Governo gaúcho prevê incentivos a cidades para construir complexo penitenciário

José Luís Costa - Do Zero Hora

Diante do impasse que forçou o adiamento do anúncio do município onde será construído o complexo prisional privado na Região Metropolitana, o governo do Estado acena com benefícios às duas cidades – Alvorada e Eldorado do Sul – que rejeitam abrigar a obra prevista para 3 mil presos.

A outra opção é Canoas. O conjunto com cinco presídios – três para o regime fechado, um para o semiaberto e um outro para mulheres – faz parte da primeira Parceria Público Privada (PPP) na área prisional no Rio Grande do Sul, no qual uma empresa construirá e administrará o complexo – exceto a parte da segurança–, e cobrará do Estado R$ 1,5 mil mensais por preso durante 27 anos.

O anúncio do local estava previsto para ontem. Como a ideia do governo é definir a sede do presídio até o final de mês, a governadora Yeda Crusius determinou que sejam abertas negociações com os prefeitos resistentes e oferecidos benefícios. A secretária-geral de Governo, Ana Pellini, afirma que a ideia inicial é ouvir as reivindicações dos prefeitos, mas o secretário da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marco Alba, está autorizado a discutir a construção de habitações populares e áreas de lazer e esportivas e incentivos fiscais para a instalação de empresas interessadas em utilizar a mão de obra prisional.

Alvorada foi a primeira cidade procurada. Incumbido da missão, Alba procurou ontem o prefeito João Carlos Brum (PTB) para tentar iniciar as tratativas. Mas Brum está em férias, e o caso ficou de ser discutido com o vice-prefeito Geovani Garcia:

– Se vierem, vamos conversar, mas somos radicalmente contra o presídio. Gostaríamos que o Estado viesse aqui anunciar uma empresa.

Eldorado mantém resistência ao complexo prisional, em razão da localização da área escolhida – cerca de 85 hectares pertencentes ao Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), órgão do Estado. O vice-prefeito João Carlos Vieira (PMDB) assegura que um presídio na área do Irga prejudicaria o desenvolvimento da cidade por estar próximo ao Centro e ao lado do distrito industrial:

– Poderia ser feita uma permuta, dando uma área do município em outra região, por exemplo. Mas claro que isso depende uma discussão com a comunidade. Talvez um plebiscito.

Ana Pellini afirma que o complexo prisional terá de ser instalado em Alvorada, Eldorado do Sul ou Canoas, em razão de estudos técnicos que apontaram a viabilidade dessas cidades, entre outros fatores, pela geografia e pelas facilidades de acesso. Apesar de Yeda discordar da ideia para evitar desgaste político, não está totalmente descartado que a governadora defina o local do presídio.

Superlotação carcerária faz com que Estados mantenham presos em contêineres

Por Daniella Dolme do Ultima Instância

Que o sistema carcerário brasileiro é carente, isso não é novidade. Mas 2009 foi um ano em que essa questão esteve presente na pauta do Judiciário, tanto por presos “armazenados” em contêineres no Espírito Santo e no Sul do país, quanto pelos mutirões carcerários de iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que libertaram mais de 18 mil presos em situação irregular.

Logo no começo do ano, em fevereiro, o CNJ apresentou no 2º Encontro Nacional do Judiciário, em Belo Horizonte, dados alarmantes sobre o déficit de vagas nas penitenciárias brasileiras: faltam 156 mil lugares para presos no país. O número subiu em 59 mil vagas de 2000 para cá.

Além de superlotação dos presídios, que ocorre em todos os Estados, não há separação de presos condenados e provisórios, que figuram em número elevado e desproporcional, em um percentual de 42,97% de 446 mil presos no Brasil. Outros fatores que dificultam ainda mais a correção no sistema carcerário é a situação irregular de muitos presos, que continuam na cadeia mesmo após o cumprimento integral das penas por burocracias dos trâmites legais.

Fora isso, a falta de assistência jurídica, ocupação para os presos, educação e capacitação profissional —para dar subsídios para que eles se reintegrem socialmente após adquirirem liberdade —faz com que os acusados se tornem, constantemente, reincidentes no crime.

Na opinião do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello, em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o Poder Público age de maneira irresponsável e, salvo exceções, não tem interesse em superar dificuldades que geram situações que ofendem a dignidade de condenados.

Contêineres no Espírito Santo

As denúncias contra o Espírito Santo por violação de direitos humanos começaram a partir de uma matéria veiculada no Jornal Nacional, da Rede Globo, em 5 de fevereiro desse ano. Na reportagem divulgada pela televisão foi mostrada uma delegacia no município de Serra, região metropolitana de Vitória, que mantinha 34 detentos dentro de uma estrutura metálica sem grades ou janelas, sem direito a banho de sol.

