Presídios estão piores que o antigo Carandiru

O volume de presos no Brasil aumentou 74% de 2005 a 2011, enquanto o número de vagas em penitenciárias cresceu 66% no mesmo período

Imagem da Internet

Vinte anos depois do massacre do Carandiru — com a execução de 111 presos em outubro de 1992 pela Polícia Militar de São Paulo–, o Brasil ainda não resolveu o problema de superlotação dos presídios. Enquanto no Carandiru daquela época havia mais de 7 mil presos que se dividiam em 3.250 vagas, hoje ao menos três estados superam esse índice em suas unidades prisionais.

A situação agravou-se de forma preocupante, segundo números do Ministério da Justiça. As vagas criadas pelo governo nos últimos anos ainda são menores do que a quantidade de pessoas que vão para trás das grades. De 2005 a 2011, o volume de presos aumentou 74% (de 294.327 para 514.582), enquanto as vagas subiram 66% (de 183.610 para 306.497).

PR tem maior taxa de presos em delegacias

Pelo menos 43 mil detentos dividem espaço em delegacias de todo o país, que, juntas, deveriam abrigar, no máximo, 11 mil presos, segundo dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça. O Paraná é o estado com situação mais grave.

Reflexo direto da superlotação nos presídios (foto), o xadrez de delegacia tornou-se um paliativo. O número de presos sob responsabilidade da polícia atingiu seu ápice em 2008, com 57 mil detentos. De lá para cá houve queda, quase sempre devido a decisões judiciais que obrigaram os governos estaduais a transferir os presos para centros provisórios de detenção. O problema, porém, permanece.

O Paraná tem o maior porcentual de detentos em delegacias: 40% dos infratores estão em pequenos imóveis improvisados. A Secretaria de Segurança do estado informou que, até o fim de 2013, os presos de 29 carceragens devem ser transferidos para o sistema penitenciário.

Pelo menos três presídios trazem de volta o cenário do Carandiru dado o tamanho de suas estruturas, o número elevado de detentos e a infraestrutura precária. O Aníbal Bruno, em Pernambuco, tem 5.230 presos — média de 3,6 pessoas para cada uma de suas 1.448 vagas. No Presídio Central de Porto Alegre, 4.470 presos se amontoam em 1.986 vagas, média de 2,2 presos por vaga. Já no complexo que abriga os quatro Centros de Detenção Provisória de Pinheiros, na capital paulista, a média é de 2,9 presos para cada vaga, num total de 5.933 detentos para 2.056 postos. “As grandes unidades são inviáveis. Não permitem o atendimento psicológico e a assistência dos presos. Inviabilizam o adequado tratamento penal e favorecem a criação de facções criminosas”, afirma o coordenador do Departamento de Fiscalização do Sistema Carcerário, Luciano Losekann.

Em menor ou maior grau, celas superlotadas multiplicam-se por todo o país. Na maioria, entram bem mais presos do que saem. Só em São Paulo, a população carcerária aumentou em 12.335 pessoas em 2011. É como se uma cidade inteira fosse parar atrás das grades, já que 75% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes.

Acordo

A superlotação, porém, não se reflete em rebeliões como antes. Em São Paulo, os últimos levantes ocorreram em 2006. Segundo o vice-presidente da Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, Eugênio Couto Terra, o silêncio das prisões é explicado por acordos que transferem aos detentos a organização carcerária. “Eles garantem a disciplina, mas os presídios viram uma grande ‘boca de fumo’”, diz J.E.S., ex-presidiário que passou por cinco penitenciárias paulistas em quatro anos e ganhou liberdade no início deste ano.

O Ministério da Justiça orienta os estados na construção de unidades penais alinhadas a critérios internacionais. Os padrões determinam que presídios de segurança média ou cadeias públicas não devam superar 800 detentos. Os presídios de segurança máxima podem ter até 300 presos e colônias agrícolas podem abrigar até 1 mil pessoas.

O governo de São Paulo informou que está em curso um plano de expansão de presídios que prevê a construção de 49 unidades com mais 39 mil vagas. O governo do Rio Grande do Sul diz que está construindo novas unidades para receber detentos do Presídio Central.

Fonte: Gazeta do Povo 

Campanha politica omite questão carcerária, afirmam especialistas em direito dos presos

Por Gilberto Costa, Da Agência Brasil

A poucos dias da definição de quem será o próximo Presidente da República, os candidatos ainda não se posicionaram sobre as condições dos presídios e a situação em que vivem os presos. O Brasil é o quarto país no mundo em população carcerária (494,2 mil pessoas) e já foi alvo este ano de denúncias nas Nações Unidas por causa do sistema prisional no Espírito Santo.

“Há um consenso entre os de cima: a política prisional tem estar excluída de qualquer debate”, disse Hamilton Borges da Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas da Bahia (Asfap – BA). Para Maria das Graças Nascimento Nacort, da Associação de Mães e Familiares Vítimas da Violência do Espírito Santo (Amafavv-ES), o silêncio dos candidatos é indicativo de que a situação dos presídios, marcada pela superlotação, tortura e tratamento desumano, “será daí para pior”, afirmou.

