terça-feira, 29 de junho de 2010

Droga não é demônio: Então por que é tratada pela sociedade como se fosse?


Eliane Brum - da Revista Época

É possível que nunca tenha se falado tanto em drogas como hoje, pelo menos como caso de polícia ou de saúde pública. Nos anos 60, quando as drogas faziam parte do movimento de contracultura, o olhar sobre elas e a função que desempenhavam era outro. E os “malucos beleza” eram vistos de forma muito diversa dos consumidores de crack de agora. A própria diferença de linguagem é reveladora, já que antes se “experimentava” drogas, com a ideia de ampliação de consciência – e hoje se “consome”, como tudo. Um verbo expressa uma vivência – outro o uso. O que mudou, para que o crack tenha se tornado tema de campanha eleitoral, assunto para candidatos à presidência do país?

Ao acompanhar o debate travado em várias instâncias, me parece empobrecedor que um tema tão amplo e cheio de nuances seja reduzido a apenas dois discursos, duas maneiras de olhar: ou é caso de polícia/segurança ou é caso de saúde pública – ou de ambos. Será que estas duas abordagens – repressão e cura – dão conta da complexidade da questão? Desconfio que não.

Por outro lado, me parece bastante curioso que o debate sobre as drogas ilegais atinja esse nível de decibéis justamente numa época em que há um consumo massivo de drogas lícitas, na forma de antidepressivos, ansiolíticos e hipnóticos, receitadas por médicos das mais variadas especialidades. Drogas para ser feliz, para ficar calmo, para dormir. Sem contar as drogas para perder o apetite e aumentar o desejo sexual.

Por que algumas se tornam um problema e outras são vendidas como solução? Quem determina o que o indivíduo pode consumir? E com quais argumentos? E por que aquela que possivelmente seja a droga que causa mais estrago na nossa sociedade – o álcool – é abordada com muito menos estridência?

Ao acompanhar o debate, me chama a atenção o fato de a droga ser encarada como uma espécie de alienígena, desenraizada da sociedade em que é usada e produz sentidos. É como se ela fosse um demônio ou um vírus que entra no corpo à revelia de todo o contexto – desligada de tudo e de todos. E que bastaria ou exorcizá-la, do ponto de vista religioso, ou extirpá-la, no campo da medicina, para que o problema acabasse. Ou ainda reprimir, na visão policial.

Parece que não é tão simples assim – ou o problema já seria menor. Se os mais diversos tipos de drogas sempre foram usados por todas as sociedades, em diferentes momentos históricos, por que a nossa não consegue lidar com elas? Será que não valeria a pena, além de reprimir e tentar “curar”, pensar um pouco mais nos porquês?

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É exatamente por ser uma questão que produz muito sofrimento é que acho importante refletirmos sobre ela com mais amplidão – e alargar nosso campo de visão. Em busca de respostas – não definitivas, mas possibilidades de respostas –, procurei o psicanalista Eduardo Mendes Ribeiro. Ele é membro da Associação Psicanalítica de Porto Alegre (Appoa), mestre em Filosofia pela PUC/RS, doutor em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e consultor do Ministério da Saúde na Política de Humanização do SUS. Estuda o tema das drogas desde os anos 90 e tem vários artigos publicados sobre o assunto.

Nesta conversa, ele nos ajuda a pensar sobre uma questão tão crucial – para além dos estereótipos.

Eu – Hoje, as drogas ou são caso de polícia ou de cura. É como se toda a complexidade da questão coubesse nesses dois modos de ver e não existisse outra possibilidade de abordagem. Por quê?
Eduardo Mendes Ribeiro – Por ao menos duas razões: a primeira é a tendência à simplificação do problema, o que, em tese, ajudaria a entendê-lo e enfrentá-lo. Por essa via, elege-se a droga como a causa do mal e os traficantes como os agentes promotores deste mal. Ora, sendo assim, é fácil concluir que o que devemos fazer é, por um lado, tentar evitar que o mal nos atinja: repressão. E, por outro, se fracassarmos no primeiro intento, temos de extrair o mal de nossos corpos: desintoxicação e abstinência. Essa visão também nos poupa dos complexos e incômodos questionamentos acerca das razões pelas quais tantas pessoas decidem se drogar.

