Xuri, tortura de presos e a banalidade do mal

Por Camilla Magalhães, originalmente postado em Blogueiras Feministas

Na quinta feira, 10 de janeiro, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Tortura do TJ-ES recebeu denúncia de que, após reclamarem da falta d´água, 52 detentos do Presídio Estadual de Vila Velha 3 (PEVVIII) foram levados ao pátio e lá obrigados a ficarem sentados no cimento quente. O episódio teria ocorrido no dia 02 de janeiro e os detentos ficaram com queimaduras sérias nas nádegas. Não bastasse a tortura impingida, foram isolados, tiveram suspensas suas visitas e foram deixados, com as queimaduras expostas, sem atendimento médico, até que um funcionário do local fizesse a denúncia à Comissão na última quinta feira. (a notícia pode ser encontrada aqui. Também, no site do TJ –www.tj.es.gov.br - há uma nota à população sobre o caso. As imagens são fortes e estão logo na entrada)

Não me causa indignação presos que ficaram sentados por horas no cimento quente em um dia de sol. Eu não me indigno com o fato de esses mesmos presos terem ficado dias após o ocorrido sem atendimento médico, sem contato com suas famílias, sem qualquer auxílio. A explicação está neste texto.

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O que me causa indignação é que somos o terceiro país em número de presos – são 550 mil - e que ainda com esses números, há um discurso de que somos o país da impunidade (punimos muito, mas, talvez, punimos muito mal). Também é de causar revolta que no Rio de Janeiro o último concurso para contratação de assistentes sociais para o sistema prisional foi em 1998. Em São Paulo, segundo informações do CNJ, “há 319 psicólogos para uma população carcerária de cerca de 180 mil presos”. A notícia, no portal do CNJ, chama atenção para o “dramático quadro da assistência à saúde no sistema prisional apresentado por especialistas que participaram do Seminário Atuação no Sistema Prisional Brasileiro, na sede do Conselho Federal de Psicologia, em Brasília, na última sexta-feira (9/11)”. No RJ, na realidade, houve redução de 50% do quadro de profissionais de saúde do sistema prisional, que recebem um salário de R$ 1.686, enquanto o Estado paga mais de R$ 3,2 mil a um inspetor penitenciário. (FONTE: CNJ)

Na verdade, causas para indignação são muitas. Em um leque assustador de maus tratos, desrespeito a direitos humanos, barbárie e violência, é possível encontrar toda sorte de motivo para se indignar. Alguns exemplos:

1) Em janeiro de 2013, o Brasil foi denunciado à OEA por más condições de presídio em Porto Alegre “que enfrenta superlotação da população carcerária e precariedade das instalações, entre outros problemas”, denúncia apresentada por entidades que compõem o Fórum da Questão Penitenciária. FONTE: Agência Brasil

2) Em vários Estados da federação, mulheres são comumente submetidas a revistas vexatórias quando das visitas aos presos.

3) Não é raro encontrar denúncias de condições sanitárias precárias e desumanas no ambiente dos presídios: banheiros destruídos, esgoto que corre dentro do presídio, falta de água, alimentação em condições precárias.

4) Também é corrente a superlotação, realidade que já fez dessa palavra comum no debate sobre o sistema carcerário e o cenário é de presos dormindo enfileirados ou revezando-se em diferentes horários para dormir, presos sem colchão, pessoas “empilhadas” e amontoadas. (Veja algumas imagens aqui, aqui e aqui) 

5) É parte da realidade carcerária brasileira o número excessivo de presos provisórios – pessoas presas em função da existência de um inquérito policial ou um processo instaurado para investigar, acusar, processar e julgar a denúncia da ocorrência de um crime. Presos, portanto, que ainda não foram julgados e condenados. Segundo números do Ministério da Justiça “quatro de cada dez presos são mantidos encarcerados no Brasil sem julgamento definitivo, equivalentes a 40% da população carcerária brasileira, que é aproximadamente 500 mil detentos”. E isso, considerando que a prisão provisória é apenas uma – a mais grave – dentre as medidas cautelares possíveis de utilização para a garantia do processo e de sua instrução.

