Encarceramento e (in)segurança

Por Fábio Silva, em seu Blog

Conforme o vídeo abaixo, a Folha de São Paulo teve acesso a material inédito que dá conta das atividades do PCC em São Paulo. São inúmeros documentos que mostram os métodos de atuação da organização, complementando informações antes disseminadas por meio de livros como “junto e misturado” ou filmes como “Salve geral”.

Em síntese, a “irmandade” tem uma estratégia muito bem delineada para explorar ou conduzir atividades criminosas, tais como o tráfico de entorpecentes ou o roubo a bancos e cargas. Além disso, tem uma sistemática de recrutamento e manutenção de quadros, que envolve desde oferta de serviços teoricamente públicos, como o transporte e a assistência social a familiares de presos e até mesmo a proteção física de presos dentro de presídios, até a mais pura coerção contra estes indivíduos, uma vez que alcançam a soltura.

• PCC tem 1.343 funcionários em 123 cidades

A revelação desse material mostra um duplo fracasso na política de segurança de São Paulo. De um lado, o fracasso por ação, na medida em que o Estado privilegia uma política de segurança voltada ao encarceramento em massa (em geral de indivíduos acusados de crime contra o patrimônio, além de usuários e pequenos traficantes de drogas), assim ampliando as condições para o recrutamento e manutenção de quadros pela facção. De outro lado, fracasso por omissão, seja porque o Estado não privilegia o combate à criminalidade efetivamente organizada (a “praia” do PCC), seja porque não reclama para si a oferta de boas condições para a população prisional, mais uma vez engrossando o “caldo de cultura” do qual a reprodução da facção se nutre.

Por tudo isso, o material apresentado pela Folha deve servir como inspirador para reflexões bastante aprofundadas pela opinião pública e pelos especialistas. Afinal, não faz muito tempo, a política de “tolerância zero” de São Paulo era apresentada como “modelo” para o país, devido, sobretudo, à nunca bem explicada queda nas estatísticas de homicídios daquele Estado. Hoje se vê que aquelas aparências escondiam, ou ao menos mascaravam a consolidação de uma sofisticada rede, que hoje contaria com mais de 10.000 “funcionários”.

O tempo dirá se essa abordagem seguirá detendo forte apelo na opinião pública ou se, finalmente, o caráter problemático da associação entre prisões e segurança será, ao menos, colocado em debate.

PCC tem 1.343 funcionários em 123 cidades

Cerca de 400 documentos apreendidos em operações policiais obtidos pela Folha revelam que a organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) possui ramificações em 123 das 645 cidades do Estado.

A facção tem nas ruas um total de 1.343 bandidos, número equivalente ao dobro do número de homens da Rota --considerada a tropa de elite da polícia paulista.

O PCC é hoje o principal suspeito de cometer uma série de ataques contra as forças policiais do Estado. Desde o começo do ano, 73 PMs foram assassinados.

Conforme a documentação, cada um dos 1.343 criminosos é obrigado a pagar à organização uma mensalidade de R$ 600, o que dá uma renda mínima de R$ 805 mil para o PCC. Em troca da mensalidade, o criminoso obtém benefícios no caso de ser preso (advogado, ajuda financeira para a família) e o direito de se identificar entre criminosos como membro da organização.

A organização conta ainda com o lucro obtido com a venda de drogas, cigarros contrabandeados para os presídios e assaltos. Segundo é possível aferir nos documentos, o PCC arrecada por mês cerca de R$ 6 milhões.

Nos arquivos constam ainda informações sobre parte do patrimônio do grupo: 13 imóveis, 88 fuzis, 63 pistolas, 11 revólveres, 8 dinamites, 67 carros (sendo três blindados), sete motos e um caminhão. Nessa relação não estão os bens dos bandidos, como armas e carros pessoais.

Via Folha

Maioria dos brasileiros está insatisfeita com a segurança pública do País

Pesquisa CNI-Ibope aponta que 51% da população considera a segurança "ruim" ou "péssima". Congresso Nacional é visto como a instituição mais ineficiente

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira pelo CNI-Ibope sobre a segurança pública do Brasil revelou que 51% da população a considera "ruim" ou "péssima". Além disso, apenas 15% dos entrevistados percebem melhora na segurança no País nos últimos três anos. O estudo foi realizado com 2.002 entrevistados a partir de 16 anos em 141 cidades. A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Dentre os entrevistados, 36% consideram a segurança pública “regular” e apenas 12% avaliaram como “ótima” ou “boa”. O percentual de entrevistados que avaliaram a situação da segurança pública como “ruim” ou “péssima”, como já citado, chega a 58% entre o Nordeste e 57% entre periferias das capitais brasileiras.

