Pesquisa sobre crack mostra o perfil do consumo no Brasil: 0,8% da população. "Epidemia"?

Foto: Internet

Os usuários regulares de crack e/ou de formas similares de cocaína fumada (pasta-base, merla e oxi) somam 370 mil pessoas nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Considerada uma população oculta e de difícil acesso, ela representa 35% do total de consumidores de drogas ilícitas, com exceção da maconha, nesses municípios, estimado em 1 milhão de brasileiros. A constatação está no estudo Estimativa do número de usuários de crack e/ou similares nas capitais do país, divulgado nesta quinta (19/9) pelos ministérios da Justiça e da Saúde. A pesquisa foi encomendada pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) à Fiocruz. A metodologia usada na pesquisa é inédita no Brasil, pois foi a única até o momento capaz de estimar de forma mais precisa essa populações de difícil acesso. Para ler as pesquisas na íntegra clique aqui para o Livreto Domiciliar e aqui para o Livreto Epidemiológico.

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Contaminação pelo HIV é oito vezes maior entre usuários de crack

Adultos jovens são os principais usuários de crack

Para o secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Vitore Maximiano, o número de usuários regulares desse tipo de droga é "expressivo", embora corresponda a 0,8% da população das capitais (45 milhões). "Não é pouco, em absoluto, termos 370 mil pessoas com uso regular de crack. O número é expressivo e mostra que devemos ter total preocupação com o tema". O secretário classificou de surpreendente o fato de, em números absolutos, o Nordeste concentrar a maior parte dos usuários, contrariando o senso comum, segundo o qual o consumo é maior no Sudeste. Como a prática ocorre em locais públicos e durante o dia, ela costuma ser mais visível, devido à formação das chamadas cracolândias. De acordo com o estudo, no Nordeste há aproximadamente 150 mil usuários de crack, cerca de 40% do total de pessoas que fazem uso regular da droga em todas as capitais do país. "Esse é um achado que surpreende: a presença de um forte consumo no Nordeste e também, proporcionalmente, no Sul [onde há 37 mil usuários de crack]. No Nordeste, acreditamos que seja em razão do próprio IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] mais baixo, quando equiparado nacionalmente", disse. "Já em relação ao Sul, verificamos um componente histórico, uma vez que tradicionalmente há na região um maior uso de drogas injetáveis, cujo índice no país é muito baixo, mas sempre com maior predominância por lá", acrescentou.

A proporção do consumo do crack em relação ao uso total de drogas ilícitas (com exceção da maconha) também apresenta variações entre as regiões. Enquanto nas capitais do Norte, o crack e/ou similares representam 20% do conjunto de substâncias ilícitas consumidas, no Sul e no Centro-Oeste o produto corresponde a 52% e 47%, respectivamente. O levantamento mostra ainda que, entre os 370 mil usuários de crack e/ou similares, 14% são menores de idade. Isso indica que aproximadamente 50 mil crianças e adolescentes usam regularmente essa substância nas capitais do país. A maior parte deles (56%) também estão concentrados nas capitais do Nordeste, onde foram identificados 28 mil menores nesta situação.

Metodologia

Em relação aos locais de consumo da droga, o estudo identificou que oito em cada dez usuários usam crack em espaços públicos, de interação e circulação de pessoas. A diretora de Projetos Estratégicos da Senad, Cejana Passos, ressaltou que, em razão dessa característica, não adianta fazer uma pesquisa com metodologias tradicionais, por exemplo, com perguntas diretas ao entrevistado se ele usa ou não a droga, com o objetivo de estimar o número de usuários. Segundo ela, o método adotado, que investiga as redes sociais do entrevistado, com questionamento sobre as pessoas que ele conhece que usam a substância, foi possível chegar a um número mais preciso. "Essas pessoas podem não estar na residência. Por isso, era preciso investigar o todo e cruzar as redes sociais", disse. "Pela primeira vez, a secretaria considera ter um dado muito confiável em relação ao número de usuários de crack nas capitais", acrescentou.

Para fazer o estudo, foram ouvidas, em casa, entre março e dezembro de 2012, 25 mil pessoas, que responderam a questões sobre as características das pessoas que integram suas redes de relacionamento. Entre as perguntas, havia algumas focadas especificamente no uso do crack e outras que serviram como controle de confiabilidade dos dados, cujas respostas podiam ser comparadas aos cadastros de órgãos públicos, por exemplo, número de conhecidos que são beneficiários do Bolsa Família. Além desse estudo. as pastas divulgaram hoje a pesquisa Perfil dos usuários de crack e/ou similares no Brasil, que traz informações sobre as características epidemiológicas dessa parcela da população.

Edição: Talita Cavalcante
Texto: Thaís Leitão
Agência Brasil

Bolsa Crack ou Bolsa Comunidades Terapêuticas? Medida privilegia internação como suposta forma de “curar”

Por Leap Brasil

Em mais uma medida que privilegia a ilegítima e ineficaz internação como suposta forma de “curar” usuários de crack, o governo do estado de São Paulo, conforme divulgado pela imprensa (http://migre.me/exKQL), implantará o que acabou por se chamar de “bolsa crack”, isto é, um cartão com créditos de R$1350,00 mensais, a serem gastos tão somente com internação em ditas “comunidades terapêuticas” credenciadas. 

Trata-se, assim, de uma transferência de dinheiro público para entidades privadas, em detrimento de investimentos não só na saúde pública como na efetiva criação de condições materiais para reabilitação das pessoas que sofrem com a dependência de drogas e muito mais com o abandono e a miséria a que estão relegadas.

Tal cartão talvez pudesse ser mais propriamente denominado “bolsa comunidades terapêuticas”. 

A transferência de dinheiro público para entidades privadas, que se vale do pretexto de uma suposta “epidemia” do crack, serve ainda para intensificar a internação de dependentes de tal droga, medida que reforça a exclusão, o estigma, o isolamento, e que, na imensa maioria dos casos, em nada contribui para a recuperação. 

Como apontado pelo relator especial sobre tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes junto ao conselho de direitos humanos da Organização das Nações Unidas, em relatório apresentado à vigésima segunda sessão daquele conselho, realizada neste ano de 2013, a suposta necessidade médica de internação constitui um obstáculo à proteção contra abusos em estabelecimentos sanitários e/ou em centros ditos de reabilitação. 

Conforme constatado, esses abusos violadores de normas inscritas nas declarações internacionais de direitos humanos vêm se praticando em diversos países, inclusive no Brasil. Em seu relatório, o relator especial sobre tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes clama pelo imediato fechamento de centros de internação compulsória e de centros ditos de reabilitação, clamando ainda pela implantação de serviços comunitários sociais e sanitários, abertos e baseados na voluntariedade do tratamento, no reconhecimento de direitos e na efetiva comprovação de sua eficácia.

Leia mais sobre a Law Enforcement Against Prohibition - LEAP Brasil: http://www.leapbrasil.com.br/

Brasil é o maior mercado consumidor de crack do mundo, aponta estudo

Por Fernanda Cruz - Agência Brasil

Dedos queimados pelo uso de crack (Foto: Marcello Casal)

O Brasil é o maior mercado mundial do crack e o segundo maior de cocaína, conforme resultado de pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisa de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (Inpad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Os dados do estudo - que ouviu 4,6 mil pessoas com mais de 14 anos em 149 municípios do país – foram apresentados hoje (05) na capital paulista.

Os resultados do estudo, que tem o nome de Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), apontam ainda que o Brasil representa 20% do consumo mundial do crack. A cocaína fumada (crack e oxi) já foi usada pelo menos uma vez por 2,6 milhões de brasileiros, representando 1,4% dos adultos. Os adolescentes que já experimentaram esse tipo da droga foram 150 mil, o equivalente a 1%.

De acordo com o relatório, cerca de 4% da população adulta brasileira, 6 milhões de pessoas, já experimentaram cocaína alguma vez na vida. Entre os adolescentes, jovens de 14 a 18 anos, 44 mil admitiram já ter usado a droga, o equivalente a 3% desse público. Em 2011, 2,6 milhões de adultos e 244 mil adolescentes usaram cocaína. 

O levantamento do Inpad revelou também que a cocaína usada via intranasal (cheirada) é a mais comum. Aproximadamente 5,6 milhões de pessoas já a experimentaram na vida e, somente no último ano, 2,3 milhões fizeram uso. Entre os adolescentes, o uso é menor, 316 mil experimentaram durante a vida e 226 mil usaram no último ano.

A pesquisa também comparou o consumo de cocaína nas regiões brasileiras em 2011. No Sudeste está concentrado o maior número de usuários, 46% deles. No Nordeste estão 27%, no Norte 10%, Centro-Oeste 10% e Sul 7%. Relatórios com resultado e metodologia estão na página do Inpad na internet.

Edição: Davi Oliveira

Guerra contra o crack em uma sociedade esquizofrênica e bipolar

Por Rosivaldo Toscano Jr.*

O projeto de lei nº 5.444/09, que majora pena do tráfico decrack a ponto de duplicá-la, passou na Câmara. Significa dizer que, se aprovado no Senado e sancionado pela presidenta, a punição passará a ser mais alta do que a de um homicídio simples, por exemplo. Pirotecnia legislativa. Direito penal simbólico e do terror. Efetividade: nenhuma.Quem milita na área de crimes contra a saúde pública sabe que o tráfico de crack é feito no varejo. E o perfil dos agentes apanhados pelo sistema penal: dependentes químicos pobres que traficam para manter a dependência do crack. Miseráveis. Aliás, como é a tônica, o sistema penal, em sua prática, apesar dos discursos de ressocialização ou de retribuição, só faz mesmo é excluir e estigmatizar os já marginalizados. Isso porque sua prática é seletiva – atingindo somente as camadas mais carentes da sociedade. E serve como engodo para desviar o foco das causas sociais do problema.

