O que os presidenciáveis pretendem fazer em relação à Segurança Pública se eleitos?

Por Cecília Olliveira

Neste post vou descrever o que os presidenciáveis propõem em seus planos de governo, registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que tangencia a Segurança Pública para o quadriênio 2011-2015. Uma coisa ficou bem clara: dos 8 candidatos a ocuparem a cobiçada cadeira no palácio do planalto, poucos sabem o que é Segurança Pública ou sequer se preocupam com ela.

É interessante ressaltar que o Plano de Governo dos candidatos não está em ‘pormenores’, ou seja, não está descrito tim tim por tim tim, passo a passo, mas traduz a nuance que será abordada caso o candidato seja eleito. Se eu fizesse a análise ponto a ponto de cada item, este post daria um livro, então, comentarei alguns deles. Seguem os tópicos, com algumas análises:


Candidata: Dilma Roussef (PT)
Nome do Plano de Governo: A grande Transformação (24 páginas)
Arquivo completo do Plano: Download aqui

No plano da candidata petista, a Segurança Pública é apresentada num tópico intitulado “Políticas para a Segurança Pública”, que apresenta Crime Organizado e Defesa Social em subtemas específicos, o que é bom, já que realmente são coisas diferentes. Segue abaixo o que Dilma Roussef propôs em seu plano de governo:

“Crime Organizado

• Fortalecer a cooperação internacional no combate às drogas, sobretudo no marco do
Conselho para esse fim criado na UNASUL;
• Aprimorar o controle de fronteiras e a cooperação bilateral para frear a ação do crime organizado transnacional;
• Melhorar a cooperação da PF com as policias estaduais no combate ao narcotráfico e ao tráfico de armas;
• Fortalecer o PRONASCI e as UPP's;
• Fortalecer a Polícia Federal;
• Garantir o compromisso das Forças Armadas com a democracia e com os direitos humanos, sua efetiva subordinação ao Poder Civil através do Ministério da Defesa, bem como a adequada combinação entre a disciplina inerente ao exercício das atividades militares e as relações democráticas que devem marcar a sociedade moderna;
• Criar o Fundo Constitucional de Segurança Pública para, progressivamente, instituir e subsidiar o piso salarial nacional das policias civis e militares até 2016, quando os Estados da Federação passarão a ser responsáveis integralmente pelo cumprimento do piso;
• Estender de forma completa, o PRONASCI para os 27 Estados brasileiros.

Defesa Nacional

• Dar continuidade ao fortalecimento institucional do Ministério da Defesa e à criação de carreiras civis para sua gestão;
• Dar prosseguimento ao processo de modernização e valorização das Forças Armadas em consonância com as determinações da Estratégia Nacional de Defesa;
• Dar ênfase particular à constituição de uma importante indústria nacional de defesa em articulação com países da América do Sul e de outras regiões;
• Participar das iniciativas do Conselho Sul-americano de Defesa e de missões; internacionais em conformidade com o Direito Internacional e as leis brasileiras”.

Comentário do Blog:

Dentre as propostas de Dilma, o “fortalecimento” das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), implantadas no Rio de Janeiro, certamente levantará muitos ativistas prós e contras. O projeto das UPPs ainda é novidade no Rio de Janeiro - a UPP mais antiga tem pouco mais de 1 ano – ou seja, ainda não há estudos que certifiquem sua eficácia e eficiência. Digo estudos, porque no escopo original do projeto das UPPs não está prevista a metodologia de monitoramento, mesma falha no projeto colombiano em que foi baseada a experiência brasileira.

O modelo de policiamento 24 horas, sem data de término, também é algo preocupante. Afinal, em que outro lugar do planeta, salvo estado de sitio e de guerra, existe policiamento armado nestes moldes? Muitas são as criticas ao modelo, mas ele pode dar certo se alem de polícia, o Estado levar as áreas pcupadas saneamento básico, educação, cultura etc. Falei sobre as UPPs aqui.

Muitos são os policiais que reclamam do Pronasci, já escrevi sobre, aqui.

Sobre o crime organizado transnacional muitíssimo há de ser feito. Enquanto não houver uma discussão séria e baseada em estudos científicos sobre a política de drogas, não haverá grandes avanços. O problema não é apenas de Segurança, mas de Saúde. (leia mais aqui e aqui).

Candidato: Eymael (PSDC)
Nome do Plano de Governo: Compromisso com a Família (10 páginas) Arquivo completo do Plano: Download aqui


Sob o tópico “Instituir a política nacional de Segurança Pública”, Eyamel explica o que pretende fazer em relação à segurança dos cidadãos brasileiros, caso seja eleito presidente da República.