Durante a execução da pesquisa, foi apresentada uma lista de 23 problemas que o País estaria enfrentando. Com os resultados finais, foi montado o ranking problemático e a "saúde" foi apontada por 52% da população como o maior desafio do Brasil. Em segundo lugar, a "segurança pública" seguida pelas "drogas" com, respectivamente, 33% e 29% de escolha.

Sendo o estudo focado na percepção dos brasileiros sobre a segurança pública, nos desdobramentos da pesquisa, pode-se descobrir que as Forças Armadas e a Polícia Federal são reconhecidas pela população como as instituições mais eficientes em assuntos de segurança; o Congresso Nacional e o Poder Judiciário são considerados os mais ineficientes.

Violência e a criminalidade

O estudo revelou ainda que 30% dos entrevistados já sofreram diretamente com a violência no último ano. Entre os participantes, 9% foram furtados, assaltados ou agredidos, 19% possuem um parente que sofreu algum desse tipo de violência e em 2% os dois sofreram diretamente com o tema. A causa principal da violência no País é o uso de drogas, segundo os entrevistados. Outro ponto interessante é a afirmação de que 80% dos brasileiros já mudaram seus hábitos devido à violência. A mudança mais frequente relatada pelos entrevistados é o ato de evitar andar com dinheiro nas ruas.

Para mudar a realidade do País, a população acredita que o caminho seria o combate direto ao tráfico de drogas. A sociedade também defende punições mais duras contra o crime, sobretudo mais violentos. Porém, os participantes da pesquisa se mostraram incertos sobre a execução da pena de morte no País. Entre as conclusões do estudo, pode-se dizer que os brasileiros não acreditam que a legalização da maconha não irá reduzir a criminalidade.

Penas mais rigorosas

A população brasileira defende penas mais rigorosas para os crimes violentos. Dentre os entrevistados, 79% concordam total ou parcialmente que penas mais rigorosas reduzem a criminalidade. Por maior rigor nas penas, 69% da população é favorável à prisão perpétua. No entanto, 15% são totalmente contra essa medida. No caso de crimes leves, 82% dos entrevistados são a favor total ou parcialmente da aplicação de penas alternativas à prisão como, por exemplo, trabalho comunitário.

De acordo com a pesquisa CNI-Ibope, a população está rigorosamente dividida sobre a aplicação da pena de morte no Brasil: 46% são favoráveis (31% totalmente e 15% parcialmente) e 46% são contrários (34% totalmente e 12% parcialmente). O gerente-executivo da Unidade de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca, que divulgou o estudo, enfatizou que tais dados demonstram haver grande vontade da sociedade no combate à violência.

Do Ig

Indices de criminalidade do RJ caem, mas estão sob suspeita

Por Cecília Oliveira
Especial pro Observatório de Favelas

O governo do Rio de Janeiro divulgou recentemente que o ISP (Instituto de Segurança Pública) constatou redução nos indicadores estratégicos, estabelecidos pela Secretaria de Estado de Segurança, relativos ao mês de abril, quando comparados ao mesmo mês do ano anterior: homicídio (menos 95 vítimas), roubo de veículo (menos 523 casos), roubo de rua (menos 870 casos). Deste último, roubo em coletivo (menos 131 casos), roubo de aparelho celular (menos 89 casos), roubo a transeunte (menos 650 casos) e latrocínio (menos 14 vítimas). Esta é a terceira série de reduções que o Instituto constata.


Como já havia ocorrido em outras ocasiões, a redução nos índices foi questionada. O deputado estadual Rodrigo Dantas (DEM/RJ) deu entrada em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a coleta de informações e a metodologia de pesquisa do Instituto. Dantas desconfia e que o ISP, por uma questão de nominação, vem deixando diversos crimes de fora das estatísticas. “Questiono a metodologia de classificação: existem basicamente dois tipos de crimes graves. O contra o patrimônio e o contra a vida. Especificamente no crime contra a vida, ao longo da última década, uma série de novas classificações foi criada de forma a ‘diluir’ em diversas faixas o homicídio. O mesmo raciocínio se aplica a outras categorias, mas na questão do homicídio é mais grave”, diz.