6) Nossos presídios, além de tudo o que foi acima exposto, tem idade, cor e classe social. Em seminário promovido pelo CNJ e Ministério da Justiça no ano passado, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) ressaltou que há um recorte definido para a população carcerária no Brasil, o que chamou de “prisão seletiva”, e que afeta a população de baixa renda, jovem e de origem negra.

O perfil traçado pela deputada é verdadeiro: segundo o Ministério da Justiça (dados de dezembro de 2011), a população carcerária do Brasil era de 514.582, uma média de 269,79 presos para cada 100.000habitantes. Dentre os presos custodiados, 441.907, aproximadamente 93,7%, são homens, e, 29.347, são mulheres. Dos 471.254 presos custodiados pelo sistema penitenciário, 301.721 possuem menos do que o ensino fundamental completo, ou seja, aproximadamente 64% da população carcerária não possui educação básica. Presos com ensino superior completo são 2.062, ou aproximadamente 0,43%. Do total da população carcerária o número de negros e pardos é de 274.253, aproximadamente 58% do total. E, no quesito faixa etária, 252.082 dos presos possuem entre 18 a 29 anos.

7) Outro dado que também causa indignação é que a tortura nas prisões é a principal causa de reclamação ao Disque Denúncia, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – 65% das reclamações relacionadas com o sistema penitenciário referem-se à tortura.

Como dito no início, não são poucos os motivos para indignar-se. Voltando ao caso específico do Espírito Santo, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Tortura do TJ-ES foi criada em dezembro de 2011, período posterior à denúncia do sistema penitenciário capixaba à OEA e à ONU diante de situação que incluía casos de superlotação, tortura, maus tratos e presos mantidos em containers. A Memória da Comissão, constante do site, cita diversos casos em diferentes presídios do Estado: condições sub-humanas de tratamento dos presos; falta de água; presos relatando ameaças dos carcereiros se os denunciassem pelos maus tratos; um menor torturado na Unidade de Atendimento Inicial; uma presa grávida submetida a sessões exaustivas de agachamento como punição; a existência de um cômodo isolado e sem iluminação em um dos presídios, chamado “quarto do castigo, onde eram colocadas crianças, além de alimentação vencida destinada aos filhos e filhas das presas. Desde seu início, a Comissão teve um prazo máximo de apenas 34 dias seguidos sem denúncias de torturas.

E por que dizer que não me indigno com as denúncias de Xuri?

Foto de Victor no Flickr em CC, alguns direitos reservados.

Os casos e dados acima relatados mostram uma realidade doente: maus tratos, condições precárias, sistema penal e penintenciário mal gerido, falido e guiado pela política do encarceramento, mostram o reflexo da constante opção por um Estado Penal Policial, de uma política de Segurança Pública militarizada, violenta e seletiva ou, como disse o Presidente da OAB-ES, Homero Mafra, de um tempo de “aceitação de um pacto velado das violações constitucionais, onde a preocupação não é com a construção de uma sociedade mais justa mas, sim, com uma sociedade mais segura – como se a construção da segurança não passasse por uma melhor distribuição de renda, pela melhoria na educação, pelo acesso, enfim, aos bens mais elementares da vida”.

As violações dos direitos dos presos viraram cotidiano. A seletividade do sistema que coloca nas prisões os jovens negros e pobres também. E nada disso parece causar espanto. O que se faz quando a rotina é doente? Quando a patologia se torna a própria fisiologia do sistema? O que se faz quando o discurso corrente e midiático se esquece desses dados? O que se faz quando o discurso corrente e midiático se esquece dessas pessoas? Quando a resposta do Estado está mais voltada para a proteção da “sociedade” do que com esses homens torturados?

