Recuperar é possível

Infração ficou para trás. O que era só um sistema de internato acabou se transformando em descoberta de grandes talentos

Ana Cristina Andrade - Da Gazeta de Piracicaba

Quando se fala em local de internação para menores infratores, a primeira imagem que vem à cabeça é de um pavilhão sombrio, com paredes pichadas, janelas quebradas, onde se ouvem apenas gritos de adolescentes rebeldes. Ao entrar na Fundação CASA de Piracicaba, vislumbra-se uma realidade muito diferente e altamente positiva.

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Apesar de seguro, com grades até nos telhados das áreas externas, as condições do prédio revelam os cuidados do lugar. As paredes brancas não apresentam nenhuma sujeira. Os dormitórios, cada qual com o nome do adolescente que fica ali alojado, são arrumados pelos próprios 'moradores'. Dentro só permanecem os travesseiros, cobertores e duas fotografias da família de cada um.

Trata-se de um lugar onde a palavra-chave é disciplina: existe hora certa para acordar, estudar, almoçar, descansar, ter lazer e dormir. É ainda um local que esconde muitos talentos. Como o de um jovem de 18 anos, que se prepara para entrar na faculdade de Engenharia Mecânica.

O diretor da unidade, Flagas Rodrigues, e a assistente social Analis Mendes Furquim Ferro Caldeira, já providenciaram toda a documentação para garantir a inscrição do aluno. Na quinta-feira (16), quando a Gazeta esteve na unidade, o interno tinha feito uma prova do curso de Elétrica. A nota dele foi 10.

Ele disse que adora ler e está se preparando para o vestibular. "Os funcionários daqui estão me dando muito apoio. Qualquer adolescente tem chance de se recuperar, desde que saiba o que quer para a vida e tenha força de vontade", ressalta.

De acordo com Flagas Rodrigues, 90% dos internos da CASA tiveram envolvimento com roubo (1º lugar), seguido por tráfico de drogas. O restante envolveu-se com furto e outros crimes como homicídio, por exemplo.

Na quadra de esportes a Gazeta encontrou outro talento: um jovem de 18 anos que se destaca no futebol. Flagas Rodrigues, que diz procurar levantar a auto-estima dos internos, já marcou um teste para o menino num time profissional.

ATIVIDADES. Dentro da unidade os internos têm aulas de pintura, informática, cursos profissionalizantes de Salgadeiros e Elétrica, sendo os dois últimos realizados pelo Centro Paula Souza. Na unidade também há cinco menores que vão votar nas próximas eleições. Para isso, a urna será levada até a CASA.

Com os títulos em mãos, cada um fala de suas expectativas sobre os próximos governantes. "Tem que mudar a saúde", diz o adolescente de 17 anos. Apesar de não ser obrigado a votar, ele faz questão de declarar seu voto.

"A Educação vai bem, a saúde também. Espero que fique cada vez melhor", diz o outro, que tem 18 anos e dois filhos - 7 e 6 meses. "Espero que os adolescentes tenham mais oportunidades na vida, para não levarem a vida que levamos antes de entrarmos aqui", acrescentou o terceiro, com 18 anos.

Nenhum deles sabe quem são os candidatos, mas o diretor garante que deixará com que assistam à propaganda eleitoral pela TV antes das eleições. A CASA dá prioridade aos infratores da região e tem ainda menores que não foram sentenciados. "Aqui, com tantas atividades, inclusive culturais, tentamos mostrar a todos eles o que estão perdendo", completa Rodrigues.

Ressocialização: MG paga R$ 1 mil por preso ou ex-detento contratado

Do Uol

A contratação de um detento ou ex-detento vale dois salários mínimos mensais (R$ 1.020, para custeio do salário e encargos) para as empresas mineiras. Esse é o valor que passa a ser pago pelo governo de Minas Gerais para a contratação de cada egresso. O Estado é o primeiro a transformar em lei um projeto de subvenção econômica para estimular a reinserção de pessoas que já cumpriram as penas ou estão em liberdade condicional.

"Não é suficiente trabalhar na capacitação, é preciso encontrar mecanismos para quebrar o preconceito instalado na sociedade", diz Maurilio Pedrosa, secretário executivo do Instituto Minas Pela Paz, responsável pela coordenação do programa local, batizado de Regresso. A lei foi sancionada em setembro e começa agora a ser colocada em prática.

Pelo menos mais 30 projetos de lei para estimular a contratação de ex-presidiários estão emperrados em câmaras municipais, assembleias e na Câmara dos Deputados. Com base em diferentes formas de incentivo fiscal, os projetos esbarraram em obstáculos burocráticos e administrativos, como a necessidade de obter aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Para especialistas, o principal avanço da proposta mineira é garantir recursos do orçamento governamental. O modelo poderá ser copiado por outros Estados. O secretário paulista de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, já esteve em Minas para conhecer em detalhes a proposta.

Para ter direito à subvenção econômica, as empresas de Minas precisam estar em dia com os tributos estaduais e cadastradas no instituto. O número de egressos que serão custeados pelo Estado, para cada empresa, varia de 1 a 20.

Companhias com até 20 empregados podem contar com a subvenção para a contratação de um detento. As com mais de 500 funcionários poderão receber subvenção para contratar número equivalente a 5% do total. O benefício será pago por até 24 meses. Os recursos só podem ser aplicados para pagamentos dos salários e encargos com detentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ressocialização atende 60% dos detentos em presídio de Caruaru

Do CNJ

Na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, agreste pernambucano, que abriga uma quantidade de presos 10 vezes superior à capacidade, um projeto de ressocialização está levando uma nova perspectiva de vida aos detentos. Atualmente, 990 pessoas cumprem pena na unidade, dos quais cerca de 60% participam de algum tipo de atividade, como cursos, produção de artesanato, confecção de roupas, prática esportiva, entre outras tantas oferecidas pela unidade, que tem capacidade para abrigar apenas 98 pessoas. "Dentro dos presídios existe um potencial criativo e produtivo que precisa ser explorado", destaca a diretora da unidade e coordenadora do projeto Cirlene Rocha.

