quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

CPI das Armas: "80% das armas apreendidas no Brasil são produzidas aqui e 30% são compradas legalmente"

Por Marianna Araujo, do Observatório de Favelas

No dia 10 deste mês o Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro confirmou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que foi requerida pelos deputados Marcelo Freixo e Wagner Montes. Trata-se da CPI das armas, que como afirma o requerimento, pretende “investigar o tráfico de armas, munições e explosivos e a consequente utilização desse arsenal por traficantes de drogas, milicianos e outros bandos, quadrilhas ou organizações criminosas”. Segundo Marcelo Freixo, o maior desafio a ser enfretado no campo da segurança é o controle de armas, razão que justifica a CPI. “O que diferencia a violência no Rio é a presença de armamento pesado. Não é o homicídio, o tipo de crime, mas sim a arma”, afirmou o deputado em entrevista ao jornal O Dia.

Para o advogado e ex-Secretário Nacional de Justiça Pedro Abramovay, uma Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento importante no monitoramento da questão das armas. “Essa CPI deve produzir dados mais atuais sobre as armas apreendidas e sobre quais armas são responsáveis por homicídios. Ela deve investigar os inquéritos de porte ilegal de arma para verificar se está ocorrendo realmente uma investigação sobre a origem das armas”, explica.

Pesquisas recentes mostram que cerca de 80% das armas apreendidas no Brasil são produzidas aqui e que 30% delas são compradas legalmente. Vem daí a importância de um levantamento preciso sobre a origem da arma e sua trajetória. Segundo Abramovay, esses dados podem auxiliar no enfretamento do problema, uma vez que a partir deles, a CPI pode “propor mecanismos fortes de controle para as armas apreendidas”.

Muitas armas = muitos homicídios

No Brasil, morrem mais de 34 mil pessoas por ano, vítima de armas de fogo. Dado que evidencia como “é necessário atacar a enorme oferta de armas e a grande quantidade de armas ilegais que existem no país”, de acordo com Abramovay.

O comércio de armamentos se mostra extremamente lucrativo, ainda que sua matéria-prima represente um risco concreto para a vida. O Brasil é o sexto exportador de armas de pequeno porte, como revólveres e pistolas, do mundo e a estimativa é que circulem pelo país cerca de 16 milhões de armas, das quais pelo menos 7,6 milhões são ilegais. De acordo com o Mapa do Tráfico Ilícito de Armas no Brasil, pesquisa produzida pelo Ministério da Justiça em parceria com o Viva Rio: “Somos um país vítima e simultaneamente responsável, pois exportamos e vendemos no mercado interno armas que irão matar, principalmente se não estiverem sob o controle do Estado”.

Os dados do relatório chamam atenção para duas questões. Primeiro, para a capacidade exportadora do Brasil. Depois, em alguma medida, a taxa de 80% de armas nacionais no mercado interno derruba o mito do perigo representado pelas nossas extensas fronteiras. Abramovay avalia que talvez as duas questões tenham pontos em comum, ainda que “com relação à exportação para outros países, é claro que temos problema éticos, mas a questão não tem um impacto tão direto na realidade brasileira”, afirma. O ponto em comum ao qual o advogado se refere é que há um volume alto de armas nacionais que são exportadas para países vizinhos com a finalidade de retornarem de maneira ilegal para o Brasil. “Com relação à exportação para países vizinhos, muitas vezes as armas são exportadas para serem ilegalmente introduzidas no Brasil. Aí é importante ter um controle grande - e temos tido - porque essa exportação traz um dano muito grande ao país”, conta.

A explicação de Abramovay faz todo sentido se pensarmos sobre as armas de pequeno porte. Mas a realidade de cidades como o Rio de Janeiro é mais grave do que isso. Como explicar fuzis e metralhadoras em tão grande quantidade? Para o advogado, esta é uma área onde ainda falta controle. “Avançou-se muito no controle das armas na última década, mas sem dúvida seria possível ter mecanismos ainda mais rígidos. Essa questão dos fuzis é algo que impressiona muito, claro. Mas se analisarmos as mortes por armas de fogo, os fuzis têm um peso muito pequeno”, explica. Talvez seja este um ponto no qual a CPI das Armas pode avançar e desenvolver mecanismos de enfretamento eficazes. Ainda assim, não se pode perder de vista o risco das armas de pequeno porte, pois como mostram os dados e como afirma Pedro Abramovay, “quando se quer reduzir o número de homicídios o alvo tem que ser as pequenas armas mesmo”, aquelas que são maioria no país e grandes vilãs da violência letal.

Um comentário:

  1. Lenildo Rodrigues Silva22 de julho de 2013 19:16

    Acredito que o problema não são as armas e sim aqueles que as utilizam, se não houver punição pra quem mata, independente de matar com um fuzil ou com uma faca de cozinha as estatísticas de homicídio começarão a baixar.

    Faço parte da luta armamentista no Brasil, porque nesse país quem usa arma de fogo pra matar são os bandidos e as vitimas, tirando os policiais, não tem o direito à legitima defesa armada.

    Acho um absurdo em uma sociedade como a nossa, onde o Estado não garante a segurança de ninguém e o crime organizado faz as leis das ruas, um cidadão, sem antecedentes criminais ser preso por estar portando uma arma para se defender, seja ela uma arma branca ou uma arma de fogo. A polícia pode até garantir a prisão de um assassino, mas não pode devolver a vida de nenhuma vitima que poderia sobreviver caso estivesse armada e pudesse fazer um curso de tiro e defesa pessoal como acontece em países de primeiro mundo.

    Posso garantir que uma arma não altera a conduta e o caráter de ninguém, quem tem vontade de praticar crimes sempre encontrará uma forma de pratica-lo e nós cidadãos honestos temos o direito de estarmos preparados para nos defender, afinal a polícia existe pra se fazer cumprir a lei mas o dever de defender o nosso bem maior, a nossa vida, cabe a nós mesmos.

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