - hoje - a derrocada do tráfico não acabará automaticamente com as distintas formas de violência que os afeta. Como demonstra a experiência das milícias no Rio de Janeiro, para além das drogas, hoje nas áreas pobres e violentas o monopólio de outros “produtos e serviços” também gera opressão. Para fazer face à violência que os afeta é preciso considerar, ao mesmo tempo, três dimensões: campanhas de prevenção que veiculem informações de maneira a ampliar a compreensão entre a própria juventude; medidas que favoreçam acesso aos equipamentos especializados de saúde e, também, iniciativas voltadas para mudança na legislação.
As campanhas educativas com olhar multidiciplinar devem ser realistas, ou seja, partir do princípio de que o consumo não vai diminuir com ameaças, mas sim com informações francas e diretas. Devem ser compatíveis com o que os jovens observam no cotidiano, ou seja devem reconhecer a existência de diversos tipos de uso (recreativo, abusivo eventual, compulsivo) e apresentar as melhores maneiras de lidar com os problemas decorrentes desses usos. Contextualizar os efeitos das drogas ilícitas significa refletir sobre diferenças e semelhanças entre os efeitos causados pelas diversas drogas, inclusive o álcool, o tabaco, antidepressivos e emagrecedores. Este tipo de Campanha pode ter efeitos sobre a opinião dos jovens, pois enfrenta tabus e vai além da hipocrisia com a qual os mais velhos ensinam os jovens a tratar o assunto (sobretudo em público).
Por outro lado, os jovens conhecem os hiatos entre o país legal e o país real. O sistema previsto pelo SUS não é posto em prática. As intervenções de tratamento não são feitas “dentro da lei”. Até mesmo porque o real fortalecimento de políticas de tratamento na ótica de “redução de danos” depende da capacitação qualificada de profissionais não apenas da área de saúde, mas também de educação, esporte, lazer, cultura, segurança pública. A capacitação de policiais, por exemplo, precisa contemplar o treinamento para atendimento em situações emergenciais (desmaios, vômitos, overdoses, etc). Neste sentido, o tratamento não pode se restringir aos necessários postos de atendimento. Ações voltadas especificamente aos jovens devem acontecer nos postos de saúde, mas também por meio da perspectiva psicossocial, de base comunitária. Só esta combinação pode interromper trajetórias juvenis irreversíveis, mortes causadas pelo uso de drogas lícitas e ilícitas.
A rigor, para aproximar os jovens desta discussão é preciso desbloquear o debate e considerar os vários ângulos da questão. Um passo importante seria repensar a instância adequada para coordenar essa área no governo federal. A Secretaria Nacional Antidrogas faz parte do Gabinete de Segurança Institucional. No entanto, a realidade dos jovens de hoje está a exigir um novo enfoque, é imprescindível lograr o envolvimento efetivo das pastas da Justiça, da Saúde, da Educação, dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente.
Certamente, também é necessário levar em conta experiências em curso em outros países. Porém, o Brasil pode chegar a um caminho próprio e inventivo. Com este objetivo, é fundamental eximir de quaisquer penalidades os veículos que divulguem informações qualificadas relativas ao consumo de drogas consideradas ilícitas. No momento atual, não só os diferentes meios de comunicação, mas as instituições como universidades, escolas, Igrejas deveriam ser desafiadas a promover e a renovar este debate. Para tanto é urgente envolver diferentes segmentos juvenis – com suas experiências e dúvidas - no debate público sobre as realidades e as leis de drogas no país.
* Regina Novaes é antropóloga. É ex-presidente do Conselho Nacional de Juventude e atualmente, como pesquisadora do Conselho Nacional de Pesquisas, prossegue desenvolvendo o Projeto Juventude, Identidades e Expressões Culturais. É Consultora do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sócio-Econômicas), onde coordena a Pesquisa Juventudes Sul Americanas e também participa como consultora sênior do Informe sobre Juventude no Mercosul, em realização pelo PNUD/Nações Unidas. Publicou vários livros e artigos em revistas especializadas.
O consumo da maconha deve ser legalizado? Esta foi uma das 50 perguntas feitas recentemente para 14 mil pessoas, jovens e adultos, em seis países da América do Sul. A pesquisa comparou percepções entre gerações, foi realizada pelo IBOPE, por encomenda do IBASE. Em dois países, Bolívia e Paraguai, os resultados indicam forte rejeição, sem diferenças geracionais. Já no Uruguai e no Chile são significativas as distâncias entre percepções de adultos e jovens, com maior grau de concordância dos jovens. O Brasil, ao lado da Argentina, fica em posições intermediária, indicando apenas uma tendência de maior concordância entre jovens. (Tabela 1)
Caberia à juventude questionar o hiato entre legislação repressiva vigente e a presença cotidiana das chamadas “drogas ilícitas” na vida desta geração juvenil? Um olhar otimista evocaria o papel questionador que a juventude pode desempenhar em contextos históricos que exigem mudança e inovação. Um olhar pessimista poderia evocar o conservadorismo da juventude de hoje, consumista e individualista, mais interessada em “se dar bem”. De fato, a juventude é um espelho retrovisor da sociedade. Em tempos de incerteza e fragmentação social, as opiniões de parcelas da juventude também incorporam discursos repressivos, expectativas contraditórias, assim como refletem embates de valores presentes na sociedade.
