“A guerra às drogas mostrou-se ineficiente”

Gabriel Bonis - da Carta Capital

A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia produziu um relatório, liberado em abril, após 18 meses de debates, no qual conclui que a maconha é a droga ilícita com menor potencial nocivo à saúde. O documento, que deve ser entregue ao governo em julho, propõe uma forma alternativa de combate ao problema, visto que “alcançar um mundo sem drogas revelou-se um objetivo ilusório”.

A instituição, formada por especialistas de diversas áreas, como saúde, direito, jornalismo, segurança pública, atletas, movimentos sociais, entre outras, pede que se realize um “debate franco” sobre o tema e que seja discutida a regulação da produção da maconha para consumo próprio e a descriminalização do seu uso. O relatório cita ainda os exemplos de Espanha, Holanda e Portugal, que adotaram medidas semelhantes às indicadas pela Comissão.

A CartaCapital conversou sobre o relatório com o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, o médico Paulo Gadelha, que defende a “despenalização” do usuário, ou seja, ainda há o crime, mas sem prisão como punição.

CartaCapital: O relatório propõe uma nova abordagem no combate às drogas. Qual seria a maneira mais adequada de lidar com o problema?

Paulo Gadelha: Uma constatação internacional é que a idéia da guerra às drogas como tema central do enfrentamento do problema se mostrou ineficiente. O que chamamos atenção é que, sem descuidar de aspectos importantes, como o campo da segurança, é preciso dar ênfase à abordagem pelo prisma da saúde pública. Há uma maneira de se aproximar do problema que não diferencia quem é o usuário, que tem sobre si os danos e as possibilidades de afetar a sua saúde, e o processo de produção e comercialização associado ao tráfico. A confusão entre esses dois aspectos gera muitas distorções. Ao lidar com evidências científicas para aferir quais são os danos à saúde, tanto das drogas lícitas quanto das ilícitas, é possível ter esse processo como uma referencia para educação, informação e capacitação das pessoas. Desta forma, estas podem estar em condições de, ao lidar com o risco, amenizar os danos à sua saúde. Se não tivermos uma nova abordagem vamos deixar de lidar com a questão central, que é cuidar e permitir que as pessoas tenham a preservação da sua saúde. A maneira como as drogas ilícitas são abordadas cria barreiras, tabus e descriminação a quem procura tratamento. Quando se tem essa forma de penalização criminal, a própria pessoa que precisa de ajuda sente-se tolida e com dificuldades de colocar o seu problema em um espaço público.

CC: Como o senhor acredita que a descriminalização ajudaria no combate ao tráfico e crime?

PG: Lidamos com a questão de três maneiras diferentes. Uma coisa é a descriminalização, a despenalização e a legalização. Não está sendo proposto legalizar as drogas ilícitas, estas continuarão sendo ilegais, mas a comissão pede a despenalização. Continua sendo crime, mas não há o aprisionamento para o usuário, que se submeteria ao tratamento e a penas alternativas. Essa diferença é importante, o que é difícil transmitir para a população. A Comissão tem uma postura muito clara de que o tráfico, circuito de armas e a dominação de território deveriam ter suas penas agravadas. Radicalização ao trafico, mas tratar o usuário sob outros parâmetros.

CC: Como o senhor avalia a lei antidrogas brasileira em vigor?

PG: A lei antidrogas tem aspectos que são importantes e avançam com relação ao passado, mas gera também ambiguidades. Diz que o usuário tem uma forma diferenciada de ser tratado, mas não especifica o que é considerado uso ou tráfico em termos de quantidade. Na medida em que não há essa normatização, tudo que for apreendido em flagrante com qualquer pessoa fica sob o arbítrio das autoridades judiciárias e policiais. Estas vão determinar se o que se está portando é para uso próprio ou tráfico. Com isso, cria-se uma distorção imensa na forma de abordar o problema. Isto leva a um efeito, percebido por pesquisas, que coloca nas prisões réus primários, encarcerados portando pequenas quantidades de droga e sem relação com o tráfico, que acabam sendo iniciados no crime pela prisão.

CC: A maconha é vista como a droga ilícita com efeitos menos prejudiciais à saúde. Mas isso não significa que o seu consumo não faça mal. Quais problemas o uso desta substância pode causar? É possível fazer uma comparação entre os danos causados pelo álcool e a maconha?

