sábado, 6 de março de 2010

Condenados poderão reduzir pena pelo estudo


Agência Senado

Condenados em regime fechado ou semiaberto poderão reduzir parte de sua pena pelo trabalho ou pela frequência às aulas. É o que estabelece projeto de lei do Senado (PLS 265/06), do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), um dos itens da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A proposta, que será votada na forma de substitutivo do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), tramita em conjunto com projeto (PLS 164/07) do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), de mesmo teor, e com projeto (PLS 230/08) do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que pretende tornar a educação o eixo primordial da ressocialização de presos e internos.

O substitutivo muda a Lei da Execução Penal (LEP), que já prevê a remição da pena à razão de um dia a menos de encarceramento por três dias de trabalho do presidiário. O texto define como frequência escolar a atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional.

A iniciativa também estabelece que o estudo poderá ser desenvolvido de forma presencial ou pelo método do ensino à distância. E, ao sistematizar essas possibilidades de redução da pena, pelo trabalho ou pelo estudo, o substitutivo organiza a contagem de tempo para a concessão desses benefícios, a fim de que isso seja feito à razão de:

I - um dia de pena por 12 horas de frequência escolar;

II - um dia de pena por três dias de trabalho; e

III - um dia de pena por três dias de prisão cautelar, a partir do nonagésimo dia até a intimação da sentença condenatória.

A reunião ordinária da CE realiza-se na terça-feira (9), a partir das 11h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

4 comentários:

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  2. Boa noite! Sabe dizer se isto foi votado mesmo? Já faz tempo que leio e nada muda.

    Abraço Regiane

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  3. Regiane, acompanhe aqui o andamento do projeto: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=79037

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  4. Gostaria muito que esse projeto venha ser votado,pois os presos da penitenciaria de junqueiropolis sp, mais precisamente dos raios ,04e05,estão esperando por muito tempo trabalhar e estudar para reduzir suas penas.mais não é só isso que prescisa mudar,presisa voltar a ter correção nos cartórios, pois tem juizes que não estão cumprido com as funções a qual lhe foi atribuidas,os presos estão pagando um preço muito alto por isso,prisipalmente os de junqueirópolis sp.

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