Por Cecília Olliveira
Walter Nunes da Silva Júnior é hoje conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e responsável pelo departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário. Ocupou cadeira também no Conselho da Justiça Federal e foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, tendo começado a carreira como Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em 1988, ano da promulgação da Constituição Federal. Tudo isso, do alto de seus poucos, mas bem produtivos, 48 anos.
Nunes é o 4º entrevistado da série “Daqui pra frente”, realizada pelo Observatório Notícias & Análises essa semana. Na entrevista, ele mostra um discurso diferente de muitos juristas, ao assumir problemas até então camuflados por muitos e até negados. Contrário à redução da maioridade penal e ao endurecimento de penas, Nunes prefere focar na falência do modelo carcerário e no estabelecimento dos direitos humanos aos presos como forma de fazer funcionar o sistema de justiça no país.
Leia abaixo a entrevista completa.
Quais as prioridades do CNJ para 2011 para o sistema carcerário?
O planejamento é de que todas as unidades da federação recebam o Mutirão Carcerário. Em todas as nossas visitas, a superlotação é um cenário constatado como via de regra. Depois das visitas fazemos nossas recomendações ao Ministério Público, Executivo e Judiciário para que aprimorem o sistema de justiça criminal.
Para se ter uma idéia, o índice nacional de encarceramento nos últimos 5 anos foi de 35%. Em Minas Gerais o índice para o mesmo período foi de 88%. Apesar da demanda, na capital sequer tem vara privativa de medidas de penas alternativas. Existem vários casos de penas inferiores a quatro anos em que a pessoa é reclusa.
Hoje o Brasil tem um déficit de vagas no sistema carcerário da ordem de 150 mil. A recomendação geral é para evitar o encarceramento. O sistema não consegue ter eficiência na recuperação do preso. O homem é produto do meio. A prisão em si é um contra-senso. A recomendação mundial – do tratado da ONU, do qual somos signatários – propõe que se abra efetivamente as portas de saída e fechemos as de entrada, tratando com condições humanas mínimas nossos presos. Aqui entra o projeto Começar de Novo, onde firmamos convênios com empresas para a capacitação dos presos, para que eles estejam preparados para ter um emprego. Encontramos ambientes imersos numa fedentina, um calor insuportável, muito mofo. Se nestes programas de televisão onde as pessoas ficam fechadas com pouca gente, no conforto, durante um tempo, elas já tem comportamentos diferentes, eu me pergunto: Como é que eles ainda conseguem ter alguma civilidade?
Qual o maior desafio dentro deste cenário?
O judiciário. O próprio judiciário não tem controle sobre a população carcerária do país. Não há consenso sobre os números. Por exemplo, precisávamos dos números do Pará. De acordo com o Judiciário eram 22 mil presos. A vara da cidade disse que eram 17 mil. Mas a secretaria de segurança pública nos deu o número de 11 mil. Quando queremos saber quantos presos tem o estado, temos que recorrer à Secretaria de Segurança Pública (SSP). E o que isso gera? Toda vez que o juiz libera alguém e manda para a SSP, ela identifica uma pendência do preso. Já vi caso de pessoa presa com alvará de soltura expedido há mais de 1 ano. Vários são os problemas de morosidade, relativos a burocracia. Esse é o maior problema do judiciário e o maior desafio: a eliminação da burocracia. Até abril será disponibilizado o Processo Judiciário Eletrônico (PJE), que vai integrar, on-line, todo o país, para que o judiciário recupere o controle sobre seus dados. Do Sergipe ao Ceará (5° Região) o PJE já está em fase de testes e até o fim do ano todos os estados estarão integrados.
O que está previsto em relação aos direitos humanos dos presos no sistema carcerário?
O foco é o cumprimento de penas com respeito aos direitos humanos. Nos Mutirões que o CNJ organizou, descobrimos prisões em contêineres. O Espírito Santo, primeiro estado onde vimos isso, já os desativou. O CNJ recomenda e firma compromisso com os estados para desativar os contêineres. Em relação ao monitoramento das conversas entre presos e advogados, digo que o CNJ não entra em questões jurisdicionais. Mas o meu pensamento é de que no cenário internacional isso não é de livre acesso. Quando o judiciário condena alguém e determina seu recolhimento, restringe não só sua liberdade física, mas também sua comunicação. Não é evitar sua comunicação, mas isso pode ser monitorado. Isso não só pode, como deve ser feito. Quando um preso está em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) é diferente, ele não tem tantos contatos, é mais fácil controlar o repasse de informações e impedir que ele cometa crimes de dentro da prisão. A ultima decisão sobre esse assunto será sem duvida, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Crimes continuam sendo cometidos dentro dos presídios, como vimos agora no Rio de Janeiro, quando ordem de ataques pela cidade, vieram de dentro de penitenciárias. O que pode ser feito para inibir isso? Como lidar com o crime organizado dentro do sistema carcerário?