À frente da administração da penitenciária há sete anos, Cirlene conta que a participação nas atividades, além de motivar os detentos, contribui para reinseri-los na sociedade e no mercado de trabalho. "Nosso objetivo é que a sociedade veja esse potencial para que essas pessoas consigam entrar no mercado de trabalho e construir uma nova vida lá fora". Na unidade, eles trabalham nas áreas mais diversas, como produção de roupas, marcenaria, reciclagem, entre muitas outras. Por mês, cerca de 16 mil peças de roupa são produzidas dentro do presídio. Todo o projeto é possível com a colaboração de colaboradores locais, empresários, faculdades e da prefeitura da cidade.

"Você encontra todo tipo de profissional dentro da prisão e aqui incentivamos que uns aprendam com os outros", observa a diretora. O incentivo faz com que muitos tomem iniciativa e montem suas próprias empresas dentro da unidade. Ela conta que alguns, com o apoio da família que ajudou com as máquinas, montaram sua própria confecção. Também está em desenvolvimento uma empresa de comunicação, montada pelos próprios detentos, que fará produção de materiais de divulgação. Trabalhos de marcenaria, para a produção e manutenção de móveis da penitenciária e confecção de artesanato típico e bolsas de embalagem são outras das atividades desenvolvidas pelos presos.

Educação - Além do trabalho, no presídio, 460 detentos participam de cursos de alfabetização, capacitação profissional e ensino supletivo. A leitura é incentivada pelo programa, assim como a prática de esportes. Aulas de capoeira, boxe, entre outras modalidades, são ministradas dentro da unidade. Até CD musical já foi produzido pela banda formada no presídio por detentos e agentes penitenciários. Em novembro, o grupo lançou o CD "Tom da Liberdade", com 12 músicas no estilo romântico, compostas pelos integrantes. As canções contam historias vividas por eles, dentro e fora do sistema penitenciário, e o projeto foi patrocinado por um ex-presidiário. O resultado foi tão bom que agora eles estão finalizando a produção de um DVD.

Advocacia Voluntária - Na última semana, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou, em Recife, um acordo de cooperação com a Faculdade do Vale do Ipojuca e a Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado de Pernambuco para a instalação de um Núcleo de Advocacia Voluntária na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru. O programa do CNJ em parceria com universidades oferece assessoria jurídica gratuita a presos que não têm condições de pagar um advogado. Em Caruaru, a faculdade também prestará serviços nas áreas de psicologia, assistência social e comunicação.

O ladrão que deu adeus ao crime

Um dos principais ladrões de carros dos anos 70 e 80 agora vive em paz com a sua consciência

Nilson Mariano - do Zero Hora

O caminho do mal tem volta? Bandidos costumam ser incorrigíveis, acabam na cadeia ou no cemitério, mas um deles provou que é possível se regenerar. Na série em que reencontra personagens dos seus 46 anos, ZH conta como vive Fanor da Rosa, um dos principais ladrões de carros dos anos 70 e 80 e agora em paz com a sua consciência.

• Leia aqui reportagens da época da "ativa" de Fanor da Rosa, dos arquivos do ZH
  

Fanor Lemos da Rosa caminha penosamente, como se as pernas estivessem chumbadas, apalpa o piso irregular da rua com as muletas, que se movem rente aos pés, cada passo arrastado é uma vitória. Sob o sol de janeiro, o único refrigério vem da brisa do mar. O esforço o exaure, mas ele não pede para descansar na cadeira dobrável que a mulher transporta ao lado. É um teimoso, sempre foi.

Aos 79 anos, o trôpego Fanor convalesce de um acidente vascular cerebral (AVC), sofrido no inverno de 2008, que o paralisou na cama por quase um ano. Não mexia mãos nem pernas, nem sequer a ponta dos dedos, mas jamais esmoreceu. Afinal, já se recuperou de algo igualmente tenebroso: era ladrão de carros.

E dos mais procurados da história policial gaúcha. Do fim da década de 60 até o início dos anos 90, jornais divulgaram seus furtos. Era o mestre da gazua (o ferrinho curvo de violar fechaduras), tinha predileção por “fusquinhas”. Chegou a ser apanhado no Paraná, rumo ao Paraguai numa Elba. Manchetes destacavam que teria levado mais de mil automóveis.

Filho de agricultores de Taquari, criado sob a severidade dos padrões rurais, Fanor ingressou nos subterrâneos do crime em 1968. Como era um bandido diferente – assegura que não agia armado e não machucava suas vítimas –, ganhou o apelido de Bom Ladrão. Tinha até um código de atuação próprio:

- Não usar revólver.
- Não ter parceiros.
- Não consumir drogas.
- Só levar carros desocupados.

E assim Opalas, Fuscas, Corcéis e Brasílias, mais Variants, Chevettes, Mavericks e outros bólidos foram surrupiados, para desespero dos seus donos. Hoje um bisavô, o corpo ainda travado pelo AVC, mas o cérebro vivaz, Fanor explica por que virou ladrão:

– Foi de gaiato, de bobo, de metido. Não precisava.

Não foi cumprindo penas nas cadeias que Fanor se regenerou. Ele deve a conversão à atual mulher, Eva, 69 anos. Os dois se conheceram em 1962, ela caiu de amores pelo seu primeiro namorado. Como sofria com as estripulias do mulherengo Fanor, cedeu a um conselho da mãe:

– Não te mete com um homem desses, nunca se ajeitam...

Eva casou-se com outro, teve cinco filhos, queria a estabilidade de uma casa guarnecida por cerquinha branca, roupas no varal, um cachorro abanando o rabo, flores para regar. Mas as brasas da antiga paixão não se extinguiram. Quinze anos depois da separação, ao ler em Zero Hora sobre mais uma prisão de Fanor, largou o marido e correu para a Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas. A emoção do reencontro balançou as grades.

– Eu tremia, ele tremia – lembra Eva.

Pela regeneração, vale até apelo ao céu

A mulher supôs que o cárcere, um tiro sofrido na coxa e as perseguições haviam amaciado Fanor. Então começou a puxá-lo para o lado do bem. Cumulou-o de afagos, mas também pediu ajuda ao sobrenatural. Umbandista, fez encomendas para a Mãe Oxum, sua protetora, e a Iemanjá.

– Precisava domar a fera – conta.

Nos anos 80, Fanor despediu-se da bandidagem. Pelos registros da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), terminou de pagar a dívida com a Justiça em 1996, ao deixar o regime semiaberto. Há cinco anos, decidiu morar num pequeno balneário gaúcho, em busca do sossego que só o anonimato pode oferecer.

