Penitenciárias femininas: o retrato do descaso

Ativista relata o abandono do poder público em relação às mulheres presas

Por Igor Carvalho - ExpressoSp

Mulheres dão à luz algemadas em penitenciárias
femininas (Foto: Elza Fiuza/ABr)

Talita Melo é militante do Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas (GET), uma organização que se define como uma articulação feminina voltada ao enfrentamento político da violência penal do Estado, com foco na situação das presas brasileiras. Entre os anos 2000 e 2010, o aumento da população carcerária feminina foi de 261%, enquanto o número de presos homens cresceu 106%.

Em conversa com oSPressoSP, Talita fala sobre o trabalho do GET, a realidade dos presídios femininos e a recente campanha que arrecadou 26 mil absorventes, 200 calcinhas e mais de R$ 2 mil para serem doados às presas do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário.

SPressoSP – Como surgiu a ideia para a campanha?

Talita Melo - A campanha não foi pensada com o intuito de ajudar as mulheres, pois o que vamos doar não dá nem para um mês. A campanha foi pensada como forma de estabelecer o diálogo tanto com a sociedade quanto com as mulheres presas para falar do encarceramento feminino e das condições do cárcere para as mulheres, bem como para criar uma pressão contra o Estado para o fornecimento desses produtos. A escolha por mobilizar as pessoas para a doação foi uma forma popular de fazer esse debate. Caso simplesmente falássemos disso em um texto, não conseguiríamos alcançar pessoas mais humildes para esse debate. Por outro lado, foi uma forma que encontramos de entrar nos cárceres femininos e conversar com as mulheres sobre esse assunto, no mês da Luta Internacional das Mulheres, pois a entrada no cárcere não é simples de se conseguir.

Nós já fizemos a entrega no Centro Hospitalar para as 87 mulheres que lá se encontravam, dando um pacote de absorvente e duas calcinhas. Faremos a entrega pessoal agora, nesse mês de março, no máximo de cadeias públicas femininas administradas pela Secretaria de Segurança Pública, o que for possível de acordo com as doações, dando uma calcinha e um pacote de absorventes para cada uma, com o intuito de abranger o máximo de mulheres possível para chamar a atenção para a situação de precariedade em que essas mulheres se encontram nessas unidades.

SPressoSP – Há, ainda, denúncias sobe maus tratos na gestação ou no momento do parto. É verdade?

Talita Melo - Sim, por exemplo a falta de pré-natal. Não há qualquer acompanhamento. O parto ainda não é humanizado, elas dão à luz algemadas e o Judiciário continua não deferindo os pedidos de prisão domiciliar para que elas passem o final da gravidez em casa e possam, depois, amamentar. Quando nasce o filho, ou a filha, elas são transferidas para o Centro Hospitalar para ficar amamentando, porém só ficam seis meses lá, que é o mínimo de tempo, deveria ser mais, mas a administração não permite. Na verdade, a lei nos diz que elas devem ficar dois anos em casa, mas isso não é respeitado.

SPressoSP – Como tem sido tratada a mulher no sistema prisional?Talita Melo – O que há é uma reprodução da lógica patriarcal. Isso acontece quando você reforça, por exemplo, os espaços de socialização da mulher a partir do estereótipo de gênero, como quando se retiram as quadras poliesportivas de unidades que eram masculinas e se tornaram femininas, até porque mulher não pratica esporte, não é mesmo? Ou, simplesmente se ignora a situação, ignora-se que é uma mulher e que ela tem necessidades diferentes das necessidades do homem.

SPressoSP – Os relatos de tortura são verdadeiros?

Talita Melo – Sim, existem. As mulheres são constrangidas por homens, por policiais masculinos, contrariando inclusive a legislação que determina que nas penitenciárias femininas trabalhem policiais femininas. Quando são homens, você disciplina mais e constrange a tal ponto que você reafirma a submissão da mulher e a lógica patriarcal.

Gestantes algemadas

Algemar mulheres durante o parto é atentar contra a dignidade humana

Diante de notícia veiulada na grande imprensa* de que no sistema prisional paulista, gestantes são levadas a parto, algemadas, segue a nota da Associação Juízes para a Democracia.

