Recuperar é possível

Infração ficou para trás. O que era só um sistema de internato acabou se transformando em descoberta de grandes talentos

Ana Cristina Andrade - Da Gazeta de Piracicaba

Quando se fala em local de internação para menores infratores, a primeira imagem que vem à cabeça é de um pavilhão sombrio, com paredes pichadas, janelas quebradas, onde se ouvem apenas gritos de adolescentes rebeldes. Ao entrar na Fundação CASA de Piracicaba, vislumbra-se uma realidade muito diferente e altamente positiva.

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Apesar de seguro, com grades até nos telhados das áreas externas, as condições do prédio revelam os cuidados do lugar. As paredes brancas não apresentam nenhuma sujeira. Os dormitórios, cada qual com o nome do adolescente que fica ali alojado, são arrumados pelos próprios 'moradores'. Dentro só permanecem os travesseiros, cobertores e duas fotografias da família de cada um.

Trata-se de um lugar onde a palavra-chave é disciplina: existe hora certa para acordar, estudar, almoçar, descansar, ter lazer e dormir. É ainda um local que esconde muitos talentos. Como o de um jovem de 18 anos, que se prepara para entrar na faculdade de Engenharia Mecânica.

O diretor da unidade, Flagas Rodrigues, e a assistente social Analis Mendes Furquim Ferro Caldeira, já providenciaram toda a documentação para garantir a inscrição do aluno. Na quinta-feira (16), quando a Gazeta esteve na unidade, o interno tinha feito uma prova do curso de Elétrica. A nota dele foi 10.

Ele disse que adora ler e está se preparando para o vestibular. "Os funcionários daqui estão me dando muito apoio. Qualquer adolescente tem chance de se recuperar, desde que saiba o que quer para a vida e tenha força de vontade", ressalta.

De acordo com Flagas Rodrigues, 90% dos internos da CASA tiveram envolvimento com roubo (1º lugar), seguido por tráfico de drogas. O restante envolveu-se com furto e outros crimes como homicídio, por exemplo.

Na quadra de esportes a Gazeta encontrou outro talento: um jovem de 18 anos que se destaca no futebol. Flagas Rodrigues, que diz procurar levantar a auto-estima dos internos, já marcou um teste para o menino num time profissional.

ATIVIDADES. Dentro da unidade os internos têm aulas de pintura, informática, cursos profissionalizantes de Salgadeiros e Elétrica, sendo os dois últimos realizados pelo Centro Paula Souza. Na unidade também há cinco menores que vão votar nas próximas eleições. Para isso, a urna será levada até a CASA.

Com os títulos em mãos, cada um fala de suas expectativas sobre os próximos governantes. "Tem que mudar a saúde", diz o adolescente de 17 anos. Apesar de não ser obrigado a votar, ele faz questão de declarar seu voto.

"A Educação vai bem, a saúde também. Espero que fique cada vez melhor", diz o outro, que tem 18 anos e dois filhos - 7 e 6 meses. "Espero que os adolescentes tenham mais oportunidades na vida, para não levarem a vida que levamos antes de entrarmos aqui", acrescentou o terceiro, com 18 anos.

Nenhum deles sabe quem são os candidatos, mas o diretor garante que deixará com que assistam à propaganda eleitoral pela TV antes das eleições. A CASA dá prioridade aos infratores da região e tem ainda menores que não foram sentenciados. "Aqui, com tantas atividades, inclusive culturais, tentamos mostrar a todos eles o que estão perdendo", completa Rodrigues.

Cerca de 40% dos jovens na antiga Febem não deveriam estar lá, diz governo

Eles não cometeram infrações consideradas graves como roubo e homicídio

Da Folha

Quase 40% dos jovens infratores que estão em centros da Fundação Casa, antes chamada de Febem, não deveriam estar internados, aponta levantamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ligada ao governo federal.

O relatório diz que, dos 4.769 adolescentes que cumpriam internação no Estado de São Paulo no ano passado, 1.787 não deveriam estar lá, pois não cometeram infrações consideradas graves. A internação é o último recurso a ser aplicado, conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A Fundação Casa confirma que cerca de 1.700 jovens não deveriam estar internados e diz que isso se deve ao excesso de rigor dos juízes. Cita ainda casos como o de um adolescente que foi internado por um ano e cinco meses após participar pela primeira vez de um furto.

Para a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, houve um "agravamento do pensamento do Judiciário". "Estão privando adolescentes da liberdade sem base legal, e isso tem provocado aumento na lotação das unidades", diz.