O casal vive na companhia de três cachorras e de um papagaio falastrão, que chama Fanor de “Nego”, imitando o tratamento carinhoso dispensado por Eva. Na parede da sala, o retrato que selou a união: a filha arquiteta, atualmente na Alemanha.

Eva e Fanor relutaram dar entrevista, temem perder a paz finalmente alcançada. Um dos motivos para se manifestar é apresentar sua versão. Ele jura que não furtou mais de mil veículos, como alardearam os jornais, baseados em informações da polícia. Assume a parte que lhe cabe, mas não o que penduraram indevidamente na conta:

– Pois é, tinha que dar risada disso. Como é que ia dar tempo de levar tanto carro? Não tem cabimento.

Três vezes por semana, durante 40 minutos, Fanor caminha na frente de casa para se recompor do AVC. Vai e vem, como um caracol, escoltado por Eva, seu anjo da guarda. Na volta da terapia, molhado de suor, senta-se na varanda e faz uma recomendação a quem se candidata à delinquência:

– Que não entrem, não se metam. A cadeia é a maior escola, a maior tristeza.

Adolescente privado de liberdade poderá ter direito de voto

Da Agência Câmara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5749/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que garante o direito de voto para adolescentes privados de liberdade. Segundo o texto, eles poderão cadastrar-se como eleitores e votar nas eleições, observada a idade mínima de 16 anos requerida para o voto facultativo.

A proposta acrescenta a medida ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), na parte que trata dos direitos do menor de idade internado.

O projeto estabelece ainda que a direção do estabelecimento de internação encaminhe à Justiça Eleitoral, com antecedência mínima de 180 dias da data da eleição, a lista de internos eleitores, com o nome, a idade, a duração da medida socioeducativa, o endereço e a situação eleitoral de cada um. Essa lista incluirá também os internos com 18 anos ou mais que cumpram medidas privativas de liberdade no estabelecimento.

Regras para votação

De posse da lista, a Justiça Eleitoral decidirá pelo transporte dos adolescentes aos locais de votação ou pela instalação de urna eletrônica no estabelecimento de internação. Em qualquer caso, deverão ser observadas as condições de segurança de todos os envolvidos no processo eleitoral.

Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adotar as medidas necessárias para assegurar ao interno o direito de se inscrever no cadastro eleitoral e de exercer o direito de voto. Além disso, o TRE publicará, em até 90 dias após as eleições, relatório estatístico da participação de adolescentes nas eleições.

Segundo o projeto, a não adoção de medidas para viabilizar o voto desses internos constituirá infração funcional grave, cabendo representação ao Conselho Nacional de Justiça.

Cidadania

Carlos Bezerra reclama que direitos consagrados na Constituição e no Estatuto da
Criança e do Adolescente não vêm sendo observados pelo Estado brasileiro, como o direito ao voto dos cidadãos com 16 anos ou mais.

O deputado observa que não há restrição a esse direito para os adolescentes internos, uma vez que são presos provisórios. A cidadania, segundo Bezerra, é fundamental para que o jovem sinta que pertence à sociedade.

"Grande parte desses adolescentes sequer conhece o seu direito de votar a partir dos 16 anos. Trata-se de uma oportunidade perdida com vistas à reeducação e reintegração social", afirma.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votado pelo Plenário.
Íntegra da proposta:

* PL-5749/2009

Mulher põe ordem em presídio com mais de 900 detentos em Caruaru

Nos sete anos em que Cirlene Rocha esteve à frente do presídio em Caruaru, não houve assassinatos, rebeliões ou incidentes graves.

Do Globo.com

Vaidosa, mulata, bonita e de fala mansa, decidida, jovem, corajosa, mãe, advogada, ex-agente penitenciária e diretora de um presídio.Cirlene Rocha manda e todos obedecem. Consegue manter mais de 900 homens na linha. Quem desobedecer a uma ordem dela, vai para solitária.

Até os inimigos declarados, presos de quadrilhas rivais, dormem na mesma cela e convivem sem violência dentro do presídio.




“Aqui na penitenciária Plácido de Souza eu não quero problema. Todos têm que ser amigos.Aqui não é ambiente de guerra, é ambiente de paz. Sempre tem um que matou a irmã do outro, ou um caso de um bandido que estuprou a mulher de outro. Todos os casos que você imaginar existem aqui na cadeia. Mas se um preso olhar de cara feia para o outro, é punição para os dois”, avisa Cirlene.

E a maior punição lá não é ficar isolado na solitária, é mudar de prisão. A penitenciária de Caruaru tem capacidade para 98 presos, mas atualmente está com uma superlotação de 921. Mesmo assim, nos últimos sete anos, não houve nenhuma rebelião por lá.

Nenhum assassinato, nem conflitos graves aconteceram nos sete anos em que Cirlene é a diretora da penitenciária. Ela anda livremente pelos corredores da prisão, entra nas celas, conversa com os presos sem nenhum tipo de segurança. Aliás, a polícia fica fora do presídio.

“Há uma conscientização do grupo de escolher se quer um ambiente de paz ou de guerra. E eles querem um ambiente de paz. Eles não são bestas de quererem um ambiente de guerra porque as famílias dos presos ficam muito angustiadas.Quando um bandido fica preso em Caruaru, a família fica mais tranqüila”, avisa Cirlene.

Tesouras, ferramentas e até navalhas são usadas no trabalho dos presos, mas nunca são aproveitadas como armas.

“Um preso fiscaliza o outro”, diz Cirlene.

O barbeiro Ronaldo Luciano deixa a navalha sobre a mesa, mas ela só é usada no corte de cabelo do preso.

“O meu interesse é aprender a minha profissão e poder ajudar a minha família”, explica.

As divergências são resolvidas nas mesas de sinuca ou nos jogos de dama. Na quadra, eles jogam futsal e praticam capoeira. Há uma equipe de professores de educação física e um convênio com a prefeitura que incentiva a prática de esportes.

Nas salas de aula, os presos são alfabetizados e aprendem o básico em educação. Alguns deles nunca tinham freqüentado uma escola.

Uma capela foi construída dentro da penitenciária onde são realizados cultos religiosos e ensaios do coral. A padaria produz 3,5 mil pães por dia para o consumo interno.

Cada espaço dentro da penitenciária, que tem uma área de um quarteirão na zona urbana de Caruaru, é aproveitada. Eles produzem lá 16 mil peças de roupa por mês. E os presos estão se especializando em artesanato. A arte do barro é uma tradição naquela região do Nordeste. As bonecas vão ser vendidas na feira de Caruaru.