Esse projeto, se aprovado, conseguirá, apenas, aumentar o encarceramento. É a política de “guerra contra as drogas” fazendo mais vítimas. Hospitais e clínicas para tratamento – o que mais se necessita, nada...

O aumento da pena para o tráfico do crack reforça nossa desigualdade: o crack é traficado e consumido na periferia e a cocaína nas regiões nobres. Os traficantes de crack, via de regra, são pobres e o fazem para manter a dependência química. Os de cocaína são, em boa parcela, membros das camadas mais altas da sociedade, a mesma do seus consumidores. Qual das duas classes de traficantes ficará mais tempo presa com a nova lei?

O crack é a droga do pobre, assim como a cocaína, a do rico. No mesmo caminho, o rivotril é o calmante do rico e a maconha, o do pobre... Rico sofre de depressão. Pobre corre do camburão. O rivotril e a maconha são uma rota de fuga para o insólito desse mundo. Cumprem o mesmo papel social. Mas, para uns, política de saúde. Para outros, política criminal. São as válvulas de escape, os anestésicos para os que não conseguem suportar, sem uma muleta químico-emocional, essa sociedade consumista esquizofrênica e bipolar.

Sociedade esquizofrênica porque há uma quebra da realidade. Ela passa a ser “midiatizada”. A tensão é mantida constante. Todos em alerta! O medo vende. Mesmo que seja uma catástrofe na China, parece que foi no quarteirão ao lado. Perdem-se as essências e as referências. E a partir das mídias, tudo vira imagem visual (TV, outdoors, vitrines) ou mental (“tenha” e “seja”), abrindo as portas para outro transtorno na sociedade: a bipolaridade.

A sociedade bipolar, assim como o indivíduo portador desse transtorno de personalidade, tem, em um polo, a mania: o êxtase efêmero do consumo compulsivo, fruto do bombardeio propagandístico diuturno que desperta o desejo e subverte aquele “ser” pelo “ter” (só se “é” se “tiver”), ainda que esse “ter” seja inútil, supérfluo. Cria-se um paradoxo: quanto mais “supérfluos” se “tem”, mais se “é”. Acabamos por nos consumir. Uma autofagia com nossas vidas, com nossa saúde. E a deterioração da vida e da saúde dos outros. Dos presentes e, principalmente, dos outros futuros. Somos todos assassinos em massa do amanhã. Não se trata de um mero genocídio, mas do “mundicídio”. Nosso modo de viver atômico e tóxico se a(pro)funda a cada dia. Será nosso legado negro. Tudo é descartável. As coisas, as pessoas, os animais, o mundo. Eu quero consumir tudo nesse inverno “e que tudo mais vá pro inferno”.

Do outro lado da bipolaridade, a (de)pressão com as consequentes contas a pagar a cada fim de mês. Saída? Claro, sempre haverá belos comerciais de bancos e financeiras, com cachorrinhos fofos e bebês (afinal, pesquisas qualitativas comprovam que clientes compram mais ao vê-los), pessoas cujos sorrisos parecem roubados de propagandas de cremes dentais e famílias felizes como em anúncios de margarina. São o engodo que pretensamente preencheria o vazio desse buraco negro.Um poema em homenagem a esse projeto de lei:

Rico usa rivotril; pobre tem que usar maconha.Rico cheira cocaína; pobre é crack, noiado.Rico é “dependente químico”; pobre é o “viciado”.Pobre as usa na calçada; rico as usa nas baladas.Pobre trafica pelo vício; pro rico custa quase nada.Pobre enfiam na cadeia; rico vai pro consultório.Não seria a sociedade um imenso sanatório?

Rosivaldo Toscano Jr. é Juiz da 2ª Vara Criminal da Zona Norte de Natal

Enfrentamento ao uso de crack: Qual o caminho?

Por Cecília Olliveira

Concentrar esforços na ampliação e modernização do sistema penitenciário, no combate ao crack e no monitoramento das fronteiras. Últimas notícias indicam que a presidente Dilma Roussef teria orientado o Ministério da Justiça a atuar estritamente nas áreas da segurança pública em que o governo tem papel primordial, como o estabelecido pela Constituição. Planos específicos de combate a homicídios ficariam a cargo dos governos estaduais. A suspensão do plano é por tempo indeterminado.

Dias antes o Governo Federal havia lançado um “plano anticrack” e anunciado investimentos de R$ 4 bilhões até 2014 em atuações que contemplam a ampliação do número de leitos disponíveis para internação e tratamento, o reforço da repressão ao tráfico e internação compulsória e a criação de consultórios de rua, centros de atendimento 24h e enfermarias especializadas para tratar usuários em abstinência ou em intoxicação grave.

As ações serão integradas entre os Ministérios da Saúde e da Justiça. “O fato de o plano ter sido anunciado pelo ministro da saúde, Alexandre Padilha, é um grande diferencial”, diz Pedro Abramovay, advogado e ex-Secretário Nacional de Justiça , entrevistado pelo Programa de Redução da Violência Letal, sobre a política de drogas adotada no país e o decreto Nº 7.637, de 8 de dezembro de 2011 que altera o decreto no 7.179, de 20 de maio de 2010, instituindo o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. No fim de dezembro foi baixada ainda a a portaria 3088, que Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

O modelo de política de drogas adotado pelo Brasil é eficaz? Por quê?

Não. Poucos países hoje têm uma política de drogas voltada para sua realidade, a realidade da América Latina, no caso do Brasil. As convenções internacionais não produzem bons resultados há 50 anos. O modelo repressivo esgotou.

As vésperas do natal foi anunciada a portaria 3088, que Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Um investimento de R$ 4 bilhões. O que de fato mudará com sua implantação?

O estabelecimento da Portaria no geral é positiva, uma vez que ela trata o tema como uma política de saúde. Os riscos de sua interpretação é que são grandes. O debate acerca do tema é muito grande. Qual o melhor modelo de atendimento? O de atendimento nas ruas? O usuário de crack é específico, problemático. O usuário de cocaína, por exemplo, não tem este perfil, não faz uso na rua. Então, deve-se atentar para o viés social das ações. Existem dois modelos previstos na portaria: a) Modelo de atendimento presencial, que tende a reduzir danos e construir alternativas, em liberdade b) Modelo de internação conpulsória, que deve ser exceção. O problema é que embora o ministro Padilha tenha inclusive dito isto, a portaria não deixa isso claro. Deve privilegiar a intervenção que valorize a liberdade. O sucesso maior deve ser como o de Londrina, focado no atendimento ambulatorial na rua, sem a ameaça de internação compulsória. Os consultórios de rua não podem se tornar meios de transporte para internar os usuários. Não pode ser uma “carrocinha”.

O Plano prevê a internação compulsória de usuários de crack, um ponto polêmico, principalmente no tangente a crianças e adolescentes. Isso é eficaz?

Este é um ponto de risco, já que o plano é nacional, mas quem vai implementar as ações são os governos locais. A portaria não diz claramente, mas há um viés ideológico e quem vai executar as ações são os municípios. A internação compulsória, de maneira alguma, deve ser regra. Há casos – a exceção da exceção – casos raros, em que os usuários não querem se tratar. E nestes casos, a internação compulsória é um desastre, com poucos resultados. Em último caso, se ele não quer fazer o tratamento, é preciso ensiná-lo a conviver com sua realidade, com a realidade de seu vício. Fora esta questão, há a violação de direitos humanos. E as pessoas internadas compulsoriamente que não precisavam deste tipo de tratamento? Como é feita a avaliação que indica este tipo de tratamento? Quem faz? Há denúncias de que estão internando usuários de maconha. É uma reprodução do filme “Bicho de 7 cabeças”.

Em SP a polícia tem feito operações sistemáticas nas cracolândias. O prefeito da cidade declarou que a “ação da PM na região central é um avanço”. São feitas abordagens (algumas vezes com uso excessivo da força), há limpeza do local, mas os usuários perambulam por territórios próximos. Os governos locais têm apostado nas estratégias corretas de enfrentamento ao uso do crack e de outras drogas?

Vejo uma certa tentativa de aproximar a política de segurança de São Paulo – cracolândia - à política do Rio de Janeiro – Ocupações militares para instalação de Unidades de Polícia Pacificadoras. É uma estratégia equivocada. A realidade de São Paulo é diferente da do Rio, onde há necessidade de ocupação militarizada por causa do crime organizado. O problema da cracolândia não é um problema de segurança pública. É um problema de saúde pública e social. Assim não dá certo. A polícia não acaba com o tráfico de drogas em nenhum lugar do mundo. Este tipo de ação policial tem efeito contrário, acaba afastando o usuário, ele não busca tratamento. Tem medo. Ele não busca ajuda. Outro ponto que agrava a situação é em relação a diferença entre usuário e traficantes, previsto em lei. Isso não é muito claro e alguns usuários, em algum momento, já venderam drogas para sustentar seu vício. Não é uma coisa simples de resolver, com a polícia militar. Mas isso [ocupação militarizada do espaço] tudo tem um grande efeito de marketing, inclusive em relação ao uso dos termos ‘ocupar, ocupação’, que remete ao que acontece no Rio.

A impressão que se tem sempre que se toca nesse assunto é que, de modo geral, sabe-se pouco acerca da forma como o crack atinge os diversos estados e municípios do país e até mesmo sobre as dinâmicas de uso, abuso e dependência dessa droga. A revelia de estudos e pesquisas, diversos estados vêm formulando intervenções e políticas de tratamento, inclusive lançando mão do recurso da internação psiquiátrica, seja ela voluntária, involuntária ou compulsória. Poderíamos dizer então que essas medidas estão mais calcadas em estigmas e preconceitos sociais do que propriamente numa racionalidade científica? Quais seriam as consequências disso?