Nessa opção pelo estado penal policial, mais jovens negros e pobres são presos, torturados, excluídos e mortos. O discurso produzido de que a sociedade está cada vez mais violenta e que o debate da segurança pública é fundamental cria e fomenta o medo. Num ciclo cruel, os amedrontados demandam mais controle, mais repressão, mais violência e aqueles verdadeiros vitimados pelo ciclo da violência são novamente presos, torturados, excluídos e mortos. E assim tem sido nessa sociedade herdeira da escravidão.

Xuri não me causa indignação: causa repulsa, desespero, nojo, indignação, tristeza, desalento. Indignados deveríamos estar já há muito tempo. Mas se nos acostumamos com essa rotina doente, se estamos anestesiados, quanto mal podemos suportar antes que algo seja efetivamente alterado?

Sucursal do Inferno: a realidade das prisões capixabas

Por João Wainer

“Amarre um cachorro e chute ele todos os dias. Veja se ele não te morde quando você o soltar”. Essa frase que ouvi de um preso do Carandiru não saia da minha cabeça enquanto fotografava a matéria que foi publicada na Folha, no ultimo domingo sobre a situação estarrecedora dos presídios na região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo.

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No corredor que dá acesso as celas, o cheiro de podridão azeda podia ser sentido de longe. Um bafo quente veio junto com o fedor, embaçando a lente e causando náusea. Mais perto, os gritos inconformados de quem dorme e acorda na merda todos os dias completam a cena de terror extremo. Um preso cospe sangue e pede pra ser levado dali. Um outro grita sem parar que quando sair vai devolver tudo pra sociedade. Se existe inferno, deve ser parecido com aquilo que eu estava vendo ali.

Em uma cela de 2,5 x 2,5m, do tamanho de um banheiro, oito presos conviviam dia e noite. No canto esquerdo um buraco era a privada e um ventilador amarrado na grade amenizava o calor insuportável. “Pra dormir, fazemos revezamento. Quatro dormem enquanto os outros quatro ficam de pé e a cada quatro horas trocamos. Quem ta em pé as vezes se amarra na grade pra não atrapalhar quem dorme” diz um deles.

Num outro DP perto dali, os presos se organizaram em camadas. Três andares de redes amarradas no teto e nas grades amenizavam o problema da falta de espaço. Só ali, haviam mais de 250 presos. Alguns ainda tinham força pra gritar. outros apenas apontavam pra minha lente embaçada pelo calor o olhar vazio de quem já está entregue.

Se você acha que não existe nada mais degradante que isso, é porque não conhece o “microondas”. É assim que é chamado o caminhão de transporte de presos que fica estacionado do lado de fora da delegacia sob o forte sol capixaba e até semana passada servia como cela para presos jurados de morte, que não podem ficar junto dos demais.

Quando chegamos, o “microondas” havia sido removido, depois de uma matéria denunciando essa atrocidade veiculada na TV Record dias antes.
Nos fundos da delegacia prateleiras de aço ao ar livre guardavam BOs, processos e a documentação dos presos expostos a chuva e sol, deixando claro que o descaso é absoluto por aquelas pessoas.

Dias atrás, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) fez uma inspeção nas delegacias do estado. Um policial contou que pra maquiar a superlotação, cerca de metade dos presos de um dos DPs visitados foi colocada em um caminhão que ficou a tarde toda circulando pelas ruas da cidade até o fim da vistoria. Assim que os membros do CNJ foram embora, o caminhão devolveu-os a cela.

Outro agente que não quis se identificar conta que há uma recomendação “de cima” para que eles evitem ao máximo efetuar novas prisões. A situação ali beira o insustentável.
Nos fundos da delegacia, armários de aço guardam a céu aberto os processos e BOs deixando claro o mais absoluto descaso com aquelas pessoas.

Misturando ladrões de galinha inofensivos com homicidas perigosos, traficantes com usuários, pedófilos com estupradores e todo tipo de bandido, as autoridades seguem fazendo sua parte pra piorar ainda mais o que não pode ser pior.