Mais de um terço dos deputados estaduais assinaram a petição para instalação da CPI, o que significa que não há necessidade de autorização tanto da mesa diretora quanto da presidência da ALERJ.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado preferiu não se posicionar acerca da CPI e se limitou a dizer que o Rio de Janeiro “é considerado o estado mais transparente na divulgação de seus dados” e que “quanto à metodologia adotada pelo Instituto, ela segue padrões científicos. Isso não significa que não possa ser aprimorada. O Instituto está aberto e as contribuições são sempre bem vindas”.

O ex-coordenador de pesquisas de vitimização do ISP, Doriam Borges, reitera que o Instituto desenvolve um trabalho consistente. “A equipe é experiente, está lá há bastante tempo, passando por várias gestões políticas. Os dados são colhidos e trabalhados de forma séria”, afirma o pesquisador, que atribui a queda relevante dos índices a questões aleatórias. “Não existe uma política aplicada de redução de homicídios. Pode haver fatores externos que justifiquem tais quedas”.

Sob suspeita

O indicador de mortes violentas intencionais, produzido pelo Laboratório de Analise da Violência (LAV / UERJ), mostra redução de 15% nos casos de homicídio. Para a construção deste indicador são trabalhados números referentes ao homicídio doloso consumado, lesão corporal seguida de morte da vitima, latrocínio, encontro de cadáver, encontro de ossada e autos de resistência, que o ISP contabiliza de forma separada.


O exemplo mais recente de equívoco cometido pelo Instituto foi o ‘desaparecimento’ de seis homicídios que haviam sido registrados em janeiro e que não constavam nas estatísticas de fevereiro. A justificativa dada para tal é que os homicídios haviam sido contabilizados em duplicidade e que por isso foi necessária uma correção. Outros episódios também levantaram dúvidas.

“Uma breve busca nos jornais revela o caso da menina que foi morta por uma bala perdida numa operação da polícia na Vila Aliança (Bangu). Esse caso foi capa de jornal e não entrou no relatório específico do ISP. Imaginem que se o que sai em capa de jornal não entra nas estatísticas, o que serão dos casos que não aparecem em capa ou não são noticiados?”, questiona Rodrigo Dantas. O deputado recorda ainda um fato ocorrido no início de 2010, quando foram divulgados os dados de homicídios em 2009. “O caso emblemático do número de homicídios que diminuiu de 2008 para 2009, sendo noticia de capa de todos os jornais do RJ, quando, na verdade, a quantidade de pessoas assassinadas aumentou. Quando questionado sobre essa incoerência, o ISP afirmou usar um número para população do RJ que era ‘próprio’ do ISP, calculado internamente. Não usavam nem o número do IBGE, nem o número da Fundação CIDE”, questiona.

Para Doriam Borges, o problema pode estar no registro e não na análise de dados. “O ISP não produz os dados. Os dados são produzidos à medida que as ocorrências são registradas nas delegacias de polícia civil. O ISP recebe o banco de dados com os registros de ocorrência, analisam e divulgam as estatísticas criminais”, explica.

RN: Estado é condenado a pagar indenização por insegurança

Da Tribuna do Norte

Um ação pioneira está fazendo o Estado arcar com as consequências da insegurança. São 14 processos de indenização para as famílias vítimas de uma chacina ocorrida no distrito de Santo Antônio do Potengi, em São Gonçalo do Amarante, Grande Natal, em 1997 e todos estão em fase de execução - com o Estado tendo que pagar por não ter impedido as mortes quando foi possível.

“O Estado não cumpriu com a função de segurança pública e agora está pagando pela inoperância neste caso e em outros processos semelhantes”, afirmou o advogado Raimundo Mendes, pioneiro nesse tipo de ação no Rio Grande do Norte. Apesar de serem de São Gonçalo, as ações estão na Vara da Fazenda Pública em Natal.

Os valores são consideráveis. O maior deles referente a essa chacina em São Gonçalo do Amarante é de R$ 500 mil, resultado da morte de um caminhoneiro. “Ele era o chefe de uma família e ela teve que arcar com os valores do velório e do sepultamento, e terá que ser indenizada por conta disso. Também receberá pelos danos morais causados, pela dor da perda. Só isso, gira em torno de R$ 50 ou 60 mil de indenização”, explicou o advogado.