Isso acontece de uma forma geral com as políticas de drogas no mundo. Refutam a ciência como se faz em poucas áreas de políticas públicas. A lista da ONU, por exemplo, coloca a maconha como a droga mais pesada. Com base em que? Hoje as políticas de drogas são mais preocupadas com respostas do que com soluções. Os resultados obtidos não têm ligação com os objetivos das políticas! Observe que o que é divulgado é sempre relacionado com número de apreensões, de prisões. O que isso tem a ver com os objetivos? Apreende-se mais, mas o consumo não cai.

No Rio, numa audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj que tratava do tema, ficou claro que não houve participação de próprios órgãos governamentais ligados à saúde mental,na formulação e implementação das ações voltadas para o poblema do crack, que foram, inicialmente, empreendida como uma política de assistência social, nas ações de recolhimento de pessoas em situação de rua supostamente dependentes, com a presença de educadores sociais, assistentes sociais, guardas municipais e policiais. Isso atestaria um caráter higienista que segue a lógica do choque de ordem ao invés de um viés terapêutico?

Sim! É mais fácil agir assim, com base na “ordem”, do que resolver o problema.

No site por você idealizado, o Banco de Injustiças, são contatadas histórias de vidas arruinadas pelos abusos cometidos pelo sistema judiciário na aplicação da Lei de Drogas. O desenho da política de enfrentamento ao uso do crack e outras drogas produzirá mais destas histórias ou amenizará o problema?

É um fato histórico o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas ser anunciado pelo ministro da saúde. O grande investimento também é um ponto positivo. Isso deve ser comemorado. Mas temos que lembrar que o governo federal não executa ações. Isso ficará a cargo dos municípios. Sendo assim, há de se ter uma grande fiscalização sobre como o Plano será implantado pra que histórias como as contadas no site não se repitam.

Observatório do Crack: Estudo revela que país não está preparado para lidar com as drogas

Por Cecília Olliveira

“Na praça em frente a minha casa há crianças e adolescentes na rua, dia e noite, fazendo uso de drogas”. Esta frase pode ser creditada a qualquer pessoa, praticamente em qualquer município do país. A realidade é a mesma, o que muda é o endereço.

Estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em meados de 2010 revela que 92% dos municípios brasileiros não têm programas de combate ao uso de crack e que apenas 3,39% deles têm convênio firmado com Governo Federal para desenvolvimento e financiamento de ações de enfrentamento ao uso de drogas. Muitos não possuem programas porque não enviaram propostas à União.

De acordo com dados da Frente Parlamentar de Combate ao Crack do Congresso Nacional, o número de usuários hoje no Brasil está em torno de 1,2 milhão e a idade média para início do uso da droga é de 13 anos. Somando-se a informação de que 20 dos 27 estados brasileiros não desenvolvem campanhas de enfrentamento do uso de crack na maioria dos seus municípios, a situação se torna, no mínimo, preocupante.

Ações em atraso

As ações para enfrentamento do uso de crack mal saíram do papel e o desafio se torna ainda maior. Isto porque o Oxi, uma mistura de base livre de cocaína e combustível (como querosene ou gasolina), mais viciante e danosa que o crack, já chegou ao país.

Para o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar, Fábio Faria (PMN-RN), agora é que estados, municípios e União começam a dar atenção ao tema. “Confesso desconhecer essa estatística de que 40% dos municípios têm alguma ação de combate ao crack e outras drogas. Não por desinteresse dos prefeitos, mas por falta de preparo dos municípios pra combater drogas de alto poder de avanço e de destruição de vidas de jovens e suas famílias. O Oxi chega causando mais preocupação ainda. Todas as ações que o governo desenvolva vão demandar tempo para que alcancem o efeito esperado. Enquanto isso, a droga tem efeito imediato, vicia muitos usuários no primeiro contato. Uma disputa desleal é verdade, mas não podemos desistir”, comenta.

O uso de entorpecentes é muitas vezes tratado unicamente como “assunto de polícia”, faltando interlocução com as demais áreas que permeiam o tema. Especialistas defendem que o foco deve ser mudado para saúde pública para que haja de fato, queda no número de usuários e recuperação. Para Fábio Faria, falta muito para que os municípios estejam preparados para absorver esta demanda, como o previsto no Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. “É bem verdade que esse não é um assunto exclusivo de segurança pública, nem mesmo de saúde. Trata-se de um tema que ganhou proporções alarmantes, que abrangem as áreas de educação, de oportunidades para a juventude. O crack avançou tão rapidamente que o governo não teve tempo de se preparar”, afirma.

Assim como o deputado, a pesquisadora do Programa de Redução da Violência Letal contra adolescentes e jovens, Michele Henriques, acredita que é preciso mobilizar gestores públicos de diversas áreas para ações locais. Ela ainda ressalta a importância de pesquisas como as da Confederação Nacional de Municípios. “Este é o tipo de ação que contribui para embasar políticas públicas em diversos setores e faz com que os municípios entendam que o quadro precisa de intervenção local, através da sensibilização de gestores municipais”. Vale ressaltar que das 3950 pessoas que responderam à pesquisa, 1699 desenvolvem ações de “Mobilização e orientação da população” e apenas 262 baseiam suas ações em estudos.

Observatório do Crack

“O consumo de crack aumentou muito entre a população jovem e o Município está com grandes dificuldades para enfrentar o problema”. Esta foi a resposta de um dos prefeitos que responderam o questionário feito pela CNM.

Diante da situação delicada enfrentada pelos municípios, a Confederação decidiu lançar oObservatório do Crack, que disponibiliza dados sobre a situação do uso de drogas, legislação, exemplos de boas práticas, notícias gerais e até biblioteca. “Os municípios podem contribuir muito para enfrentar essa realidade. O Observatório será o principal canal de comunicação entre os cidadãos a respeito do crack. Queremos ampliar os debates em busca de soluções”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios. Ele destacou que os resultados devem ser buscados em nível nacional porque são os municípios, lá na ponta, quem enfrentam os efeitos do crack e sofrem com a falta de políticas de prevenção. “Precisamos traçar estratégias e propor soluções concretas”, resumiu o dirigente da CNM.

Na segunda fase no trabalho, que será divulgada na XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, serão apresentadas informações mais detalhadas como o número de pessoas em tratamento, principais problemas relacionados ao consumo e ao tráfico de drogas Segundo Ziulkoski, “os Municípios esperam que o governo federal ajude-os a ampliar esse debate na Marcha, tornando a luta contra o crack cada vez mais transparente”.

Mobilização para o enfrentamento

Prevenir é melhor que remediar. O ditado é velho, mas nunca foi tão real. No caso das drogas então, prevenir é essencial. “Uma situação urgente é a dotação, pelo Estado, de uma rede de assistência ao usuário e suas famílias. Conversamos com o governo federal para que sejam identificadas as instituições públicas habilitadas e as entidades filantrópicas, que hoje acolhem a maioria dos usuários. Precisamos apoiar estas ações isoladas porque elas complementam a ação governamental”, explica Fábio.

Na segunda quinzena deste mês uma comitiva de deputados que compõe tanto a Comissão de Políticas Públicas de Combate às Drogas, quanto a Frente Parlamentar de Combate ao Crack, fará uma visita à “Crackolândia”, em São Paulo. O intuito é conversar com esses usuários, conhecer o cotidiano de quem permitiu que a droga dominasse suas vidas. “Nossa expectativa é sairmos de lá com um pouco mais de conhecimento desse ser, suas angústias, as dores de suas famílias, a experiência dos profissionais de assistência social e saúde pública que atuam em Guaratinguetá, também em São Paulo. Estamos procurando focar o trabalho da Frente e da Comissão em prevenção, mas também em tratamento”, conclui Faria.

Crack é responsável por um terço dos homicídios em BH, diz pesquisa

Pedreira Prado Lopes é um dos maiores pontos de tráfico da capital. Levantamento mostra que produção e venda da droga ocorrem no estado

Da Gazeta do Povo

Uma pesquisa do Centro de Pesquisas em Segurança Pública (Cepesp) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) divulgada nesta quinta-feira (26) mostra que o crack é responsável por um terço dos homicídios registrados na capital. O estudo aponta que a disseminação da droga, em Minas, levou a um expressivo aumento no número de homicídios, principalmente entre 1997 e 2004. As vítimas são jovens entre 15 e 24 anos.

O crack chegou a Belo Horizonte na década de 90. A droga vinha de Ribeirão Preto, em São Paulo, e entrava no estado pelo Triângulo Mineiro, de onde era distribuído aos aglomerados da região. Atualmente, o levantamento mostra que, a produção e venda do crack, ocorrem no estado. A Pedreira Prado Lopes, no bairro Lagoinha, em Belo Horizonte, é considerada um dos maiores pontos de tráfico da capital.

A pesquisa também traça o perfil dos usuários da droga e constata que a procura por tratamento vem aumentando nos últimos dez anos.

Drogas e juventude: mistura perigosa

Cecília Oliveira

Especial para o Observatório de Favelas

Dados do Relatório Mundial sobre Drogas 2010, produzido anualmente pelo UNODC (Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime), mostram que 6,3% dos alunos do ensino secundário, com idade entre 15 e 16 anos, usaram maconha em 2009 e que há um aumento perceptível no uso da droga.

“Os motivos que o levam a procurar por drogas podem ser variados, como subverter a ordem, preencher um vazio, mesmo que inconscientemente, ser aceito pelo grupo e até para vencer a timidez. Ainda, por questão de sobrevivência, ele pode se manter entorpecido para não ver a precariedade de sua vida”, explica a educadora e conselheira do Conanda, Tiana Sento Sé.