Do lado de fora das grades, nas ruas do Espírito Santo a violência só aumenta. Sobre o mesmo asfalto em que ainda reina a Scuderie Le Cocq, famoso grupo de extermínio fundado no Rio que migrou para a capital capixaba, cada vez mais sangue é derramado. Se é inocente ou culpado, já não importa mais. E se depender dos governos estadual e federal, parece que tudo isso vai continuar assim.

Espírito Santo reconhece problemas de sistema carcerário em reunião da ONU

Por Gilberto Costa - da Agência Brasil

O governo do Espírito Santo reconheceu hoje (15), em Genebra, os problemas de superlotação das penitenciárias do estado. O assunto foi discutido durante sessão paralela à reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) da qual participaram representantes do governo brasileiro, do estado e entidades civis.

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De acordo com o secretário de Governo, José Eduardo Faria de Azevedo, durante a reunião, o secretário de Justiça do Espírito Santo, Angelo Roncalli, falou sobre os problemas enfrentados no sistema carcerário, mas destacou os investimentos que o estado tem feito para a reconstrução e organização das unidades prisionais. Segundo Azevedo, Roncalli “reforçou a nossa intolerância com desvio de conduta que fere os direitos humanos. O estado tem afastado e exonerado quem se envolve nesse tipo de conduta”.

Segundo o secretário de Governo, além da criação de vagas para presos em novos presídios, o Espírito Santo tem feito investimento em ressocialização de presos. “O estado é o que tem o maior percentual de presos em sala de aula, 21%”, assinalou, citando dados dos ministérios da Justiça e da Educação.

Segundo ele, uma lei estadual, assinada pelo governador Paulo Hartung (PSB-ES), criou espaços de trabalho para os detentos em 11 unidades; e um decreto obriga que 6% do pessoal empregado no estado sejam egressos do sistema penitenciário.

O relato foi feito ao chefe da Divisão América, Europa e Ásia Central do Alto Comissariado do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), Gianni Magazzeni.

As denúncias sobre violações de direitos humanos nas prisões capixabas foram feitas pelo presidente do Conselho de Direitos Humanos do Espírito Santo, Bruno Souza, pela advogada da organização não governamental (ONG) Justiça Global Tamara Melo, e pelo representante da ONG Conectas Oscar Vilhena.

As entidades apresentaram material fotográfico e relatos sobre violações de direitos humanos de adolescentes na Unidade de Internação Socioeducativa de Cariacica (Unis) que foram supostamente torturados com porretes pelos agentes.

Também participaram da sessão o diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, André Luiz de Almeida e Cunha; e o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Erivaldo dos Santos.

Para Tamara Melo, a defesa de Roncalli, em Genebra, evidenciou a falta de resposta do estado para tudo que foi apresentado. “Não queremos receber como resposta apenas a política de criação de vagas”, reclamou.

“O Estado brasileiro não pode apresentar como resposta apenas o valor de investimentos em construções”, disse cobrando resposta aos casos de tortura, falta de atendimento médico e de ocupação para os presos.

Oscar Vilhena enfatizou que, além de o governo do Espírito Santo reconhecer os problemas, ficou evidenciada a “total omissão” do Ministério Público e da Justiça estaduais, obrigados por lei a monitorar rotineiramente a situação dos presídios. “Essa crise só chegou aonde chegou por falta de controle”, salientou.

A apresentação sobre a situação dos presídios capixabas foi acompanhada por cerca de 90 pessoas entre chefes de delegações nacionais (como do México e da Grã-Bretanha), regionais e internacionais.

Além de fazer denúncias sobre o Espírito Santo, o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos reclamou de falhas no programa nacional de proteção a defensores de direitos humanos.

“O programa tem deficiências e não está cumprindo o que ele tem de cumprir. Não consegue dar proteção nem investigar as ameaças. Não consegue intervir na causa que determina a necessidade de proteção”, disse.