A rádio Fênix é um sistema de rádio que é ouvido em todas as dependências do presídio. Tudo mantido pelos presos.

“Eles têm que ter responsabilidade. Eu falo isso para eles que ninguém tem nada de graça. Eles têm que conquistar com os próprios méritos. Quando eles chegam, são todos iguais. Não quero saber o que eles cometeram lá fora e nem a vida pregressa deles em outras unidades prisionais. Aqui começa do zero”, avisa Cirlene.

Falou a xerife do agreste, a mulher que mudou o conceito de mandar nos homens por mais perigosos que sejam.

Ensino e aprendizagem na penitenciária

Por Cecília Olliveira

“Chamamos o aluno pelo nome e sobrenome, pra reforçar a identidade. São pessoas”. A frase, da Coordenadora pedagógica da escola penitenciária Major Eldo Sá Correa, Creuza Ribeiro,t raduz bem oem que se baseia o ensino e aprendizagem na peninteciária.

“Tentamos trabalhar o mais próximo do currículo normal, pra que eles acompanhem o conteúdo e estejam aptos a acompanhar uma escola regular”, explica a coordenadora.

Um dos alunos, Emerson Almeida Salomão, valoriza a iniciativa. “Ter a oportunidade de estudar é muito valoroso. Quero fazer o Enem e faculdade de letras ou administração”, explica ele, que enaltece a iniciativa também pela preocupação além dos estudos. “Os professores se preocupam com a gente. Se faltamos, eles vão atrás saber o que aconteceu”, diz.

Gratidão

Lúcia Justino, professora de História, fala de seus alunos e ex-alunos e se mostra feliz com o progresso deles. “Educação é fundamental pra quando eles saírem daqui”, afirma. Ela conta sobre o depoimento de um aluno: “Professora, graças a vocês eu não tenho mais coragem de fazer coisa errada e não me sinto mais atraído pelo crime”. “Isso é maravilhoso”, relata com alegria a professora.


Veja o vídeo abaixo

Penitenciária mineira terá seção eleitoral

Do O Tempo Contagem

A penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, terá seção eleitoral especial nas eleições de 2010. Atendendo a um requerimento do deputado estadual Ademir Lucas (PSDB) apresentado na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em outubro de 2009, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) autorizou a criação de uma seção eleitoral no complexo penitenciário. Segundo o presidente do TRE, o desembargador Almeida Melo, "além de assegurar o voto dos presos provisórios, a iniciativa contribui com o processo democrático e com direito de cidadania dos detentos que não possuem sentença transitadaemjulgado". Segundo o deputado Ademir Lucas, a instalação de uma seção eleitoral na Nelson Hungria e em outras penitenciárias de Minas Gerais é mais uma prova de transparência e incentivo à democracia. "Dessa forma estamos resguardando o direito ao sufrágio dos detentos que não possuem condenação criminal contra si", destacou. A solicitação de criação da seção eleitoral especial no complexo penitenciário de Contagem contribuiu, ainda, para a ampliação da medida à outros municípios mineiros, como Manhuaçu, que também contará com seção eleitoral emcadeia pública. Em Minas, somente as cidades de Belo Horizonte, Betim e Pará de Minas já contam comseções eleitorais em estabelecimentos prisionais.

A Nelson Hungria

O presídio de segurança máxima Nelson Hungria está localizado na região de Nova Contagem e conta hoje com mais de 1.000 detentos. Atualmente, a Nelson Hungria recebe detentos principalmente de Contagem e de regiões próximas, como Ribeirão das Neves, Venda Nova, Betim e São Joaquim de Bicas. Ela possui mais de 750 funcionários, entre eles cerca de 550 agentes penitenciários. Dentro da prisão são desenvolvidos projetos de reinserção social e conscientização dos internos. Os presos também contam com tratamento médico-psicológico completo, recebendo medicação adequada e consultas.

Presídio de Curvelo (MG) investe na ressocialização de detentos

Da Agência Minas


Biblioteca, horta, oficina de conserto de bicicletas, salão de beleza, oficina mecânica e escola. Tais espaços estão à disposição dos presos que cumprem pena no Presídio de Curvelo, na região central de Minas. Coordenada pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a unidade acolhe cerca de 150 detentos, que têm oportunidades de estudo, trabalho, atividades artesanais e orientação espiritual no local.

Seguindo o modelo já implantado demais unidades prisionais do sistema, os presos também têm assistência médica, odontológica, social, jurídica e psicológica. O detento Eurípedes Moreira Costa, de 26 anos, revela como é o serviço na oficina de bicicletas. “Eu e mais cinco colegas trabalhamos aqui. Eu sou uma espécie de professor para eles, porque aprendi sozinho, ainda criança, o serviço. Lixo, pinto, monto, desmonto. É muito bom ensinar para quem quer aprender”, alega.

Ele explica que as bicicletas ou peças vêm das apreensões feitas pela Delegacia Regional de Curvelo. Após recuperadas, as bicicletas serão doadas para serem reaproveitadas em projetos sociais com jovens. No mesmo galpão das bicicletas, encontram-se ainda o maquinário de uma oficina mecânica. O material consiste em um elevador hidráulico, uma “girafa” (máquina para retirar motores de carros) e quatro caixas de ferramentas, viabilizadas pela Superintendência de Atendimento ao Preso (Sape) da Suapi.

Horta

Em breve, uma área do presídio receberá telhas e abrigará a oficina. Antônio Geraldo Lopes Rodrigues, conhecido como Nenzinho, de 49 anos, é o detento que coordenará o espaço: “Já trabalhei com mecânica e sei manusear bem essas ferramentas. Logo sairei da prisão, mas pretendo voltar para auxiliar o pessoal nesse serviço. Também promovo aqui um estudo bíblico em 15 lições, que tem até certificado. É importante continuar meu trabalho de evangelização”, declara.

A horta do presídio também está sob a responsabilidade de Nenzinho, que divide a função com um colega detento. Nenzinho fala com orgulho dos produtos cultivados. “Tem alface, tomate, couve, quiabo, cebolinha, salsinha, milho, banana, um pequeno pomar e um viveiro de mudas. A produção é vendida para a freguesia e para o nosso consumo”, destaca.

