Índice de Confiança na Justiça: apenas 39% avaliam positivamente a polícia

Mais pobres confiam menos na Polícia
Foto: Cecília Olliveira

A população em geral não está satisfeita com a atuação da polícia. Esta é a principal conclusão do relatório do ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça), produzido pela DIREITO GV: 63% da população que respondeu à pesquisa afirmou estar um pouco insatisfeita ou muito insatisfeita com a atuação da polícia. Este percentual cresce para 65% entre os mais pobres e, entre os mais ricos, chega a 62%.

“É um dado alarmante, principalmente se considerarmos os últimos acontecimentos envolvendo o assassinato de policiais e diversas pessoas na periferia”, analisa Luciana Gross Cunha, professora da DIREITO GV e coordenadora do ICJBrasil.

O ICJBrasil mensura a confiança da população no Judiciário Brasileiro desde 2009. Entre abril e setembro de 2012, o indicador ficou em 5,5 pontos, numa escala de 0 a 10. Essa pontuação é calculada com base em dois subíndices. O subíndice de comportamento, que afere se em casos concretos, o cidadão recorre ao Judiciário para resolver seus conflitos; e o subíndice de percepção, que verifica o sentimento da população em relação ao Judiciário no que se refere à celeridade, honestidade, neutralidade e custos de acesso. No mesmo período, esses subíndices foram, respectivamente, de 8,7 pontos e 4,1 pontos (sempre em uma escala de 0 a 10).

 “Os dados do segundo e terceiro trimestre de 2012 seguem a tendência, já identificada nos períodos anteriores, de má avaliação do Judiciário como prestador de serviços públicos”, afirma Luciana. Para 90% dos entrevistados,  o Judiciário é moroso, resolvendo os conflitos de forma lenta ou muito lentamente. Além disso, 82% disseram que os custos para acessar o Judiciário são altos ou muito altos e 68% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é difícil ou muito difícil para utilizar.

Outros dois aspectos apontados pelos entrevistados são a falta de honestidade (64% dos entrevistados consideram o Judiciário nada ou pouco honesto) e a parcialidade (61% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é nada ou pouco independente).

O ICJBrasil também procurou saber qual o grau de confiança do brasileiro nas instituições e o resultado é que as forças lideram o ranking das instituições que o brasileiro mais confia, com 75% das respostas, seguida pela Igreja Católica (56%), Ministério Público (53%), grandes empresas e imprensa escrita, empatadas com 46% e Governo Federal com 41%.

Com apenas 39% de respostas positivas, segue a polícia e o poder judiciário, ganhando apenas das emissoras de TV (35%), Vizinhos (30%), Congresso Nacional (19%) e Partidos Políticos (7%).

Os entrevistados também foram questionados sobre a confiança que depositam em determinados grupos de pessoas, como amigos, vizinhos, familiares,  colegas de trabalho e pessoas em geral. A família vem em primeiro lugar, com 89% das respostas, seguido por colegas de trabalho, pelos vizinhos e, em último lugar, em pessoas em geral (21%).

Fonte: FGV

Corrupção nas cadeias de RS: o colapso nas prisões gaúchas

Em meio a celas superlotadas e longe da fiscalização da sociedade, alguns agentes penitenciários subornam, facilitam acesso a armas e a celulares e torturam presos

Carlos Etchichury e Juliana Bublitz - do Zero Hora

Dentro das cadeias gaúchas, protegidos pela cumplicidade de presos e de seus familiares, agentes penitenciários gaúchos são acusados de vender drogas e celulares, liberar apenados sem autorização judicial e extorquir e torturar presidiários.

Face oculta do caos instalado nas decrépitas e superlotadas penitenciárias do Rio Grande do Sul, a realidade não se restringe às celas: ultrapassa muros e grades e repercute na vida de inocentes, fora das prisões, em todo o Estado.

Investigações desencadeadas por órgãos como Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Federal demonstram que as ações ilícitas de alguns servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) contribuem, direta e indiretamente, para a multiplicação de crimes como homicídios, furtos e roubos.

