Privatização dos presídios faz o crime compensar

Por Marcelo Semer, no Terra magazine

O chão de cada cela possuirá 18 cm de concreto, uma chapa de aço
de meia polegada e mais 11 cm de concreto. Os vasos sanitários e
bebedouros também foram projetados para evitar que se escondam drogas
 e outros materiais ilícitos nestes locais e funcionam por sucção automática:
 caso um detento coloque qualquer material ele será imediatamente descartado.
Foto: Carlos Alberto Secom/MG

Já faz tempo o Brasil tem constatado um enorme crescimento de sua população carcerária, a quarta no mundo.

Desde a vigência da Lei dos Crimes Hediondos, o número de presos praticamente dobrou no país e vem se expandindo com a última legislação de entorpecentes.

O aumento expressivo desta massa carcerária em nada diminuiu os índices da criminalidade, mas agora pode representar um negócio altamente lucrativo para alguns, o encarceramento privado.

Vendido como o padrão inglês, de grande eficiência e alta tecnologia, a penitenciária mineira de Ribeirão das Neves inaugura este equívoco institucional.

O Estado não vai deixar de pagar para custear os presos. Os empresários é que vão passar a ganhar com as prisões, em valor por condenado –um estímulo e tanto para que elas continuem sempre crescendo. Trocaremos, enfim, salários por lucros.

O que está em questão não é apenas o esvaziamento do Estado em uma de suas mais importantes funções, mas também a ideia desvirtuada de que o crime compensa, ainda que para o carcereiro.

Não podemos criar um mercado que dependa das prisões, sob pena de acabarmos nós mesmos na dependência delas.

A divulgação da parceria enfatizou que a empresa não lucrará com o trabalho dos presos, regra dispensável diante da disciplina contrária da lei federal. Mas mencionou que a própria contratada seria responsável por fornecer assistência jurídica aos detentos –um evidente conflito de interesses, que colide ainda com a competência constitucional da Defensoria Pública.

A execução da pena é tarefa estatal, na qual tomam parte inúmeros agentes públicos e deve ser obrigatoriamente supervisionada pelo Judiciário. Presos não são objetos contratuais, mas sujeitos de direitos –ainda que boa parte destes, verdade seja dita, continuem desrespeitados. Não há porque supor que serão mais respeitados pelo mercado.

O caráter público da prisão, do julgamento e da aplicação da pena são princípios básicos da constituição de nosso Estado. São tarefas indelegáveis, que não se transmitem por contratos ou subempreitadas –como caçadores de recompensas ou oficiais privados de condicional de Estados norte-americanos.

A depreciação de importantes serviços públicos ao longo de décadas de abandono abriram espaços ocupados pela iniciativa privada, especialmente nos casos da educação e na saúde, que acabou entregue ao mercado das seguradoras.

As fissuras na previdência pública vitaminaram recentemente o mercado para as instituições financeiras.

Mas há limites aos quais não se deve ultrapassar, sob pena de se perder por completo a noção de Estado, como já se abala com a progressiva privatização dos serviços de segurança.

Que faremos em sequência, contrataremos mercenários para garantir as fronteiras?

Governo gaúcho prevê incentivos a cidades para construir complexo penitenciário

José Luís Costa - Do Zero Hora

Diante do impasse que forçou o adiamento do anúncio do município onde será construído o complexo prisional privado na Região Metropolitana, o governo do Estado acena com benefícios às duas cidades – Alvorada e Eldorado do Sul – que rejeitam abrigar a obra prevista para 3 mil presos.

A outra opção é Canoas. O conjunto com cinco presídios – três para o regime fechado, um para o semiaberto e um outro para mulheres – faz parte da primeira Parceria Público Privada (PPP) na área prisional no Rio Grande do Sul, no qual uma empresa construirá e administrará o complexo – exceto a parte da segurança–, e cobrará do Estado R$ 1,5 mil mensais por preso durante 27 anos.

O anúncio do local estava previsto para ontem. Como a ideia do governo é definir a sede do presídio até o final de mês, a governadora Yeda Crusius determinou que sejam abertas negociações com os prefeitos resistentes e oferecidos benefícios. A secretária-geral de Governo, Ana Pellini, afirma que a ideia inicial é ouvir as reivindicações dos prefeitos, mas o secretário da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marco Alba, está autorizado a discutir a construção de habitações populares e áreas de lazer e esportivas e incentivos fiscais para a instalação de empresas interessadas em utilizar a mão de obra prisional.

Alvorada foi a primeira cidade procurada. Incumbido da missão, Alba procurou ontem o prefeito João Carlos Brum (PTB) para tentar iniciar as tratativas. Mas Brum está em férias, e o caso ficou de ser discutido com o vice-prefeito Geovani Garcia:

– Se vierem, vamos conversar, mas somos radicalmente contra o presídio. Gostaríamos que o Estado viesse aqui anunciar uma empresa.

Eldorado mantém resistência ao complexo prisional, em razão da localização da área escolhida – cerca de 85 hectares pertencentes ao Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), órgão do Estado. O vice-prefeito João Carlos Vieira (PMDB) assegura que um presídio na área do Irga prejudicaria o desenvolvimento da cidade por estar próximo ao Centro e ao lado do distrito industrial:

– Poderia ser feita uma permuta, dando uma área do município em outra região, por exemplo. Mas claro que isso depende uma discussão com a comunidade. Talvez um plebiscito.

Ana Pellini afirma que o complexo prisional terá de ser instalado em Alvorada, Eldorado do Sul ou Canoas, em razão de estudos técnicos que apontaram a viabilidade dessas cidades, entre outros fatores, pela geografia e pelas facilidades de acesso. Apesar de Yeda discordar da ideia para evitar desgaste político, não está totalmente descartado que a governadora defina o local do presídio.