O Conselho Nacional de Justiça recomendou, na última sessão do ano, na semana passada, que os tribunais do país promovam ações visando ao aumento das vagas de trabalho para os presos e egressos do sistema prisional. Entre elas, a inclusão, nos editais de licitação de obras e serviços públicos, de exigência para que as empresas vencedoras das concorrências abram vagas para ex-detentos.
As oportunidades de trabalho também deverão ser direcionadas para quem está cumprindo pena alternativa e para jovens em conflito com a lei. A recomendação do CNJ faz parte do programa Começar de Novo, que estimula empresas, órgãos públicos e entidades a oferecer vagas de emprego e cursos de capacitação a presos e egressos do sistema carcerário, como forma de combater a criminalidade, dando uma oportunidade no mercado de trabalho
O Programa
Lançado em Dezembro de 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Programa “Começar de Novo”, tem como objetivo facilitar a reinserção de presidiários no mercado de trabalho, após o cumprimento da pena, por meio de ações que estimulem as empresas e a sociedade, de um modo geral, a aceitar e contratar estas pessoas.
Tem a proposta, ainda, de oferecer educação e capacitação profissional para deixar estes ex-presidiários aptos para conseguir um emprego e, dessa forma, prontos para retornar ao convívio social.
Com informações do Casos de Polícia e Forum Brasileiro de Segurança Pública
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