Segundo declarações do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, André Luiz Moreira, na época, a situação já não era uma novidade no Estado. “Infelizmente já trabalhávamos com a possibilidade de algo como isso acontecer”, afirmou. O advogado disse que o uso de contêinerespara abrigar detentos no Espírito Santo começou há cerca de quatro anos, mas até então, não se tinha notícia de um equipamento sem janelas e ventilação; a única abertura existente na “cela de lata” era para a entrada de comida.

A precária situação do presídio foi um dos motivos relatados para o pedido de intervenção federal no Espírito Santo, feito em maio deste ano pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), mas que até outubro ainda estava em análise pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Mesmo com a intervenção do CNJ e a aplicação de mutirões carcerários na tentativa de solucionar a questão, a Comissão de Direitos Humanos voltou a encontrar contêineres hiperlotados e em pleno funcionamento, no bairro Novo Horizonte, na capital do Estado.

O governo divulgou em nota que a retirada dos presos seria feita de maneira gradual, mas que o problema estava sendo resolvido. Em novembro, os presos que ainda eram mantidos nas celas metálicas foram transferidospara o CDP (Centro de Detenção Provisória) do município, inaugurado em agosto. De acordo com o secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, “o compromisso é acabar com todos os contêineres até agosto de 2010”.

Entretanto, o governo não apresentou soluções para resolver as péssimas condições de higiene em que se encontrava a Casa de Custódia Viana, sendo que no mês de maio havia assinado um termo se comprometendo a “providenciar no prazo de 72 horas, a contar da assinatura, a retirada do lixo e a higienização dos estabelecimentos penais.”

O grande problema que o Estado enfrenta é a superlotaçãonos presídios. Segundo o juiz Erivaldo Ribeiro, auxiliar da presidência do CNJ, que comandou as inspeções, “os pavilhões estão sob controle dos presos e não tem como os agentes penitenciários entrarem para verificar qualquer irregularidade que esteja acontecendo”. Celas em que cabem 36 pessoas abrigam 281 detentos, sendo a grande maioria presos provisórios. Espremidos entre grades e paredes, vários estão doentes e têm que dividir apenas dois banheiros.

Surpreendentemente, a condição precária dos presos em contêineres se estende também aos menores, como foi verificado pelo juiz Erivaldo após inspecionar também duas unidades de internação em Cariacica, na Grande Vitória. “Nós constatamos menores com prazo de permanência extrapolado no abrigo, em contêineres sem a menor condição de habitabilidade”, afirmou Ribeiro.

Em evidência na crise no sistema carcerário também estiveram os Estados de Santa Catarina e Pará, onde foram encontrados mais contêineres “armazenando” presos em condições subumanas de sobrevivência. A desculpa, para manter os 400 detentos no sul do país e as 150 presas no Pará, é a mesma: superlotação nas demais delegacias do Estado.

“A alternativa que Santa Catarina encontrou para diminuir o déficit de vagas foi a inclusão dos contêineres como forma de segregar os presos provisórios”, justificou o diretor do Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina, Hudson Queiroz.

De acordo com o superintendente do Sistema Penitenciário do Pará, Justiniano Alves, “essa modalidade de acondicionamento de presos foi adotada durante a gestão anterior, mas já estamos construindo locais apropriados para colocar essas pessoas”, afirmou, alegando que entende que as “celas de lata” não são lugares apropriados para “colocar alguém para cumprir sua pena”.

Ainda assim, no entendimento de Queiroz, os compartimentos de aço podem ser melhores que alguns presídios da federação catarinense. “Temos algumas unidades prisionais estaduais que precisam ser remodeladas e já estamos fazendo isso. Para solucionar o problema dos contêineres, temos que manter os investimentos. Enquanto isso, o que posso dizer é que, com certeza, a sociedade prefere que quem delinquiu esteja preso”, conclui.

Rondônia

Na região norte do país, o Estado de Rondônia chamou bastante atenção, não pelo uso de contêineres, mas pela situação caótica e violação de direitos humanos recorrentes nas penitenciárias, principalmente no presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, onde foram registrados mais de 100 homicídios em oito anos.

O caso levou o Brasil a ter que se explicar em audiência com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizada no dia 30 de setembro. Além dos assassinatos, existem relatos de violência sistemática, insalubridade e falta de assistência médica e jurídica na penitenciária, que fica em Porto Velho. Segundo Tâmara Melo, advogada da ONG Justiça Global, que acompanhou a audiência, os presos reclamam de maus tratos por parte dos agentes penitenciários, que vão de “socos, pontapés e coronhadas” até serem obrigados a “ficar nus na quadra, debaixo de sol, e caminhar de joelhos por horas”.