O levantamento da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) com 18 mil universitários (18-24 anos) do país reitera a situação. Ela revela que os estudantes usam mais drogas lícitas e ilícitas que a população em geral. 84,7% dos universitários já usaram, ao menos uma vez na vida, álcool (frente 82,9% da população geral) e 50,6% fizeram uso de drogas ilícitas (ante 45,4% da população geral). Do grupo dos universitários que se declararam menores de 18 anos, 80% dos entrevistados afirmaram já ter consumido algum tipo de bebida alcoólica. Dentre os 89% dos universitários, 86% experimentaram álcool, 47% produtos de tabaco e 49% pelo menos uma substância ilícita.

Outros levantamentos apontam para fatores que tendem a agravar esta situação. Um exemplo é uma pesquisa realizada com jovens do Rio Grande do Sul, que mostra que 72% dos moradores de rua da capital já provaram o crack e que 39% fazem uso diário ou quase diário (mais de 20 dias) da droga. A existência de verdadeiras ‘crackolândias’, espaços em que dependentes se reúnem para uso da droga que é uma mistura de cocaína, bicarbonato de sódio ou amônia e água destilada, tem preocupado autoridades.


Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack

“O Brasil tem assistido o crack avançar rapidamente em todos os estados, em todas as classes sociais, em todas as faixas etárias. E as autoridades não estavam preparadas para esse crescimento tão brutal. A sociedade também não estava preparada”, explica o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack, o deputado federal Fábio Faria (PMN-RN).

A Frente foi criada no fim de maio e dias depois foi lançado o Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas. Um documento com o mapeamento das instituições de atendimento ao usuário; a construção de CAPS-AD (Centros de Atenção Psicossocial especializado em álcool e drogas) de referência nas regiões mais populosas do Brasil; a habilitação das entidades privadas que já realizam esse serviço para conveniar com o governo e receber emendas parlamentares, bem como sugestões para nova política, foi entregue ao presidente Lula pelos membros da Frente Parlamentar.

De acordo com a conselheira do Conanda, o caminho de volta é difícil. “O crack é devastador. Alguma coisa precisa ser feita. As políticas públicas de hoje tem ido por um caminho que permite a melhor interação com o jovem, como no caso das campanhas publicitárias, que hoje são mais diretas e permite que eles se identifiquem e percebam o problema”, explica Tiana.

Dados da Frente Parlamentar informam que o país tem cerca de 1,3 milhão de viciados, cerca de 0,7% da população. De cada 4 viciados, 1 morre no período de 5 anos. Já o levantamento do Ministério da Saúde revela que há cerca de 600 mil.

Tráfico de drogas fatura R$ 1,4 bilhão por ano no país

Marinella Castro e Zulmira Furbino - do Correio Braziliense


B. B. F., 35 anos, atua há 15 anos no mesmo ramo. Apesar dos altos e baixos do mercado, ele sempre se manteve fiel à venda do mesmo produto. Do dia 1º ao dia 10 de cada mês, ganha R$ 15 mil. Nos 20 dias que restam, garante cerca de R$ 20 mil. Por ano, seu faturamento chega a R$ 420 mil. O lucro líquido obtido com o negócio atinge 80%. B. é o último elo entre o atacado e o varejo de uma indústria que fatura por ano R$ 1,4 bilhão no Brasil e US$ 320 bilhões no mundo: o tráfico de drogas.

No mercado interno, a venda de cocaína, maconha, crack, ecstasy e heroína movimenta o suficiente para comprar 13 bancos Mercantil do Brasil, 19 fábricas de brinquedo Tectoy ou 13 refinarias de petróleo Manguinhos, tomando como referência o valor de mercado dessas empresas no fim do ano passado. Já a movimentação financeira do tráfico no mundo equivale a três vezes o faturamento de 2009 da Petrobras e bate a soma das receitas brutas da estatal do petróleo, do Itaú, do Banco do Brasil, do Bradesco e da Vale no mesmo período.

Os números relativos ao faturamento no mercado interno foram estimados pela reportagem a partir do cruzamento de dados constantes no último relatório mundial do escritório da Organização das Nações Unidas Sobre Drogas e Crimes (Undoc).

O tráfico de drogas envolve uma complexa cadeia econômica que começa com a produção na América do Sul, em países como Bolívia, Colômbia e Paraguai. O Brasil é uma importante rota que permite, principalmente, o abastecimento do mercado europeu. Como em qualquer outra área, a lógica do negócio é a mesma que rege a economia de mercado. "No combate ao tráfico de drogas, é preciso um olhar racional. Os usuários são consumidores que querem um produto (a droga) e que não deixarão de comprá-lo. A novidade é encarar o mercado de produtos ilegais como uma atividade econômica e, então, buscar maneiras para que o Estado possa intervir de forma efetiva nesse mercado", diz Cláudio Chaves Beato Filho, coordenador-geral do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Se é assustador saber que as vendas de drogas no país garantem rendimentos que ultrapassam a casa do bilhão de reais, comparar o seu valor de mercado com a cotação internacional das principais commodities exportadas pelo Brasil pode dar uma ideia do peso do tráfico na economia mundial. Mesmo levando em conta que o grama de cocaína custa hoje três vezes menos que há 10 anos, a lucratividade do produto no atacado é praticamente imbatível. E o mesmo acontece com outras drogas. Enquanto uma tonelada de bobina a quente, o principal produto da indústria siderúrgica mundial, é vendida no mercado internacional por US$ 750, no atacado, a tonelada de cocaína custa US$ 3 milhões.

Commodities agrícolas

Os preços de produtos como o crack, a maconha, o ecstasy e a heroína também deixam para trás as principais commodities agrícolas. A saca de 60 quilos de café vale US$ 177, enquanto um só quilo de maconha custa US$ 150 na cotação internacional. "O tráfico de drogas é um negócio muito lucrativo e vem daí a dificuldade de combatê-lo. Um quilo de pasta de cocaína é comprado por US$ 5 mil do produtor, mas o produto final é vendido aos consumidores na Europa por US$ 30 mil o quilo", diz José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública e diretor do Instituto Pró-Polícia de São Paulo.

Rota internacional

Saiba como operam os elos da cadeia do tráfico na América do Sul e no Brasil:

# A produção geralmente ocorre na Bolívia, na Colômbia e no Paraguai

# Grandes distribuidores são responsáveis por levar os produtos em segurança até o Brasil, onde terão destino final, passando por redes nacionais e regionais

# A droga chega aos distribuidores locais que revendem o produto no varejo

# O distribuidor local tem sua rede nas chamadas bocas de venda de drogas em vilas e favelas

# Nas vilas e favelas, vende-se o produto em gramas, pedras, comprimidos ou papelotes. Ali, o tráfico perde a sua conotação de crime organizado. O lucro cai e a criminalidade cresce

Fonte: Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG

Estudo da UFF indica que dobrou o número de viciados em crack no Rio

G1 e O Globo

O número de viciados em crack no Rio dobrou de janeiro de 2009 até agora. Os dados são do Núcleo de Assistência a Dependentes Químicos da Universidade Federal Fluminense (UFF).

- Nós estamos expostos a pessoas que estão sem a mínima condição de respeitar a vida do outro, porque elas não têm respeito e nem se sentem, de forma alguma, comprometidas com as outras pessoas. Então é um problema de segurança, é um problema social gravíssimo, é um fracasso das nossas políticas públicas que pode levar realmente essas crianças a uma morte prematura - disse ao site G1 o coordenador do órgão, psiquiatra Jairo Werner.

Nesta segunda, 58 pessoas foram detidas em uma nova operação realizada por pelo 3º BPM (Méier) na cracolândia do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio. Três deles são menores. Foram apreendidos quatro quilos de crack. Com os 62 detidos de sábado , o total chega a 120 presos. A polícia e a prefeitura afirmaram que o comércio de crack existe no local há pelo menos um ano.

O secretário municipal de Ordem Pública, Alex Costa, garantiu que dará uma solução para o problema ainda esta semana. Ele acrescentou que pretende agir em parceria com a SuperVia para demolir construções irregulares que abrigam usuários de drogas. Segundo Costa, a ação também deve ser integrada com a polícia e a Secretaria municipal de Assistência Social.

Saúde x Segurança Pública: Olhar diferenciado no enfrentamento ao crack em MG

Do PRVL

Em junho, o Estado de Minas Gerais vai ganhar novas perspectivas para o enfretamento do uso de crack. Isso porque, desde 2008, é realizada no estado uma pesquisa que relaciona a droga ao serviço de saúde e segurança na região metropolitana de Belo Horizonte. O trabalho é realizado pelo coordenador do Centro de Pesquisa de Segurança Pública da PUC Minas (Cepesp) e secretário Executivo do Instituto Minas Pela Paz, Luiz Flávio Sapori, e financiada pelo CNPq.

Já foram entrevistados 25 jovens traficantes da droga, 30 usuários que estão em tratamento, 10 policiais e 20 profissionais de atendimento de usuários (entre médicos, enfermeiros e psicólogos). “A pesquisa está revelando que a média de idade dos usuários fica entre 18 e 25 anos, principalmente entre os mais pobres, por ser uma droga mais barata e de fácil fabricação”, afirma Sapori. Segundo o pesquisador, o crack não é só um problema de saúde pública, e tampouco deve ser tratado só no âmbito da segurança, com força policial. “O crack é um problema para o Brasil. É um problema de saúde e segurança pública, principalmente na questão dos homicídios e roubos. É um fator de risco”, completa.

O crack é uma droga derivada da cocaína, que custa mais barato e tem efeito mais devastador, por ser imediato e capaz de causar dependência rapidamente . Para Luiz Flávio, é esse nível maior de dependência que relaciona a droga à violência. Desesperado, o usuário acaba incorrendo em crimes para satisfazer sua vontade. E os homicídios são, muitas vezes, causados pelas dívidas que contraem.

