A juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, 36 anos, é a primeira mulher brasileira a conquistar a vaga de relatora especial para a independência de juízes e advogados do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Gabriela está a três meses no cargo e recebe denúncias relacionadas ao sistema de justiça de diversos países.Graduada em Direito pela Universidade de Cuiabá (Unic), e pós-graduada em Direito Público pela Universidade Estadual Paulista (Uesp), Gabriela esteve à frente da Vara de Execução Penal em Rondonópolis (215 quilômetros ao sul de Cuiabá), no Mato Grosso, onde fez com que todos os setores trabalhassem em conjunto para tornar a vida dos detentos mais digna. Em uma das ações, por exemplo, uma análise da comida servida no presídio de Mata Grande feita pela Agência de Vigilância Sanitária comprovou que o alimento era inapropriado para consumo humano.
Além da atuação na magistratura, Gabriela foi convidada pelo Conselho Nacional de Justiça para implantar um projeto de mapeamento dos gargalos do Judiciário brasileiro. Após o levantamento, a juíza propôs um plano interno de trabalho aos Tribunais de Justiça para o período de cinco anos. Em entrevista ao Comunidade Segura, Gabriela Albuquerque falou sobre o convite para ser relatora da ONU, sua atuação na magistratura, a aplicação de penas alternativas e a Lei Maria da Penha.
Como foi seu trabalho no presídio da Mata Grande, em Rondonópolis?
Fui designada para trabalhar na Vara de Execuções Penais que era a primeira vara na época e vinha com um histórico de muitas rebeliões. No presídio da Mata Grande consegui trazer todos os entes responsáveis para um trabalho mais conjunto. Fazíamos reuniões a cada três meses que também tinham a presença dos presos e acompanhávamos o que acontecia na unidade. De maneira geral foi exitoso.
Ações simples que surtem um efeito para um grupo de pessoas que está restrito de sua liberdade e que sobrevive dentro das condições que existem nas unidades prisionais. Isso é o respeito mínimo da condição da pessoa humana dentro do presídio.
Por exemplo: os presos reclamavam da comida. Eu chamei a Vigilância Sanitária e eles verificaram que a qualidade não era boa, imprópria para consumo humano. Mas a quantidade era farta. Foi constatado que a comida não era bem manipulada. Uma vez solucionada a questão, não tivemos mais reclamações.
Vocês tiveram algum relato de tortura dos presos?
Sim e nós fizemos uma parceria com o Instituto Médico Legal (IML) de Rondonópolis para realizar exames físicos. Na ocasião eu fui até o comandante da polícia, pois tínhamos visto o que aconteceu. Os presos diziam que eram os policiais durante uma revista. Assim, foi instalado um procedimento investigatório na época. Ouvimos os presos, foram feitos os laudos de corpo de delito. Quando deixei a vara, estava sendo feita uma investigação policial. O diretor do presídio foi substituído.
Vocês realizaram algum trabalho de ressocialização dos detentos?
Tínhamos um trabalho na marcenaria e com bolas. Conseguimos trabalhar esses dois itens, além da pintura de parede. Essas ações ocorreram no presídio da Mata Grande, de 2001 a 2003. Depois disso passei por Colíder, Jaciara e Sinop. Nesse meio tempo comecei a trabalhar um pouco mais com a dificuldade do Judiciário diante de tantas criticas. Nós, juízes, conhecemos o lado de cá e as críticas vêm do lado da sociedade que busca o Judiciário.
Como foi o projeto de mapeamento do Judiciário?
Fiz uma avaliação para detectar no que estávamos falhando, o que estávamos fazendo, onde estava havendo falta de comunicação e precisando de maior atenção. Comecei a fazer muitos cursos na área de administração da justiça, fiz um intercâmbio de juízes do Brasil com os Estados Unidos para conhecer o funcionamento da Justiça Americana. Então, acabei tendo oportunidade de me aprofundar e desenvolver um projeto que apresentei numa cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a Escola Nacional de Magistrados e a Escola de Tribunais.
Esse termo de cooperação técnica pedia que juízes apresentassem soluções ou práticas que vinham desenvolvendo e que podiam colaborar com um crescimento ou melhora no poder Judiciário.
E em que consistiu o seu projeto?
Eu propus ao Judiciário de Mato Grosso que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mapeasse os gargalos existentes no Judiciário, considerando as principais reclamações da sociedade e planejando ações em curto, médio e longo prazos para administração da Justiça.
Observei que um dos maiores problemas internos era a descontinuidade na administração. O Judiciário tem uma alternância nas cúpulas no período de dois anos. Esse período é muito curto de gestão. Quando o trabalho começa a apresentar os primeiros resultados, há um recomeço com outra gestão. Como se houvesse uma ruptura e se desse inicio a outras ações, capacitações e investimentos.
Esse projeto teve como foco principal a continuidade nas ações da gestão. Desenvolvemos um planejamento estratégico no poder Judiciário com 15 objetivos centrais independente de quem está na gestão. Todos os tribunais esse ano devem desenvolver até dezembro o seu plano interno para os próximos cinco anos.
Como aconteceu a nomeação para o cargo de relatora nas Nações Unidas?