Bruno Souza já havia apresentado a mesma denúncia formalmente na última quinta-feira (11) ao plenário do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Mais um capítulo no sistema penitenciário no ES: Vídeo exibe presos nus sendo alvejados por tiros de balas de borracha

Por Cecília Olliveira

Esta semana o Espírito Santo protagonizou as manchetes de jornais, e com uma notícia terrível: as masmorras de Hatung. O sistema penitenciário capixaba mostrou criminosos amontoados, doentes e amedrontados vivendo a violência da vida no cárcere. Daqueles que tiveram estômago para ver o Dossiê sobre a situação do Espírito Santo, eu ouvi: "Não devia ter visto aquilo, é terrível".

É terrível, mas é real e acontece logo ali, legitimando a violência estatal com a cumplicidade de Hatung e sua desfaçatez. Quem acompanha a triste novela protagonizada pelo Estado sabe que a comissão formada por entidades de direitos humanos foram obrigados a interromper a visita que faziam a Penitenciária Estadual Feminina de Tucum, em Cariacica (ES) e denunciaram o caso ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e também à Organização dos Estados Americanos (OEA). (Relembre aqui)

A Rede Record veiculou especial sobre o caos no sistema penitenciário brasileiro na segunda feira (Assita aqui), um dia após a publicação do artigo de Élio Gaspari no O Globo - Sistema Penitenciário no ES: As masmorras de Hartung aparecerão na ONU - que "curiosamente" não foi publicada no o jornal ‘A Tribuna’, de Vitória, "por um problema técnico".

Como desgraça pouca é bonagem, outro vídeo, publicado no site de notícias Século Diário, denuncia a situação por lá. Ele mostra uma ação que aconteceu em setembro do ano passado, no Presídio de Segurança Máxima II (PSMA-II), em Viana, onde presos nus foram alvejados com tiros de balas de borracha. Ao menos um detento com sequelas permanentes ao ser atingido no olho direito. A agressão resultou na perda completa da visão do olho alvejado.

De acordo com fonte ouvida pelo Século, os detentos foram conduzidos até o pátio porque iniciaram uma greve de fome em protesto às medidas restritivas impostas pela direção do presídio e pediam o fim de alguns procedimentos humilhantes e a garantia de visitas semanais.

Sistema Penitenciário no ES: As masmorras de Hartung aparecerão na ONU

Por Elio Gaspari - Do O Globo

Na segunda-feira, dia 15, o governador Paulo Hartung (PMDB-ES) tem um encontro marcado com o infortúnio. Depois de anos de negaças, o caso das "masmorras capixabas" será discutido em Genebra, num painel paralelo à reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Hartung tem 52 anos, um diploma de economista e a biografia de um novo tipo de político. Esteve entre os reorganizadores do movimento estudantil no ocaso da ditadura. Filiou-se ao PSDB, ocupou uma diretoria do BNDES, elegeu-se deputado estadual, federal e senador.

Na reunião de Genebra estará disponível um "Dossiê sobre a situação prisional do Espírito Santo". Tem umas 30 páginas e oito fotografias que ficarão cravadas na história da administração de Hartung. Elas mostram os corpos esquartejados de três presos. Um, numa lata. Outro em caixas e uma cabeça dentro de um saco de plástico.

Todos esses crimes ocorreram durante sua administração. Desde a denúncia da fervura de presos no Uzbequistão o mundo não vê coisa parecida.

As "masmorras capixabas" são antigas, mas a denúncia teve que ser levada à ONU porque as organizações de defesa dos direitos humanos não conseguem providências do governo do Espírito Santo, nem do governo de eventos de Nosso Guia.

Sérgio Salomão Checaira, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, demitiu-se em agosto do ano passado porque não teve apoio do Ministério da Justiça para reverter o quadro das prisões de Hartung.

Há um mês, uma comitiva que visitava o presídio feminino de Tucum (630 presas numa instituição onde há 150 vagas) foi convidada a deixar o prédio. Se quisessem, poderiam conversar com as prisioneiras pelas janelas.