Já a psicóloga Teresa Creusa Negreiros, coordenadora do curso de pós-graduação em Prevenção e Tratamento de Abuso de Drogas, da PUC Rio, acredita que políticas públicas só serão eficazes quando forem políticas intersetoriais. “Os profissionais da saúde precisam estar melhor preparados para este tipo de atendimento. Mas a responsabilidade não é só da saúde, nem só da família ou da segurança, é preciso que haja vontade política para a ação conjunta”, afirma. A educação seria, por exemplo, um ponto fundamental na prevenção primária do uso. Teresa lembra também da importância que a mídia tem no processo, trabalhando na difusão do tema, como aconteceu no caso da indústria do tabaco.

Pesquisa liga crack a 72,5% dos moradores de rua de Porto Alegre

Estudo mostra que 39% dos jovens e adolescentes em situação de risco na Capital usam a droga por 20 ou mais dias ao mês

Humberto Trezzi, do ZH

Drogas pesadas, sexo sem camisinha e assaltos estão incorporados ao dia a dia dos jovens e adolescentes que perambulam pelas ruas das grandes cidades gaúchas. Muito mais até do que se supõe no pior pesadelo.

Pesquisa realizada ao longo de dois anos com 204 jovens que passam a maior parte do tempo nas avenidas de Porto Alegre e 103 nas de Rio Grande mostra que praticamente todos já consumiram bebida alcoólica. Na Capital, 72% provaram crack e 39% fazem uso diário ou quase diário (mais de 20 dias) da droga.

A pesquisa foi coordenada pelo doutor em psicologia Lucas Neiva-Silva, com participação da ONG Centro de Estudos de DST-Aids do Rio Grande do Sul e do Centro de Estudos Psicológicos de Meninos e Meninas em Situação de Rua vinculados à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e à Universidade Federal do Rio Grande (Furg). O estudo tem apoio do Ministério da Saúde.

Os dados foram revelados ontem, em palestra de Neiva-Silva em seminário do Fórum Metropolitano de Situação de Rua, integrado por representantes de prefeituras da Grande Porto Alegre. A pesquisa foi baseada em entrevistas feitas com adolescentes de rua entre 20 de dezembro de 2007 e 31 de dezembro de 2009. A média dos entrevistados é de 17 anos em Porto Alegre e 14 anos em Rio Grande. Mais de 80% dos pesquisados são do sexo masculino.

Com drogas, mais assaltos e promiscuidade nas relações

As revelações que surgem do questionário são mais alarmantes que o esperado, admite o coordenador da pesquisa. As piores estão relacionadas ao crack. Dos porto-alegrenses entrevistados e que usaram crack, 58,8% se tornaram usuários diários. Só 29,8% conseguiram interromper o hábito, mesmo que temporariamente.

O uso de drogas agravou a situação de adolescentes que já costumam estar em risco. Dos porto-alegrenses entrevistados, 43,6% admitiram ter assaltado após consumir drogas E 39% tiveram relação sexual sem camisinha. Ainda em Porto Alegre, 27% fizeram sexo por dinheiro – e, desses, 89,1% usaram crack.

Família faz a diferença

Além do crack, há problemas relacionados a outras drogas. Dos moradores de rua entrevistados, admitiram ter experimentado maconha 80,9% dos que circulam por Porto Alegre e 37,9% dos que vivem em Rio Grande. O consumo diário de cigarros foi admitido por 70,6% dos porto-alegrenses. Entre os riograndinos, 94,2% disseram ter consumido álcool.

Chama a atenção que problemas relacionados à droga ou ao descuido nos atos sexuais são muito maiores nos adolescentes pesquisados na Capital do que nos de Rio Grande. Em Porto Alegre, apenas 27,1% moram com a família – embora passem o dia nas ruas – 97,1% dos entrevistados em Rio Grande.

– Convívio com a família faz a diferença. Para melhor – diz Neiva-Silva, coordenador da pesquisa.

"Não dê esmolas, dê camisinhas"

Tapar o olho não adianta, apontam os envolvidos no estudo sobre meninos e meninas em situação de rua. Pregações moralistas, apenas, também não. Então é necessário distribuir preservativos para os adolescentes em risco, já que relações sexuais eles têm igual.

“E, de preferência, com pouca burocracia”, sustenta o estudo. É comum os adolescentes relatarem que não buscam preservativos em centros de saúde porque têm de preencher formulários – grande parte não sabe escrever adequadamente – ou apresentar documentos (que muitos simplesmente não têm). Com relação à população, é sugerida uma campanha com o slogan “Não dê esmola, dê camisinha!”

Crack, fator de risco para a violência urbana

Flávia Resende - da Comunidade Segura

Enquanto o país aguarda a criação um grupo nacional de policiais especializado na repressão ao crack, conforme anunciado pelo Secretário Nacional de Segurança Pública Ricardo Balestreri, Minas Gerais pesquisa, discute e propõe alternativas para o combate à droga no cenário nacional.

Pelo menos é o que pretende a pesquisa que está sendo realizada pelo coordenador do Centro de Pesquisa de Segurança Pública da PUC Minas (Cepesp) e secretário Executivo do Instituto Minas Pela Paz, Luis Flávio Sapori (foto).

A pesquisa, que já acontece há dois anos, é financiada pelo CNPq e já entrevistou cerca de 50 pessoas – dentre elas usuários, familiares, policiais, técnicos de saúde e comerciantes da droga –, vem construindo possíveis saídas para um problema que já é considerado de gravidade nacional. Segundo Sapori, que já foi secretário adjunto de Defesa Social de Minas Gerais, a idéia é aumentar o nível de preocupação das pessoas com o problema. “O crack é um problema público grave e a Segurança ainda está atônita, sem saber lidar com a questão”, afirma.

Isto porque, segundo o pesquisador, o crack é fator de risco para a violência urbana. “É um elemento que vem contribuindo para os homicídios e roubos nas cidades brasileiras”. Sapori enfatiza, no entanto, que não é somente o efeito químico da droga que a torna criminógena, mas o seu comércio, que é mais lucrativo que a cocaína e a maconha e atinge as classes pauperizadas. “No comércio ilegal, dívidas são pagas com a vida. Desta forma, os homicídios tendem a crescer mais”, explica.

Além do mais, segundo ele, o efeito farmacológico da droga cria um nível de dependência maior. “Na avidez de buscar recursos, o usuário acaba incorrendo em crimes contra o patrimônio”, diz. Ele aponta ainda que o comércio do crack é mais fragmentado que o das outras drogas. “Alguns revendedores acabam consumindo o produto, se tornando também endividados, o que fomenta ainda mais os homicídios”, aponta. O determinante, no entanto, não é o efeito bioquímico da droga. “Ela não cria indivíduos mais agressivos. Mas o endividamento sim, este é o elemento decisivo”, enfatiza.

Outra peculiaridade do crack, para o pesquisador, é que ele é também uma questão de saúde pública. “Os consumidores são mais intensos e frenéticos que os da cocaína”, compara. Segundo Sapori, não há uma política nacional de saúde pública para acolher o dependente químico que queira se tratar. Ao mesmo tempo, não há mecanismos para aqueles que necessitariam de uma internação involuntária.

No lado social, o pesquisador ressalta que a dependência da droga também é nociva. “Eles (os usuários) criam problemas com as famílias, destroem suas vidas, abandonam as suas atividades laborais e se abrigam nas cracolândias”, explica. O crack gera espaços degradados, criando problemas para o espaço urbano. “Os indivíduos tendem a procurar regiões sujas, mal iluminadas, imóveis abandonados”, diz.

Busca de soluções

Não há precedentes de ações efetivas de combate ao crack no mundo, o que torna a questão ainda mais difícil, segundo Sapori. Nos Estados Unidos, ele diz que a droga deixou de ser vendida por decisões mercadológicas dos traficantes que a consideravam pouco lucrativa. Mas no Brasil, o pesquisador aponta que é diferente pela lucratividade do comércio. “Os traficantes vão continuar vendendo”, diz.

Lidar com o crack, portanto, exige uma solução intersetorial. “Não é problema de polícia”, diz. Mas, segundo ele, de uma ação integrada entre a segurança, a saúde, políticas antidrogas, gestores municipais do espaço urbano, o Ministério Público e o poder Judiciário.

Um bom projeto nesta área para funcionar bem tem de ter possibilidade de encaminhamento para a internação, diz. Mas, ao mesmo tempo, Sapori defende que não é o caso de partir para a liberação do uso. “O crack é diferente da maconha, seus efeitos são distintos”, aponta. “Não se pode abrir mão da repressão”, enfatiza.

Neste caso, Sapori defende não somente a repressão à entrada da matéria-prima da droga no país. Mas principalmente, o desmanche dos laboratórios, uma vez que a droga é produzida localmente. Para ele, as políticas repressivas precisam atingir o comércio da droga. “Precisamos tirar a droga do mercado. Ela teria de ser mais cara e menos lucrativa”, acredita. “Não temos uma polícia qualificada para a repressão ao atacado do crack”, aponta.

O pesquisador, no entanto, ressalta que esta seria uma experiência inédita no mundo: tirar uma droga de circulação. Mas, segundo ele, apesar das dificuldades, é preciso tentar. “Aumentar o preço da droga, diminuir a lucratividade, atuar firme no tratamento do usuário e as campanhas de prevenção”, defende. “Precisamos atingir as escolas o mais rápido possível”, diz. “Pelo menos é o que está emergindo da pesquisa”, conclui.

