Autos de resistência: "chacinas" do dia a dia

Governo anuncia mudanças no procedimento na apuração de homicídios praticados por agentes do estado, os autos de resistência. Rio tem 24 mil vítimas sem identificação em 10 anos

Por Cecília Oliveira

Levantamento feito pelo Ministério Público este mês revela que a Polícia do Rio de Janeiro deixou de esclarecer 60 mil homicídios nos últimos dez anos. Entre as vítimas, 24 mil sequer foram identificadas. De acordo com o Mapa da Violência 2011, O Rio está perto da média nacional de 8% de elucidação dos crimes. Vale ressaltar que dentro deste índice, já baixo, estão os crimes elucidados “na hora”, com prisões flagrantes, e que não exigiram os esforços tradicionais de uma investigação que comece do zero. Muitos dos crimes que entram nestes 8%, só são desvendados quando ganham publicidade nacional e internacional, como é o caso da Chacina da Candelária, que completa esta semana, 18 anos. Na ocasião, oito meninos em situação de rua foram assassinados nas imediações da Igreja da Candelária, um dos prédios mais conhecidos do Centro do Rio de Janeiro. Três policiais militares foram condenados pelo crime, o que não acontece sempre.

Para Bárbara Musumeci Soares, antropóloga e organizadora do livro “Autos de Resistência: Relatos de familiares de vítimas de violência urbana”, o baixo esclarecimento é um dos motores da violência. “Sem esclarecimento dos crimes não há punição e, sobretudo, não se aprende com o problema, para torná-lo controlável e evitável. Ficamos condenados à eterna repetição e a uma naturalização perversa do sofrimento dos que se encontram em posição mais vulnerável frente à violência”.

Autos de Resistência

Para além das chacinas, os autos de resistência (categoria ausente no Código de Processo Penal que foi criada na ditadura para evitar a prisão em flagrante de policiais que cometiam um homicídio supostamente em legítima defesa) também engrossam as estatísticas de crimes não solucionados no Estado.

De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2009 foram 1.048 registros deste crime, em 2010 foram 855. Só no primeiro trimestre de 2011, já foram registrados 168 homicídios por parte de agentes do Estado. Uma média de 56 mortos por mês. Em São Paulo, guardadas as devidas proporções, a média mensal é de 20 mortos a menos: 36, ainda alta.

Bárbara Musumeci lembra que o Brasil é signatário de acordos e convenções internacionais sobre o tema e possuí um conjunto de planos e propostas para enfrentar a letalidade das polícias. Além disso, em Janeiro de 2011, o Governo Federal publicou uma Portaria Interministerial que estabelece Diretrizes sobre o uso da força e armas de fogo pelos agentes de segurança pública, mas ressalva: “Todas as medidas voltadas para conter a ação letal das polícias e a vitimização de policiais são, evidentemente, muito bem vindas. A questão é como implementá-las e incorporá-las à cultura policial”.

Diante deste cenário, a Secretaria de Segurança Pública, através das polícias civil e militar, estipulou novos procedimentos para apuração de autos de resistência. A PCERJ adotou, através da portaria 553/2011, diretrizes básicas a serem observadas pelas autoridades policiais quando se tratar da apuração de autos de resistência. A partir de então, os delegados que registrarem este tipo de ocorrência devem – além de outras obrigações - acionar imediatamente uma equipe para isolar o local, solicitar equipe de perícia e apreender as armas dos policiais envolvidos. Já a PMERJ anunciou no dia 13 de julho o Plano de Acompanhamento de Autos de Resistência, que, de acordo com o Comandante geral da Corporação, permitirá que a entidade adote medidas administrativas antes mesmo que as jurídicas sejam solicitadas. Isto porque um policial só pode ser expulso depois da condenação judicial final. Foram estabelecidas ainda pela SSP, metas de redução dos índices de autos de resistência, que atualmente somam entre 10% e 14% das infrações totais do estado.

“Este Plano de Acompanhamento parece uma medida interessante por um lado, porque aumentam as exigências de controle e notificação dos autos de resistência, mas, por outro, sendo executado pela própria corporação pode permitir que a situação seja manipulada de alguma forma. Seria interessante que este controle da polícia, fosse de fato externo”, pondera Rodrigo Nascimento, membro da vertente Direitos Humanos do Observatório de Favelas.

