Juiz suspende saída temporária de presos em Recife

Do Conjur

Todos os detentos em regime semiaberto das unidades prisionais do Recife e Região Metropolitana terão suas saídas temporárias suspensas durante o período de 12 a 20 de fevereiro. A decisão é do juiz Adeildo Nunes, titular da 1ª Vara de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios.

Na terça-feira (26/1), ele assinou a Instrução de Serviço para determinar a suspensão em razão do período carnavalesco comprometer o funcionamento normal dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. A determinação também se refere às autorizações de trabalho externo dos apenados no período de 13 a 17 de fevereiro.

O juiz ressaltou que a saída temporária é essencial para a ressocialização do preso. Para ele, o convívio familiar e empregatício prepara o retorno à liberdade, e este período prejudica esse processo. “Essa instrução teve como base a data do carnaval, que tanto prejudica os estabelecimentos de trabalho quanto o convívio efetivo com familiares”, explicou Adeildo Nunes. Com informações da Assessoria de Imprensa do Poder Judiciário de Pernambuco.

Instrução de Serviço nº 001/2010

CCJ dobra tempo para preso pedir semiaberto

Portal Band

Foi aprovado ontem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado um projeto que aumenta o tempo mínimo a ser cumprido antes que um detento possa pedir progressão de pena no país.

O texto substitutivo, do senador Demóstenes Torres (DEM), prevê que seja cumprido um terço da pena antes que seja possível passar do regime fechado para o semiaberto, – em que o preso passa apenas a noite na prisão. Pela legislação atual, é necessário cumprir apenas um sexto da pena.

O projeto também cria dificuldades para que pedidos de progressão, comutação de pena ou indulto sejam aceitos. Passa a ser obrigatória a realização de um exame criminológico nos casos em que o detento for reincidente, condenado por crime hediondo ou que envolva violência ou grave ameaça.

A expectativa é que o texto seja aprovado no plenário sem dificuldades porque governo e oposição já fecharam um acordo para a votação, que deve ocorrer na semana que vem.

O acordo prevê uma mudança no texto aprovado ontem. No plenário da Casa, o aumento da parcela de pena cumprida para pedido de progressão no caso de crimes hediondos deve ser retirado, mantendo os parâmetros atuais, definidos por uma lei de 2007.

O ponto em que ainda não houve um acordo diz respeito à pena para pequenos traficantes. O governo quer estabelecer penas alternativas para esse tipo de infrator, enquanto Demóstenes resiste e quer manter tempo de prisão. O texto prevê tempo menor para progressão de pena em crimes desse tipo.