A primeira tentativa de uma experiência de tratamento crack de maneira intersetorial começou na região da Pedreira Prado Lopes, em Belo Horizonte, em 2005. Nesta época, Sapori exercia o cargo de Secretário Adjunto de Defesa Social (Seds). Segundo ele, foi feita uma parceria entre a Secretaria de Defesa Social, a Subsecretaria de Política antidrogas, o Ministério Público, a prefeitura, entidades de tratamento da sociedade civil e os Juizados Especiais para intervir na área, que ficou conhecida como cracolândia.

Segundo o subsecretário de Políticas Antidrogas, Cloves Eduardo Benevides, a ação neste local é continuada. Desde o seu início, já foram encaminhados 117 usuários para o tratamento. A abordagem dos viciados é feita por um psicólogo e um assistente social. O objetivo é acolhê-los e levá-los para o tratamento em clínicas parceiras da sociedade civil. A ação também tem a participação da polícia: os usuários que resistem ao tratamento são levados para o Juizado Especial, podendo o juiz determinar uma internação forçada.

A Pedreira contou ainda com uma intervenção urbanística. A ideia, segundo Sapori, era evitar imóveis abandonados e deixar a região limpa e iluminada. Para o grupo mais resistente, eram realizadas abordagens policiais constantes no sentido de incomodá-los. Muitos usuários deixaram a região.

Para Benevides, no entanto, a situação é ainda grave. “O crack é uma substância poderosíssima, falsa, fugaz, que dá uma sensação de totalidade no momento em que é inalada. Ela atua na lógica dos vazios. O usuário se vincula de tal maneira aquele momento, que não consegue ficar mais sem”, explica. Além do mais, ele explica que a droga tem o mito de ser barata. Mas não é bem assim. Benevides ressalta que ela é uma droga de “experimentação barata”, mas que o seu uso contínuo é caro de manter. “Há usuários que gastam cerca de R$ 300,00 por dia para ter os 15 segundos de prazer que a droga proporciona”, conta.

Benevides conta que o crack chegou mudando todas as questões no que diz respeito às discussões antidrogas. “Trilhamos o caminho da despenalização. É o caminho correto. Mas este avanço histórico é ineficiente para o crack”, diz. “Ele mudou o perfil do usuário. O crack agrava as crises de violência. O sujeito não quer se tratar, rompe os vínculos sociais e não temos referência que os medicamentos sejam realmente capazes de romper este quadro”, questiona.

Para Benevides, é preciso uma discussão multissetorial e um pacto de enfrentamento para tratar a questão. “O crack é um problema de toda a sociedade”, enfatiza. “O usuário deve ser tratado. Se negarmos a assistência, o sujeito evolui para o crime, ele vai ser apenado, mas a motivação da sua conduta não foi atacada”, explica. No entanto, o subsecretário chama a atenção para o perigo de reinventarmos o manicômio com a lógica da internação de todos. “É preciso conciliar os discursos. Atuar junto à saúde, a assistência social e a segurança”, defende.

O estado de Minas Gerais gasta cerca de R$ 7 milhões por ano em políticas de enfrentamento às drogas. Programas como o Papo Legal, uma parceria do governo e a entidade civil Terra da Sobriedade, tem como objetivo mobilizar a rede social para a prevenção às drogas e colaborar na implantação de uma política estadual sobre drogas. O programa atua na região metropolitana de Belo Horizonte e aposta na organização da sociedade civil para a prevenção do uso.

O estado conta ainda com o SOS drogas, centro de referência que agrega 39 entidades parceiras da sociedade civil para o tratamento dos viciados. Segundo Benevides, esta foi uma alternativa pensada para se suprir a dificuldade do Sistema Único de Saúde (SUS) de lidar com a questão. “Conseguir uma internação num hospital público para o usuário em crise é uma questão nacional”, aponta. Para isto, Benevides acredita que o SUS precisa ter portas mais definidas para esta especificidade.

O subsecretário cita ainda o trabalho que vem sendo feito em programas de prevenção tais como a Central de Penas Alternativas (Ceapa), ligada à Seds, que já encaminhou mais de cinco mil usuários para participação em projetos temáticos que discutem a questão. Minas Gerais mantém ainda 240 Conselhos Municipais para a discussão do tema.

Para tratar uma questão como esta, Benevides propõe o que ele chama de “lógica de consertação”, trabalhando com o indivíduo do tráfico e o usuário. “Temos de escolher o caminho do meio. Nem a ausência total da sociedade e saúde e nem uma lógica repressiva somente. É preciso uma inteligência policial mais significativa e estratégia de acolhimento para quem sofre por falta da droga. Precisamos ter uma posição de estado, que vai além dos governos”, propõe.

3ª Reunião da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia discutiu Política de drogas

Graciela Bittencourt, do CBDD

Descriminalização do consumo de drogas, com transição da abordagem da questão da área judicial para a área da saúde; implementação de uma política de redução de danos; e regulamentação da lei que regula as políticas de drogas no Brasil, diferenciando consumidor de traficante e traficantes que realizam ou não o controle armado de territórios. A discussão da 3ª Reunião da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) girou em torno dessas questões centrais, apresentadas no início do encontro pelo Presidente da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, Paulo Gadelha.

No início de sua apresentação, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que co-presidiu a Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, comentou o seu recente empenho na discussão acerca das drogas: “Pouco a pouco eu fui tomando consciência das conseqüências da repressão às drogas e percebi que ela é pouco eficaz. A guerra às drogas fracassou”, declarou. De acordo com ele, é necessário direcionar a discussão para a redução do consumo e dos danos, além de promover a conscientização. Fernando Henrique apontou como bom exemplo o caso de Portugal, que, em 2001, mudou o paradigma do combate às drogas, adotando uma postura de redução de danos. Segundo ele, a discussão acerca do tema das drogas é mais complicada do que simplesmente defender a liberalização das drogas e, por mais que existam boas experiências, como a de Portugal, não existem receitas prontas para tratar o tema. “A guerra às drogas e o proibicionismo não vão ajudar. Precisamos pensar caminhos alternativos”, concluiu Fernando Henrique.

O secretário Regis Fichtner comentou a relevância da política do governo do estado de pacificação conjugada com atividades sociais nas favelas no Rio de Janeiro, que visa a acabar com o domínio territorial e o uso de armas pelos traficantes, e revelou que o governo lançará um novo projeto de atenção médica e psicológica a usuários de drogas.

De acordo com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, a criminalização do pequeno traficante e o perfil repressivo do combate às drogas tem sido uma tarefa de “enxugar gelo”. Ele defendeu a especificação da natureza e da quantidade da droga na legislação: “Estamos gastando muito tempo e dinheiro combatendo o pequeno traficante. Mais de 90% dos traficantes presos são réus primários e são pegos sozinhos e sem armas”. E acrescentou: “O modelo prisional brasileiro cumpre papel de recrutamento e repasse de expertise para pequenos traficantes e é conhecido como ‘escola do crime’ ou ‘faculdade do crime’”. Quanto à qualificação da repressão, depois de caracterizar o sistema educacional de policiais do Brasil como o maior do planeta, Balestreri revelou que será criado um grupo nacional de policiais para estudar uma repressão qualificada ao crack.

Ao final da reunião, o deputado Paulo Teixeira colocou a seguinte questão: “Por que a discussão acerca das drogas vai numa direção e a realidade caminha em outra?”. Para ele, o tema amedronta e, por isso, se faz necessário um diálogo aberto e sem conflito entre representantes de diferentes partidos. Dessa maneira, é possível, conforme comentou Fernando Henrique em sua apresentação, evitar as políticas partidárias e alcançar políticas públicas eficazes na redução de danos.

Avanço do crack no Rio mobiliza a Assembleia Legislativa

Por Casos de Polícia

A necessidade de melhorias nos centros de reabilitação para dependentes químicos e de investimentos na prevenção ao uso de drogas nas escolas, principalmente com o avanço do crack, motivaram a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado José Nader (PTB), a realizar reuniões e duas audiências públicas em 2009.

— A comissão está buscando caminhos para entrar nas escolas e trabalhar diretamente com os jovens, a fim de quebrar a barreira do preconceito. Temos que reconhecer que há muitos profissionais envolvidos nisso, realizando palestras e facilitando, dessa forma, o trabalho do Legislativo — afirma o parlamentar, que entregou moções de aplauso ao delegado titular da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), Luiz Henrique Pereira, e à tenente do Exército Cristiane Yokoyama, representante do Hospital da Guarnição da Vila Militar do Rio e do projeto Phoenix Autoestima, em audiência no dia 28 de setembro.

Mas um dos temas que mais preocupou a comissão no ano passado foi a criação de novas casas de reabilitação especializadas no tratamento de dependentes do crack, o que movimentou outra audiência pública, no dia 14 de dezembro. O encontro, com o tema "Crack, consequências e alternativa", teve como objetivo esclarecer os problemas gerados pelo consumo desta droga que, em pouco tempo, chegou às favelas e escolas e já é a mais consumida entre os moradores de rua do estado.

— O crack é cinco vezes mais potente que a cocaína. Vai do pulmão direto para o cérebro acabando com toda uma geração de jovens — disse Nader, ressaltando que, para 2010, pretende contar com uma ajuda maior do Poder Executivo.

Crack: A dependência em Minas Gerais

Por Cecília Olliveira

O crack aparece como a droga mais usada pelos dependentes do Centro Mineiro de Toxicomania, segundo um balanço de 2009. Dos 1094 casos atendidos pelo órgão, 431 pessoas eram viciadas em crack.

Veja entrevista com Ana Machado, técnica da Secretaria de Saúde do estado de Minas Gerais.