• Após ser expulsa de presídio no Espírito Santo, comissão vai apresentar denúncias à OEA e ONU

O Espírito Santo tem sete mil presos espalhados em 26 cadeias, com uma superlotação de 1.800 pessoas. Há detentos guardados em contêineres sem banheiro (equipamento apelidado de "microonda"). Celas projetadas para 36 presos são ocupadas por 235 desgraçados. Alguns deles ficam algemados pelos pés em salas e corredores.

Os governantes tendem a achar que os problemas vêm de seus antecessores, que as soluções demoram e que, em certos casos, não há a o que fazer. Esquecem-se que têm biografias.

Clique aqui e veja o relatório com fotos dos esquartejados

Aviso: é barra muito pesada.

As fotos que publico abaixo são fotos levíssimas, extraídas do relatório. Elas são as que 'poderiam' ser publicadas livremente sem chocar aqueles que não ficariam muito a vontade ao ver corpos dilacerados...

Mais um capítulo na Crise da Segurança Pública no Espírito Santo

Por Cecília Olliveira

Em pronunciamento feito na Câmara dos Deputados, em Brasília, no ultimo dia 21, o deputado federal Capitão Assunção (PSB/ES) falou sobre a crise na Segurança Pública que assola seu reduto eleitoral, o Espírito Santo. E sem meias palavras.

O capitão começou seu discurso falando sobre a “insegurança no Espírito Santo, que foi assolado por excesso de homicídios - se é que se pode usar essa palavra excesso - e cuja pedante administração se apoderou da Secretaria de Segurança Pública”. E foi além. Num discurso permeado de ironia e indignação, disse que o “Espírito Santo conquistou medalha de ouro, ou seja, o primeiro lugar, em tentativas de homicídios; medalha de prata, ou seja, segundo lugar, em homicídios dolosos; medalha de bronze, ou seja, terceiro lugar, em homicídios praticados com arma de fogo; e, em penúltimo lugar, o número de defensores públicos”.

De acordo com Assunção, ao questionar o Secretário sobre tais índices, “Rodney Midiático respondeu que encontrará uma saída”. Rodney Midiático é um trocadilho com o sobrenome do Secretário – Miranda – que de acordo com os discordantes de sua política, é vaidoso e gosta de aparecer na mídia.

O governador do Estado, Paulo Hartung (PSB/ES) também não foi poupado. O Imperador, como foi chamado pelo deputado, em parceria com o Midiático, criaram “o Estado policialesco no Espírito Santo. São os guardiões que comandam a vigilância sobre os políticos, mas não controlam a criminalidade”.

Esperança do Capitão

“Agora temos uma data para a saída do Secretário Midiático, dia 3 de abril, que se candidatará a Deputado Federal. É um absurdo esta Casa acolher um patrocinador de chacina, que não conhece nada sobre segurança”. Rodney nega sua saída.

Esta é a esperança do Capitão, que finalizou seu discurso conclamando policiais civis, militares e bombeiros militares para se reunir em grupos nas associações ou sindicatos e rumarem a Brasília, nas duas primeiras semanas de fevereiro para pressionarem a Câmera pela aprovação da PEC 300.

Histórico da Crise

A segurança pública do Espírito Santo mergulhou em uma grande crise, conhecida como a Crise dos Coronéis, desde o lançamento do livro "Espírito Santo", escrito pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Rodney Miranda, em parceria com o juiz Carlos Eduardo Lemos e o antropólogo Luiz Eduardo Soares.

O livro "Espírito Santo", que narra a história do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, executado a tiros em 2003, quando investigava as ações do crime organizado no Espírito Santo, foi o que motivou a "revolta" dos coronéis da Polícia Militar, que ganhou aliados na corporação, entre soldados, cabos, sargentos, tenentes e demais patentes.

