Graciela Bittencourt, do CBDD
Descriminalização do consumo de drogas, com transição da abordagem da questão da área judicial para a área da saúde; implementação de uma política de redução de danos; e regulamentação da lei que regula as políticas de drogas no Brasil, diferenciando consumidor de traficante e traficantes que realizam ou não o controle armado de territórios. A discussão da 3ª Reunião da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) girou em torno dessas questões centrais, apresentadas no início do encontro pelo Presidente da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, Paulo Gadelha.
No início de sua apresentação, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que co-presidiu a Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, comentou o seu recente empenho na discussão acerca das drogas: “Pouco a pouco eu fui tomando consciência das conseqüências da repressão às drogas e percebi que ela é pouco eficaz. A guerra às drogas fracassou”, declarou. De acordo com ele, é necessário direcionar a discussão para a redução do consumo e dos danos, além de promover a conscientização. Fernando Henrique apontou como bom exemplo o caso de Portugal, que, em 2001, mudou o paradigma do combate às drogas, adotando uma postura de redução de danos. Segundo ele, a discussão acerca do tema das drogas é mais complicada do que simplesmente defender a liberalização das drogas e, por mais que existam boas experiências, como a de Portugal, não existem receitas prontas para tratar o tema. “A guerra às drogas e o proibicionismo não vão ajudar. Precisamos pensar caminhos alternativos”, concluiu Fernando Henrique.
O secretário Regis Fichtner comentou a relevância da política do governo do estado de pacificação conjugada com atividades sociais nas favelas no Rio de Janeiro, que visa a acabar com o domínio territorial e o uso de armas pelos traficantes, e revelou que o governo lançará um novo projeto de atenção médica e psicológica a usuários de drogas.
De acordo com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, a criminalização do pequeno traficante e o perfil repressivo do combate às drogas tem sido uma tarefa de “enxugar gelo”. Ele defendeu a especificação da natureza e da quantidade da droga na legislação: “Estamos gastando muito tempo e dinheiro combatendo o pequeno traficante. Mais de 90% dos traficantes presos são réus primários e são pegos sozinhos e sem armas”. E acrescentou: “O modelo prisional brasileiro cumpre papel de recrutamento e repasse de expertise para pequenos traficantes e é conhecido como ‘escola do crime’ ou ‘faculdade do crime’”. Quanto à qualificação da repressão, depois de caracterizar o sistema educacional de policiais do Brasil como o maior do planeta, Balestreri revelou que será criado um grupo nacional de policiais para estudar uma repressão qualificada ao crack.
Ao final da reunião, o deputado Paulo Teixeira colocou a seguinte questão: “Por que a discussão acerca das drogas vai numa direção e a realidade caminha em outra?”. Para ele, o tema amedronta e, por isso, se faz necessário um diálogo aberto e sem conflito entre representantes de diferentes partidos. Dessa maneira, é possível, conforme comentou Fernando Henrique em sua apresentação, evitar as políticas partidárias e alcançar políticas públicas eficazes na redução de danos.
Descriminalização do consumo de drogas, com transição da abordagem da questão da área judicial para a área da saúde; implementação de uma política de redução de danos; e regulamentação da lei que regula as políticas de drogas no Brasil, diferenciando consumidor de traficante e traficantes que realizam ou não o controle armado de territórios. A discussão da 3ª Reunião da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) girou em torno dessas questões centrais, apresentadas no início do encontro pelo Presidente da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, Paulo Gadelha.No início de sua apresentação, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que co-presidiu a Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, comentou o seu recente empenho na discussão acerca das drogas: “Pouco a pouco eu fui tomando consciência das conseqüências da repressão às drogas e percebi que ela é pouco eficaz. A guerra às drogas fracassou”, declarou. De acordo com ele, é necessário direcionar a discussão para a redução do consumo e dos danos, além de promover a conscientização. Fernando Henrique apontou como bom exemplo o caso de Portugal, que, em 2001, mudou o paradigma do combate às drogas, adotando uma postura de redução de danos. Segundo ele, a discussão acerca do tema das drogas é mais complicada do que simplesmente defender a liberalização das drogas e, por mais que existam boas experiências, como a de Portugal, não existem receitas prontas para tratar o tema. “A guerra às drogas e o proibicionismo não vão ajudar. Precisamos pensar caminhos alternativos”, concluiu Fernando Henrique.
O secretário Regis Fichtner comentou a relevância da política do governo do estado de pacificação conjugada com atividades sociais nas favelas no Rio de Janeiro, que visa a acabar com o domínio territorial e o uso de armas pelos traficantes, e revelou que o governo lançará um novo projeto de atenção médica e psicológica a usuários de drogas.
De acordo com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, a criminalização do pequeno traficante e o perfil repressivo do combate às drogas tem sido uma tarefa de “enxugar gelo”. Ele defendeu a especificação da natureza e da quantidade da droga na legislação: “Estamos gastando muito tempo e dinheiro combatendo o pequeno traficante. Mais de 90% dos traficantes presos são réus primários e são pegos sozinhos e sem armas”. E acrescentou: “O modelo prisional brasileiro cumpre papel de recrutamento e repasse de expertise para pequenos traficantes e é conhecido como ‘escola do crime’ ou ‘faculdade do crime’”. Quanto à qualificação da repressão, depois de caracterizar o sistema educacional de policiais do Brasil como o maior do planeta, Balestreri revelou que será criado um grupo nacional de policiais para estudar uma repressão qualificada ao crack.
Ao final da reunião, o deputado Paulo Teixeira colocou a seguinte questão: “Por que a discussão acerca das drogas vai numa direção e a realidade caminha em outra?”. Para ele, o tema amedronta e, por isso, se faz necessário um diálogo aberto e sem conflito entre representantes de diferentes partidos. Dessa maneira, é possível, conforme comentou Fernando Henrique em sua apresentação, evitar as políticas partidárias e alcançar políticas públicas eficazes na redução de danos.
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