Eu me candidatei à vaga no incício do ano. Só vim a saber o resultado quando saiu a lista com três indicados. Era aberto para homens e mulheres. Essa lista tríplice foi apresentada pelo o presidente do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, o nigeriano Martin Ihoeghian Uhomoibhi, e para um grupo consultivo de cinco embaixadores da ONU. Eu tive unanimidade para essa vaga – relatora especial para a independência de juízes e advogados do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
E o que exatamente é a função desse cargo?
O mandato teve início em primeiro de agosto de 2009. O Conselho de Direitos Humanos recebe denúncias de diversos países, quando ela está relacionada ao sistema de justiça do país, ela virá para mim. Eu faço essa análise. De quem está sendo ameaçado, ou de outros poderes que não estão observando os critérios de independência do Judiciário em sua atuação. Esse mandato existe desde 1994.
Além da averiguação das denúncias, o relator realiza visitas oficiais a países e atividades oficiais relativas a palestras, conferências. O relator tem ainda a obrigação de apresentar verbalmente o relatório de suas atividades e pesquisas ao Conselho de Direitos Humanos e a Assembléia Geral das Nações Unidas, oportunidade em que estabelece um diálogo interativo com todos os Estados Membros que compõem os respectivos órgãos.
Qual a importância desse mandato?
Ele representa para o Brasil a atuação de um profissional brasileiro. Os relatores são considerados independentes para analisar e buscar informações de todas as denúncias, fazer visitas aos países para conhecer. Somos considerados um país de pessoas muito solidárias, de grande capacidade de mediação, de contribuição internacional. Como brasileira eu carrego essas características de poder auxiliar o Judiciário de outros países, de ouvir, de ser ouvida, desenvolver esse trabalho na perspectiva solidária e de firmeza profissional.
A senhora já recebeu alguma denúncia?
As informações são confidenciais até que sejam compiladas e apresentadas no relatório anual do Conselho de Direitos Humanos.
Qual é a sua opinião sobre as penas alternativas?
Eu penso que as penas alternativas são muito positivas. O nosso modelo atual não está se prestando à finalidade de reeducar o preso. A pessoa que comete um delito é privada de sua liberdade e, ao ser inserida dentro de uma unidade prisional, perde o contato com a sociedade para ser reeducado e possa ser inserido na sociedade melhor. Mas não é isso que ocorre. Precisamos pensar em penas alternativas para determinados crimes de menor poder ofensivo como ameaça, lesões corporais leves, desobediência. Nesses caos, pude observar que as penas alternativas produzem um efeito positivo, e elas precisam ser muito bem gerenciadas para que não haja distorção.
A senhora pode dar exemplos de penas alternativas que fucnionam?
A prestação de serviços na comunidade é muito efetiva. Existe um caso de um cabeleireiro que cometeu um delito de pequeno potencial ofensivo e a pena alternativa foi a utilização da sua profissão em prol de um grupo. Uma vez por semana ele foi até um abrigo de crianças e cortava o cabelo de 50 crianças no dia.
Surtiu um efeito tão positivo que ele continuou fazendo isso depois de cumprir a pena. Ele usou a habilidade que tinha para reparar o dano que provocou e percebeu que tinha um gesto de grandeza. A pena pode ser também de um gesto positivo de demonstração de solidariedade.
Como está a atuação da mulher no Judiciário?
O CNJ está aprimorando a coleta de dados estatísticos, o banco de dados não está detalhado neste grau. Sobre a presença da mulher no Judiciário será a primeira pesquisa nas Nações Unidas que pretendo desenvolver. Verificar os elementos de acesso, de permanência na carreira, e outras informações que possam enriquecer esse debate em torno do ambiente de trabalho e dentro de uma carreira como a magistratura.
Qual é a sua avaliação sobre a Lei Maria da Penha?
A Lei é muito positiva, pois prevê uma estrutura de apoio para a mulher agredida para que ela tenha confiança no sistema e possa denunciar uma agressão, não apenas física, mas também a psicológica que às vezes causa transtornos muito sérios para o desenvolvimento daquela família.
A lei fez com que os homens começassem a temer mais, principalmente aqueles habitualmente agressores. A lei é mais rígida, houve um destaque maior na integridade física da mulher. Os homens começaram a pensar um pouco mais e não agir por impulso.
A Lei Maria da Penha não veio só para punir o agressor, mas veio para visualizar no contexto que está inserido, do amparo, da mulher ter coragem de denunciar, de ter garantia que não corre risco de perder a casa.
E como está a aplicação da lei no estado do Mato Grosso?
No ano passado foram feitas 25 mil denúncias em Mato Grosso na delegacia da mulher, isso é um número considerável. A Vara de Violência Contra a Mulher possui um trabalho muito intenso, os prazos são curtos, as medidas protetivas são imediatas e acredito que estão sendo muito bem aplicadas.
Os tribunais têm buscado estruturar as varas de crimes contra a mulher com todos requisitos necessários: juízes, promotores, defensores, centros de apoio à mulher, de assistência social, para que se ela tenha que sair de casa, possa fazer isso com segurança.
Houve um grande avanço. A mulher precisa ter liberdade de saber o que é melhor para a vida dela, para a família, para o marido e para os filhos. A gente fala tanto em diálogo, mas se a mulher não consegue ter liberdade para expor o que ela pensa e poder instaurar esse diálogo de forma verdadeira, fica muito difícil conseguir ter um relacionamento. Esse diálogo começa aí, da própria liberdade, de ela poder manifestar o que está sentindo, querendo, vivendo, e poder compartilhar isso.
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