Algemar mulheres durante o parto constitui, além de atentado à dignidade humana, desrespeito à integridade moral das mulheres e ofensa à especial proteção à maternidade e à infância, instituída como direito social, na Constituição Federal, além de infringir tantos tratados internacionais que é inimaginável que aconteça em São Paulo, em pleno século XXI.

NOTA DA AJD SOBRE PARTOS COM GESTANTES ALGEMADAS

A AJD - ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA, entidade não governamental, sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito e a defesa dos Direitos Humanos, tendo em vista a confirmação das notícias de realização de partos com o uso de algemas em gestantes sujeitas ao cumprimento de penas, vem a público manifestar o seguinte:

(1) algemar mulheres durante o parto constitui, inquestionavelmente, atentado à dignidade humana (art. 1º da Constituição Federal), desrespeito à integridade moral das mulheres (art. 5º XLIX, da Constituição Federal) e ofensa à especial proteção à maternidade e à infância, instituída como direito social (art. 6º da Constituição Federal),

(2) constitui descumprimento da garantia à mulher de assistência apropriada em relação ao parto, instituída no art. 12, § 2º da Convenção da ONU relativa aos direitos políticos da mulher (1952),

(3) submete também o recém-nascido a discriminação em razão do parentesco, com violação das garantias e direitos constitucionais de proteção à infância (art. 227 da Constituição Federal),

(4) subverte a lógica constitucional de acesso universal e igualitário aos serviços de saúde (art. 196 da Constituição Federal),

(5) representa flagrante descumprimento do dever de atendimento individualizado e tratamento diferenciado a que fazem jus as gestantes nos termos da Lei Federal nº 10.048/00 e, ainda,

(6) desvela evidente violação do artigo 143 da Constituição de São Paulo, que determina que a política penitenciária estadual deve observar as regras da ONU para o tratamento de presos, dentre as quais se destaca a regra nº 11 das “Regras de Bangcoc”, segundo a qual a presença de pessoal penitenciário e de segurança, durante o atendimento médico, observará a dignidade da presa.

Além de tudo isso, em face da absoluta desnecessidade dessa providência desumana e cruel, está ocorrendo também flagrante violação à Súmula Vinculante nº 11 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a qual estabelece que o uso de algemas somente é lícito em casos absolutamente excepcionais e determina a aplicação de penalidades nos casos de abuso e constrangimento físico e moral dos presos ou presas.

Assim, como o procedimento em menção constitui prática ilegal, repugnante, covarde e imoral, além de violadora da dignidade humana, a AJD EXIGE que Governo do Estado determine a imediata abstenção dessa prática, bem como promova de forma efetiva a responsabilização de Secretários de Estado e Servidores, por suas respectivas condutas, de ação ou omissão, na forma da Lei.

*Reportagem da Folha de S. Paulo, edição de 22/11/11

Segundo relatos, mãos ficam atadas no momento mais vulnerável da gestante

Pastoral Carcerária recebeu nos últimos meses denúncias de pelo menos seis casos ocorridos no Estado
ELIANE TRINDADE
DE SÃO PAULO

E.R., 28, foi presa quando estava no sétimo mês de gestação. Cumpria pena de 12 anos de prisão no Centro Hospitalar Penitenciário, uma das unidades que funcionam no antigo Complexo do Carandiru, quando sentiu as primeiras contrações. Escoltada até o Hospital de Vila Penteado, na zona norte de São Paulo, ela foi submetida a uma cesariana.“Algemaram meus pés no aparelho ginecológico”, relata E., em depoimento obtido com exclusividade pela Folha. “Tiveram que fazer cesárea, mas a médica não pediu para retirar as algemas.” A prática de manter parturientes algemadas durante o parto foi confirmada à Folha em pelo menos dois hospitais públicos de São Paulo.

“Dá pena ver a mulher chegar algemada com aquele barrigão bem na hora do parto”, diz uma voluntária que trabalha no Hospital de Vila Penteado há seis anos e pede para não ser identificada. “Se a presidiária é boazinha, às vezes os PMs tiram as algemas. Já as mais nervosas ficam presas até na sala de parto”, diz um funcionário do Hospital Geral de Taipas, também na zona norte.