O levantamento obtido pela Folha, uma espécie de raio-x do sistema socioeducativo de jovens em 2009, aponta que boa parte dos adolescentes poderia ser enquadrada em medidas mais leves, como a semiliberdade, em que ele frequenta escola e atendimento de saúde da cidade, mas volta ao centro socioeducativo para dormir. Também é possível a prestação de serviços à comunidade.

De acordo com o ECA, a internação só deve ser aplicada em casos de "grave ameaça ou violência à pessoa" -atos como roubo, crime sexual ou sequestro. O estatuto também traz a previsão de mais duas hipóteses: se o jovem voltar a cometer um ato grave; ou se descumprir por repetidas vezes uma medida imposta anteriormente.

Segundo a subsecretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente, da SEDH, Carmen de Oliveira, dois fatores principais explicam a situação de São Paulo.

Ela afirma que o Estado teve crescimento no número de unidades, principalmente no interior. "Com a regionalização, pode haver uma tendência de o juiz local aplicar mais a medida de internação, pois o centro já existe", disse Oliveira.

Segundo ela, é comum que o juiz aplique a internação a jovens dependentes químicos para garantir o tratamento. São Paulo teve aumento de 10% na taxa de internações entre 2008 e 2009. No país, a taxa ficou praticamente estável -cresceu menos de 1%.

Relatório aponta casos de violência na Fundação Casa

Do R7

Relatório elaborado por oito entidades defensoras dos direitos humanos em complexos e unidades da Fundação Casa (ex-Febem), no último trimestre de 2009, constata problemas de infraestrutura e de violência corporal e psicológica contra adolescentes. Há jovens com cortes na cabeça e no rosto, que teriam ocorrido após briga com funcionários, internação em "solitária" improvisada embaixo de escada e relatos de ausência de tratamento médico adequado.

As informações constam de relatório de 70 páginas, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, que foi encaminhado em novembro para o gabinete do governador José Serra (PSDB) e para o secretário de Justiça, Luiz Antônio Marrey. O documento é baseado em depoimentos dos adolescentes e na constatação das equipes no local. Participaram da elaboração Conectas Direitos Humanos, Ilanud, Instituto Pro Bono, ACAT, AMAR, Comissão Teotônio Vilela e Cedeca Sapopemba e Interlagos. As equipes visitaram 12 unidades, a maior parte delas ligadas a três complexos (Raposo Tavares, Vila Maria e Brás), onde havia 905 adolescentes - a Fundação Casa atende a 6.581 jovens em todo o Estado de São Paulo.

Os piores casos estão nos complexos Raposo Tavares e Vila Maria. Há relatos de falta de higiene e depredação nas instalações e depoimentos de funcionários alegando que com a falta de servidores não há como prestar o serviço adequado aos jovens - inclusive levá-los para as consultas médicas. Os adolescentes dizem que o Grupo de Apoio, que faz a guarda das unidades, canta a seguinte música: "Grupo de apoio/qual é sua missão?/Entrar na unidade/ Pra quebrar ladrão/ Grupo de apoio/qual é sua missão?/ Bater nos ladrão e derramar sangue no chão".

Na unidade 28 do Raposo Tavares, um jovem ficou 20 dias isolado do convívio por ser alvo de ameaças dos outros internos. De acordo com jovens da unidade, agentes quebraram TV e rádio em cima deles durante uma briga. Um jovem tinha dois cortes grandes na cabeça, "mal suturados". Outro tinha o mesmo tipo de ferimento, segundo ele decorrente do estilhaçamento de um aparelho de som contra sua cabeça.

Assistência médica

Um dos principais problemas detectados pelas entidades de direitos humanos é o tratamento de saúde considerado inadequado na maior parte das unidades visitadas. No Núcleo de Ação Integral à Saúde do complexo Raposo Tavares, por exemplo, foi constatado que um terço dos jovens são medicados com psicotrópicos.

Na unidade 38, do complexo Raposo Tavares, um adolescente que tem uma bolsa de colostomia disse que "a demora e os atrasos no seu atendimento regular lhe causam graves problemas, inclusive uma vez se viu obrigado a substituir a sua bolsa de coleta por um saco plástico de supermercado".

Na mesma unidade, outro jovem que estava com o braço quebrado disse que a fratura aconteceu quando "o choquinho e o chocão entraram na unidade", no dia 27 de maio de 2009. O adolescente usa um pino metálico na região do cotovelo e não consegue mais esticar o braço. Disse às entidades sentir dor.