Quando o assunto é artesanato, é possível encontrar na unidade trabalhos artísticos de muita criatividade, que utilizam diferentes materiais, inclusive os recicláveis. São aviõezinhos e árvores feitas com alumínio de marmitex, casinhas montadas com palitos de picolé, patos em dobradura e bonecas de crochê, tudo confeccionado pelos detentos.

A reinserção dos internos no mercado de trabalho formal ou como autônomos, visando o momento em que recuperarem a liberdade, também é prioridade no Presídio de Curvelo. Há seis deles trabalhando na reforma de celas, muro, parte elétrica e hidráulica, em convênio com a Construtora Eficiência. Um salão de beleza dá oportunidade para 12 detentas, que utilizam o espaço de uma sala para serviços de manicure e de cabeleireira, fazendo escova, prancha e tintura de cabelos.

Empregos

A empresa Orthovida emprega dois presos na fabricação de colchões e travesseiros. Também há o aproveitamento de mão de obra local pela Copasa, em trabalhos de perfuração (quatro detentos), pela Construtora Engef (cinco detentos), na Associação de Catadores de Lixo para Reciclagem (dois detentos), e pelo Grupo Plantar, no replantio e viveiro de mudas (oito detentos).

Há ainda parcerias com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF), também para fazer viveiro de mudas silvestres, nativas e ornamentais, além da Companhia de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar (CIA MAT), que absorve detentos para a reforma do espaço de uma escola antiga, onde futuramente funcionará a nova sede da companhia.

Ressocialização

O diretor-geral da unidade, Givanildo de Jesus Rosa, conta que aprendeu a acreditar no ser humano e por isso aposta na filosofia da ressocialização. “Seja onde eu for, esta será sempre a minha bandeira. Vejo pessoas mudando verdadeiramente. O maior valor social que eu carrego é o respeito pelas pessoas, estando presas ou não”, relata.

A diretora de Atendimento e Ressocialização ao Preso, Roberta Fernandes Santos, conta que tem um bom retorno por parte dos detentos. “Nosso trabalho tem dado resultados positivos. Muitos dos presos demonstram agradecimento sincero, anseiam por uma nova vida e desejam resgatar os vínculos perdidos. A sociedade deve ter consciência de que estamos preparando esses homens e mulheres pra que eles possam voltar ao convívio da sociedade”, reforça.

Para o diretor-adjunto João Faria de Batista Júnior, o principal ponto do processo de ressocialização é o estabelecimento de laços de respeito. “Quando vejo que um preso quer mudar, me torno companheiro fiel dessa mudança”, garante.

Superação

O depoimento do detento Eustáquio Ribeiro da Silva consiste em um exemplo claro de superação. “Estou preso, mas me considero liberto. Estou livre das drogas, das bebidas e do crime. Para esse caminho eu não volto mais”. Ele alega que hoje tem um olhar diferenciado da vida. E conta que a mudança começou no momento em que entrou para a escola do Presídio de Curvelo, que tem 63 alunos frequentando a modalidade Educação para Jovens e Adultos (EJA).

A vice-diretora e professora de alfabetização, Priscila Fulgêncio Gonçalves, destaca a evolução que a escola provocou no comportamento de Eustáquio. “Quando ele chegou aqui, sempre dizia que não tinha conserto, eu não iria aprender”. Agora ele é muito participativo e demonstra preferência pelo português e interpretação de textos. A melhoria é nítida. Seu esforço é grande e o amor pelo aprendizado também. Não tem como não se apegar a uma pessoa como essa, com tanta vontade de ser alguém melhor”, diz, emocionada.

Priscila Fulgêncio relata que a participação de Eustáquio na XV Semana da Poesia Viva organizado pela Faculdade de Ciências Humanas (Facic), quando ele concorreu com todas as escolas públicas e particulares de Curvelo, num total de mais de 1600 alunos, foi marcante. “Quando soube do concurso, logo manifestou seu interesse em participar. O tema escolhido foi a questão dos valores pessoais. Eustáquio fez o texto sozinho, sem correções, dentro da cela. No poema, ele fala sobre os erros que cometeu e de seu arrependimento.”

Vitória

A conquista do prêmio especial, com direito a R$ 200, um MP4, troféu, placa para o presídio, cesta de chocolate e um curso completo de informática, ainda é motivo de comemoração para Eustáquio. “Fiz a minha poesia, mas nunca pensei que fosse ganhar. Foi o dia mais feliz da minha vida. Fui aplaudido de pé e abraçado por muita gente. Descobri naquela hora que, apesar de estar preso, eu não sou bandido”, lembra.

A premiação teve desmembramentos e Eustáquio recebeu o convite para fazer um curso superior na Facic, totalmente gratuito, podendo escolher aquele que mais lhe agrada. “Apesar de eu estar fazendo o antigo curso primário, o pessoal da faculdade me garantiu que a bolsa vai me esperar, não importa o quanto eu demore em chegar lá”, comemora.

A superintendente Regional de Ensino de Curvelo, Dilcéia Dayrell, convidou o detento a escrever um livro de poesias, que já se encontra finalizado e deve ser lançado no começo de 2010. “Fiquei tão empolgado que escrevi 179 poesias em um mês. Sessenta e nove foram selecionadas para integrar o livro”, explica o detento.

Se perguntado sobre o que sente em relação a tantos acontecimentos, Eustáquio resume que é um vitorioso. “Tenho hanseníase e trabalhava em uma carvoeira, quando notei o aparecimento de uma mancha no corpo. Depois fui perdendo a sensibilidade e quando recebi o diagnóstico, já era tarde e tive que amputar meu pé direito. Meu pé esquerdo também está comprometido. Em breve receberei próteses, doadas por uma faculdade de fisioterapia. Apesar das dificuldades que passei e que tenho passado, veja quantas coisas boas eu consegui!”.

Ele finaliza dizendo que a esperança é o que sempre o impulsiona a continuar lutando. “Além de tudo isso que conquistei, tenho a sorte de ter um grande amor, que é a minha Romilda. A gente está junto há treze anos e ela tem um filho que considero meu. Vamos ficar noivos e casar aqui dentro do presídio”, planeja.