A prisão hoje só tira a pessoa de circulação. O índice de reincidência é de 80%, ou seja, a prisão não cura, ela corrompe. De que serve a prisão? As organizações criminosas nasceram onde? Fora criadas dentro dos presídios. Os presídios são os escritórios oficiais do crime organizado. Mas o que fazer? O presídio não pode ser muito grande. Deve ter no máximo 700 presos. O Carandiru tinha mais de 9 mil! É simplesmente incontrolável.
O grande desafio identificado nos Mutirões: os presos continuam mandando de dentro da cadeia. O sistema não é eficiente. O cidadão pensa “fulano está preso, estou seguro”. Não está coisa nenhuma! O Brasil começou a lidar com essa criminalidade, com mais evidência, nos anos 80 e agora é que de fato começamos a entender esta dinâmica. Quem manda nos presídios, são os presos. O Estado é ausente dentro e fora das prisões. E não existe lacuna vazia. Alguém vai ocupar este espaço. O preso busca proteção e a facção criminosa o protege, sustenta sua família enquanto ele cumpre pena. Uma coisa que me chamou a atenção durante o último Mutirão que fizemos, em Minas Gerais, é que não é tão fácil aceitar intervenção do PCC dentro de uma penitenciaria no estado, por exemplo. Eles pensam: “porque os caras vão mandar aqui? Vamos nos organizar aqui mesmo”.
A questão das transferências é preocupante. Integrantes de facções criminosas não podem se misturar e há de se tomar muito cuidado com o recrutamento e nacionalização do crime organizado. No RDD, o preso fica incomunicável mesmo. A cela é individual, existem mais cuidados com a comunicação externa e banho de sol. Mas quando isso passa a ser coletivo, é preocupante.
A reforma do Código de Processo Penal (CPP), que quer acelerar o processo penal e limitar o número de recursos, pode ter que tipo de reflexo no sistema carcerário?
Ao invés de acelerar, vai atrasar. Na ultima reforma, dos 6 projetos de lei propostos, 4 foram aprovados. Ficaram de fora os Projetos de Lei sobre inquérito policial, recursos e prisão, porque não obtiveram consenso na Câmara. A possibilidade de concentrar atos processuais - três audiências em uma só – foi um ganho. Antes, se existissem 20 pessoas para serem ouvidas num processo, isso se arrastava por vários dias, não consecutivos, num largo período. Com a audiência una, marca uma só, em dias consecutivos. Antes o juiz tinha vários processos abertos e não terminava nenhum. Esta reforma que esta sendo proposta agora permite ao juiz quebrar esta unicidade e marcar audiências com intervalos. É um retrocesso. Nessa parte tinha de se manter os avanços. Esta é uma mudança de cultura e de paradigma. O maior problema é em relação ao procedimento, à celeridade. O CPP tem avanços, mas tem atrasos. Atrasos significativos.
Recentemente foi noticiado que o Complexo do Alemão receberá um núcleo de Justiça. Qual a expectativa do trabalho do CNJ no Alemão?
O projeto de Casa de Cidadania e Justiça não é novo. Tem várias destas Casas implantadas pelo país. Num Núcleo só terão vários serviços disponibilizados para a população. A idéia é concentrar em um mesmo espaço os serviços da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista, permitindo a resolução de questões familiares, problemas de vizinhança, juizado especial da parte previdenciária e trabalhista. O foco é a cidadania. No dia em que eu estava no Complexo do Alemão para firmar este acordo, fui dar uma entrevista e um morador que me viu na TV veio ao meu encontro pra me contar seu problema. Eu pude responder que tinha um ônibus parado logo ali e que eles poderiam ajudá-lo, na hora. Para o cidadão cobrar seus direitos, ele precisa ter informações sobre seus direitos.
Projetos sobre redução da maioridade penal e endurecimento de penas estão sempre na pauta de discussões. Qual sua opinião sobre esses temas?
Isso não me atrai, em absoluto. Ao contrário do que a sociedade pensa, e ao contrário do que a mídia expõe, a irresponsabilidade penal não existe. Jovens estão recolhidos em ambientes idênticos aos de adultos. O discurso é um, a prática é outra. O uniforme de agentes de uma unidade de internação que visitamos era preto, com o desenho de uma caveira. Tanto adultos como adolescentes estão em condições subumanas. Isso é pra inglês ver. Se você chegar nos presídios, verá que quase 70% dos presos são jovens, com idade entre 18 e 28 anos.