A maior parte dos casos, porém, sequer é investigada. Já que os delitos praticados pelos funcionários das cadeias gaúchas têm criminosos como vítimas ou comparsas, raramente chegam ao conhecimento das autoridades. Quando chegam, não são prioritários.

Caberia à Susepe coibir abusos e punir ilícitos no cárcere. Mas a estrutura da superintendência, ancorada nos anos 60, década de sua criação, conspira a favor da impunidade. Na Susepe, nada impede que o corregedor de hoje, responsável por reprimir desvios e depurar o órgão, seja o carcereiro de amanhã, abrindo e fechando celas no fundo de uma galeria, ombro a ombro com um colega por ele investigado.

O resultado é uma corregedoria permissiva, que pune condutas suspeitas transferindo funcionários – foi o que aconteceu com um agente indiciado pela Polícia Federal suspeito de participar de uma quadrilha de furto e roubo de veículos desarticulada no Estado. É um exemplo, mas há dezenas de situações semelhantes.

Medidas drásticas, como demissões, são incomuns. Em uma década, apenas 12 agentes foram expulsos num universo de 2,5 mil concursados. Para efeito de comparação, em igual período a Polícia Civil, com 5 mil integrantes, expurgou da corporação 165 maus policiais – um número sete vezes superior.

– A nossa legislação é diferente. Há uma sindicância e, posteriormente, o processo é enviado para a Procuradoria-geral do Estado (PGE), que decide sobre a demissão. Creio que foge da nossa atribuição eu afirmar o porquê de as demissões serem menores no sistema penitenciário. Em média, são instaurados entre 250 e 350 procedimentos por ano. Nos últimos cinco anos, 419 servidores sofreram algum tipo de punição – diz o corregedor-geral da Susepe, Homero Diógenes Negrello.

É nesse contexto que proliferam extorsões, achaques e espancamentos, como o ocorrido semana passada na Penitenciária Regional de Caxias do Sul. Flagrada pelas câmeras de vídeo da própria instituição, as imagens de agentes torturando presos abalaram a prisão que a Susepe considera modelo no Estado.

São tantas as denúncias que promotores da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital decidiram agir. Até 2008, eles informavam à Polícia Civil, à corregedoria e à colegas do MP que atuam nas áreas criminais sobre os indícios de crime. Com exceções, a apuração era pífia. Agora, eles mesmo investigam.

O resultado, ainda tímido, já é percebido. No ano passado, 10 agentes foram presos e pelo menos 30 denunciados. De hoje a terça-feira, Zero Hora revela, em uma série de reportagens, como o crime corrói o cárcere.

Mutirões carcerários libertaram mais de 20 mil pessoas

Do CNJ

Os mutirões carcerários coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já libertaram 20.068 pessoas em todo o país. As liberdades são conseqüências da revisão de 105.211 processos, nos quais as equipes dos mutirões encontraram condições legais para liberação dos presos. Além das liberdades, os mutirões também concederam outros benefícios aos detentos como redução de pena, transferência de unidade, mudança de regime de prisão, trabalho extramuros, entre outros. Somando-se os benefícios e as liberdades, os mutirões resultaram em 33.462 pessoas beneficiadas.

De acordo com o coordenador nacional dos mutirões carcerários e diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, o projeto foi institucionalizado pelo Conselho e tem recebido grande apoio dos tribunais. Ele ressalta que os resultados positivos são reflexos de um trabalho conjunto desenvolvido em parceria com diversos órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.

"Os mutirões se destinam à revisão das prisões e têm propiciado um grande debate sobre as prisões provisórias, a execução penal e o prazo de duração das prisões", afirma Erivaldo Ribeiro. O magistrado destaca que 20 mil presos é uma marca elevada que corresponde a aproximadamente 45 presídios de 450 vagas.