Para a advogada Tamara Melo, da organização não governamental (ONG) Justiça Global, esses problemas têm visibilidade na sociedade e os candidatos conhecem, mas preferem se omitir porque é um tema que “não rende voto”. Para ela, a discussão sobre a situação prisional poderia ser feita, por exemplo, tratando da reforma do Judiciário. “Se isso não está sendo posto agora não será prioridade seja qual for o eleito”, disse.

Na opinião do padre Vilmar Varjão Gama, coordenador da Pastoral Carcerária, é fundamental que o futuro governo tenha políticas para a ressocialização dos presos. “Se o próximo presidente da República não levar em consideração a necessidade de ressocialização nos presídios, vamos continuar fazendo de conta que há Justiça no Brasil”. Para ele, a falta de debate “camufla” a situação do Judiciário e das prisões. “Em Pernambuco, quem toma conta dos presídios são os presos”, alertou, ao comparar o número de presos (22 mil) no estado com o número de agentes penitenciários empregados (700).

José Jesus Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária, lembra que os presidenciáveis receberam ainda no primeiro turno, no debate realizado na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), uma série de propostas a respeito da questão carcerária, “mas não houve receptividade calorosa”. Segundo ele, o assunto é tido como “marginal” e “qualquer política pública conta com reação negativa da população, que acha que não se deve gastar dinheiro público com bandidos”.

Segundo Jesus Filho, nem Dilma Rousseff (PT) e nem José Serra (PSDB) têm “discurso punitivista” e “em princípio não são a favor do endurecimento penal”, mas não possuem familiaridade com assunto, “os dois são economistas”, lembrou. Já para Hamilton Borges, da Asfap-BA, a questão prisional é “o calcanhar de aquiles” das duas candidaturas, pois os governos que defendem efetuaram a “privatização dos presídios”. Para ele, as duas candidaturas têm apoio da “bancada da bala”, como são chamados os parlamentares que, segundo Hamilton, se preocupam com o lucro para empresas de segurança.

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, há no Brasil 258,11 presos a cada 100 mil habitantes.

O Brasil cumpre desde 2004 medida provisional perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em San José (Costa Rica), o que obriga o país a prestar informações a cada dois meses sobre a situação do Presídio Urso Branco (Porto Velho – RO) onde uma chacina matou 27 detentos em 2002. Em março deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, com sede em Washington (EUA), fez uma reunião só para tratar da situação dos presos no Brasil.

CCJ pode fixar tempo máximo de prisão em 50 anos

Da Agência Senado

No próximo ano, a CCJ deve votar a ampliação do tempo de prisão, que, pelo Código Penal, não pode exceder 30 anos

O tempo máximo de prisão no Brasil pode ser ampliado dos atuais 30 anos para 50 anos. É o que prevê o relatório de Kátia Abreu (DEM-TO) ao PLS 310/99, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que está na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para 2010.

Primeiro relator da proposta, Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou que o crescimento da expectativa média de vida do brasileiro, de 45,5 anos em 1940 (quando foi implantado o Código Penal) para os atuais 70,4 anos, não foi acompanhado pela legislação penal.

Com base nesse fato, Kátia Abreu admitiu a necessidade de atualizar o tempo de prisão.

– Se procurarmos por uma simples atualização do tempo de encarceramento, resguardando uma relação proporcional com a expectativa de vida do brasileiro médio, o tempo limite previsto no CP deveria ser, hoje, de aproximadamente 55 anos – ponderou a relatora.

Entretanto, Kátia Abreu buscou um meio termo entre o prazo sugerido pelo projeto (60 anos) e a estimativa que leva em conta os dados do IBGE. Assim, propôs que as penas privativas de liberdade não podem exceder 50 anos. Na hipótese de o condenado ter mais de 50 anos, a pena não poderá ser superior a 30 anos.

A senadora sugere ainda que, se o condenado tiver mais de 70 anos, o restante da pena a ser cumprida poderá ser reduzido em até um terço, e, no caso de condenação de criminoso com mais de 70 anos, a pena de encarceramento poderá ser reduzida em até dois terços.

Outros ajustes feitos pela relatora definem que, quando houver condenação a mais de 50 anos de prisão, as penas devem ser unificadas para atender ao limite. E ainda que, sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, será feita nova unificação, respeitado o limite de 50 anos, desprezando-se, para esse fim, o período da pena já cumprido.

O projeto tramita em conjunto com outros três (PLSs 315/09, 67/02 e 267/04).
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Senador(es) Relacionado(s):

Alvaro Dias
Kátia Abreu
Pedro Simon

Quem é o serial killer brasileiro? A polícia está pronta para caçá-lo?

Por Cecília Olliveira

Em entrevista a Veja, Ilana Casoy, a maior especialista brasileira em serial killers, faz um perfil dos assassinos em série do Brasil e fala se a polícia está aparelhada, ou não, para caçar um serial killer.