São delicadas as relações entre juventude, drogas e democracia. Até mesmo porque, quando se fala em “juventude”, o que conta não é apenas a faixa etária, no Brasil definida entre 15 e 29 anos. São muitas as juventudes com suas desigualdades e diferenças. Os jovens têm diferentes rostos, cores, gênero, situações econômicas, orientações sexuais, crenças, locais de moradia e, ainda, diversificadas experiências de convivência com as chamadas “drogas ilícitas”.
Mas, há um outro lado da medalha. Como evidenciam tantas pesquisas, os jovens são os mais são afetados pela perversa combinação entre tráfico de drogas ilícitas/ proliferação de armas de fogo/ fracasso da ação pública policial. Violência e corrupção de diferentes tipos e graus sustentam este tripé. Jovens negros, do sexo masculino, moradores das favelas são os mais atingidos, que mais morrem. Porém, praticamente todos os jovens têm algo a contar sobre humilhações, achaques, constrangimentos causados por policiais. A falta de liberdade de ir e vir, as escolhas de lugares de lazer; os sofrimentos com mortes prematuras de irmãos, primos, amigos fazem com que o tema “drogas” seja onipresente, constitutivo da sociabilidade dos jovens desta geração. Em entrevistas ou grupos de discussão, os jovens rapazes e moças de diferentes classes sociais e locais de moradia comentam “não tem mais lugar que eu chegue que não tenha drogas, ela está em todos os lugares”, “você vai ali na esquina e pode comprar”. São relatos como estes que aproximam diferentes segmentos juvenis. Porém, a pergunta “o que fazer?” recoloca muitas diferenças entre eles e elas.
Pesquisa realizada entre os 2.500 jovens que participaram, em 2008, da Primeira Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, colocou a seguinte questão: “Legalização do uso de drogas”, gostaria de saber se você é contra ou a favor? E obteve como resposta a favor 15,6% e completamente a favor 10,6%. Somando estes percentuais temos 25,2%, ou seja pouco mais do que aqueles 22% alcançados na pesquisa acima citada, realizada com uma amostra representativa nacional. Ou seja, mesmo entre os jovens que participam de grupos, redes e movimentos culturas e políticos, embora haja um percentual um pouco maior de concordância, também estamos longe de uma única opinião dobre o assunto. (Tabela 2)
Em espaços de mobilização juvenil, também circulam diferentes argumentos e posições. Segundo pesquisa qualitativa, realizada na mesma Primeira Conferência, jovens feministas e ambientalistas são a favor da “legalização do uso de drogas”, seus argumentos iniciam na necessidade de ampliação da liberdade de escolha e apontam para relações entre qualidade de vida e auto cultivo. Porém, jovens do hip hop, quilombolas, de grupos religiosos, sindicalistas, entre outros, se posicionaram contra. Seriam os jovens dos setores populares os mais conservadores? Quais são seus argumentos?
“Hoje os filhos das famílias ricas já tem oportunidade de se tratar nas clínicas particulares ou nas clinicas religiosas, para a juventude da periferia ou é prisão ou é morte (...) “O nosso Estado não tem condições nem de tratar situações de emergência, quanto mais os usuários de drogas....” Então para legalizar a estrutura de saúde pública tem que ser outra.” (...) “A legalização é uma coisa que vai favorecer somente a elite, os filhos da elite, aquele que anda com cinco trouxinhas no bolso e se for pego é filho de juiz, mas um moleque que estiver apertando um baseado vai ser sempre um marginal, porque você não precisa estar usando drogas na favela para você ser um marginal (...) Então eu sou contra a legalização das drogas”.
“Como pensar apenas em descriminalização da maconha como questão de saúde pública quando o que está em jogo são os efeitos devastadores do crack entre os jovens pobres?”
De maneira geral, os participantes do I Conferência não discordam que se trata de uma questão de “saúde pública” e que há necessidade de “políticas de redução de danos” para quem não pode, não quer ou não consegue parar de usar drogas. Porém, baseados em experiências concretas, expressam preocupações que ultrapassam a questão da legislação. Falam de preconceitos sociais arraigados e de um mercado mutante de drogas. Seus depoimentos trazem novas questões para a equação juventude, drogas e violência.
É verdade que a violência que atinge os jovens das favelas e periferias tem sua origem histórica na ausência de poderes públicos e na dominação territorial dos traficantes. Mas o que os jovens estão dizendo é que - hoje - a derrocada do tráfico não acabará automaticamente com as distintas formas de violência que os afeta. Como demonstra a experiência das milícias no Rio de Janeiro, para além das drogas, hoje nas áreas pobres e violentas o monopólio de outros “produtos e serviços” também gera opressão. Para fazer face à violência que os afeta é preciso considerar, ao mesmo tempo, três dimensões: campanhas de prevenção que veiculem informações de maneira a ampliar a compreensão entre a própria juventude; medidas que favoreçam acesso aos equipamentos especializados de saúde e, também, iniciativas voltadas para mudança na legislação.