PG: A maconha tem riscos à saúde, podendo exacerbar surtos psicóticos e alterar o ponto de vista comportamental. As drogas lícitas também apresentam efeitos danosos significativos, como o alcoolismo, problema central hoje no Brasil. O país lidera o ranking de consumo de álcool nas Américas, com aproximadamente 18% da população que usa a substância em excesso. O álcool traz problemas de memória, cardiovasculares, afeta a socialização e aumenta o risco de violência sofrida ou cometida.

CC: O senhor acredita que a descriminalização poderia incentivar o consumo da maconha, ou campanhas de educação como as do cigarro seriam suficientes para evitar que isso aconteça?

PG: As experiências internacionais são diversas, em Portugal houve redução do consumo, ao contrário da Holanda. Não podemos ter uma relação automática e simplista entre a descriminalização e a redução. Não se trata de jogar toda a ênfase na criminalização, falamos de uma abordagem ampla, que envolve questões ligadas à educação, informação sobre as drogas e como o sistema de saúde acolhe o dependente. Não é uma bala mágica, isolada, é uma política em geral que inclui também o combate ao tráfico.

CC: A Comissão cita o exemplo de países que descriminalizaram o uso da maconha, como Portugal e Espanha. Porém, estes locais adotaram políticas de apoio ao usuário, para evitar danos a sua saúde, como tratamentos psicológicos e de desintoxicação. O Brasil teria condições de oferecer e manter esses serviços?

PG: É preciso enfatizar que essas condições têm que ser construídas já. O Ministério da Saúde está com muita clareza em relação à necessidade do Sistema Único de Saúde em oferecer de maneira acolhedora esse tratamento, que está muito aquém da nossa necessidade atual. O fato dessa necessidade no sistema de saúde independe da descriminalização, pois as pessoas estão precisando de tratamento agora.

CC: No caso da produção para consumo, como controlá-la e evitar que não seja destinada ao comércio?

PG: A lei prevê a produção para consumo, mas não estabelece ou limita a quantidade que seria compatível, logo, essas definições são necessárias. Mas é evidente que alguém que planta para consumo não o faz em atacado.

O fracasso da repressão reabre discussão sobre descriminalização de entorpecentes

Por Marcelo Semmer


A guerra contra as drogas não surtiu qualquer efeito. A Lei dos Crimes Hediondos superlotou cadeias e criou condições para o crescimento das facções criminosas no sistema penitenciário, sem reduzir a criminalidade. A discussão sobre novas formas de tratamento da questão das drogas é inevitável.

A lei dos crimes hediondos foi editada em 1990, aumentando as penas de crimes graves e fixando o cumprimento destas integralmente em regime fechado. A medida visava, entre outros delitos, reprimir com mais rigor o tráfico de entorpecentes.

Quinze anos depois, o número de presos no país havia simplesmente dobrado. Mas o volume da comercialização dos entorpecentes depois da lei foi muito superior ao que havia no começo da década de 90. Aumentaram-se as penas e também os crimes.

Este é apenas um dos sintomas de que a guerra contra as drogas, política que se inicia com Nixon nos anos 70 e se espalha mundo afora, não vem surtindo o efeito desejado. O consumo aumenta diariamente e os crimes praticados em razão dos tóxicos também.

O crescimento geométrico da população carcerária, inflada por milhares de jovens usuários em contato com as leis penais, acabou provocando justamente o fortalecimento de facções criminosas como o PCC, devolvendo para a sociedade, amplificados, todos os males do sistema penitenciário.

Já faz tempo que estamos apagando fogo com querosene.

Na dúvida, o Congresso editou duas legislações sobre entorpecentes nos últimos dez anos, e há uma clara movimentação para criação de nova lei.

Afinal, a maioria das prisões e condenações pelo tráfico se direciona aos pequenos vendedores, último estágio do comércio ilícito. Ao serem presos, são rapidamente substituídos por outros. E é neste enorme contingente de jovens detentos que as facções criminosas recrutam um exército que não para de crescer.

O tráfico segue intacto e seu combate se tornou um contínuo enxugar de gelo.

Com a coleção de fracassos e em vista das enormes dificuldades para a punição, será inevitável reabrir o debate acerca da descriminalização do uso das drogas, em especial para retirar de vez o usuário do sistema penal, além de adequar as sanções aos pequenos traficantes.

A questão sanitária quase sempre é esquecida quando se debate entorpecentes. E é pouco lembrado que as drogas, enfim, não são impostas aos consumidores, mas adquiridas pelos usuários. Fazer com que eles deixem de comprá-las é mais uma questão de saúde pública do que propriamente de segurança.