‘Crack’ na ‘bolsa’ do tráfico: Inteligência mapeou as bocas-de-fumo do Tabajaras e do Morro dos Cabritos

Analder Lopes, Marcos Benjamin e Ricardo França do UPP Repórter


Ao mesmo tempo em que iniciaram uma era de paz, as UPPs instaladas nas sete comunidades da Zona Sul do Rio causaram um prejuízo milionário nas facções criminosas que exploravam o tráfico de drogas nessas áreas. Levantamento inédito realizado pela subsecretaria de Inteligência revela que os criminosos movimentavam até R$ 1,850 milhão por mês com a venda de entorpecentes. A estimativa da Inteligência trabalha com esse teto tendo como referência os meses considerados mais lucrativos, de grandes eventos e com intenso fluxo de turistas, como festas de fim de ano e Carnaval. O relatório final, que ficou pronto esta semana, também contém informações sobre estimativas de faturamento do tráfico em outras comunidades de diversas regiões da cidade.


A investigação listou o preço de cada tipo de droga vendida no varejo (maconha, cocaína, crack, haxixe e ecstasy) e a variação de preços entre as ‘bocas-de-fumo’ (pontos de venda). Os traficantes da Ladeira dos Tabajaras e do Morro dos Cabritos, comunidades ocupadas pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) no dia 23, eram os que mais lucravam: até R$ 800 mil por mês. Os traficantes que dominavam o Pavão-Pavãozinho, Chapéu Mangueira / Babilônia e o Santa Marta movimentavam até R$ 300 mil/mês; e os do Cantagalo, até R$ 150 mil. Foram mapeadas as localizações de todas as ‘bocas-de-fumo’ em imagens feitas por satélite.

De acordo com o relatório da Inteligência, os traficantes do Morro dos Cabritos, que era controlado por integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, eram os únicos que comercializavam ecstasy, droga sintética usada por jovens em festas raves. Os bandidos também lucravam com a venda ilegal de sinal de TV a cabo, o “Gato Net”, venda de gás, e explorando o transporte alternativo, com a cobrança de taxas e realização de serviços de transportes de drogas, armas e pessoas de uma localidade para outra de domínio da mesma facção.

Segundo o analista de inteligência que sistematizou os dados, o objetivo é entender a estrutura financeira dos traficantes, que alimenta a compra de armas de grosso calibre e financia as ‘guerras’ entre as facções. “A disputa entre grupos rivais acontece porque umas comunidades são mais lucrativas que outras. Queremos entender como funciona esse mercado, pois são informações importantes para ações preventivas da Secretaria de Segurança com base nos relatórios da inteligência”, explica.

VIOLÊNCIA EM QUEDA – A velocidade do prejuízo nas finanças do tráfico acompanha, na mesma proporção, a redução dos índices de criminalidade nas áreas ocupadas pelas Unidades de Polícia Pacificadoras. A Cidade de Deus, na Zona Oeste, é um exemplo. De 10 de novembro de 2007 a 10 de novembro de 2008, a Polícia Civil registrou 34 assassinatos na comunidade. Já de 11 de novembro de 2008 a 11 de novembro deste ano, foram seis casos: uma redução de 82%. No mesmo período houve uma redução de roubos de carros de 83%, ou seja, de 68 casos para 11. As ocorrências de assaltos em coletivos reduziram de 141 para 41 casos, 70,9%.

No Morro Santa Marta, em Botafogo, os índices de criminalidade também estão em queda. De 18 de novembro de 2007 a 18 de novembro do ano passado, foram registrados três homicídios na área da favela. Já de 19 de novembro de 2008 a 19 de novembro deste ano, não houve homicídio na comunidade. No mesmo período, houve queda de 44% no número de roubos de carros.

OTIMISMO – Os exemplos do Morro Santa Marta e da Cidade de Deus aumentam o otimismo dos moradores da Ladeira dos Tabajaras e do Morro dos Cabritos, últimos a ganharem uma UPP. Os policiais do BOPE ocuparam as favelas sem disparar um tiro sequer. Hoje, a rotina é outra. “Agora podemos andar sem medo pela comunidade sem ser abordado pelos traficantes armados”, disse o estudante Luiz Paulo, 17 anos, que mora há 5 anos no Tabajaras. “Os bandidos foram embora. Espero que os policiais fiquem direto”, Sônia, 31 anos, Dona de Casa, que mora há 22 anos no local. A garantia do direito de ir e vir foi comemorada pelo estudante Lucas, 15 anos: “Agora temos horário de ir e voltar sem se preocupar com toques de recolher”.

REUNIÃO – Na tarde desta terça-feira (29/12), o comandante do BOPE, coronel Paulo Henrique Azevedo de Moraes, se reuniu com as lideranças comunitárias das comunidades Tabajaras e Cabritos. O encontro aconteceu na quadra da escola de samba na Ladeira dos Tabajaras. Na reunião, o comandante explicou aos representantes das comunidades os procedimentos utilizados pela polícia, como funcionam as ações e quais são as finalidades da operação que visam a ocupação dos territórios.

O coronel Paulo Henrique ouviu ainda os anseios dos moradores de receber os outros serviços oferecidos pelas demais secretarias dos governos estadual e municipal, e pôde ter um termômetro de como a população está avaliando o trabalho da polícia. No mês passado, o comandante do Bope também fez uma reunião como essa com os moradores das comunidades Pavão-Pavãozinho e Cantagalo e avaliou como muito proveitosa as informações trocadas no encontro com as lideranças comunitárias.

Epidemia de crack no RS: "O problema é nosso"

Do Blog Animot

Se eu tivesse que escolher um único problema para nossa sociedade enfrentar com esforço, determinação e seriedade, eu escolheria a epidemia de crack. E, ainda que tal esforço fosse feito, tenho dúvidas sobre a rapidez ou permanência do sucesso.

O problema tem tantas dimensões que é difícil começar. Mas eis um bom ponto de partida: o problema é nosso, de diversas maneiras.

O problema diz respeito às pessoas que estão nos nossos círculos de amor e amizade, e me parece uma omissão cruel que algo tão grande como essa epidemia pleonasticamente social de crack seja dissimulada como problema pessoal ou íntimo de algumas famílias e amigos. Conto uma anedota dolorosa. É anedota porque ouvi de segunda mão, o que já indica a minha distância em relação ao fato. Um dos meus amigos de infância foi recolhido ao Presídio Central por tráfico de crack. Trata-se de um adulto que vive uma vida confortável, pai de família, profissional competente de classe média. Reza a anedota que, quando sua mãe foi buscá-lo ao ser solto, ele não queria sair, pois se dizia em casa no presídio. Em casa. É uma degradação que me dói bastante, seja pelo amigo, seja pelos outros velhos amigos em situação parecida.

O problema diz respeito à moralidade. Em alguns casos, o que temos é um indivíduo que chegou a ser um adulto autoconsciente que se autodetermina, conhecendo o impacto das alternativas que escolhe, mas não é mais. No passado, esses adultos hoje viciados em crack escolheram fumar a pedra, mas após a quarta ou sexta pedra seu poder de escolha praticamente sumiu, pois foi muitíssimo mitigado. Claro, esses adultos são responsáveis pelos seus atos e suas consequências, ao menos se sabiam de tais consequências. Caso não soubessem, deveriam saber, mas... nós, a sociedade, estamos informando adequadamente as pessoas, sejam essas adultos ou crianças? Qual o impacto das informações que fornecemos, se as fornecemos, ante o impacto da ainda existente glamurização do vício? Nada tenho contra tal glamurização, desde que fique claro, a todos, que se trata de uma grande idiotice, de uma tolice que não vale a pena. Mas, estamos deixando isso bem claro?

Ainda quanto à moralidade, há outras questões graves e importantes. Em certo sentido, o dependente não é independente, pois seu poder de escolher ser dependente ou não da pedra praticamente evaporou-se. Mas, se não há tal autonomia, o que dizer dos atos praticados pelos dependentes da pedra? São atos imorais? Eu acho que são imorais caso o início do consumo da pedra tenha sido o ato de um adulto informado das consequências. Mas, o que dizer quando se trata de uma criança sem informação alguma? Acho que aqui não há responsabilidade. Isso é importante, pois não são poucos os os infantes dependentes de crack.

Quanto à legalidade, as coisas são diferentes. Tribunais cuidam do que dizem as leis positivas, não dos princípios e escolhas morais. Não sou especialista no assunto, então o que digo é de pouco valor. Eis meu palpite: nosso problema não é falta de leis, mas sim falta de implementação de estruturas já previstas nas nossas leis. Todas essas estruturas cabem na rúbrica vaga do "social". Algumas têm a ver com o sistema penal, mas as mais importantes têm a ver com educação e saúde.

Quanto à responsabilidade do problema, trata-se de um problema social que precisa ser abordado pela sociedade como um todo. Quanto às decisões, não pode ser um problema do governo estadual, pois é algo sério demais para ser deixado nas mãos de quem se mostra tão inábil e incompetente. Nós, de baixo para cima, precisamos fazer os poderes e instituições se moverem. Não sei como isso pode ser feito, mas imagino que a informação do fato da epidemia, das suas dimensões e das suas consequências é um bom começo. E acho que há profissionais competentes da saúde e da segurança que podem nos orientar, dando início a um debate público bem informado, o qual seria um motor para as práticas administrativas e também para as práticas sociais, pois, repito, o problema é nosso.

Há ainda outros problemas. Um amigo que trabalha com saúde pública informa que a epidemia de crack também atinge policiais, e é preciso que esses dependentes possam tratar abertamente do seu vício, e que recebam o tratamento adequado. Creio que alcançar uma polícia mais justa e eficiente passa por tratar bem os policiais, e isso requer que eles possam se mostrar humanos e falíveis.