Até o momento, o Conselho já realizou ou está promovendo mutirões em 21 estados. São Paulo foi o mais recente estado a aderir ao projeto. Na segunda-feira última (22/03), o presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Viana Santos, assinaram termo de cooperação para início do mutirão nas Comarcas de Bauru e Jundiaí. Também estão em andamento mutirões carcerários nos estados do Maranhão, Goiás, Roraima e Paraná.

Em alguns estados, como no caso do Rio de Janeiro, o tribunal já promoveu quatro mutirões para revisão dos processos. Maranhão e Goiás estão realizando o 2º mutirão. A intenção do CNJ é que todos os estados realizem mutirões e promovam o acompanhamento periódico das prisões, principalmente dos presos provisórios, que em alguns estados correspondem a mais de 70% do número de presos. "A realização do mutirão nesses estados por iniciativa dos próprios tribunais demonstra a institucionalização do projeto", explica. Erivaldo Ribeiro. Ele enfatiza que o projeto dos mutirões fez nascer o Programa Começar de Novo, que visa a ressocialização dos ex-detentos. "Era preciso pensar em uma maneira de ressocializar essas pessoas e dar oportunidade para que elas se reintegrassem à sociedade", disse.

A população carcerária no país era de 473.626 presos, segundo dados de dezembro de 2009. Mais de 40% dessa população corresponde a prisões provisórias. São 209.126 presos nessa situação. O estado com maior número de presos é São Paulo (163.915), seguido de Minas Gerais (46.447) e Paraná (37.440). Os estados onde o número de presos provisórios supera 70% são: Alagoas (74%), Maranhão (74%), Piauí (72%) e Sergipe (72%).

Juventude encarcerada: Conhecendo alguns dos 7 mil presos do Rio com idades de 18 a 24 anos

Por William Helal Filho - do O Globo

Foto: Gustavo Stephan
'Quando morre um amigo (traficante) lá fora, a gente faz silêncio às 18h. O luto dura até 24 horas, se for alguém importante'

A porta de ferro se fecha fazendo barulho atrás da gente, e o MC Canequinha, de 20 anos, chega ao pátio externo da cadeia olhando para o céu. Ele se senta num banco para dar entrevista, mas, de tempos em tempos, levanta a cabeça de novo, até deixar o repórter curioso.

- Desculpa. É que não vejo o céu há dois meses, desde que vim parar aqui. Olha só como estou desbotado - explica ele, mostrando os braços.

" Não vejo o céu há dois meses "

O MC "foi parar" na carceragem da Polícia Civil em Neves, São Gonçalo, porque roubou uma moto a mão armada. Tentou fugir, mas acabou preso. Agora, está à espera do julgamento. E virou estatística.

É assustador o número de presidiários com idades próximas à de Canequinha (nome fictício) nas nossas cadeias. Segundo a Secretaria estadual de Administração Penitenciária, dos cerca de 24 mil detentos no Estado do Rio, 7.184 (quase 30%) têm idades de 18 a 24 anos - sendo que 4.356 deles não terminaram nem o ensino fundamental. No Brasil todo, estatísticas de 2009 do Ministério da Justiça mostram que a quantidade de detentos nessa faixa etária passa dos 127 mil (31% do total de 409 mil presidiários). Se levarmos em conta os presos de 18 a 29 anos, esse número sobe para 233 mil - 57% de toda a população carcerária.

Mas na cadeia não tem jovem ou velho, negro ou branco. Todo mundo é dividido por facções criminosas. Se misturar, dá até morte. Lá dentro, eles obedecem as regras dos presídios, mas também vivem sob o código do crime.

Além de conhecer a carceragem de Neves, com cerca de 700 presos amontoados em celas escuras e insalubres, nossa equipe foi à Penitenciária Moniz Sodré, no Complexo de Bangu, onde 1.550 detentos (da mesma facção) ocupam 22 celas (60 por cela). A maioria são jovens com penas de até dez anos. Mas, mesmo numa unidade considerada "modelo" - com 500 alunos na escola interna, nove igrejas, fábrica de pipas e até torneios esportivos -, vigoram leis do tráfico.