Estado de São Paulo municipaliza liberdade assistida

Do Estadão

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mudou a forma de lidar com jovens que cometem atos infracionais. Anteriormente se privilegiava a reclusão desse adolescente. Com o ECA, o foco passou a ser a recuperação social na comunidade, por meio da liberdade assistida (LA) - com supervisão de educadores. Agora o cuidado de 10 mil jovens, que cabia ao Estado, será das prefeituras. A Fundação Casa (ex-Febem), que administra 190 unidades de internação ou atendimento de adolescentes infratores no Estado de São Paulo, promete passar o acompanhamento deles para as cidades na virada deste ano. E, assim, adequar-se ao ECA.

Segundo o estatuto, esse trabalho deve ser realizado pelos municípios para garantir o direito à convivência familiar e à inclusão social na comunidade. Essa norma foi reafirmada no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, de 2004, e ainda visa a tornar o serviço mais individualizado - o que ajuda a convencer o jovem a abandonar a criminalidade.

"É importante mostrar a um garoto que existem caminhos de sucesso em seu meio, e o crime não é a melhor escolha", defende André Alcântara, presidente de um Centro dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) que atende 200 jovens em liberdade assistida de Sapopemba, na zona leste da capital paulista. Optar pela LA, no lugar do aprisionamento, também é econômico: o Estado gasta pouco mais de R$ 100 por jovem assistido, enquanto um internado custa R$ 3 mil, em média.

"Até hoje há entidades terceirizadas que cuidam de três, quatro cidades e são coordenadas pelo Estado", admite a diretora técnica do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads), Fabíola Lopes. Há, porém, um esforço para mudar, que teve início em 2004.

Até agora, a instituição instalou modelos de gestão em 239 das 645 cidades paulistas - muitas alternaram projetos locais com os estaduais e há aquelas, como a capital, que chegaram a conviver com os dois tipos. Desde 1º de julho, 120 prefeituras provam o protocolo tido como definitivo, que será efetivado em 1º de janeiro em todos os municípios. A Fundação Casa ainda prevê transferir a supervisão dos trabalhos para a Seads.

De acordo com a Fundação, as mudanças seriam benéficas principalmente porque os governos locais têm mais capacidade de identificar vulnerabilidades dentro de comunidades e realizar ações sociais paralelamente ao acompanhamento do infrator. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

'O modelo atual não se presta à finalidade de reeducar o preso'

Por Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva - da Comunidade Segura

A juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, 36 anos, é a primeira mulher brasileira a conquistar a vaga de relatora especial para a independência de juízes e advogados do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Gabriela está a três meses no cargo e recebe denúncias relacionadas ao sistema de justiça de diversos países.

Graduada em Direito pela Universidade de Cuiabá (Unic), e pós-graduada em Direito Público pela Universidade Estadual Paulista (Uesp), Gabriela esteve à frente da Vara de Execução Penal em Rondonópolis (215 quilômetros ao sul de Cuiabá), no Mato Grosso, onde fez com que todos os setores trabalhassem em conjunto para tornar a vida dos detentos mais digna. Em uma das ações, por exemplo, uma análise da comida servida no presídio de Mata Grande feita pela Agência de Vigilância Sanitária comprovou que o alimento era inapropriado para consumo humano.

Além da atuação na magistratura, Gabriela foi convidada pelo Conselho Nacional de Justiça para implantar um projeto de mapeamento dos gargalos do Judiciário brasileiro. Após o levantamento, a juíza propôs um plano interno de trabalho aos Tribunais de Justiça para o período de cinco anos. Em entrevista ao Comunidade Segura, Gabriela Albuquerque falou sobre o convite para ser relatora da ONU, sua atuação na magistratura, a aplicação de penas alternativas e a Lei Maria da Penha.

Como foi seu trabalho no presídio da Mata Grande, em Rondonópolis?

Fui designada para trabalhar na Vara de Execuções Penais que era a primeira vara na época e vinha com um histórico de muitas rebeliões. No presídio da Mata Grande consegui trazer todos os entes responsáveis para um trabalho mais conjunto. Fazíamos reuniões a cada três meses que também tinham a presença dos presos e acompanhávamos o que acontecia na unidade. De maneira geral foi exitoso.

Ações simples que surtem um efeito para um grupo de pessoas que está restrito de sua liberdade e que sobrevive dentro das condições que existem nas unidades prisionais. Isso é o respeito mínimo da condição da pessoa humana dentro do presídio.

Por exemplo: os presos reclamavam da comida. Eu chamei a Vigilância Sanitária e eles verificaram que a qualidade não era boa, imprópria para consumo humano. Mas a quantidade era farta. Foi constatado que a comida não era bem manipulada. Uma vez solucionada a questão, não tivemos mais reclamações.

Vocês tiveram algum relato de tortura dos presos?

Sim e nós fizemos uma parceria com o Instituto Médico Legal (IML) de Rondonópolis para realizar exames físicos. Na ocasião eu fui até o comandante da polícia, pois tínhamos visto o que aconteceu. Os presos diziam que eram os policiais durante uma revista. Assim, foi instalado um procedimento investigatório na época. Ouvimos os presos, foram feitos os laudos de corpo de delito. Quando deixei a vara, estava sendo feita uma investigação policial. O diretor do presídio foi substituído.

Vocês realizaram algum trabalho de ressocialização dos detentos?

Tínhamos um trabalho na marcenaria e com bolas. Conseguimos trabalhar esses dois itens, além da pintura de parede. Essas ações ocorreram no presídio da Mata Grande, de 2001 a 2003. Depois disso passei por Colíder, Jaciara e Sinop. Nesse meio tempo comecei a trabalhar um pouco mais com a dificuldade do Judiciário diante de tantas criticas. Nós, juízes, conhecemos o lado de cá e as críticas vêm do lado da sociedade que busca o Judiciário.

Como foi o projeto de mapeamento do Judiciário?

Fiz uma avaliação para detectar no que estávamos falhando, o que estávamos fazendo, onde estava havendo falta de comunicação e precisando de maior atenção. Comecei a fazer muitos cursos na área de administração da justiça, fiz um intercâmbio de juízes do Brasil com os Estados Unidos para conhecer o funcionamento da Justiça Americana. Então, acabei tendo oportunidade de me aprofundar e desenvolver um projeto que apresentei numa cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a Escola Nacional de Magistrados e a Escola de Tribunais.

Esse termo de cooperação técnica pedia que juízes apresentassem soluções ou práticas que vinham desenvolvendo e que podiam colaborar com um crescimento ou melhora no poder Judiciário.