É por ter tantas dimensões, e por ser tão grave, que esse problema merece atenção. Focar nesse problema é mitigar vários outros problemas sociais, a começar pelo número de furtos, visto que muitos dependentes furtam de parentes ou transeuntes para consumir a pedra. E isso revela uma causa de furtos que pode ser mitigada, caso o problema do crack seja mitigado. É claro, a coisa é maior do que isso, e há muito mais envolvido. Trata-se de um problema que atinge ricos e pobres. Nas últimas semanas, pais de classe média têm atirado e mesmo matado seus filhos dependentes, o que me parece a dor das dores, e é uma dor nossa, dado o quadro total. Mas a coisa não é recente. Nas classes mais baixas é comum -- e, como também é comum, não é notícia -- que pais acorrentem seus filhos dependentes para protegê-los do vício. Eis, novamente, a questão moral. Alguém não está sendo um adulto independente que se autodetermina, seja por ser uma criança, seja por ter agido sob ignorância, seja por ter a capacidade de escolher fortemente mitigada, o que faz com que pessoas prendam esses dependentes às suas camas. Não estou dizendo que isso é certo, nem tenho certeza sobre a correção dessa descrição de tais fatos, mas sei que seria leviano descrever tal tipo de situação como um caso de cárcere privado, e nada mais. E, pelo que vi no documentário sobre a epidemia de crack exibido semana passada pela TVE-RS, sei que os policiais também têm tal conhecimento, o que indica que esses profissionais da segurança têm algo a nos ensinar.

Essa é uma batalha coletiva que precisa ser lutada pela sociedade, e acho que se lutássemos bastante conseguiríamos mitigar um pouco o problema, talvez controlá-lo em parte. Seria ingênuo querer vencer tal problema, erradicar o crack. Isso simplesmente não vai acontecer. Mas precisamos ao menos dar a cada um a chance de ser um adulto com poder de escolha efetivo, o qual é fruto da informação. E precisamos também, seja pelas pessoas, seja pela sociedade, investir na reabilitação e prevenção da reincidência dos dependentes da pedra, os quais somam quase 50 mil pessoas no RS.

Crack: a Academia pode ajudar?

Marina Lemle da Comunidade Segura

A pessoa fuma, fuma e nada acontece. O crack não faz efeito, a "onda" nunca vem. Uma hora, a pessoa desiste e se desinteressa. Essa é a lógica de uma droga que pesquisadores do Programa de Desenvolvimento de Fármacos do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) pretendem desenvolver.

Mas a Academia andou alheia à questão das drogas e os pesquisadores reconhecem que antes de começar as pesquisas precisam conhecer melhor o problema. Por isso, a UFRJ organizou o fórum “Crack – destruição progressiva da sociedade: a Academia pode ajudar?”, que reuniu no dia 7, na Ilha do Fundão, no Rio, um defensor público, um médico, um articulador comunitário e um dependente químico, além de pesquisadores renomados das áreas de farmacologia e neurociências, que desta vez foram ouvintes.

De acordo com o professor Roberto Takashi Sudo, coordenador do Fórum, o crack, um derivado da cocaína, é a droga que mais assusta, pela rapidez com que se alastra e dos danos que causa. “Queremos entender o problema, e por isso resolvemos começar ouvindo o que a comunidade pensa e sabe. Escolhemos os convidados para o fórum por suas ações na sociedade, como o médico que trata o dependente, tanto pelo lado psicológico quanto farmacológico, e o próprio dependente, pois não temos a menor ideia do que pode ocorrer com a pessoa”, explicou.

Segundo Takashi, a universidade poderia desenvolver uma substância para antagonizar as moléculas de forma a diminuir a sensação de recompensa causada pelo consumo da droga. Ele conta que em outros países já existem ações nesse sentido e acredita que a adesão voluntária dos dependentes ao programa é viável.

“Quando a pessoa está no fundo do poço, não se alimenta mais direito, não quer tomar banho e começa a ter doenças secundárias causadas por baixa imunidade, como pneumonia, ela percebe que precisa fazer alguma coisa”, disse. De acordo com o professor, com o tratamento o dependente deverá se desinteressar pela droga e não terá os efeitos colaterais provocados por outras drogas de substituição.

Entre a repressão e a permissividade

Em sua apresentação, o professor de psiquiatria infantil e da adolescência da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jairo Werner Júnior, explicou que o efeito do crack é muito potente e rápido, criando uma compulsividade imediata e uma dependência rápida. Quanto mais cedo a pessoa começa a usar, maior a chance de se tornar dependente. A síndrome de abstinência pode durar semanas ou meses e as crianças e adolescentes tendem a ficar violentos.

De acordo com Werner, encarcerá-los não funciona. Para ele, é preciso mudar a cultura em relação à prevenção e à educação e criar espaços para aqueles que estão vivendo nas ruas. O professor defende medidas de justiça terapêutica em substituição a penas restritivas de liberdade.

A justiça terapêutica prevê intervenção terapêutica, vigilância toxicológica, supervisão judiciária, atividades de lazer, cultura, esporte e saúde, orientação familiar e pastoral, entre outras ações. “Eles não suportam ficar confinados. É preciso seduzi-los em formas protegidas mas que respeitem a transição”, afirmou Werner, que é psiquiatra forense da Coordenadoria de Justiça Terapêutica e perito do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro.

Ele desenvolve na UFF um projeto chamado Academias da Vida, que prevê a construção de locais com tendas oferecendo atividades diversas, como cursos, e espaços de circulação. “A transdisciplinaridade é muito importante”, destacou.

Para Werner, a população de baixa renda está abandonada em termos preventivos e terapêuticos e as práticas terapêuticas e legais que existem são impostas de forma autoritária. Segundo ele, não há protocolos sobre exames toxicológicos no Brasil. Por outro lado, a banalização e a falta de comprometimento também são um problema. “Entre dois pólos equivocados – o autoritário e o permissivo – é importante tentar uma terceira via, de meio termo”, disse.

Segundo o psiquiatra, não há tratamentos para crack com eficácia garantida, mas há muitas experiências, como as drogas que atuam sobre os receptores cerebrais, reduzindo a “fissura”. Mas ele acredita que, mais do que qualquer outra ação, a regulação do mercado de drogas pode diminuir o consumo de crack. “No Sul, o próprio mercado está abolindo o crack porque destrói o consumidor muito rápido. No Rio, os traficantes o evitaram por um tempo”, observou.

Sistema penal seletivo

O defensor público Leonardo Rosa concentrou suas críticas na nova lei de drogas, de 2006, que descriminaliza o usuário e aumenta a pena mínima do traficante. Como a lei não tem critérios objetivos para diferenciá-los, cabe ao juiz levar em consideração a natureza e a quantidade da droga portada, o local e as condições do fato, além da conduta social e os antecedentes da pessoa.

“A Lei ampliou o fosso entre o usuário e traficante. O estereótipo criminal determina quem é o traficante. Os jovens negros e pobres são encarcerados, enquanto os consumidores de classe média e alta são tratados como usuários ou dependentes químicos – e portanto inimputáveis. A Justiça é elitista, classista e seletiva em relação às infrações penais”, resume.

A lei 11.343 prevê três penas alternativas a usuários: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa. As duas últimas penas se estendem pelo prazo máximo de cinco meses. Já a pena mínima para o tráfico, que era de três anos, aumentou para cinco. “Um usuário flagrado não pode ser preso, e ele só pode ser conduzido à delegacia para mero registro do fato. Não há assunção de qualquer compromisso com a Justiça”, disse Rosa.

'Usar droga aos oito anos não é uma opção'

O mediador de conflitos e articulador de política comunitárias Carlos Costa, da ONG Viva Rio, afirmou que as ações terapêuticas e de coibição do uso de drogas ficam muito nas cercanias das favelas, não chegando aos becos e vielas, onde o problema se concentra. "O crack é uma droga da periferia. Há crianças de oito anos usando. Isso não acontece com a classe média. É importante abordar o tema com a amplitude geográfica que ele tem. Na favela, a droga não é opção, é falta de opção", enfatizou.

Costa, que é integrante da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, frisou que além de as autoridades só entrarem para reprimir, sem desenvolver uma política de atenção e encaminhamento, a própria comunidade tem preconceito e expurga o assunto. "As pessoas não entendem o conceito de redução de danos. Elas acham que tem que endurecer mesmo, reprimir mais. Como pode alguém que vem dar assistência levar uma seringa embora e deixar outra nova no lugar?", contou.

Segundo Costa, as comunidades das favelas estão acostumadas a ver usuários se transformarem em dependentes, começarem a praticar crimes e traçarem um caminho para a própria morte. Para ele, o conservadorismo nasce embasado nas perdas que as pessoas vêm tendo por causa das drogas.

"A droga é o caminho para a morte. Não é questão de mudar de olhar, mas de mudar a realidade mesmo. Faltam terapias, tratamentos e espaços para isso. O preconceito da comunidade contra as drogas é resultado da falta de políticas públicas", concluiu, acrescentando que projetos como o de Jairo Werner na UFF são fundamentais, mas raros.

'O seu muro quem faz é você'

“Se ele é muito doido e parou, eu também vou conseguir”. Essa é a ideia que Carlos Rosa gosta de inspirar nos jovens que tenta ajudar a livrar da dependência no Projeto Livres, que utiliza um sistema similar ao dos 12 passos dos Alcoólicos Anônimos. Ele contou que busca mostrar para a pessoa que existe um outro mundo fora das drogas e que quando ela se motiva a parar, deve estabelecer metas e mudar hábitos. “É um trabalho artesanal. Aponto o caminho da saída por onde saí. Mas o seu muro quem faz é você mesmo”, disse.

Na segunda etapa do fórum, programada para abril, os cientistas deverão ouvir um político e um representante da organização Médicos Sem Fronteiras, entre outros convidados. Nesta etapa, a universidade também exporá suas primeiras ações e ouvirá o que esperam dela.