O Ministério Público é o órgão responsável pelo controle externo da Polícia e no Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ofereceu dia 11 deste mês, quatro denúncias por homicídios qualificados registrados como autos de resistência. Oito policiais militares são acusados de matar seis pessoas durante incursões em favelas. Em todas as denúncias, o MP requereu a suspensão do exercício da função policial militar e a cassação da autorização de porte de arma de fogo. Em todos os casos, logo após a execução das vítimas, os PMs tentaram impedir a realização de perícia no local dos crimes, sob o pretexto de que prestavam ajuda. Eles simularam hipóteses de socorro levando os cadáveres aos Hospitais Getúlio Vargas e Carlos Chagas. Consta na denúncia que a quantidade de disparos efetuados e os pontos dos ferimentos, minuciosamente detalhados nas provas técnicas, indicam que as vítimas não tiveram qualquer chance de defesa.

"O contexto probatório, sem sombra de dúvida, revela situação de extrema gravidade em que policiais militares em serviço atuaram em atividade típica de grupo de extermínio. O proceder ilícito dos denunciados, agentes da Segurança Pública, viola princípios fundamentais de Direitos Humanos e exige reprimenda sob pena de se colocar em risco a credibilidade do próprio Estado Democrático de Direito", destaca o Promotor de Justiça, Alexandre Themístocles.

#OndeestáJuan

Por pouco o assassinato de Juan Moraes não entra para a estatística do MP. O garoto de 11 anos, que sumiu em 20 de junho durante ação da PM na favela Danon, em Nova Iguaçu, revelou uma série de fragilidades do sistema policial do estado: a busca começou 9 dias após o sumiço de Juan; uma testemunha, Wanderson de Assis, de 19, foi preso como traficante; o corpo achado – 10 dias depois –, foi inicialmente identificado como sendo de uma menina; 25 dias após o incidente é que foi solicitado o exame de balística. O caso ainda está aberto.

Comoção e mobilização da sociedade cobraram o poder público para que o desaparecimento do Juan não se somasse aos demais casos do estado. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, nos quatro primeiros meses de 2011, 1.929 pessoas sumiram, sem deixar pistas. De 2007 até este ano, foram 22.533. Desaparecer, por si só, não é crime, mas casos como o de Juan se encaixariam nesta estatística facilmente.

Os PMs envolvidos no caso Juan, somam juntos, 37 autos de resistência. Só o sargento Isaías Souza do Carmo, de 48 anos teve o nome envolvido em pelo menos 18 registros (sem contar o caso de Juan). Para Bárbara Soares, este tipo de ocorrência só existe em áreas onde não há cidadania plena, controle da ação policial e transparência das políticas locais. “Acho que isso se deve às conhecidas particularidades da história do nosso estado e de suas sucessivas políticas de segurança”.

Mudanças?

“Esperamos que as mudanças que estamos assistindo atualmente na segurança pública resultem na adoção de medidas realmente capazes de conter a ação violenta das polícias, reduzindo drasticamente o número de cidadãos e cidadãs mortos por policiais, assim como de policiais mortos, pois a vitimização e a letalidade das polícias, são duas faces de uma mesma moeda”, ressalta Bárbara.

Já existe um conjunto de opções para o controle da força policial, coibindo o abuso. São tratados, convenções e relatórios envolvendo gestão de pessoas, qualificação do conhecimento, formação dos policiais, desenvolvimento tecnológico, controle sobre distribuição e utilização dos armamentos, correição etc. Muitas medidas podem ser encontradas em documentos endossados pelo governo Brasileiro, como os Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (PBUFAF), do Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes realizado em Havana, Cuba, em 1990; o Relatório sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais, da Organização das Nações Unidas, o Relatório final da “Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar a Ação de Milícias no Ambito do Estado do Rio de Janeiro” (CPI das Milícias), assim como o da 1º Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG), de 2009. “Além de todas as medidas técnicas, é fundamental contar com um governo seriamente comprometido com o controle da violência policial e que sinalize essa intenção de forma clara para suas polícias”, finaliza Bárbara.