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quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Mapeamento da PF localiza 1820 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes


Por Cecília Olliveira

A quarta edição do Mapeamento de Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais 2009/2010 localizou 1.820 pontos como vulneráveis a exploração sexual de crianças e adolescentes nos 66 mil quilômetros de rodovias federais. Ao contrário das edições anteriores, os locais identificados pelos agentes da PRF não serão divulgados, para impedir que ocorra a migração dos criminosos e preservar futuras ações repressivas. A pesquisa foi realizada por meio de uma parceria da Polícia Rodoviária Federal com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, a Organização Internacional do Trabalho, e a Childhood Brasil.

Desse total, 67,5% ficam em trechos urbanos e 45,9%, nos principais eixos rodoviários do país, onde, de acordo com a PRF, o volume de veículos em circulação e a facilidade de interação entre vítimas e agressores prejudica o trabalho de enfrentamento.

Em 2005 o mapeamento identificou 1.222 pontos de risco. Em 2007, o numero de pontos vulneráveis a exploração passou para 1.819 pontos, número que aumentou apenas um ponto de acordo com o levantamento de 2009/2010.

“O aumento da quantidade de pontos a cada edição não indica, necessariamente, que o problema esteja aumentando. Na verdade, ao longo dos anos, a PRF adquiriu conhecimento e experiência, e hoje tornou-se capaz de observar muito mais detalhes e fatores de risco nos locais visitados”, explica o inspetor Moisés Dionísio, chefe da Divisão de Combate ao Crime da Polícia Rodoviária Federal.

O Mapeamento identificou ainda que existe relação direta entre consumo de drogas – lícitas e ilícitas, prostituição, e presença de caminhoneiros com a ocorrência de pontos vulneráveis à exploração e que quase sempre a exploração sexual de crianças e adolescentes está associada a outras práticas criminosas, como furto, exploração da prostituição, tráfico de seres humanos, venda e consumo de drogas.

Exploração sexual x dependência química

O enfrentamento da exploração sexual comercial também deve dar atenção ao abuso de drogas por crianças e adolescentes. Em estudo realizado pela Save The Children Colômbia, 50% das vítimas de exploração entrevistadas afirmaram a existência de casos de alcoolismo em suas famílias e 27% relataram problemas com abuso de drogas em casa. Uma situação parecida pode ser observada em outros continentes, como explica a oficial regional para as Américas da ECPAT Internacional Maricruz Tabbia: “um estudo conduzido na Turquia pela ECPAT Internacional mostrou que 30% das crianças exploradas sexualmente tinham o pai ou mãe com problemas de abuso de drogas”.

De acordo Maricruz Tabbia, é possível perceber que algumas redes de exploração sexual empregam substâncias que causam dependência como uma estratégia para deixar meninos e meninas ainda mais vulneráveis. “São dadas às crianças para enfraquecer sua consciência. É uma ferramenta dos exploradores, uma vez que elas ficam mais fáceis de controlar quando as drogas se tornam um hábito”, afirma.

No Brasil o panorama não é diferente. Pesquisa realizada em 2007 em Fortaleza mostrou que das 328 crianças e adolescentes entrevistadas, 73,2% usam algum tipo de droga. Deste total 19,9% afirma fazer uso contínuo do crack. Em Recife, esse número pode ser ainda maior. Um estudo realizado em 2008 pela ONG Centro de Prevenção às Dependências, sob encomenda do Ministério do Turismo, constatou que 93% dos meninos e meninas nessa situação já podem ter experimentado a substância.

Números preocupantes

De 2005 a 2009, a Polícia Rodoviária Federal encaminhou aos conselhos tutelares 2.036 meninos e meninas que se encontravam em situação de risco nas estradas brasileiras. No mesmo período, 951 pessoas foram presas em flagrante por crimes praticados contra crianças e adolescentes.

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Política de Drogas: Um longo caminho a ser percorrido

Por Cecília Olliveira

Já na mesa de abertura da II Conferencia Latino Americana e I Conferencia Brasileira sobre Políticas de Drogas, que acontece nos dias 26 e 27 de agosto, no Rio de Janeiro, ficou claro que o caminho para a discussão da Política no país é longo e cheio de pedras. A ausência dos Ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, deixa clara a ‘importância’ do tema no Brasil.

O discurso do Secretario Nacional de Políticas sobre drogas, Gen. Paulo Roberto Uchoa, ainda na abertura, mostra o tom retrógrado dado ao assunto. “Somos coerentes com a política de drogas. É impossível comparar nossa política com a americana. Não concordo com a política militarizada”, afirmou o general.

A discordância do general foi uma negativa à afirmação do diretor da organização não governamental Viva Rio, o antropólogo Rubem César Fernandes que disse que “é preciso desmilitar a política de drogas”. “A criminalização dos usuários os afasta do sistema de saúde, por temerem ser presos. A atual política proibicionista não é uma boa política de drogas”, afirmou o antropólogo.