Eu – E quais seriam esses questionamentos tão incômodos? Afinal, por que tantos se drogam, legal e ilegalmente?
Ribeiro - São questionamentos relacionados aos conflitos psíquicos que cada um de nós vivencia: inibições, frustrações, angústias, etc. É muito mais incômodo enfrentar estes fantasmas do que usar uma droga que pode fazer nosso humor melhorar quase imediatamente. O problema é que os fantasmas continuam lá – e nem sempre em silêncio.

Eu – Em sua opinião, quem é mais drogado? O consumidor de crack do centro de São Paulo ou uma faixa significativa da população mais idosa – assim como muitos jovens – que consome tranquilizantes todo dia?
Ribeiro - Atualmente, há uma tendência de se avaliar o grau de gravidade de uma dependência não mais através de escalas quantitativas de intensidade e frequência, mas a partir dos efeitos que essa prática produz na vida de cada sujeito. Nesse sentido, é provável que aquelas pessoas que passam o dia fumando pedra vivenciem um empobrecimento maior de suas interações sociais, além de se manterem em situações de maior vulnerabilidade. Mas, por outro lado, não há razão para acreditarmos que aqueles que vivem uma vida entorpecida estejam em uma situação muito melhor.

Eu – Mas por que o crack incomoda e a população que vive uma vida entorpecida não?
Ribeiro - O usuário de crack, ao menos o usuário estereotipado, com maior visibilidade, é alguém que expõe tudo o que nossa sociedade quer evitar: descontrole, desamparo, vulnerabilidade, improdutividade, laços sociais frágeis, ausência de projeto de futuro, etc. O sujeito entorpecido é muito mais identificado com as crenças e valores que nos orientam: ele é visto como um doente em tratamento, ou seja, ele tem um problema que nossa sociedade, através de seus saberes e especialistas, está tratando. Está tudo em seu lugar...

Eu – Por que o crack virou, hoje, um tema da política, como podemos ver nesse início de campanha eleitoral entre os candidatos a presidente?
Ribeiro - Talvez porque o crescimento rápido do número de dependentes e sua visibilidade pública façam com que se concentrem nesse fenômeno os temores relativos à fragilização de nosso laço social. Os crackeiros espelham, paradoxal e simultaneamente, nossos maiores sonhos e pesadelos: ansiamos por prazer e descompromisso, mas sabemos que precisamos de um conjunto de relações sociais que nos sustentem enquanto sujeitos. Infelizmente, a maior parte dos discursos político-eleitorais é dirigida à promessa de medidas voltadas ao fortalecimento do aparato repressivo e à criação de mais vagas para internação/desintoxicação de dependentes, que é o que responde aos anseios imediatos dos eleitores.

Eu – E como ampliar a abordagem dessa questão, para além da repressão e da cura?
Ribeiro - Nenhum país do mundo resolveu o problema da dependência de drogas por uma razão muito simples: não se trata de um problema de drogas, mas, sim, dos efeitos do tipo de laço social que construímos. Acho que o que podemos fazer é aumentar o repertório de alternativas através das quais as pessoas possam produzir para si um lugar social. Isto pode se dar de várias formas: através da educação, do esporte, da arte ou mesmo da religião. Mas, é claro que precisamos também de políticas de saúde para acolher e tratar aqueles que não conseguem mais controlar seu uso de drogas. Nessa direção, é preciso avançar na implementação do que já está previsto na Reforma Psiquiátrica e na atual Política de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Quando recebo um usuário de drogas em busca de tratamento, costumo propor que falemos de qualquer coisa, menos de drogas. Acho que é disso que eles precisam: encontrar outras coisas capazes de lhes interessar. De drogas eles já falam bastante.