As campanhas educativas com olhar multidiciplinar devem ser realistas, ou seja, partir do princípio de que o consumo não vai diminuir com ameaças, mas sim com informações francas e diretas. Devem ser compatíveis com o que os jovens observam no cotidiano, ou seja devem reconhecer a existência de diversos tipos de uso (recreativo, abusivo eventual, compulsivo) e apresentar as melhores maneiras de lidar com os problemas decorrentes desses usos. Contextualizar os efeitos das drogas ilícitas significa refletir sobre diferenças e semelhanças entre os efeitos causados pelas diversas drogas, inclusive o álcool, o tabaco, antidepressivos e emagrecedores. Este tipo de Campanha pode ter efeitos sobre a opinião dos jovens, pois enfrenta tabus e vai além da hipocrisia com a qual os mais velhos ensinam os jovens a tratar o assunto (sobretudo em público).
Por outro lado, os jovens conhecem os hiatos entre o país legal e o país real. O sistema previsto pelo SUS não é posto em prática. As intervenções de tratamento não são feitas “dentro da lei”. Até mesmo porque o real fortalecimento de políticas de tratamento na ótica de “redução de danos” depende da capacitação qualificada de profissionais não apenas da área de saúde, mas também de educação, esporte, lazer, cultura, segurança pública. A capacitação de policiais, por exemplo, precisa contemplar o treinamento para atendimento em situações emergenciais (desmaios, vômitos, overdoses, etc). Neste sentido, o tratamento não pode se restringir aos necessários postos de atendimento. Ações voltadas especificamente aos jovens devem acontecer nos postos de saúde, mas também por meio da perspectiva psicossocial, de base comunitária. Só esta combinação pode interromper trajetórias juvenis irreversíveis, mortes causadas pelo uso de drogas lícitas e ilícitas.
A rigor, para aproximar os jovens desta discussão é preciso desbloquear o debate e considerar os vários ângulos da questão. Um passo importante seria repensar a instância adequada para coordenar essa área no governo federal. A Secretaria Nacional Antidrogas faz parte do Gabinete de Segurança Institucional. No entanto, a realidade dos jovens de hoje está a exigir um novo enfoque, é imprescindível lograr o envolvimento efetivo das pastas da Justiça, da Saúde, da Educação, dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente.
Certamente, também é necessário levar em conta experiências em curso em outros países. Porém, o Brasil pode chegar a um caminho próprio e inventivo. Com este objetivo, é fundamental eximir de quaisquer penalidades os veículos que divulguem informações qualificadas relativas ao consumo de drogas consideradas ilícitas. No momento atual, não só os diferentes meios de comunicação, mas as instituições como universidades, escolas, Igrejas deveriam ser desafiadas a promover e a renovar este debate. Para tanto é urgente envolver diferentes segmentos juvenis – com suas experiências e dúvidas - no debate público sobre as realidades e as leis de drogas no país.
Tabela 1. Concordam com a legalização do consumo da maconha:
| Jovens% | Adultos% | |
| Uruguai | 45 | 27,5 |
| Chile | 37 | 22 |
| Argentina | 23 | 17 |
| Brasil | 22 | 15,5 |
| Bolívia | 7 | 7 |
| Paraguai | 6 | 7 |
Fonte: “Juventude e Integração Sulamericana: diálogos para construir a democracia regional” IBASE/POLIS/IDRC
Tabela 2. Percepção dos participantes da Conferência Nacional de Juventude sobre a Legalização do uso de drogas - Brasília, 2008
| Legalização do uso de drogas | % | N |
| Totalmente Contra | 43,2 | 801 |
| Contra | 17,3 | 321 |
| A favor | 15,6 | 290 |
| Completamente a favor | 10,6 | 196 |
| Indiferente | 10,0 | 185 |
| Em branco | 3,3 | 61 |
| Total | 100,0 | 1.854 |
Fonte: Conselho Nacional de Juventude e Secretaria Nacional de Juventude-Pesquisa Políticas de Juventude, Bandeiras e Participação: Perfil, Percepções e Recomendações dos Participantes da I Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude. (coord. Castro e Abramovay 2008).
Nota: Foi perguntado: Para a frase: `Legalização do uso de drogas`, gostaria de saber se você é a favor ou é contra?
* Regina Novaes é antropóloga. É ex-presidente do Conselho Nacional de Juventude e atualmente, como pesquisadora do Conselho Nacional de Pesquisas, prossegue desenvolvendo o Projeto Juventude, Identidades e Expressões Culturais. É Consultora do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sócio-Econômicas), onde coordena a Pesquisa Juventudes Sul Americanas e também participa como consultora sênior do Informe sobre Juventude no Mercosul, em realização pelo PNUD/Nações Unidas. Publicou vários livros e artigos em revistas especializadas.
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