Fracasso da Guerra as Drogas

“Esse modelo fracassou”. A afirmação é do secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, que assinalou que hoje os casos duvidosos acabam resultando em prisão do acusado. “Os Estados Unidos tem hoje 2 milhões de pessoas presas. É um absurdo. As pessoas são presas de acordo com a seleção que o sistema faz: pessoas sem acesso a direitos, negros e pobres”, disse.

De acordo com o secretário, apenas teoricamente o usuário não é criminalizado. “O maior número de presos são pessoas desarmadas, sem vinculo com o crime organizado, estavam sozinhas e portavam pequena quantidade de drogas”, assinalou.

Saúde Pública

“A troca de experiências e avanço na discussão do tema e avanço na concretização de medidas que permitam uma nova abordagem, mais humana, focada na saúde publica, é necessária”, afirmou a coordenadora da graduação da Faculdade Nacional de Direito, Luciana Boiteux.

O Coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, Pedro Gabriel Delgado, Coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, em nome do Ministro da Saúde, em nome do Ministro da Saúde lembrou que é preciso adotar abordagens que causem menos sofrimento, tal como o causa a criminalização. "É preciso que a política de Saúde Pública dê respostas nas áreas da inclusão social e da prevenção, e não na exclusão e estigmatização", afirmou.

A Conferencia, que termina amanhã (27), reúne autoridades e especialistas no tema para discutir mudanças nas políticas de prevenção e combate às drogas no Brasil e na América Latina e analisar os resultados da chamada guerra às drogas.

segunda-feira, 3 de maio de 2010

Comissão de Segurança aprova rodízio obrigatório para diretores de presídio


Da Agência Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (28) proposta que torna obrigatório o rodízio dos diretores de presídio. O texto aprovado foi o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do deputado Paes de Lira (PTC-SP) ao Projeto de Lei 4533/08.

Paes de Lira apresentou a proposta por meio de voto em separadoEspécie de manifestação alternativa ao voto do relator em uma comissão, podendo ser apresentado por qualquer dos demais integrantes. . O relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), havia recomendado a rejeição do projeto, por considerá-lo inconstitucional – ele entendeu que cabe aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre o assunto.

Segundo Paes de Lira, a União tem competência para estabelecer as normas gerais para o sistema penitenciário. Assim, o deputado propôs incluir, na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), um artigo afirmando apenas que a União, os estados e o DF estabelecerão o limite máximo para permanência dos diretores em um mesmo estabelecimento penal.

O projeto original, do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), propunha rodízio a cada dois anos. “A rotatividade nos cargos de diretor se faz conveniente para a segurança de seus ocupantes”, disse o deputado, lembrando que, no exercício da função, o diretor prisional é obrigado a adotar medidas disciplinares contra os detentos, que, muitas vezes, reagem com atos violentos.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-4533/2008

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Aprovadas emendas da Comissão de Segurança Pública ao Orçamento


Nancy Sestini da Alesp

Sob a presidência do deputado Jorge Caruso (PMDB), a Comissão de Segurança Pública de SP aprovou nesta terça-feira, 10/11, as emendas propostas pelo deputados Vanderlei Siraque (PT) e Pedro Tobias (PSDB) ao PL 891/2009 " Orçamento do Estado de São Paulo para 2010, que deverão ser encaminhadas, em nome da Comissão de Segurança, à Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela elaboração do parecer à peça orçamentária.

Algumas das emendas apresentadas contemplam: policiamento comunitário e escolar, administração geral e inteligência policial da polícia militar e civil, criação de sistema prisional, adequação e gerenciamento das unidades do sistema prisional, capacitação profissional da população profissional, criação de pelotões da polícia militar e remanejamento de verbas da Secretaria da Fazenda para Secretaria de Segurança Pública.

Também foram aprovados os pareceres a três projetos de lei, entre eles o do deputado Reinaldo Alguz (PV), que dispõe sobre a afixação, nas dependências de boates e casas noturnas congêneres, de cartazes alertando os frequentadores dos riscos decorrentes do uso de drogas, e um projeto de lei complementar do deputado Olimpio Gomes (PDT), que dispõe sobre o subsídio dos integrantes da Polícia Militar do Estado.

De caráter conclusivo, foram aprovados ainda o substitutivo apresentado ao PL 381/09, do deputado Ed Thomas (PSB), dois projetos de lei do deputado Campos Machado (PTB), um projeto de lei do deputado Fernando Capez (PSDB), duas moções e a anexação da Moção 65/2009, do deputado Hélio Nishimoto (PSDB), à Moção 34/2009, do deputado Campos Machado, por tratarem de matéria correlata.

Estiveram presentes à reunião os deputados Feliciano Filho (PV), João Barbosa (DEM) e Vanderlei Siraque (PT).

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