Além dos danos materiais e morais é considerado, também, aumentando consideravelmente o valor das indenizações, o lucro cessante. Nesses casos, o salário base é calculado por 12 meses e depois multiplicado pela expectativa de vida do indivíduo. O resultado da multiplicação ainda sofre juros e correção pela data ocorrido até o início do pagamento. “Esse valor do caminhoneiro foi o mais alto em decorrência do salário base que ele tinha. Os valores variam a partir disso.

Muitos dos cálculos nos outros processos são feitos baseados no salário mínimo atual, que dá em torno de R$ 6 mil por ano”, afirmou Raimundo Mendes.

Todos os processos referentes à chacina em São Gonçalo do Amarante, já foram julgados e ganhos pelo advogado. “Muitos deles já foram julgados favoráveis em todas as instâncias, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília”. Apesar de estarem em fase de execução, o pagamento das indenizações ainda deve demorar um pouco mais. Isso, mesmo o processo tendo começado em 1997, logo após a chacina. “O Estado paga em forma de precatório e a sequência está atrasada. Ou seja, deverá ser preciso mais uns três anos para que o valor seja pago, fazendo a ação durar cerca de 15 ou 16 anos. Mas, receberemos”, garantiu Raimundo Mendes.

Para o advogado, melhor seria que o Estado assumisse a responsabilidade pela inoperância em casos como esse. “Sempre se procura protelar toda ação, mesmo o direito não sendo bom para eles, ao invés de procurarem logo um acordo com as partes”.

Advogado alega inoperância

Além dos provenientes dessa chacina em São Gonçalo do Amarante, o advogado Raimundo Mendes também move processos por outros casos semelhantes que apontam a inoperância do Estado ou do abuso de autoridade. São cerca de 20 casos como esse.

Um exemplo é a ação que resultou de uma invasão a domicílio ocorrida em Santana do Mato, a 191 Km de Natal. “Policiais militares invadiram a casa de um homem chamado José Sales de Macedo durante a noite, o prederam na frente da família dele e o fizeram passar a noite na prisão. Só no outro dia constataram que ele era inocente e o liberaram. Entramos com um pedido de indenização por abuso de autoridade e invasão, pois eles não tinham mandado”, contou Raimundo Mendes.

O caso começou em 2005 e já foi julgado duas vezes favoráveis para o morador da casa invadida. Será analisado em Brasília. “O Estado entra com recursos para protelar a ação, mas não tem jeito. Ele vai ter que pagar a indenização”, afirmou o advogado.

Outro caso tratado é um homicídio no conjunto Santa Catarina. Um homem fugiu da 7ª Delegacia de Polícia nas Quintas, cometeu um assalto e, nele, matou um rapaz. “A responsabilidade é do Estado. Entendo que ele deveria ter sido mantido preso e não foi por desorganização da Segurança Pública”, afirmou.

Sapori: 'Uma década quase perdida'

Do Repórter de Crime e Estado de Minas

O professor e sociólogo Luís Flávio Sapori, um dos analistas mais precisos do problema da violência e criminalidade no país, publicou hoje no jornal "Estado de Minas" artigo em que analisa a conjuntura da segurança pública da década, de 2000 a 2009. Autor do excelente 'Segurança Pública no Brasil - Desafios e Perspectivas" (FGV), um dos mais abrangentes livros sobre o tema, além de meu colega no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Sapori é um dos pesquisadores mais sérios e isentos, que aborda os vários aspectos da segurança pública e da criminalidade no Brasil.

- Três estados brasileiros estão implementando políticas consistentes de segurança pública, com resultados concretos em termos de redução dos indicadores de criminalidade. São eles: Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais - afirma Sapori.

Infelizmente, apesar de iniciativas pioneiras como a das UPP, o Estado do Rio não está na lista de Sapori. Leia o artigo e entenda porque.

A íntegra do artigo de Sapori:

"A sociedade brasileira chega ao fim da primeira década do novo milênio com indicadores de criminalidade ainda muito preocupantes. E, pior do que isso, sem uma definição política clara de como lidar com o problema. A insegurança pública persiste como grave obstáculo consolidaçãoo de nossas instituições democráticas.