Mutirão Carcerário

Uma alternativa encontrada pelo CNJ para auxiliar os presídios na difícil tarefa de dar vazão aos processos estacionados e regularizar a situação de presos provisórios e daqueles que já esgotaram a pena e ainda continuam dentro das penitenciárias foi por meio da implantação de mutirões carcerários. Só neste ano mais de 18 mil pessoas foram libertadas por todo país, sendo que 18 Estados já receberam ou estão realizando mutirões para revisão dos processos penais.

As equipes responsáveis pela análise dos processos são formadas por juízes, defensores públicos, promotores, servidores dos tribunais e advogados. Até o dia 15 de dezembro, dados do Conselho informam que foram analisados 91.379 processos. Desse total, 30.092 pessoas receberam algum tipo de benefício, inclusive a liberdade —concedida para 18.359 pessoas.

Em parceria com o Tribunal de Justiça, o CNJ levará o programa para ser aplicado no Estado do Paraná. Atualmente estão em andamento os mutirões carcerários dos Estados de Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Bahiae Amapá.

Além de promover a revisão dos processos criminais para verificar o cumprimento da pena e prevenir irregularidades, o mutirão carcerário também se preocupa com a ressocialização dos egressos.

Com isso, o CNJ tem formado diversas parcerias para possibilitar a criação de postos de trabalho para os presos e a oferta de cursos profissionalizantes.

Por meio do Programa Começar de Novo, que completa um ano no próximo dia 29 de dezembro, as empresas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil, podem se cadastrar no portal do Conselho e oferecer vagas de emprego aos presos e egressos.

PF desarticula quadrilha comandada de presídio de segurança máxima

Fonte: Agência Fenapef com Delegacia da PF em Três Lagoas/MS

A Polícia Federal em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, desencadeou na manhã desta terça-feira, 15, a Operação Caiman II, para desarticular uma quadrilha de traficantes de drogas comandada de dentro do presídio de segurança máxima da capital, Campo Grande.

A PF cumpre 14 mandados de busca e apreensão em Três Lagoas, Paranaíba e em Campo Grande. As investigações começaram em maio deste ano, a partir da prisão de dois grandes traficantes da região do Bolsão, no sul do estado.

Durante os trabalhos da Polícia foi possível identificar mais de 80 pessoas envolvidas. Neste período foram realizados 18 flagrantes com apreensões de 3 quilos de cocaína, mais de 20 quilos de maconha, além de sete armas e balanças de precisão. Segundo a Polícia, a quadrilha tinha ligações com uma série de outros crimes, como homicídios e assaltos, comandados por três traficantes presos na penitenciária.

Os criminosos coordenavam ações para a compra de drogas na faixa de fronteira do estado. Depois, gerenciavam o transporte dos entorpecentes até Três Lagoas e outros municípios do Bolsão. A estimativa da PF é que o grupo movimentava 300 quilos de drogas por ano.

Até ganso ajuda na transferência de presos para presídios

Por Antero Gomes - Do Casos de Polícia

Nem só policiais civis e agentes da Secretaria de Administração Penitenciária pariciparam, ontem, da transferência, para presídios do estado, de 530 presos que estavam em onze carceragens de delegacias. Na unidade da Polinter de Neves, em São Gonçalo, um vigilante temido pelos presos — principalmente pelas dolorosas bicadas e berros estridentes — ajudou a monitorar a mudança. A gansa Detetive, mascote dos policiais, acompanhou com cara de poucos amigos a saída de 190 presos, o maior contingente de transferidos do estado.

— Normalmente, toda carceragem tem um cachorro, mas o ganso é um bicho que alerta mais do que cachorro — contou o inspetor Sidnei Rocha, dono de Detetive.

Na segunda-feira, outros 60 presos deixarão a Polinter de Neves. Na Ponte Rio-Niterói, uma van com 15 presos, que estavam sendo levados para o Complexo de Bangu, sofreu um acidente, e os detentos tiveram que esperar por rendição.

As transferências fazem parte de negociações, feitas entre a Polícia Civil e a Secretaria de Administração Penitenciária, a fim de reduzir a superlotação nas carceragens. Segundo o delegado Orlando Zaccone, coordenador das carceragens da Polinter, com as operações de ontem, a população de presos nas delegacias será de 2.521 homens e 295 mulheres.

— O ideal é que a gente chegue a um universo de 2.500 presos (na Polinter). A Seap tem oferecido uma média de 200 vagas por semana nas cadeias. O problema é que a Polinter recebe 70 novos presos, por dia, em média — disse Zaccone.

A operação de transferência, que durou todo o dia de ontem e termina na segundafeira, foi a maior do ano.

Os presos estão sendo transferidos de carceragens na capital, como a do Grajaú — de onde 30 presos fugiram no mês passado — e do interior, como a de Araruama, na Região dos Lagos. De Neves, está saindo o maior contingente: 250, sendo 190 ontem e 60, na próxima segunda-feira.