Os militares alegam que o livro “caluniou, desmereceu e humilhou" toda a corporação. Em um dos trechos da obra, consta, em relação à morte do juiz Alexandre, que "outro (tiro) veio de instituições aliadas do atraso - a Polícia Militar e o Judiciário capixabas".

Usando pseudônimos, o livro não e sua repercussão foi um dos motivos que levou 14 dos 19 Coronéis na ativa do Estado a entregarem seus cargos ao governo.

1° Entrevista de Rodney depois da crise

Rodney Miranda resolveu falar sobre os problemas que enfrenta como Secretario de Segurança Pública do Espírito Santo, pela primeira vez, exatamente no mesmo dia em que o Deputado Federal, Capitão Assunção estava em plenário, esbravejando sobre a situação.

Em entrevista à Radio CBN Vitória (que pode ser lida na íntegra, aqui), o Secretário reafirmou a existência de uma "banda podre" na Polícia Militar do Espírito Santo e disse que já afastou 26 policiais somente este ano. Afirmou ainda que aqueles que se sentiram lesados com a publicação do livro, devem acionar a Justiça (a exemplo do corregedor da Polícia Militar, Marcos Aurélio Capita da Silva, que sob a alegação de que a obra o afeta diretamente, denunciou os autores por calúnia, injúria e difamação).

Rodney Miranda negou que esteja perdendo a luta contra o tráfico, mas reconheceu que é difícil e que espera o envolvimento de todos os segmentos sociais nesse enfrentamento.

Espírito Santo mistura o moderno e o atrasado

Por Bruno Paes Manso do Blog Crimes no Brasil

O cientista político e antropólogo carioca Luiz Eduardo Soares, de 55 anos, acumula a experiência de gerir a máquina de segurança no Brasil e em dois Estados brasileiros. Já foi subsecretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro entre 1999 e 2000 e no ano seguinte ajudou nos trabalhos da Secretaria de Municipal de Segurança de Porto Alegre. Em 2003, no começo do Governo Lula, assumiu a Secretaria Nacional de Segurança Pública, cargo que ocupou por dez meses. Foi ainda por três anos secretário Municipal de Valorização da Vida e Prevenção da Violência em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Em 2007, em Caruaru (PE), durante um seminário sobre segurança, organizado pelo então secretário municipal de Defesa Comunitária da cidade, Rodney Miranda, os dois combinaram escrever um livro, que contaria também com a participação do juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos. Miranda e Lemos contariam a experiência que viveram em um dos momentos mais conturbados de combate ao crime no Estado e que resultaria no assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho no dia 24 de março de 2003. Nessa época, Miranda era secretário de Segurança Pública do Espírito Santo (posto que deixou em 2005 para ocupar novamente dois anos depois) e o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos trabalhava com Martins na Vara de Execuções Penais. Soares contou ao blog Crimes no Brasil suas impressões sobre o Espírito Santo.

Como o senhor entrou em contato com a realidade do Espírito Santo?

Eu cresci passando minhas férias no Estado. O meu tio viveu lá 55 anos, assim como minha avó. Passava férias no Estado, em cidades como Guarapari, Vitória, Cachoeira do Itapemirim. Por conta das viagens e contatos familiares eu acompanhava com muito interesse as notícias sobre o Estado. Nós que somos da área de segurança temos muito interesse pelo Espírito Santo porque a partir de certo momento tornou-se uma síntese do que havia no Brasil em termos de crime organizado.

O que levou a isso?

O Capitão Guimarães (ex-bicheiro do Rio de Janeiro), a Scuderie Le Cocq (extinta judicialmente em 2004, composta de mais de 800 associados e alguns deles estiveram envolvidos em dezenas de crimes como tráfico de drogas, homicídios, jogo do bicho, roubo de carros e sonegação de impostos ), o (ex-deputado e presidente da Assembleia) José Carlos Gratz são peças importantes para entendermos o que aconteceu lá. O Gratz era o homem forte do Capitão Guimarães. Sempre houve uma certa promiscuidade entre o submundo fluminense e o submundo capixaba. Ali no norte fluminense nós já estávamos perto de Vitória. Quando a vida ficava mais complicada para os bicheiros do Rio de Janeiro, a fragilidade das instituições do Espírito Santo favorecia a ida deles para lá. O Espírito Santo era uma espécie de continuidade do Rio de Janeiro, com menos Estado do que no Rio.