“Desenvolver e aplicar uma POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, mediante as seguintes ações:
a) Implantar Plano Nacional de Segurança Pública, promovendo a interatividade do Governo Federal com os Governos Estaduais e a integração de todas as forças de segurança, inclusive com a participação das forças armadas na proteção das fronteiras contra o tráfico de drogas e de armas;
b) Implantar o Ministério da Segurança Pública, com foco na Segurança e dirigido por quem entenda de segurança;
c) Estabelecer intercâmbio Internacional permanente com Administrações Nacionais, em Plano Mundial, objetivando o aprimoramento de estratégias de segurança pública;
d) ação governamental para a criação, capacitação e desenvolvimento de polícias locais de caráter comunitário e humanizado;
e) Instituição de programas de apoio e capacitação aos agentes públicos (civis e militares) que integram os órgãos de segurança pública;
f) Implantação de políticas públicas setoriais que promovam uma Cultura de Paz, a Solidariedade e o Humanismo;
g) Criação de oportunidades de reconhecimento social para adolescentes e jovens, principais promotores e vitimas das situações de violência;
h) Implantação, em conjunto com estados, de estratégias que inviabilizem a circulação ilegal de armas no território nacional;
i) Articulação entre políticas de Administração Penitenciaria e Segurança Pública:
j) Combate ao crime organizado”.

Comentário do Blog:

Não creio que a criação de mais um Ministério vá mudar a situação caótica em que se encontra a Segurança Pública do país, sem que uma profunda reforma seja feita. Não é a criação de mais um órgão ministerial que irá mudar a situação, apenas promoverá o famigerado inchaço da máquina pública.

Candidato: Ivan Pinheiro (PCB)
Nome do Plano de Governo: Plano: Um programa anticapitalista e antiimperialista para o Brasil (17 páginas)
Arquivo completo do Plano: Download aqui

O candidato do PCB não pontua com destacamento a Segurança Pública. Ele inclui o tema dentro de um subtítulo chamado “Uma nova inserção internacional: inserção comercial de novo tipo, soberania e solidariedade”. Veja:

d) No campo militar, fortalecimento da defesa do país, com todos os equipamentos necessários para que haja condições efetivas contra as ameaças do imperialismo, enquanto nação soberana, tanto no que se refere ao território, especialmente a Amazônia, bem como as águas territoriais brasileiras e as riquezas nelas encontradas; reestruturação das Forças Armadas, dentro de uma nova doutrina de segurança popular, cujos elementos centrais serão sua transformação em instrumento a serviço da população e do Poder Popular; busca de alianças nos marcos da América Latina para a defesa comum e o desenvolvimento integrado da região; fortalecimento do programa nuclear, em aliança com a Argentina e outros parceiros, para a geração de energia e demais fins pacíficos;
e) Respeito à autodeterminação dos povos e a seu direito de resistência frente à opressão e à dominação estrangeira; pelo reconhecimento das FARC como organização política insurgente, condição para negociações de paz com justiça social na Colômbia, país que vem se transformando numa base militar norte-americana e numa ameaça para toda a América Latina;
f) Retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti e sua substituição por médicos, engenheiros e professores; posicionamento pelo fim do bloqueio a Cuba e contra a base dos Estados Unidos em Guantánamo; pelo fim da ocupação militar imperialista no Iraque, no Afeganistão e na Palestina; apoio à criação do Estado Palestino democrático, popular e laico, sobre o solo pátrio palestino; devolução do Arquivo Nacional do Paraguai e renegociação do acordo de Itaipu; apoio aos processos de mudanças na Bolívia, na Venezuela e em outros países; pela retirada da Quarta Frota dos mares da América do Sul, das bases militares naColômbia e outros países; pela revogação do acordo militar Brasil/Estados Unidos."

Comentário do Blog:

Eu, Cecília, tenho antipatia por termos como “imperialismo", "ianques" e suas variações. Além de antiquado, ele costuma prender os ‘defensores’ desta visão de um campo muito limitado. Vejamos o exemplo de Ivan Pinheiro, que vira toda sua proposta de governo para a guerra frente ao ‘imperislismo’ contra Cuba, Iraque, Afeganistão, Palestina... Mas o que há, de fato, proposto para a segurança cotidiana dos brasileiros? Nada.