O patamar da taxa de homicídios está estabilizado em 26 homicídios por 100 mil habitantes para o país como um todo. Quando analisamos, contudo, as peculiaridades das realidades regionais, identificamos taxas venezuelanas (taxa de homicídios superior a 50 homicídios por 100 mil habitantes) em alguns estados. Alagoas alcanou e vem mantendo a liderança do ranking nacional de homicídios desde 2006, com 80 homicídios por 100 mil habitantes, superando Pernambuco e Espírito Santo. Sua capital, Maceió, com população próxima a 1 milhão de habitantes, registrou pelo menos 900 assassinatos ao ano, entre 2006 e 2008. O estado da Bahia, por sua vez, outra novidade dos últimos anos, apresentando crescimento expressivo das taxas de homicídios, principalmente na Regio Metropolitana de Salvador. Merecem menção, ainda, algumas regiões metropolitanas, outrora pacíficas, e que estão sofrendo com a deterioração da ordem pública, quais sejam, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Manaus e Belém.

As evidências disponíveis reforçam o diagnóstico do perfil predominante das vítimas, que não mudou ao longo da década: homens jovens, entre 15 e 25 anos, de cor negra e residentes na periferia social dos grandes e médios centros urbanos. Além disso, sabemos que os conflitos geradores dos assassinatos persistem, em boa medida, relacionados ao tárfico de drogas. Tenho trabalhado com a hipótese, ainda não confirmada empiricamente, de que a disseminação do crack se constitui em poderoso fator de risco da violência na sociedade brasileira. As características do mercado ilícito do crack tendem a potencializar relações conflitivas, em especial entre comerciantes e consumidores, gerando verdadeiras epidemias de violência.

No que se refere às polticas públicas de controle da criminalidade, continua prevalecendo a racionalidade típica do gerenciamento de crises, a despeito de alguns avanços pontuais aos quais farei referência adiante. As secretarias estaduais de segurança pública, bem como as secretarias estaduais de Justia, persistem gerenciando apenas os problemas imediatos que se lhes manifestam. Planejamentos de médio e longo prazos fundamentados em diagónsticos quantitativos e qualitativos da realidade raramente são formulados. Imaginar mecanismos de monitoramento e avalição de projetos é coisa de outro mundo. A quantidade e a qualidade das equipes técnicas das respectivas secretarias são limitadas, o que explica, em parte, a incapacidade das mesmas de executar em plenitude os recursos financeiros disponibilizados para investimento. Esta, inclusive, tem sido uma justa reclamação da Secretaria Nacional de Segurana Pública junto aos governos estaduais. O dinheiro federal investido na segurança pública vem aumentando desde 2007, contudo, os governos estaduais no conseguem gastá-lo por completo.

O modismo do momento é a presença de delegados federais, da ativa ou aposentados, como secretários de Segurança Pública. Estimativas recentes revelam que em 17 estados brasileiros eles estão ocupando tais cargos. Em momentos anteriores, prevaleceram policiais, procuradores de Justiça, desembargadores e oficiais da reserva do Exército. Subjaz em tais escolhas técnicas a suposição de que o secretário de Segurança Pblica deve ser um erudito do direito penal ou um operacional ou mesmo um mano de piedra. No há evidência de que tal supremacia dos delegados federais tenha implicado ganho de qualidade na gesto das polticas estaduais de controle da criminalidade, salvo os casos de Pernambuco e Espírito Santo. Eles têm feito mais do mesmo, reafirmando o gerenciamento de crises, infelizmente.

No casual, portanto, que a poltica do confronto persista como tática contumaz de publicização da ação governamental no controle do tráfico de drogas em diversos estados. A despeito dos avanços do governo Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro, na implantação do promissor projeto Unidade de Policiamento Pacificador (UPP), a polícia carioca continua matando às pencas, alimentando as estatísticas dos autos de resistência. E, infelizmente, o governo da Bahia está se espelhando nesse modelo. O número de mortos em confrontos com a polícia aumentou muito este ano em relaçãoaos anos anteriores, principalmente no auge da crise recente da segurança em Salvador, com ônibus queimados, policiais atacados, entre outros fatos.