Walter Nunes da Silva Júnior é hoje conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e responsável pelo departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário. Ocupou cadeira também no Conselho da Justiça Federal e foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, tendo começado a carreira como Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em 1988, ano da promulgação da Constituição Federal. Tudo isso, do alto de seus poucos, mas bem produtivos, 48 anos.Nunes é o 4º entrevistado da série “Daqui pra frente”, realizada pelo Observatório Notícias & Análises essa semana. Na entrevista, ele mostra um discurso diferente de muitos juristas, ao assumir problemas até então camuflados por muitos e até negados. Contrário à redução da maioridade penal e ao endurecimento de penas, Nunes prefere focar na falência do modelo carcerário e no estabelecimento dos direitos humanos aos presos como forma de fazer funcionar o sistema de justiça no país.
Leia abaixo a entrevista completa.
Quais as prioridades do CNJ para 2011 para o sistema carcerário?
O planejamento é de que todas as unidades da federação recebam o Mutirão Carcerário. Em todas as nossas visitas, a superlotação é um cenário constatado como via de regra. Depois das visitas fazemos nossas recomendações ao Ministério Público, Executivo e Judiciário para que aprimorem o sistema de justiça criminal.
Para se ter uma idéia, o índice nacional de encarceramento nos últimos 5 anos foi de 35%. Em Minas Gerais o índice para o mesmo período foi de 88%. Apesar da demanda, na capital sequer tem vara privativa de medidas de penas alternativas. Existem vários casos de penas inferiores a quatro anos em que a pessoa é reclusa.
Hoje o Brasil tem um déficit de vagas no sistema carcerário da ordem de 150 mil. A recomendação geral é para evitar o encarceramento. O sistema não consegue ter eficiência na recuperação do preso. O homem é produto do meio. A prisão em si é um contra-senso. A recomendação mundial – do tratado da ONU, do qual somos signatários – propõe que se abra efetivamente as portas de saída e fechemos as de entrada, tratando com condições humanas mínimas nossos presos. Aqui entra o projeto Começar de Novo, onde firmamos convênios com empresas para a capacitação dos presos, para que eles estejam preparados para ter um emprego. Encontramos ambientes imersos numa fedentina, um calor insuportável, muito mofo. Se nestes programas de televisão onde as pessoas ficam fechadas com pouca gente, no conforto, durante um tempo, elas já tem comportamentos diferentes, eu me pergunto: Como é que eles ainda conseguem ter alguma civilidade?
Qual o maior desafio dentro deste cenário?
O judiciário. O próprio judiciário não tem controle sobre a população carcerária do país. Não há consenso sobre os números. Por exemplo, precisávamos dos números do Pará. De acordo com o Judiciário eram 22 mil presos. A vara da cidade disse que eram 17 mil. Mas a secretaria de segurança pública nos deu o número de 11 mil. Quando queremos saber quantos presos tem o estado, temos que recorrer à Secretaria de Segurança Pública (SSP). E o que isso gera? Toda vez que o juiz libera alguém e manda para a SSP, ela identifica uma pendência do preso. Já vi caso de pessoa presa com alvará de soltura expedido há mais de 1 ano. Vários são os problemas de morosidade, relativos a burocracia. Esse é o maior problema do judiciário e o maior desafio: a eliminação da burocracia. Até abril será disponibilizado o Processo Judiciário Eletrônico (PJE), que vai integrar, on-line, todo o país, para que o judiciário recupere o controle sobre seus dados. Do Sergipe ao Ceará (5° Região) o PJE já está em fase de testes e até o fim do ano todos os estados estarão integrados.
O que está previsto em relação aos direitos humanos dos presos no sistema carcerário?
O foco é o cumprimento de penas com respeito aos direitos humanos. Nos Mutirões que o CNJ organizou, descobrimos prisões em contêineres. O Espírito Santo, primeiro estado onde vimos isso, já os desativou. O CNJ recomenda e firma compromisso com os estados para desativar os contêineres. Em relação ao monitoramento das conversas entre presos e advogados, digo que o CNJ não entra em questões jurisdicionais. Mas o meu pensamento é de que no cenário internacional isso não é de livre acesso. Quando o judiciário condena alguém e determina seu recolhimento, restringe não só sua liberdade física, mas também sua comunicação. Não é evitar sua comunicação, mas isso pode ser monitorado. Isso não só pode, como deve ser feito. Quando um preso está em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) é diferente, ele não tem tantos contatos, é mais fácil controlar o repasse de informações e impedir que ele cometa crimes de dentro da prisão. A ultima decisão sobre esse assunto será sem duvida, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Crimes continuam sendo cometidos dentro dos presídios, como vimos agora no Rio de Janeiro, quando ordem de ataques pela cidade, vieram de dentro de penitenciárias. O que pode ser feito para inibir isso? Como lidar com o crime organizado dentro do sistema carcerário?