E em que consistiu o seu projeto?

Eu propus ao Judiciário de Mato Grosso que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mapeasse os gargalos existentes no Judiciário, considerando as principais reclamações da sociedade e planejando ações em curto, médio e longo prazos para administração da Justiça.

Observei que um dos maiores problemas internos era a descontinuidade na administração. O Judiciário tem uma alternância nas cúpulas no período de dois anos. Esse período é muito curto de gestão. Quando o trabalho começa a apresentar os primeiros resultados, há um recomeço com outra gestão. Como se houvesse uma ruptura e se desse inicio a outras ações, capacitações e investimentos.

Esse projeto teve como foco principal a continuidade nas ações da gestão. Desenvolvemos um planejamento estratégico no poder Judiciário com 15 objetivos centrais independente de quem está na gestão. Todos os tribunais esse ano devem desenvolver até dezembro o seu plano interno para os próximos cinco anos.

Como aconteceu a nomeação para o cargo de relatora nas Nações Unidas?

Eu me candidatei à vaga no incício do ano. Só vim a saber o resultado quando saiu a lista com três indicados. Era aberto para homens e mulheres. Essa lista tríplice foi apresentada pelo o presidente do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, o nigeriano Martin Ihoeghian Uhomoibhi, e para um grupo consultivo de cinco embaixadores da ONU. Eu tive unanimidade para essa vaga – relatora especial para a independência de juízes e advogados do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

E o que exatamente é a função desse cargo?

O mandato teve início em primeiro de agosto de 2009. O Conselho de Direitos Humanos recebe denúncias de diversos países, quando ela está relacionada ao sistema de justiça do país, ela virá para mim. Eu faço essa análise. De quem está sendo ameaçado, ou de outros poderes que não estão observando os critérios de independência do Judiciário em sua atuação. Esse mandato existe desde 1994.

Além da averiguação das denúncias, o relator realiza visitas oficiais a países e atividades oficiais relativas a palestras, conferências. O relator tem ainda a obrigação de apresentar verbalmente o relatório de suas atividades e pesquisas ao Conselho de Direitos Humanos e a Assembléia Geral das Nações Unidas, oportunidade em que estabelece um diálogo interativo com todos os Estados Membros que compõem os respectivos órgãos.

Qual a importância desse mandato?

Ele representa para o Brasil a atuação de um profissional brasileiro. Os relatores são considerados independentes para analisar e buscar informações de todas as denúncias, fazer visitas aos países para conhecer. Somos considerados um país de pessoas muito solidárias, de grande capacidade de mediação, de contribuição internacional. Como brasileira eu carrego essas características de poder auxiliar o Judiciário de outros países, de ouvir, de ser ouvida, desenvolver esse trabalho na perspectiva solidária e de firmeza profissional.

A senhora já recebeu alguma denúncia?

As informações são confidenciais até que sejam compiladas e apresentadas no relatório anual do Conselho de Direitos Humanos.

Qual é a sua opinião sobre as penas alternativas?

Eu penso que as penas alternativas são muito positivas. O nosso modelo atual não está se prestando à finalidade de reeducar o preso. A pessoa que comete um delito é privada de sua liberdade e, ao ser inserida dentro de uma unidade prisional, perde o contato com a sociedade para ser reeducado e possa ser inserido na sociedade melhor. Mas não é isso que ocorre. Precisamos pensar em penas alternativas para determinados crimes de menor poder ofensivo como ameaça, lesões corporais leves, desobediência. Nesses caos, pude observar que as penas alternativas produzem um efeito positivo, e elas precisam ser muito bem gerenciadas para que não haja distorção.

A senhora pode dar exemplos de penas alternativas que fucnionam?

A prestação de serviços na comunidade é muito efetiva. Existe um caso de um cabeleireiro que cometeu um delito de pequeno potencial ofensivo e a pena alternativa foi a utilização da sua profissão em prol de um grupo. Uma vez por semana ele foi até um abrigo de crianças e cortava o cabelo de 50 crianças no dia.

Surtiu um efeito tão positivo que ele continuou fazendo isso depois de cumprir a pena. Ele usou a habilidade que tinha para reparar o dano que provocou e percebeu que tinha um gesto de grandeza. A pena pode ser também de um gesto positivo de demonstração de solidariedade.

Como está a atuação da mulher no Judiciário?

O CNJ está aprimorando a coleta de dados estatísticos, o banco de dados não está detalhado neste grau. Sobre a presença da mulher no Judiciário será a primeira pesquisa nas Nações Unidas que pretendo desenvolver. Verificar os elementos de acesso, de permanência na carreira, e outras informações que possam enriquecer esse debate em torno do ambiente de trabalho e dentro de uma carreira como a magistratura.

Qual é a sua avaliação sobre a Lei Maria da Penha?

A Lei é muito positiva, pois prevê uma estrutura de apoio para a mulher agredida para que ela tenha confiança no sistema e possa denunciar uma agressão, não apenas física, mas também a psicológica que às vezes causa transtornos muito sérios para o desenvolvimento daquela família.

A lei fez com que os homens começassem a temer mais, principalmente aqueles habitualmente agressores. A lei é mais rígida, houve um destaque maior na integridade física da mulher. Os homens começaram a pensar um pouco mais e não agir por impulso.

A Lei Maria da Penha não veio só para punir o agressor, mas veio para visualizar no contexto que está inserido, do amparo, da mulher ter coragem de denunciar, de ter garantia que não corre risco de perder a casa.

E como está a aplicação da lei no estado do Mato Grosso?

No ano passado foram feitas 25 mil denúncias em Mato Grosso na delegacia da mulher, isso é um número considerável. A Vara de Violência Contra a Mulher possui um trabalho muito intenso, os prazos são curtos, as medidas protetivas são imediatas e acredito que estão sendo muito bem aplicadas.

Os tribunais têm buscado estruturar as varas de crimes contra a mulher com todos requisitos necessários: juízes, promotores, defensores, centros de apoio à mulher, de assistência social, para que se ela tenha que sair de casa, possa fazer isso com segurança.

Houve um grande avanço. A mulher precisa ter liberdade de saber o que é melhor para a vida dela, para a família, para o marido e para os filhos. A gente fala tanto em diálogo, mas se a mulher não consegue ter liberdade para expor o que ela pensa e poder instaurar esse diálogo de forma verdadeira, fica muito difícil conseguir ter um relacionamento. Esse diálogo começa aí, da própria liberdade, de ela poder manifestar o que está sentindo, querendo, vivendo, e poder compartilhar isso.