No Complexo Vila Maria, as equipes constataram que muitos jovens "mostraram doenças de pele, arranhões e até mesmo hematomas por causa dos maus tratos dos funcionários". Um menino com o dedo quebrado relatou ter de tirar o gesso sozinho, pois apanhava quando pedia para ir ao ambulatório. Há relatos de adolescentes da unidade 28, do complexo Raposo Tavares, de que tiveram de "fazer as suas necessidades" na embalagem de marmitex.

Os municípios e o ECA

Do Estadão

Responsável pela administração de 190 unidades de atendimento e internação de adolescentes em situação de risco e em conflito com a lei, a Fundação Casa, vinculada ao governo estadual, vai repassar suas atividades às prefeituras, a partir da virada do ano. Ao todo, 10 mil jovens serão atingidos pela decisão do governo estadual de deixar de responder pelo atendimento direto, entregando essa tarefa aos municípios. A medida é prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que entrou em vigor em 1990 e foi especialmente concebido para substituir o caráter punitivo do antigo Código de Menores por programas socioeducativos implementados pelos Estados e municípios.

Em vez de aplicar sanções penais a jovens infratores, recolhendo-os às degradadas e superlotadas unidades de internação, como as da antiga Febem, o ECA prevê a "liberdade assistida", permitindo-lhes viver com os pais. Na filosofia do Estatuto, a convivência familiar, o envolvimento da comunidade e a oferta de serviços por parte do poder público são decisivos para recuperar jovens problemáticos, assegurando sua inclusão social. Quanto mais personalizado for o tratamento que receberem, mais condições terão de abandonar o crime.

Por isso, a municipalização do atendimento de jovens em situação de risco e conflito com a lei sempre foi apontada pelos defensores do ECA como condição necessária ? mas não suficiente ? para a substituição do velho modelo da Febem. "Cada município, dentro dos parâmetros das políticas públicas estabelecidas, e de modo integrado com os demais atores, deve definir seu sistema de atendimento", diz Luís Fernando Barros Vidal, presidente da Associação Juízes para a Democracia. "Governos locais têm mais capacidade de identificar vulnerabilidades dentro de comunidades e realizar ações sociais paralelamente ao acompanhamento do infrator. Se um garoto precisa de um abrigo, as prefeituras podem providenciá-lo mais facilmente, pois isso é de sua competência", diz Adilson de Souza, assessor da Fundação Casa.

Além de contribuir para a redução dos índices de violência urbana e para a reinserção social de jovens problemáticos, essa estratégia propicia uma significativa economia de recursos para o poder público. Segundo dados do governo paulista, o gasto médio com cada jovem beneficiado pela "liberdade assistida" é de R$ 100 mensais, enquanto o custo de cada internado é de R$ 3 mil.

A municipalização é mais barata e mais eficiente. O que levou à implementação dessa política em São Paulo com um atraso de quase duas décadas foi a falta de infraestrutura da maioria das prefeituras. Para tentar resolver esse problema, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social vai destinar às prefeituras paulistas um total de R$ 16,6 milhões, em cotas que serão definidas conforme o porte do município e o modelo de gestão adotado. Algumas prefeituras terceirizaram as atividades socioeducativas, deixando-as a cargo de "instituições parceiras", como ONGs e entidades comunitárias, enquanto outras optaram por criar núcleos próprios de atendimento. Em muitos municípios, as ações sociais são realizadas por órgãos locais e estaduais. A intenção do governo paulista é levar os governos municipais a realizar esse trabalho sozinhos, com repasses federais e estaduais. Na capital, onde prevalece o sistema de parcerias, a Prefeitura já reconheceu que não terá condições de assumir o serviço de supervisão e atendimento direto em menos de dois anos.

A iniciativa é importante mas, segundo os especialistas, só dará certo se não houver atraso nos repasses e se os serviços de assistência socioeducativa forem eficientemente executados. "Não pode haver descontinuidade, pois interrupções e alterações de qualidade do atendimento têm graves reflexos no cotidiano da garotada", diz o juiz Barros Vidal, depois de lembrar que "não pode haver prazo para que o Estado se retire de cena nem disputas de responsabilidades por erros e fracassos entre as esferas de governo".

O grande desafio dessa política, cujo êxito é condição básica para a melhoria da segurança pública, está na forma como ela será adotada pelo Estado e pelos municípios. Qualquer falha de articulação pode resultar no aumento da violência urbana e isso é reconhecido pelas autoridades estaduais.