INCHAÇO
Foi na maternidade de Taipas que P.O., 32, deu à luz o sexto filho. O parto foi normal. A caçula veio ao mundo com a mãe presa à maca por uma corrente em um dos pés e com as mãos algemadas.“Minha perna estava inchada. Fiquei com uma levantada, mas não dava para ficar na posição de parto”, diz a presa, ao relatar que a filha foi levada para um abrigo e dada para adoção depois.

O relato faz parte do documentário “Mães do Cárcere”, produzido por advogadas da Pastoral Carcerária para debater questões relativas à maternidade no sistema prisional. O filme, de 17 minutos, foi exibido em agosto durante um seminário no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O secretário de Administração Penitenciária do Estado, Lourival Gomes, afirma desconhecer o uso de algemas no parto. “Não acredito nisso. É um absurdo.”
Segundo ele, não existe regulamentação determinando que a mulher tenha de ficar algemada durante o parto. “Quando se chega ao hospital com uma presa quem vai dizer o que fazer é o médico”, defende-se o secretário.

‘PACIENTES’

Pela proximidade da Penitenciária Feminina de Sant’Anna, os hospitais de Vila Penteado e de Taipas estão entre as unidades públicas de saúde que mais recebem presas em trabalho de parto. Também nas proximidades, o Complexo Hospitalar do Mandaqui é outra estrutura que realiza partos de presidiárias. Ali, no entanto, elas não são algemadas. “Aqui, elas são pacientes”, afirmou à Folha a diretora do hospital, Magali Proença. “Trabalhamos para mudar essa cultura.”

A reportagem constatou que na maternidade do Mandaqui os médicos exigem a retirada das algemas durante o atendimento às parturientes. Fato confirmado também por detentas que deram à luz na unidade. Em Taipas, P.O. afirma que o obstetra exigiu que ela fosse mantida algemada.

DENÚNCIAS

A Pastoral Carcerária recebeu nos últimos meses denúncias de que pelo menos seis presas permaneceram algemadas durante o parto. “Não há justificativa para usar algemas no parto, além de torturar e estigmatizar ainda mais as presas”, afirma Rodolfo Valente, advogado da Pastoral Carcerária. Voluntária no atendimento às presas de Sant’Anna, a advogada Thaisa Oliveira colheu as primeiras denúncias. “É estarrecedor que alguém imagine uma fuga mirabolante de uma presa durante o parto, momento de total vulnerabilidade”, afirma.

“É estarrecedor também que agentes da saúde se recusem a realizar o parto até que as algemas sejam colocadas”, completa a advogada. As presas são escoltadas durante todo o atendimento por uma agente penitenciária e por policias militares.

Post originalmente publicado em Sem Juízo, de Marcelo Semer

Relatoria para o Direito Humano à Educação lança Relatório sobre Educação nas Prisões Brasileiras

Por Cecília Olliveira

A Relatoria para o Direito Humano à Educação acaba lançou o Relatório sobre Educação nas Prisões Brasileiras. Além de conter a síntese das visitas realizadas nas unidades prisionais, o documento apresenta o contexto da educação no sistema prisional e um conjunto de recomendações bastante concretas ao Estado Brasileiro.

O relatório traz informações sobre as pessoas encarceradas, que como seres humanos, têm o direito humano à educação, conforme previsto nas normas internacionais e na legislação nacional.

Com o intuito de verificar a garantia do direito à educação nas prisões brasileiras, a Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação realizou missão entre outubro de 2008 e abril de 2009.

O trabalho se vincula à missão desenvolvida anteriormente pela ex-relatora de Educação, professora Edla Soares, e por sua assessora, professora Ednar Cavalcanti em 2008 sobre a situação da educação emunidades prisionais femininas do estado de Pernambuco.

• Saiba mais sobre a missão realizada pela ex-relatora Edla Soares e assessora Ednar Cavalcanti às unidades de Pernambuco
• Baixe o relatório sobre educação nos presídios

A missão – realizada nos estados de Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal – visitou unidades prisionais, entrevistou diretores das unidades, profissionais de educação, pessoas encarceradas, ativistas desociedade civil e agentes penitenciários; participou de eventos sobre o tema da educação no sistema prisional e pesquisou documentos oficiais e estudos que tratam do assunto.

