Espírito Santo reconhece problemas de sistema carcerário em reunião da ONU

Por Gilberto Costa - da Agência Brasil

O governo do Espírito Santo reconheceu hoje (15), em Genebra, os problemas de superlotação das penitenciárias do estado. O assunto foi discutido durante sessão paralela à reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) da qual participaram representantes do governo brasileiro, do estado e entidades civis.

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De acordo com o secretário de Governo, José Eduardo Faria de Azevedo, durante a reunião, o secretário de Justiça do Espírito Santo, Angelo Roncalli, falou sobre os problemas enfrentados no sistema carcerário, mas destacou os investimentos que o estado tem feito para a reconstrução e organização das unidades prisionais. Segundo Azevedo, Roncalli “reforçou a nossa intolerância com desvio de conduta que fere os direitos humanos. O estado tem afastado e exonerado quem se envolve nesse tipo de conduta”.

Segundo o secretário de Governo, além da criação de vagas para presos em novos presídios, o Espírito Santo tem feito investimento em ressocialização de presos. “O estado é o que tem o maior percentual de presos em sala de aula, 21%”, assinalou, citando dados dos ministérios da Justiça e da Educação.

Segundo ele, uma lei estadual, assinada pelo governador Paulo Hartung (PSB-ES), criou espaços de trabalho para os detentos em 11 unidades; e um decreto obriga que 6% do pessoal empregado no estado sejam egressos do sistema penitenciário.

O relato foi feito ao chefe da Divisão América, Europa e Ásia Central do Alto Comissariado do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), Gianni Magazzeni.

As denúncias sobre violações de direitos humanos nas prisões capixabas foram feitas pelo presidente do Conselho de Direitos Humanos do Espírito Santo, Bruno Souza, pela advogada da organização não governamental (ONG) Justiça Global Tamara Melo, e pelo representante da ONG Conectas Oscar Vilhena.

As entidades apresentaram material fotográfico e relatos sobre violações de direitos humanos de adolescentes na Unidade de Internação Socioeducativa de Cariacica (Unis) que foram supostamente torturados com porretes pelos agentes.

Também participaram da sessão o diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, André Luiz de Almeida e Cunha; e o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Erivaldo dos Santos.

Para Tamara Melo, a defesa de Roncalli, em Genebra, evidenciou a falta de resposta do estado para tudo que foi apresentado. “Não queremos receber como resposta apenas a política de criação de vagas”, reclamou.

“O Estado brasileiro não pode apresentar como resposta apenas o valor de investimentos em construções”, disse cobrando resposta aos casos de tortura, falta de atendimento médico e de ocupação para os presos.

Oscar Vilhena enfatizou que, além de o governo do Espírito Santo reconhecer os problemas, ficou evidenciada a “total omissão” do Ministério Público e da Justiça estaduais, obrigados por lei a monitorar rotineiramente a situação dos presídios. “Essa crise só chegou aonde chegou por falta de controle”, salientou.

A apresentação sobre a situação dos presídios capixabas foi acompanhada por cerca de 90 pessoas entre chefes de delegações nacionais (como do México e da Grã-Bretanha), regionais e internacionais.

Além de fazer denúncias sobre o Espírito Santo, o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos reclamou de falhas no programa nacional de proteção a defensores de direitos humanos.

“O programa tem deficiências e não está cumprindo o que ele tem de cumprir. Não consegue dar proteção nem investigar as ameaças. Não consegue intervir na causa que determina a necessidade de proteção”, disse.

Bruno Souza já havia apresentado a mesma denúncia formalmente na última quinta-feira (11) ao plenário do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.