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Parte 2



Parte 3

CCJ dobra tempo para preso pedir semiaberto

Portal Band

Foi aprovado ontem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado um projeto que aumenta o tempo mínimo a ser cumprido antes que um detento possa pedir progressão de pena no país.

O texto substitutivo, do senador Demóstenes Torres (DEM), prevê que seja cumprido um terço da pena antes que seja possível passar do regime fechado para o semiaberto, – em que o preso passa apenas a noite na prisão. Pela legislação atual, é necessário cumprir apenas um sexto da pena.

O projeto também cria dificuldades para que pedidos de progressão, comutação de pena ou indulto sejam aceitos. Passa a ser obrigatória a realização de um exame criminológico nos casos em que o detento for reincidente, condenado por crime hediondo ou que envolva violência ou grave ameaça.

A expectativa é que o texto seja aprovado no plenário sem dificuldades porque governo e oposição já fecharam um acordo para a votação, que deve ocorrer na semana que vem.

O acordo prevê uma mudança no texto aprovado ontem. No plenário da Casa, o aumento da parcela de pena cumprida para pedido de progressão no caso de crimes hediondos deve ser retirado, mantendo os parâmetros atuais, definidos por uma lei de 2007.

O ponto em que ainda não houve um acordo diz respeito à pena para pequenos traficantes. O governo quer estabelecer penas alternativas para esse tipo de infrator, enquanto Demóstenes resiste e quer manter tempo de prisão. O texto prevê tempo menor para progressão de pena em crimes desse tipo.

Nova lei em MG incentiva empresa a contratar egressos do sistema prisional

Para subsidiar a remuneração de cada ex-detento contratado no mercado, empregadoras receberão, durante 24 meses, dois salários mínimos por ano do Governo do Estado


Da Agência Minas

O governador Aécio Neves sancionou, nesta terça-feira, a lei 18.401 que autoriza o Poder Executivo a subsidiar empresas que contratarem egressos do sistema prisional do Estado. A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas, consolida a implantação do Projeto Regresso, lançado em junho deste ano, em parceria com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e com o Instituto Minas pela Paz.

Por meio do projeto Regresso, grandes, médias e pequenas empresas poderão contratar ex-detentos que cumpriram penas nas penitenciárias e presídios e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). O Governo de Minas subsidiará as empresas empregadoras com repasse de dois salários mínimos para cada ex-detento durante período de 24 meses.

Credenciamento das empresas
Ainda em outubro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa Social, publicará um edital para credenciar as empresas interessadas em abrir vagas para ex-detentos e garantir a reinserção deles à sociedade. Após credenciada, a empresa deverá assinar um termo de compromisso com o Governo do Estado e a Secretaria de Defesa Social para executar o programa e receber o subsídio. Os recursos repassados às empresas serão destinados exclusivamente a subsidiar a remuneração dos presos. Os egressos prestarão serviço às empresas com todos os direitos trabalhistas garantidos e salário de mercado, de acordo com a função desempenhada.

Para se tornar integrante do projeto, a empresa deve comprovar regularidade com os fiscos estadual e federal, estar interessada em promover a equidade social e ser associada ao Instituto Minas Pela Paz. O número de egressos contratados não poderá ultrapassar 5% do quadro de empregados da empresa. Por exemplo, se a empresa tiver 500 empregados, poderá contratar apenas 25 ex-detentos com salário subsidiado pelo Estado.

Até o momento, 36 empresas integrantes do instituto disponibilizaram 300 vagas no mercado de trabalho aos egressos. A siderúrgica Usiminas e a construtora Masb, por exemplo, já contrataram 31 empregados sem subsídio. Entre as vagas disponibilizadas estão operadores de máquina móvel, eletricistas, mecânicos, analistas de Recursos Humanos, pedreiros, carpinteiros e serventes.

A iniciativa das duas empresas serviu para que a Secretaria de Defesa Social aprimorasse os instrumentos legais para acompanhar e monitorar as contratações. A superintendente de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Defesa Social, Fabiana Lima Leite, destacou a importância do Projeto Regresso para a reintegração dos egressos à sociedade e da nova lei para a execução do projeto.

“O projeto abriu um debate na sociedade que ainda vê o egresso com preconceito. Estimulou a discussão em relação à inclusão social do egresso e a responsabilidade social de instituições públicas e privadas. A nova lei garante o subsídio econômico de forma mais ágil, a execução imediata do projeto, além do incentivo às empresas que empregarem os egressos“, afirmou.

O sistema prisional mineiro conta, atualmente, com 47 mil presos, sendo que 4.700 estudam em escolas formais dentro das unidades prisionais. Outros 4.800 presos internados em regime semi-aberto ou fechado desenvolvem atividades junto a empresas privadas parceiras em todo o Estado. Eles trabalham diretamente nas empresas ou em oficinas montadas dentro das unidades pelas próprias empresas.