A missão tem o objetivo ainda de contribuir para o debate público sobre a apreciação urgente da proposta de Diretrizes Nacionais de Educação no Sistema Prisional pelo governo federal e dos projetos de lei daremição da pena por estudo que tramitam no Congresso Nacional.

A missão constatou que:

• a educação para pessoas encarceradas ainda é vista como um “privilégio” pelosistema prisional;

• a educação ainda é algo estranho ao sistema prisional. Muitos professores eprofessoras afirmam sentir a unidade prisional como uma ambiente hostil aotrabalho educacional;

• a educação se constitui, muitas vezes, em “moeda de troca” entre, de um lado,gestores e agentes prisionais e, do outro, encarcerados, visando a manutenção daordem disciplinar;

• há um conflito cotidiano entre a garantia do direito à educação e o modelo vigentede prisão, marcado pela superlotação, por violações múltiplas e cotidianas dedireitos e pelo superdimensionamento da segurança e de medidas disciplinares.

Quanto ao atendimento nas unidades:

• é descontínuo e atropelado pelas dinâmicas e lógicas da segurança. Oatendimento educacional é interrompido quando circulam boatos sobre apossibilidade de motins; na ocasião de revistas (blitz); como castigo ao conjuntodos presos e das presas que integram uma unidade na qual ocorreu uma rebelião,ficando à mercê do entendimento e da boa vontade de direções e agentespenitenciários;

• é muito inferior à demanda pelo acesso à educação, geralmente atingindo de 10%a 20% da população encarcerada nas unidades pesquisadas. As visitas àsunidades e os depoimentos coletados apontam a existência de listas de extensas e de um grande interesse pelo acesso à educação por parte das pessoasencarceradas;

• quando existente, em sua maior parte sofre de graves problemas de qualidadeapresentando jornadas reduzidas, falta de projeto pedagógico, materiais e infraestruturainadequados e falta de profissionais de educação capazes de responderàs necessidades educacionais dos encarcerados.

No relatório, seus organizadores explicam que entendem "ser obrigação do Estado brasileiro combater efetivamente todas as formas de impunidade de crimes cometidos contra a sociedade e contra o Estado". A Relatoria, atraves do documento, questiona o modelo de punição centrado predominantemente na ampliação do confinamento de seres humanos em unidades prisionais como resposta não somente ao alegado crescimento do crime organizado no Brasil e no mundo, mas ao aumento dos conflitos sociais e interpessoais decorrentes dasdesigualdades (econômicas, étnico-raciais, regionais, de gênero, de orientação sexual,etárias etc) e da falta de acesso a direitos básicos.

Parecer e Recomendações da Relatoria

A partir de uma análise detalhada sobre a situação da educação nas unidadesprisionais, a Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação apresenta um conjuntode 9 recomendações estruturais e 14 recomendações complementares comprometidasem garantir condições para a efetivação do direito humano à educação nas prisõesbrasileiras. São medidas concretas e factíveis que o Estado brasileiro pode assumir paracumprir a legislação nacional e o previsto nas normas internacionais dos quais ésignatário.

Informamos que este relatório será entregue às autoridades públicas federais eestaduais e divulgado junto às organizações e movimentos de educação e direitoshumanos e à opinião pública brasileira. O documento será encaminhado ao relatorespecial da ONU para o Direito Humano à Educação, Vernor Munhoz; ao Conselho deDireitos Humanos e ao Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos Cruéis,Desumanos e Degradantes da ONU para conhecimento e a tomada de medidas cabíveis,conforme previsto nos instrumentos internacionais de direitos humanos.

Governo lança marca de roupas produzidas pelas internas do Conjunto Penal Feminino

Do Política Livre

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e as Voluntárias Sociais da Bahia, em parceria com a Mara Mac e a Via Press Comunicação, lançam, nesta quinta-feira, às 17h, no Salvador Shopping, a marca de roupas confeccionadas pelas internas do Conjunto Penal Feminino, denominada Colcha de Retalho.

As peças foram produzidas nas oficinas de costura da Escola de Moda implantada nas unidades prisionais. O secretário Nelson Pellegrino e a primeira-dama do Estado, Fátima Mendonça, vão presidir a solenidade.O projeto Escola de Moda tem 40 vagas para internas do conjunto penal, em Salvador – sendo duas turmas, com 20 alunas cada.