Quais as características da sociedade capixaba que permitiram o crime florescer por lá?

O Espírito Santo foi uma espécie de enclave intermediário onde havia uma combinação do Brasil moderno com o Brasil tradicional. O Estado agregava características do mundo rural e passa a viver a partir da década de 1970 e 1980 o ritmo industrial que acabou sendo vivido pela nação durante o Milagre Brasileiro. Dessa maneira, o capitalismo moderno se afirmou, avançou de forma mais ou menos acelerada em algumas áreas, em um meio rural ainda forte, com marcas e a influência de governos vindos da República Velha que persistiam em enclaves institucionais.

A própria força da pistolagem é um efeito disso, certo?

Para mim o grande sintoma desse hibridismo capixaba é a pistolagem, que vem associada ao crime organizado. Porque crime organizado eu diria que é mais típico do mundo moderno. Você tem instituições do Estado fortes, porém porosas e permeáveis à apropriação e incorporação do crime. Penetram em instituições públicas, mas não matam os políticos, como ocorria no Espírito Santo. Essa prática é típica do coronelismo da República Velha, que persiste no nosso século a ponto de ser objeto inclusive de tratamento cultural, no cinema novo romance realista e regionalista.

Pistolagem que ainda é forte em alguns estados nordestinos…

No Nordeste, a pistolagem prevalece onde a política é ainda do coronel, do poder local, autônomo, que engloba o Poder Legislativo, Judiciário e Executivo. Ao mesmo tempo a polícia, gerador da normatividade, cumpre essa multiplicidade de papéis se associando ao compadre, aos poderes religiosos locais. Nesse quadro social a presença da pistolagem é muito forte e o fato de a gente encontrar a pistolagem no Espírito Santo é prova de que esses elementos da política tradicional ainda persistem. Curiosamente, no caso do Alexandre, quem comanda e contrata os pistoleiros são um juiz, um coronel da PM e um ex-policial civil.

É possível no Brasil comparar outros estados com o Espírito Santo?

No Espírito Santo, o que é peculiar não é cada fato em si. Mas a gravidade e a escala em que se realiza. E a profundidade em que se infiltra no aparato do Estado. Com contatos diretos com a população, de forma demagógica até com a ajuda de igrejas. Você imagina só: tem o pastor que é também coronel, deputado, ligado a certo setores econômicos, com os quais negociam propriedades de terra e fazem especulações imobiliárias, negócios se expandindo, políticos se firmando, discursos diretamente ligados a comunidades, isso tudo sendo capaz de acuar o Estado.

Quais são pontos importantes do crime no ES que são reproduzidos nos outros estados?

Corrupção de agentes públicos, representantes de instituições corruptos, policiais, políticos, vinculação deles com práticas criminosas você vai acompanhar em outros estados. No Rio de Janeiro é típico com as milícias. A politização dessas articulações você também vai encontrar em todas as partes, em diferentes escalas e graus. Contratações. Há casos isolados de contratações. Você tem em São Paulo certamente corrupção, mas talvez em uma escala muito menor desse poder político que se fortalece e se autonomiza, vinculado a práticas regulares de crimes, envolvendo contratações e mortes a soldo. Por outro lado você dificilmente vai ter em São Paulo alguém envolvido numa trama que mobilize Judiciário, Legislativo, Executivo e instituições policiais, mais contratações de assassinos na ponta. Dificilmente você vai ter uma articulação desse tipo tomando conta do Estado. Você tem mil defesas para o Estado e para a sociedade, muito mais sofisticadas e diferenciada. É muito mais difícil você se apropriar e usurpar esse poder.