Sistema Carcerário: “Isso não é um sistema. Temos um abandono de pobres”

De acordo com a Pastoral Carcerária, para cada 100 mil brasileiros livres, existem 247 encarcerados. Nos últimos 10 anos, a população carcerária mais que dobrou, levando o país se aproximar da marca de meio milhão de presos

Por Cecília Olliveira

“Temos uma política pública de encarceramento em massa”, diz o advogado da Pastoral Carcerária , José Jesus Filho, que é enfático: “Existem muitas soluções concretas. O que falta é vontade política”.

Além dos altos índices de encarceramento, denúncias de tortura e violência, altas taxas de reincidência, poder exercido pelas facções criminosas e impunidade, o que a Pastoral Carcerária classifica como ingovernabilidade do sistema de justiça, levaram a entidade a elaborar uma agenda para os próximos governos. O documento , que tem o objetivo de levantar problemas do sistema de justiça criminal e do sistema penitenciário no Brasil e sugerir propostas para os candidatos ao Executivo, aborda tópicos como o fortalecimento da defensoria pública; fim do uso abusivo da prisão provisória; gestão mais eficiente do sistema prisional; valorização da educação e do trabalho no sistema prisional; medidas para as mulheres encarceradas e egressos; efetivação do controle externo do sistema carcerário; transparência nos dados e acesso a informação; incentivo às penas alternativas; desafios da lei de drogas e valorização da justiça restaurativa.



O que tem sido feito?

“A prioridade do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é identificar condições subhumanas do sistema penitenciário, existência de presos em delegacias, buscar a assistência social dos presos. Há penitenciárias que são verdadeiros depósitos de gente e não um ambiente propício para recuperação”, explica o superintendente do departamento de monitoramento do sistema carcerário e conselheiro do CNJ, Walter Nunes.

A busca da assistência social aos presos e sua família, “que padece junto com a reclusão”, e que era pouco usado, também está dentre as prioridades da instituição, bem como a eficiência dos presídios, cuja função é reabilitar os presos a viver em sociedade. “Infelizmente se observa que as penitenciárias são os escritórios oficiais das organizações criminosas. Então, qual a função do sistema carcerário? Tirar as pessoas de circulação e recuperar? Isso, não serve mais para inibir crimes”, afirma Nunes, ao enfatizar que a situação é de caos. “Temos que otimizar o jurisdicional e cobrar parceiros. O executivo não acompanha a demanda. O Brasil tem compromisso com as normas da ONU e o CNJ trabalha para sensibilizar juizes a encontrar outras alternativas que não a prisão.”

Para José Filho, ainda que o CNJ se empenhe, a responsabilidade maior é do Ministério da Justiça. “As iniciativas não resolvem um problema sistêmico. Há de se melhorar a efetividade de justiça. O problema é enfrentado a luz do judiciário. Reflexo disso é que o aparelho repressor está mais bem equipado. A promoção da liberdade está precarizada”. Hoje em São Paulo existem 1843 promotores de justiça (atuam na acusação) e 500 defensores públicos. Destes, 140 atuam na defesa de presos e 50, na execução penal. “Temos ao menos que equilibrar isso”, lamenta Filho.

De acordo com dados do CNJ, atualmente o país tem cerca de 600 mil pessoas cumprindo penas alternativas e quase 500 mil presas. Destes, uma média de 70% são de jovens com idade entre 18 e 24 anos, num déficit total de 139 mil vagas no sistema carcerário do país. O programa Mutirão Carcerário, do CNJ, liberou aproximadamente 27 mil pessoas desde agosto de 2008, quando foi implantado (14% dos processos analisados).

Na ultima década, o número de encarcerados do Brasil aumentou 112% enquanto o número de habitantes do país foi da ordem de 13%. Apenas entre dezembro de 2009 e o último levantamento do MJ, feito em junho desde ano, o número de encarcerados já cresceu 4%. O número de habitantes do país cresce 1% ao ano. Já o número de brasileiros que vão para o cárcere, cresce 5 vezes mais. Nos últimos quatro anos, este número tem crescido entre 5% e 7%, enquanto que o número de habitantes não varia acima de 1%.

Situação alarmante

“O vácuo do Estado que abre precedentes para que o crime organizado capte o preso”. A frase do conselheiro vai de encontro ao conhecimento comum, e também empírico, de que o crime organizado oferece os cuidados que o Estado deveria oferecer ao cidadão, agregando mais simpatizantes e membros.

Para a Pastoral Carcerária a situação é crítica. “Temos uma política de encarceramento em massa. Um preso no sistema carcerário federal custa cerca de R$ 5 mil ao mês. A sociedade prefere gastar isso por presos que não representam risco algum, como os condenados por pequenos furtos. É um absurdo”, reverbera Jesus Filho, que finaliza: “Isso não é um sistema. Temos um abandono de pobres”.