“Reconhecimento das FARC como organização política insurgente”. Esta citação realmente me assusta. Eu não creio que a instituição da violência, em nenhuma hipótese, possa ser legitimada e adotada como política de Estado.


Candidato: José Serra (PSDB)
Nome do Plano de Governo: Sem nome
Arquivo completo do Plano: Download aqui


O candidato do PSDB à Presidência entregou ao TSE um documento com dois discursos para apresentar como proposta. Nos discursos o candidato resume as idéias e principais linhas de ação pretendidas caso seja eleito. Serra reconhece a “gravidade da situação” e diz que seu governo não vai “tirar o corpo fora porque a Constituição atribui aos governos estaduais a competência principal nessa área”. Abaixo, os trechos em que o tucano discursa sobre o tema:

“As bases do crime organizado estão no contrabando de armas e de drogas, cujo combate efetivo cabe às autoridades federais. Ou o governo federal assume de vez, na prática, a coordenação efetiva dos esforços nacionalmente, ou o Brasil não tem como ganhar a guerra contra o crime e proteger nossa juventude (...). Qual pai ou mãe de família não se sente ameaçado pela violência, pelo tráfico e pela difusão do uso das drogas? As drogas são hoje uma praga nacional. E aqui também o Governo tem de investir em clínicas e programas de recuperação para quem precisa e não pode ser tolerante com traficantes da morte. Mais ainda se o narcotráfico se esconde atrás da ideologia ou da política. Os jovens são as grandes vítimas. Por isso mesmo, ações preventivas, educativas, repressivas e de assistência precisam ser combinadas com a expansão da qualificação profissional e a oferta de empregos.

Uma coisa que precisa acabar é a falsa oposição entre construir escolas e construir presídios. Muitas vezes, essa é a conversa de quem não faz nem uma coisa nem outra. É verdade que nossos jovens necessitam de boas escolas e de bons empregos, mas se o indivíduo comete um crime ele deve ser punido. Existem propostas de impor penas mais duras aos criminosos. Não sou contra, mas talvez mais importante do que isso seja a garantia da punição. O problema principal no Brasil não são as penas supostamente leves. É a quase certeza da impunidade. Um país só tem mais chance de conseguir a paz quando existe a garantia de que a atitude criminosa não vai ficar sem castigo. Eu quero que meus netos cresçam num país em que as leis sejam aplicadas para todos. Se o trabalhador precisa cumprir a lei, o prefeito, o governador e o presidente da República, também tem essa obrigação. Em nosso país, nenhum brasileiro vai estar acima da lei, por mais poderoso que seja. Na Segurança e na Justiça, o Brasil também pode mais”.

Comentário do Blog:

No plano do tucano não há nenhuma novidade, a não ser o tal do Ministério da Segurança, a que ele se referiu publicamente em outra ocasião. e sobre qual falei acima. Nada que nenhum candidato tenha prometido em qualquer outra eleição ficou de fora do discurso de Serra.

Candidato: Levy Fidélix (PRTB)
Nome do Plano de Governo: Decálogo do Brasil prá frente (8 páginas) Arquivo completo do Plano: Download aqui

O plano do candidato do PRTB não destaca ações para Segurança Pública, que é tratada no oitavo tópico de sua proposta, juntamente com Saúde, Habitação e Educação. Tudo o que se refere ao tema é tratado num único parágrafo: “Nosso governo envidará todos os esforços para aprovar a PEC 300, que reestruturará salarialmente as polícias e corpo de bombeiros do País, bem como vamos implantar os presídios de segurança máxima em ilhas e navios – prisões em alto mar, além da obrigatoriedade de todos os detentos trabalharem nas penitenciarias, visando pagarem seus gastos em alimentos e alojamentos. A privatização será implantada.”

Comentário do Blog:

Preocupante. Voltaríamos então a época do Presídio de Ilha Grande? Ou como vemos nos filmes, aqueles presídios em que os presos se jogam no mar pra tentar fuga? O certo é que Fidelix não lembrou que a pena é aplicada somente ao infrator e não pode ser estendida a família do preso. Haveria então uma bolsa-visita-a-ilha? Projeto oneroso, dispendioso, desagregador, refratário e preconceituoso.

“A privatização será implantada”. A privatização de presídios é algo em discussão desde há muito tempo. Alguns movimentos já tem sido feitos, como a visita de uma comitiva gaúcha a Penitenciária de Liverpool (veja mais aqui). Há de se levar em consideração dimensão do pais, cultura, realidade, nível de corrupção, amadurecimento...