Mais uma chance

Por Cecília Olliveira

Falar de coisas que a gente desconhece é, apesar de irresponsável, algo fácil. Muito fácil, diga se passagem. Falar de coisas que não viu ou ouviu, idem. Difícil mesmo é estar lá, se colocar na pele do outro, para a partir, daí, tomar posição com propriedade. Não foram raras as vezes em que ouvi “eu não faria isso” ou “se fosse eu, dava um jeito”. Mas convenhamos, é bem mais tranqüilo encontrar saída para problemas que não são nossos e achar os nossos sempre maiores e mais difícil de resolver.

Tomar posição é que difícil. Julgar, desacreditar, condenar, mandar matar. Atitude de gente fraca, omissa e por isso mesmo, coautora de qualquer ação que leve um cidadão a ser punido criminalmente. Quando vi o vídeo sobre o trabalho da Daspre, (postado abaixo) produzido pela TV Cultura, me lembrei de algumas pessoas que tem esta posição comodista: falam demais, agem de menos. Estas mulheres podiam ter sido jogadas na carceragem e abandonadas, como ocorre em muitas penitenciárias.

A posição arbitrária de muitas autoridades, que preferem vender a alma ao diabo à cumprir com dignidade seu mandato, causa o colapso da sociedade. As mulheres que participam do projeto Dasprê são o grão de areia no deserto da segurança pública brasileira. São o grão, mas provam que é possível sim ressocializar e reinserir as pessoas que cumprem pena de volta a sociedade, de modo responsável e realmente sustentável.

Não é fórmula mágica e nem é um tiro no escuro que deu certo. Exigiram estudos sociológicos, econômicos, psicológicos, etc. Os centros de estudos de criminalidade espalhados pelo país produzem material consistente sobre segurança. Os pesquisadores são internacionalmente reconhecidos, verdadeiras autoridades no assunto. Mas, as costuras políticas não permitem que políticas de segurança pública efetivas sejam implantadas (não é verdade presidente?).

Existem de fato práticas extremamente bem sucedidas. De acordo com Lucia Casalli, diretora executiva da Funap (Fundação de Amparo ao Preso/SP) das 200 presidiárias que participaram do projeto Dasprê, nenhuma reincidiu. Nehuma voltou a cumprir pena. Nenhuma voltou para a vida do crime. E não é exclusividade deste projeto a recuperação de presos não.

Uma das grandes vitórias contra reincidência criminal e a recuperação de presos é a APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). O modelo APAC é indiscutivelmente mais eficaz que o modelo tradicional da maioria das penitenciárias brasileiras. Enquanto a taxa nacional de reincidência do modelo clássico é de 85%, a da APAC é de 8,62% (!!!). Mesmo para aqueles que não são ‘bons entendedores’ do assunto, a simples comparação destes dois números já diz tudo. Ou quase tudo, já que é impossível entender o porque deste modelo não ser estendido por todo o país. Aliás, é possível entender: SEGURANÇA PÚBLICA NÃO É PRIORIDADE. Prioridade é o Bolsa Família, que ajudou a hastear a bandeira da reeleição.

Muito se fala do preço que pagamos para manter um preso na cadeia. O custo per capita de um preso no sistema comum de privação de liberdade é de quatro salários mínimos, enquanto que na APAC ele custa 1,5 salário. Como se consegue isso? Para que a ‘filosofia’ APAC pudesse alcançar estes índices, foi desenvolvida uma metodologia especifica, fundamentada em 12 elementos, que surgiram após vários estudos e reflexões:

• Recuperando ajudando recuperando
• Trabalho Religião Assistência
  
• Jurídica Assistência à Saúde
• Valorização HumanaFamília
• O Voluntário e sua formação
• Centro de Reintegração Social – CRC
• Mérito
• Participação da comunidade
  

Claro que o tópico que mais levanta a discussão é o ultimo: Participação da Comunidade. Afinal, todo mundo reclama que não quer “cadeia perto de casa”. Mas a sociedade precisa entender que o aumento da violência e da criminalidade decorre também do abandono dos condenados atrás das grades. Vale lembrar que o indivíduo que delinqüiu voltará, muitas vezes para aquela mesma comunidade, sendo bom para todos que este volte melhor, verdadeiramente ressocializado. Se esconder não resolve. Jogar a culpa nos outros tampouco.

O que você pode fazer? Pesquisar para votar melhor, não ser omisso, cobrar os representantes legais que você escolheu e não desligar a TV só por que as notícias não são tão boas quanto você queria.

Para conhecer mais sobre o modelo APAC, visite o site: www.apacitauna.com.br

Para saber mais da Dasprê ligue para (11) 3150-1087

ESTATÍSTICAS DA APAC - DADOS ACUMULADOS DESDE 1997

População Prisional
• Fechado – 60
• Semi-Aberto Trabalho Externo – 20
• Semi-Aberto trabalho Intra-Muros – 41
• Aberto – 18

Reincidência
• Mundial – 70%
• Nacional – 85%

Reincidência na APAC
• Com Método – 8,62%
• Sem Método – 18,43%

Saída sem Escolta Policial
• 12109 com retorno
• 05 sem retorno

Atendimentos realizados na APAC
• Médico – 1012
• Odontológico – 2954
• Psicológico – 1219
• Jurídico – 3308
• Presidente – 3799

Estudos
• Fundamental – 32
• Tele-Curso 1º Grau – 19
• Tele-Curso 2º Grau – 12
• Computação – 04
• Violão – 03
• Música – 12
• Curso Técnico – 13
• Universidade – 02

Trabalho
• Barbearia – 02
• Tear Manual – 00
• Perfuração de Pedras – 00
• Fabricação de Velas – 02
• Tapeçaria – 04
• Artesanato – 28
• Fábrica de Blocos – 04
• Marcenaria – 04
• Horta – 02
• Administração – 02
• Cozinha – 04
• Obras – 06
• Jardim – 02
• Ergom – 06
• Fábrica de bolas - 12
• Fábrica de sandálias - 03 Cultural:

Grupo Encantadores de Histórias -10

Custo Percápita
• Sistema Comum – 4 salários mínimos
• APAC – Um salário e meio

* Dados atualizados em 17/04/09 no site da Apac