Eu – Praticamente todas as sociedades usaram drogas, mas parece que só na nossa elas se tornaram um problema. Pelo menos um problema nessas proporções. Por que nossa sociedade, diferentemente de outras, não sabe como lidar com as drogas?
Ribeiro - Na maior parte das sociedades conhecidas, as drogas eram consumidas com alguma forma de controle social. Isto não significa que havia mecanismos repressivos para coibir abusos. Ao contrário, significa que havia um conjunto de entendimentos compartilhados que orientava o uso, em determinadas situações e com determinadas finalidades. Isso poderia se dar em rituais de cura, de mediação com o sagrado ou mesmo com finalidades orgiásticas, para aliviar tensões e produzir prazer. O conhecimento que temos acerca do uso de drogas em outras sociedades nos mostra que, se ele ocorresse com alguma forma de controle social, não trazia problemas pessoais ou para a comunidade. Provocar alterações dos estados de consciência representava algo de extraordinário que acontecia em situações muito específicas. Em nossa sociedade, este tipo de uso ocorre, por exemplo, no Carnaval, quando muitas pessoas se autorizam a fazer coisas que não fazem em seu cotidiano, o que inclui um consumo maior de drogas. E depois voltam à rotina.

Eu – E o que aconteceu na sociedade ocidental moderna para que a droga passasse a se integrar ao cotidiano e ser usada para o gozo individual?
Ribeiro - O desenvolvimento do liberalismo político e econômico trouxe consigo a constituição de um ethos fortemente individualista. A modernidade rompeu com o passado, afirmando o poder de autodeterminação dos indivíduos. No início, ainda se manteve orientada por um ideal coletivo, representado pelo progresso da ciência. Acreditava-se então que a ciência seria capaz de nos revelar, cada vez mais, o que era real e verdadeiro. Entretanto, no decorrer dos últimos séculos, esse ideal não cumpriu com suas promessas, como tampouco o fizeram outros ideais sociais, como o socialista e aqueles propostos pelos movimentos contraculturais. É nesse contexto que os laços sociais construídos a partir da tradição – passado – ou de projetos coletivos – futuro – se encontram desgastados, produzindo um achatamento do tempo e a percepção de que o que há para ser vivido tem que ocorrer agora. Os interesses pessoais e a pressa são elementos presentes em nosso cotidiano. E é nessa realidade que proliferam diferentes modalidades de uso de drogas: ora para aliviar tensões, ora para potencializar desempenhos.

Eu – Hoje há uma satanização das drogas, como se elas possuíssem a pessoa à revelia. Como se o processo de se drogar fosse externo ao indivíduo – e não algo movido por questões e necessidades internas, que começou pela escolha daquela pessoa de usar determinada droga, ainda que depois possa ter perdido o controle. Por quê?
Ribeiro - Diante de certos efeitos indesejáveis da ordem social moderna, tendemos a produzir práticas e representações originadas nos tempos pré-modernos. Explicando melhor: mesmo considerando que nossa sociedade se constituiu em torno de uma ética da responsabilidade – temos autonomia para pensar e agir, mas precisamos responder por nossos atos –, a consagração da visão simplista que sataniza as drogas representa um retorno às velhas crenças animistas que atribuem poderes e intenções a substâncias inanimadas. Algumas interpretações antropológicas evolucionistas defendiam que, no campo religioso, haveria um processo de “evolução” das sociedades. Ou seja: em seu início atribuíam poderes sobrenaturais a seres ou forças da natureza, depois teriam vindo as sociedades politeístas e, finalmente, as monoteístas. Estas teses evolucionistas encontram-se desacreditadas no campo antropológico, mas é fato que muitas sociedades “simples” acreditavam no poder sobrenatural de certas substâncias naturais. É um pouco como alguns setores da sociedade enxergam as drogas hoje.

Eu – Em um de seus artigos, você diz que, no início, as igrejas viam as drogas, todas elas, como coisa do demônio. Já a ciência se contrapunha a esta visão, apostando na autonomia das consciências. Hoje, ambas parecem demonizar as drogas. O que isso significa?
Ribeiro - Na Idade Média, a Igreja condenava o uso de drogas por razões teológicas: “só Deus tem o poder de curar”. Mas também por disputas de mercado envolvendo fé e poder, pois não lhe interessava permitir o crescimento da influência de feiticeiras e curandeiros. Hoje, esse discurso mudou e a condenação que grande parte das igrejas faz ao uso de drogas é fundamentada em sua suposta associação a práticas libertinas, hedonistas e promíscuas. Assim como também é uma eficaz estratégia de marketing para algumas denominações. Basta observar que muitos dos pastores se apresentam como ex-usuários de drogas que, com a ajuda de Deus – e da igreja, através dos dízimos –, conseguiram se libertar. Esse trânsito, das drogas para a religião, é muito frequente.