Questão difícil é verdade, dentro de uma sociedade fortemente seduzida pelas soluções rápidas, que privilegia o imediatismo nos resultados. Fármacos são expostos como respostas urgentes para qualquer problema, desde o emagrecimento até a virilidade, passando pela própria felicidade.

Diante da comercialização efusiva de tantas drogas lícitas, com promessas miraculosas das mais variadas, é tarefa ingrata convencer a juventude a não buscar também respostas mágicas para seus males ou incômodos. E proibir muitas vezes é sinônimo de estimular.

Em face das incertezas, tudo o que não se deve fazer neste momento, é interditar o debate ou criminalizar a discussão.

As proibições de manifestações pela descriminalização do uso do entorpecente, como poderiam ser pela do aborto ou da eutanásia, para citar dois exemplos de leis amplamente questionáveis, são inócuas e ainda esgarçam a liberdade de expressão do Estado de Direito que tais ordens supõem tutelar.

Afinal, as reflexões sobre a pouca eficácia da repressão ao uso de entorpecentes e, em especial, a descriminalização da maconha, inexoravelmente, já estão em marcha.

Marcelo Semmer é juiz de direito em São Paulo e escritor. Membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, autor do romance "Certas Canções". Colunista no Terra Magazine.

Dados sobre a 'guerra às drogas'. Está na hora de revisar esta política?

Por Cecília Olliveira

Video mostra, baseado em dados e comparações, o 'porque' o modelo americano de guerra às drogas fracassou e traz à luz uma discussão importante, baseada na ciência, e não em ideologias, sobre como tratar a problemática das drogas.

Drogas: insana repressão

Marina Lemle - do Comunidade Segura

Durante décadas, o coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) Jorge da Silva (foto) achou que os usuários de drogas alimentavam o tráfico e que deveriam ser perseguidos e punidos com o mesmo rigor que os traficantes. Depois, passou a achar que usuários precisavam de cuidados médicos. Acreditava que o álcool que ele próprio consumia razoavelmente era aceitável, mas maconha e cocaína não. Confundia usuários e dependentes.

Hoje, o coronel apoia campanhas pela descriminalização da maconha e acha importante considerar o exemplo de Portugal, que em 2001 descriminalizou todas as drogas e desde então não registrou aumento no consumo.

Mas o que levou o coronel Jorge da Silva, que ocupou altos cargos na cúpula da PM e do governo - foi chefe do Estado Maior e subsecretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro – a mudar de opinião?

“Percebi que aquele modelo não adiantava nada, pelo contrário, só fazia aumentar os confrontos e as mortes - de bandidos, de policiais e de pessoas que não tinham nada com a história”, explicou em seu discurso na primeira mesa da II Conferência Latino-americana sobre Políticas de Drogas.

O evento, realizado em 26 e 27 de agosto, na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, no Centro do Rio de Janeiro, reuniu especialistas de 13 países, entre acadêmicos, representantes de governos e ativistas, além de um público de cerca de 200 pessoas.

O coronel qualificou como insano o modelo repressivo. “Não é a polícia e nem a prisão que vão equacionar a questão”, enfatizou. Ele contestou as práticas adotadas no mundo inteiro para conter o uso e o tráfico de drogas e acredita que o suposto objetivo da chamada guerra às drogas de se chegar a um mundo sem elas é apenas um pretexto. “É tão irracional que não é possível que seus formuladores sejam tão ingênuos”, ironizou.

Para o coronel Jorge da Silva, esta é uma questão política de direitos humanos que diz respeito a toda população mundial, que é direta ou indiretamente afetada pelos danos coletivos e a matança desenfreada gerada por essa política. “A ONU é o bastião dos direitos humanos, mas estamos aqui lutando para que mude seu ponto de vista, baseado numa premissa falsa colocada pelos Estados Unidos”, disse. Ex-secretário estadual de Direitos Humanos, o coronel defende uma mudança que coloque o foco na prevenção. “Com valores, família e conscientização vamos conseguir muito mais”, acredita.

Questão de saúde pública

A tônica do evento foi a importância da mudança de paradigma na política de drogas e o papel do Brasil neste processo. O psicólogo Luiz Paulo Guanabara, diretor-presidente da ONG Psicotropicus, uma das organizadoras do evento, destacou a urgência da desmilitarização da política de drogas e da descriminalização do seu uso. Ele alertou para o estigma e a intolerância que transforma usuários em criminosos, afastando-os do sistema de saúde.

“A criminalização atrapalha a prevenção e o tratamento das doenças associadas ao uso de drogas”, afirmou. Para ele, as drogas deveriam ser controladas e reguladas, já que na proibição acabam entregues a grupos de criminosos, que com poder econômico e bélico geram violência.