Já sobre “detentos trabalharem nas penitenciarias, visando pagarem seus gastos em alimentos e alojamentos”, escrevi sobre o modelo de penitenciaria que existe em Minas Gerais nesse molde, as APACS. Leia mais aqui.

Candidata: Marina Silva (PV)
Nome do Plano de Governo: Juntos pelo Brasil que queremos (25 páginas) Arquivo completo do Plano: Download aqui

Marina Silva também faz a divisão entre Segurança Pública e Defesa Nacional, coisa muito importante. Mirando em “Transparência e livre acesso à informação, Trabalhar com base em metas e indicadores e Profissionalização na administração pública”, aspectos primordiais para a construção de qualquer política pública, em quaisquer que seja a área, a candidata descreve o que pretende para a segurança dos cidadãos brasileiros. Veja abaixo:

“Reestruturação da Segurança Pública - Garantir o pleno exercício dos direitos e liberdades constitucionais por meio da implantação de uma Nova Estrutura Institucional da Segurança Pública, combinando a mudança do modelo policial com o investimento em políticas intersetoriais preventivas, para que se constitua- um sistema integrado, pautado na equidade do acesso à Justiça, valorização dos profissionais que atuam no sistema com carreira unificada e salários dignos, correspondentes à importância e aos riscos de sua função, colaboração entre esferas de governo (União, Estados e Municípios) e na interação participativa com a sociedade. Discutir com a sociedade a política de drogas e investir no esclarecimento, na prevenção e no tratamento dos dependentes. Focalizar a problemática das armas e do crime organizado (envolvendo as polícias, como as milícias) como alvos centrais de recursos, ações, esforços concertados em todos os níveis e por todas as instituições pertinentes”.

“Defesa Nacional - A modernização das Forças Armadas e a incorporação da missão de proteção do meio ambiente, particularmente dos grandes e é os sistemas brasileiros, serão objetivos prioritários da política de defesa nacional, bem como a adequação dos seus efetivos às necessidades constitucionais, o aprimoramento da capacidade operacional das nossas Forças Armadas, a elevação do seu nível tecnológico, foco na preservação e defesa dos recursos marítimos e do potencial hídrico da Amazônia, e em geral ao controle efetivo sobre as fronteiras”.

Comentário do Blog:

A candidata do PV toca no ponto crucial para que qualquer expectativa acerca da Segurança Pública saia do papel: “mudança do modelo policial (...) valorização dos profissionais”. Enquanto não se mudar o ciclo ‘quebrado’ das polícias e a corrupção não for extirpada da corporação, grandes mudanças não poderão ser vistas.

Apesar de ser taxada religiosa, Marina é a única que propõe o debate sobre as drogas com a participação da sociedade. Outro dia postei no twitter que o que sustenta a atual política da ‘guerra as drogas’ é exatamente a falta de conhecimento sobre o assunto. Grata surpresa foi ver que a candidata contempla o investimento no esclarecimento em seu plano de governo.

Candidato: Plínio de Arruda Sampaio (Psol)
Nome do Plano de Governo: Plano: Uma alternativa socialista: nossas tarefas e diretrizes (2 páginas)
Arquivo completo do Plano: Download aqui

Todo o plano de Plínio Arruda tem duas páginas (!!!). O número poderia não significar muita coisa, mas em duas páginas não foi possível contemplar os temas com a devida atenção. A Segurança Pública, por exemplo, foi citada em um único tópico, de duas linhas.

“Fim da criminalização dos movimentos sociais e da pobreza; anistia a todos os militantes e dirigentes dos movimentos perseguidos com mandatos de prisão, condenações e processo judiciais”.

É sabido que a esquerda tem ‘dificuldade’ de lidar com o tema Segurança Pública, dada a histórica trajetória de seus membros, principalmente no que tange a época da ditadura. Só que o tempo passou, a democracia está instalada e os problemas sociais merecem a devida atenção (e atualização). Plínio Arruda tem uma biografia impecável, mas não pude conter a decepção em ler seu plano de governo, tremendamente resumido.

Candidato: Zé Maria (PSTU) Nome do Plano de Governo: O Brasil precisa de uma segunda independência! (4 páginas) Arquivo completo do Plano: Download aqui

Nenhuma linha, nenhuma palavra. Nada acerca de Segurança Pública. Não parece que o tema foi pautado pelos eleitores como prioridade, junto com educação e saúde. Mais uma vez o ‘imperialismo’ tomou conta do projeto. Uma pena.


O plano de governo do candidato Rui Costa Pimenta (PCO) ainda não disponível na página do TSE.