Eu – E a ciência?
Ribeiro - O deslocamento operado no campo científico é mais sutil. Partiu da afirmação do direito de qualquer um poder usar a droga que quiser e de uma posição liberal, em que o direito de experimentação fazia parte do processo em que se dava o progresso da ciência. Vale a pena lembrar que até o início do século passado todas as drogas conhecidas eram vendidas livremente em farmácias. Partiu-se disso para uma pretensão de controle e prescrição de uso. Ou seja, as drogas são instrumentos importantes no combate a doenças e na produção de bem-estar, mas seu uso deve ser orientado pelo saber científico, o quer exclui, evidentemente, as modalidades de uso espontâneas.

Eu – A abordagem atual das drogas parece intimamente ligada à questão do poder e do controle. Como você vê essa relação?
Ribeiro - Atualmente, a forma hegemônica de abordar a questão é resultante de um conjunto de fatores que pouco ou nada tem a ver com os que determinam o consumo. As estratégias de controle e repressão social defendidas por grupos orientados por ideais religiosos e/ou totalitários é um deles. Mesmo considerando que vivemos em uma sociedade fundada a partir de uma ética da responsabilidade – somos responsáveis pelos nossos atos e respondemos por eles – ou justamente por isso, convivemos com grupos que temem os efeitos dessa liberdade. Em vez de uma multiplicidade de formas de pensar e agir, eles prefeririam que todos agissem conforme seus princípios e crenças. Essa posição não se manifesta apenas no campo estritamente religioso, podendo estar presente em diferentes segmentos sociais. Nesse sentido, combate-se o uso de drogas porque ele seria potencialmente subversivo, pouco controlável. Outro fator são os interesses políticos e econômicos de laboratórios e setores da corporação médica, que reivindicam a exclusividade do direito de manipular corpos e mentes. Com o passar do tempo, no contexto da modernidade, o uso de drogas passou a ser cada vez menos controlado socialmente, seja por rituais tradicionais e/ou religiosos, seja por saberes autorizados, como médicos, curandeiros, etc. Este uso “individual” e espontâneo foge ao controle, não podendo ser utilizado como instrumento de poder político ou econômico. Daí a insistência em manter a produção e autorização de consumo de drogas sob o controle de laboratórios e médicos, respectivamente.

Eu – Você não acredita que a repressão possa causar a redução do consumo?
Ribeiro - Os conflitos oriundos da marginalização do comércio e consumo de algumas drogas acabam por produzir um senso comum que evita a complexidade da questão e produz a estigmatização dos usuários e a defesa de medidas paliativas – ainda que necessárias –, como a repressão do tráfico e o tratamento de dependentes. Basta lembrar o episódio da Lei Seca, nos Estados Unidos, para concluir que as estratégias repressivas pouco ou nada contribuíram para a diminuição do consumo. Pelo contrário, seu efeito foi de outra ordem: expansão da corrupção policial, aumento do número de problemas de saúde em função do consumo de drogas de má qualidade, criação de um mercado marginal e violento, etc. Essa avaliação foi feita pelo próprio governo dos Estados Unidos, por ocasião da promulgação do ato que aboliu a Lei Seca. Hoje, há um entendimento largamente difundido de que as drogas são a encarnação do mal em nossa sociedade. Trata-se de uma poderosa aliança entre os discursos religioso, científico e o da segurança pública. O mais produtivo seria abordar frontalmente o problema e reconhecer que o uso de drogas em nossa sociedade faz parte de nossa cultura, como fez de tantas outras. E que, em vez de lançar cruzadas antidrogas, hipócritas e inúteis, deveríamos discutir as diferentes modalidades de usos, lícitas e ilícitas, e encontrar formas de minimizar seus efeitos danosos, individuais e sociais. Acredito que essa realidade se constitui no campo das disputas simbólicas, onde se definem valores e sentidos.