No que diz respeito ao sistema prisional, também persistem problemas crônicos. Atingimos 450 mil presos que ocupam 330 mil vagas, ou seja, temos um déficit de 120 mil vagas. A superlotação prisional e a baixa qualidade do atendimento jurídico, educacional e laboral ao preso mantiveram-se relativamente intactas ao longo da década. O que há de novo nesse campo resume-se a duas iniciativas: a proliferação das Apacs (Associações de Proteção aos Condenados), o que é muito bom, e a adoção das PPPs (Parcerias Público-Privadas), o que é promissor.

Perspectivas O diagnóstico desalentador da segurança pblica na sociedade brasileira, apresentado na seção anterior, não pode ofuscar o reconhecimento de experiências exitosas. São pontuais, verdade, mas, sinalizam a possibilidade do sucesso em meio ao fracasso. Três estados brasileiros estão implementando políticas consistentes de segurança pública, com resultados concretos em termos de redução dos indicadores de criminalidade. São eles: Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais.

Desde o segundo governo Mário Covas, em fins da década de 1990, até o ano de 2008, pode-se identificar a implementação de um projeto sério para a segurança pública em São Paulo. Aprimoramento do setor de inteligência da Polcia Civil, investimento maciço no Departamento de Homicídios, contratação de novos policiais militares, adoção do sistema de georreferenciamento do crime, melhoria substantiva da estrutura logística das polícias, ampliação corajosa do número de vagas no sistema prisional, estabelecimento de parcerias com entidades da sociedade civil para o desenvolvimento de projetos de prevenção social da violência foram algumas das ações governamentais que geraram projetos que tiveram continuidade de gestão por oito anos. No casual, portanto, sob meu ponto de vista, que entre 2001 e 2008 a taxa de homicídios no estado tenha sido reduzida em mais de 65% e a taxa de roubos em mais de 30%.

Os bons resultados da poltica de segurana pública em Minas Gerais, desde 2003, na gestão do governador Aécio Neves, so reconhecidos nacionalmente. O programa de integração das polícias tornou-se referência para outros estados, como o caso do Rio de Janeiro e de Pernambuco. Os projetos de prevenção social da criminalidade, como o Fica vivo, Mediaação de conflitos e Acompanhamento de penas alternativas, por sua vez, são considerados exemplares por organismos internacionais. A questão prisional tem sido abordada de forma corajosa, de modo que duplicou-se o número de presos em seis anos, como também foi possível retirar da Polícia Civil a custdia de quase 10 mil presos, algo impensável há 10 anos. A poltica de atendimento ao adolescente infrator também merece destaque pela institucionalização de um modelo de aplicação das medidas socioeducativas que não tem equivalente na realidade nacional. Os níveis de criminalidade violenta em Minas Gerais efetivamente foram reduzidos nesse perodo, não há como negar. Não tenho qualquer constrangimento em afirmar que a experiência mineira deveria se tornar um case a inspirar outros estados que se disponham a melhorar suas condições de segurança pública.

E o estado de Pernambuco teve a humildade de fazê-lo e, não por acaso, está começando a colher os frutos. O governo Eduardo Campos formulou em 2007 a mais abrangente poltica estadual de segurança pública em vigor no Brasil, denominando-a de Pacto pela vida. São mais de 90 projetos que incluem desde o fortalecimento do Departamento de Investigação de Homicídios, passando por investimentos maciços no sistema prisional e culminando na implementação de audacioso programa de preveno social da violência. O Pacto pela vida tem sido implementado com comptência, incorporando ferramentas sofisticadas de monitoramento de projetos sociais. O governador se envolve pessoalmente em todo o processo de gestão, conforme pude testemunhar recentemente. Depois de longo período de crescimento ininterrupto, o estado de Pernambuco já pode comemorar, com a devida parcimônia, a proeza de ter alcançado, desde o fim de 2008, 10 meses consecutivos de redução da taxa de homicídios. E a sociedade pernambucana está considerando o Pacto pela vida como poltica de estado e não mais política de governo.

Encerro o artigo reafirmando uma convicção pessoal que tenho defendido Brasil afora: nenhum indicador social capaz é de explicar os elevados patamares de violência que enfrentamos. Não precisamos esperar que o Brasil se torne, algum dia, um país socialmente justo para então usufruir de padrões civilizados de ordem pública. É possível construirmos uma sociedade mais pacfica e menos violenta nos próximos 10 anos. Desde que sejamos capazes de combinar investimento, planejamento, gestão e articulação de ações repressivas e preventivas. "

Luis Flavio Sapori coordenador do curso de ciências sociais e do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública da PUC Minas.