Só vontade política pode dar fim à crise no Judiciário: Brasil tem 4° maior população carcerária do planeta

Por Fabiana Schiavon do Conjur

A prisão provisória é a principal vilã da superlotação dos presídios brasileiros, mas segundo relatório divulgado pelo Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association, a crise do sistema judiciário vai além desse fato. O país é dono da quarta maior população carcerária do mundo. Dos mais de 400 mil presos, 44% estão em regime de prisão provisória. Por outro lado, muitos condenados não chegam às celas. O Ministério de Justiça estima que há mais de 300 mil mandados de prisão contra condenados não cumpridos. Para a instituição, só vontade política pode dar um fim à crise do Judiciário e desafia CNJ a se manter duro e eficaz. O relatório será apresentando na sexta-feira (26/2) na Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).

O estudo A Crise nas prisões e no sistema de Justiça criminal Brasileiro, divulgado em primeira mão pela Consultor Jurídico, foi elaborado pela IBA, uma associação mundial de advogados, especializada em estudos jurídicos. Segundo a entidade, as causas para esse resultado são a lentidão da Justiça e o fato de os tribunais estarem violando o princípio da presunção da inocência. Dados colhidos concluem que a opinião da população é de que “a polícia prende os criminosos e os juízes os deixam ir” e que o uso crescente da prisão provisória por parte de alguns juízes pode, em parte, ser uma resposta a esta pressa. A Justiça brasileira também pouco aplica a progressão de regime, que resultaria na liberdade de boa parte dos condenados.

Segundo relato do ex-procurador-geral do Distrito Federal Rogério Schietti Machado Cruz à entidade, os juízes estão fazendo uso excessivo da prisão provisória porque o sistema de Justiça criminal é inapto para processar casos de forma eficiente. “A grande e desnecessária morosidade dos julgamentos em primeira e segunda instâncias no Brasil têm gerado um aumento da pressão pública para o encarceramento de indivíduos suspeitos de atividades criminosas, mesmo antes de que eles tenham sido julgados e condenados”, afirma.

O relatório também acusa o sistema de elitista por dar privilégios aos mais ricos e estudados, que são aqueles que conseguem pagar os melhores advogados e, assim, garantir uma boa defesa. O mesmo ocorre com os menores, já que todos os detentos da Fundação Casa, por exemplo, têm origem humilde. Estudos também mostram que os juízes estão usando os amplos poderes discricionários, previstos em lei, para decretar a prisão provisória de certas classes de pessoas, em resposta a ansiedades e preconceitos da sociedade acerca de certos tipos de crimes.

A entidade também relata as condições das prisões já divulgadas por meio dos mutirões do CNJ e o crescente número de prisões de pessoas acusadas de delitos menores e inocentes. É considerado grave ainda o fato de as detenções gerarem facções criminosas.

Déjà Vu

Em mais de 70 páginas, o relatório traça a história do Brasil e busca entender o porquê da crise nos sistemas judiciário e prisional brasileiro. Ao analisar os dados, a entidade cita expressões como “para inglês ver” e “jeitinho brasileiro” para explicar a sensação de déjà vu causada pelo estudo. “O governo federal tem afirmado, repetidamente, que aceita muitas de suas conclusões e pretende tomar medidas para lidar com os problemas identificados, porém, os relatórios subsequentes mostram poucos avanços na prática”, denuncia o relatório. Duas entidades que acompanham a aplicação dos Direitos Humanos no Brasil, a Human Rights Watch e a Anistia Internacional, observaram que, embora a falta de recursos possa ter sido a causa de algumas falhas do sistema, a ausência de vontade política é o problema mais significativo.

Parte da culpa é atribuída ao legado da ditadura militar, que continua prejudicando o Brasil a conseguir pôr em prática sua Constituição e suas leis de direitos humanos. “As instituições que deveriam zelar por esses direitos continuam corporativistas, como na era ditatorial. A solução é fazer o sistema que já existe funcionar melhor, porque criar novas soluções ou institucionais apenas burocratizaria ainda mais.”