Para Graciela Touzé, da ONG argentina Intercambios, também organizadora do evento, o direito à saúde é indissociável dos direitos humanos. Ela defendeu a implementação de políticas que cheguem às pessoas e a interação das políticas sociais e econômicas

A professora Luciana Boiteux (foto), coordenadora de graduação da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, disse esperar que o evento resulte na concretização de medidas para uma política de drogas mais humana, com foco na saúde pública. “O Brasil tem posição avançada nesse tema”, disse.

O coordenador geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Godinho Delgado, que representou o ministro da Saúde José Gomes Temporão, afirmou que o campo da saúde pública é crucial para a construção de uma política que não adote posturas rígidas e repressivas.

Ele afirmou que a Saúde fica na berlinda, sob cobrança permanente, e precisa dar respostas consistentes que convençam a sociedade que o caminho para uma melhor política é o da inclusão e do tratamento, e não da repressão. Para alcançar respostas efetivas sustentáveis de longo prazo, Delgado conclamou a participação da sociedade, de usuários e de ONGs, através da organização de redes. “A intensa politização do debate vai gerar resultados positivos. É uma questão para sociedade debater”, acredita.

O representante do Ministério as Saúde também realçou a importância da intensificação do debate no ambiente latino-americano na superação de barreiras que pareciam intransponíveis, como a aceitação das diferenças de concepção. “Devemos construir de fato políticas públicas que aproximem os países latino-americanos e que dialoguem entre si. O Brasil é um protagonista essencial para a construção de uma nova política de drogas em nosso continente”, afirmou.

Segundo Delgado, o país está vivendo momentos de decisão muito significativos, como a nova Lei de Drogas, de 2006, que busca diminuir o encarceramento associado a delitos por drogas. Ele acrescentou que o governo já está trabalhando na revisão dessa lei para torná-la ainda mais flexível deixando clara a diferença entre o usuário de drogas e o traficante. O novo texto está sendo elaborado por um grupo coordenado pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e depois será encaminhado para apreciação do Congresso Nacional.

Direitos humanos e cooperação regional

Figura importante nesse processo de mudança de paradigmas, o jovem secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, representando o ministro da Justiça, Luiz Paulo Telles Barreto, elogiou o esforço latino-americano de buscar construir sua própria política de drogas, “em vez de usar a que lhe foi imposta”. Abramovay enfatizou a importância de a região se libertar da mentalidade colonizada nas áreas econômica e de políticas sociais e afirmou que ela ganhou quando conseguiu ver que poderia ter um modelo de desenvolvimento diferente.

Segundo o secretário, o Brasil tem um papel importante nesse processo de cooperação regional. “Temos uma fronteira seca de 15 mil quilômetros e uma fronteira marítima de sete a oito mil quilômetros. É impossível pensar uma política que ignore a relação com os vizinhos. Não se pode construir um muro que isole os vizinhos da política. A ideia é construir pontes, construir cooperação para o desenvolvimento, soluções duradoras que respeitem os direitos humanos”, defendeu.

Para Abramovay (foto), há disposição para isso tanto por parte do governo brasileiro quanto dos governos de outros países da região. “Alguns países da América Latina começam a ver políticas gestadas na própria América Latina como a única solução para os problemas da região. Que este seja apenas o começo de uma grande transformação”, disse.

Abramovay fez fortes críticas à política de drogas baseada no direito penal. Para ele, este modelo será sempre violador dos direitos humanos. “O direito penal como é pensado e usado na sociedade tem sido um instrumento de restrição dos direitos humanos”, afirmou.

De acordo com Abramovay, no neoliberalismo, onde cada indivíduo é responsável pelos seus atos, a maneira de lidar com o delito é botar o indivíduo na cadeia. “Os Estados Unidos são o maior retrato do resultado: 2,5 milhões de pessoas presas, sendo muito mais pobres e negros”, exemplificou.

Para ele, o modelo fracassou porque se mostrou inadequado para reduzir incidência de delitos e porque o que gerou sem ser seu objetivo é “absolutamente desastroso”. “O direito penal é um instrumento perverso para todas as áreas, mas ainda mais para as drogas”, concluiu.

De acordo com Abramovay, o crime é um fato social, e existir uma lei penal não é suficiente para evitar condutas que rompem com o contrato penal. “A ideia não faz sentido”, sintetizou. Segundo ele, o Estado social muda isso, trazendo a ideia de que questões sociais que interferissem na sociedade e no indivíduo seriam mais eficazes.