A prisão hoje só tira a pessoa de circulação. O índice de reincidência é de 80%, ou seja, a prisão não cura, ela corrompe. De que serve a prisão? As organizações criminosas nasceram onde? Fora criadas dentro dos presídios. Os presídios são os escritórios oficiais do crime organizado. Mas o que fazer? O presídio não pode ser muito grande. Deve ter no máximo 700 presos. O Carandiru tinha mais de 9 mil! É simplesmente incontrolável.
O grande desafio identificado nos Mutirões: os presos continuam mandando de dentro da cadeia. O sistema não é eficiente. O cidadão pensa “fulano está preso, estou seguro”. Não está coisa nenhuma! O Brasil começou a lidar com essa criminalidade, com mais evidência, nos anos 80 e agora é que de fato começamos a entender esta dinâmica. Quem manda nos presídios, são os presos. O Estado é ausente dentro e fora das prisões. E não existe lacuna vazia. Alguém vai ocupar este espaço. O preso busca proteção e a facção criminosa o protege, sustenta sua família enquanto ele cumpre pena. Uma coisa que me chamou a atenção durante o último Mutirão que fizemos, em Minas Gerais, é que não é tão fácil aceitar intervenção do PCC dentro de uma penitenciaria no estado, por exemplo. Eles pensam: “porque os caras vão mandar aqui? Vamos nos organizar aqui mesmo”.
A questão das transferências é preocupante. Integrantes de facções criminosas não podem se misturar e há de se tomar muito cuidado com o recrutamento e nacionalização do crime organizado. No RDD, o preso fica incomunicável mesmo. A cela é individual, existem mais cuidados com a comunicação externa e banho de sol. Mas quando isso passa a ser coletivo, é preocupante.
A reforma do Código de Processo Penal (CPP), que quer acelerar o processo penal e limitar o número de recursos, pode ter que tipo de reflexo no sistema carcerário?
Ao invés de acelerar, vai atrasar. Na ultima reforma, dos 6 projetos de lei propostos, 4 foram aprovados. Ficaram de fora os Projetos de Lei sobre inquérito policial, recursos e prisão, porque não obtiveram consenso na Câmara. A possibilidade de concentrar atos processuais - três audiências em uma só – foi um ganho. Antes, se existissem 20 pessoas para serem ouvidas num processo, isso se arrastava por vários dias, não consecutivos, num largo período. Com a audiência una, marca uma só, em dias consecutivos. Antes o juiz tinha vários processos abertos e não terminava nenhum. Esta reforma que esta sendo proposta agora permite ao juiz quebrar esta unicidade e marcar audiências com intervalos. É um retrocesso. Nessa parte tinha de se manter os avanços. Esta é uma mudança de cultura e de paradigma. O maior problema é em relação ao procedimento, à celeridade. O CPP tem avanços, mas tem atrasos. Atrasos significativos.
Recentemente foi noticiado que o Complexo do Alemão receberá um núcleo de Justiça. Qual a expectativa do trabalho do CNJ no Alemão?
O projeto de Casa de Cidadania e Justiça não é novo. Tem várias destas Casas implantadas pelo país. Num Núcleo só terão vários serviços disponibilizados para a população. A idéia é concentrar em um mesmo espaço os serviços da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista, permitindo a resolução de questões familiares, problemas de vizinhança, juizado especial da parte previdenciária e trabalhista. O foco é a cidadania. No dia em que eu estava no Complexo do Alemão para firmar este acordo, fui dar uma entrevista e um morador que me viu na TV veio ao meu encontro pra me contar seu problema. Eu pude responder que tinha um ônibus parado logo ali e que eles poderiam ajudá-lo, na hora. Para o cidadão cobrar seus direitos, ele precisa ter informações sobre seus direitos.
Projetos sobre redução da maioridade penal e endurecimento de penas estão sempre na pauta de discussões. Qual sua opinião sobre esses temas?
Isso não me atrai, em absoluto. Ao contrário do que a sociedade pensa, e ao contrário do que a mídia expõe, a irresponsabilidade penal não existe. Jovens estão recolhidos em ambientes idênticos aos de adultos. O discurso é um, a prática é outra. O uniforme de agentes de uma unidade de internação que visitamos era preto, com o desenho de uma caveira. Tanto adultos como adolescentes estão em condições subumanas. Isso é pra inglês ver. Se você chegar nos presídios, verá que quase 70% dos presos são jovens, com idade entre 18 e 28 anos.
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