Maus tratos na prisão, violência policial, má gestão de recursos nos tribunais também são causas da crise vivida no país. De acordo com o relatório, muitas vezes os juízes não conseguem oferecer supervisão judicial eficaz do sistema como um todo pela carga de trabalho. “Existem ainda vários relatos críveis de que, por vezes, eles são coniventes com violações de direitos fundamentais. Um relatório da Anistia Internacional, por exemplo, têm casos documentados nos quais agentes prisionais disferiam agressões aos presos enquanto um juiz assistia.”

A falta de acesso à Justiça também é bastante relatada pelo estudo, já que 80% dos presos não têm como pagar um advogado e, quando dependem da Defensoria, o profissional nem sempre é presente e atuante. De acordo com o relatório, fortalecer a Defensoria é uma medida imediata. Em outubro do ano passado, a ConJur publicou reportagem relatando a nova Lei Orgânica da Defensoria. Para especialistas, a mudança nas normas do órgão é apenas um primeiro passo para a reestruturação.

Soluções possíveis

A maior conclusão do relatório é que a reforma do Judiciário deve ocorrer, mas sem criar novas entidades ou burocracias. A ideia é que o sistema, que já existe, funcione. O problema em implementar essas novas práticas é conseguir mobilizar a vontade política necessária para vencer lobbies e interesses de “diversas partes do Estado corporativista brasileiro”. Segundo a IBA, o CNJ já é considerado forte, mas deve estar preparado para “tomar medidas duras para provar que é um órgão de monitoramento eficaz”.

Outro desafio-chave apontado é a reforma da estrutura legal, constitucional e institucional, já que o sistema é regido federalmente e a prestação efetiva da Justiça é responsabilidade dos estados. “Embora seja necessário um conjunto de batalhas políticas para uma reforma política ou legislativa, outro conjunto é necessário no nível estadual para implementá-la.” Segundo o relatório, no caso da Justiça criminal, essa mudança envolve tratar de um conjunto amplo de preocupações de segurança pública e coordenar a reforma com o setor da Justiça e a polícia. “Isto também significa relacionar-se com um público que é esmagadoramente hostil ao conceito de defender os direitos de pessoas na prisão.”

Estudo revela que Justiça no Brasil é desigual e está como há 100 anos

Documento apresentado por associação de juízes mostar que quanto menos desenvolvido o país maior é o gasto com o Judiciário

Do R7

Estudo encomendado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) revela que os Estados com pior posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) são os que mais gastam, proporcionalmente, para a manutenção do Judiciário. Eles destinaram 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 para sustentar a estrutura da máquina e quadro de pessoal. Os mais ricos consumiram 0,61% dos respectivos PIBs. A coordenadora da pesquisa, Maria Tereza Sadek, diz que a Justiça é desigual no país.

- O Judiciário funciona hoje como funcionava havia 100 anos.

No quadro de magistrados, o levantamento aponta grandes diferenças. Os Estados com maior arrecadação e mais desenvolvidos apresentam entre 8,58 e 7,25 juízes por 100 mil habitantes. Já os Estados mais pobres contam com 5,26 a 6,64 magistrados a cada 100 mil habitantes, afirma o estudo, amparado em dados oficiais repassados por todos os tribunais do País ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Professora da USP (Universidade de São Paulo), que há 19 anos mergulha no Judiciário e suas peculiaridades, Maria Tereza disse que o Judiciário continua se movendo e se estruturando como no passado distante. Segundo ela, cartórios que antigamente recebiam 20 processos, atualmente recebem 2 mil.

- O problema é que hoje tramitam no País 70 milhões de processos.

O trabalho coordenado por ela dá sustentação à campanha inaugurada ontem pela AMB por uma gestão democrática do Judiciário. O juiz Mozart Valadares, presidente da entidade, defende transparência na aplicação dos recursos e o estabelecimento de prioridades dos gastos e investimentos para melhorar a Justiça no país.

- É o caminho para melhorar a prestação jurisdicional e acabar com a morosidade.