Eu – Como assim?
Ribeiro - O que faz com que o uso de drogas assuma determinado valor e determinada função para algumas pessoas? Como intervir nessa realidade? É evidente que não bastam campanhas publicitárias afirmando que “fumar é brega” ou que o “crack mata”. Não são mais os saberes tradicionais, passados de pai para filho, que orientam nossa compreensão do mundo. Vivemos em uma sociedade fragmentada e individualista, mas que se articula através de uma complexa rede de relacionamentos, presenciais e virtuais. É nesse universo que os sentidos vão se definindo e se modificando. Sendo assim, é possível afirmar que, quanto maior for a troca de idéias e experiências, menor será a possibilidade de um ou mais discursos assumirem uma posição de domínio. Acredito que ganharíamos muito se “gastássemos” essa discussão sobre as drogas, diminuindo sua importância, fazendo com que elas deixem de ser vistas como solução de todos os problemas ou como causadora de todos os males.

Eu – Vivemos numa sociedade onde se consome muitas drogas legais, parte delas receitada por médicos das mais variadas especialidades. A mesma sociedade que parece ficar um pouco histérica com o crack, por exemplo, não parece ver nenhum problema na massificação do uso de antidepressivos e ansiolíticos. Por que algumas drogas podem ser usadas e outras não? Umas são desejáveis e “terapêuticas” e outras são demonizadas? Qual é a diferença, afinal? Se tomamos drogas para dormir, para ficar feliz, para ficar calmo, para não sentir fome, para ter tesão, por que é ruim cheirar coca, fumar maconha e usar crack? Não estou dizendo que é bom, apenas questionando a lógica de que uma pode e a outra não, uma está incluída e a outra é marginal...
Ribeiro - Do ponto de vista do funcionamento subjetivo, não há nenhuma diferença entre cheirar cocaína, fumar maconha, usar crack ou beber cachaça, consumir antidepressivos, anfetaminas, ansiolíticos. É a mesma lógica: se faz uso de uma substância para produzir uma desejada alteração do estado de consciência e humor. É importante que se diga que as razões pelas quais algumas drogas são proibidas e outras não são proibidas não tem qualquer fundamento epidemiológico, médico, psicológico ou antropológico. Certas drogas são proibidas não por serem mais “fortes” ou “pesadas”, nem por terem maior potencial de criar dependência, ou por causarem mais problemas orgânicos. As origens da proibição podem ser buscadas em um conjunto de preconceitos morais e sectários do início do século XX. Nos Estados Unidos, por exemplo, a proibição de algumas drogas esteve ligada à desconfiança que os puritanos manifestavam com relação à massa de imigrantes que chegava às grandes cidades americanas no início do século. Assim, diferentes drogas foram associadas a diferentes etnias: a condenação do uso de ópio resultou das acusações de corrupção infantil feitas aos chineses; a cocaína era associada à permissividade sexual atribuída aos negros; a maconha à “invasão” dos mexicanos; e o álcool às “imoralidades” de judeus e irlandeses. É evidente que, posteriormente, os interesses econômicos – indústria de bebidas alcoólicas, de cigarros e laboratórios – passaram a atuar fortemente com vistas à manutenção de sua reserva de mercado. É sabido que hoje o maior número de dependentes de drogas é alcoolista. E o álcool é uma droga legal.

Eu – Por que está tudo certo se as drogas são receitadas por médicos, mas tudo errado se não? O problema estaria no controle, as que são consideradas ilegais seriam aquelas que não podem ser controladas por ninguém?
Ribeiro - Os remédios vendidos apenas sob prescrição médica não são as únicas drogas legais, nem as mais usadas. As bebidas alcoólicas não estão sob controle e podem produzir efeitos da mesma intensidade que os provocados por outras drogas lícitas e ilícitas. Portanto, o “controle” se refere muito mais a questões relativas à produção, circulação e, evidentemente, acumulação de lucros. Neste sentido, as drogas ilegais estão “fora do controle”.

Eu – Qual é a aposta que se faz na droga? Como a droga se aproxima da sociedade de consumo na medida em que promete – e por um tempo realiza – a possibilidade de ser feliz ou do gozo pleno, tão caro à nossa época?
Ribeiro - Se considerarmos que o capitalismo produziu algo que seria da ordem de uma perversão no campo das relações sociais, na medida em que promoveu o que Marx chamou de “fetichismo das mercadorias”, poderíamos pensar que o aumento significativo de casos de dependência de drogas seria efeito de uma nova perversão, que se constitui como desdobramento da primeira. Ou seja: a lógica da sociedade de consumo se encontra orientada para um progressivo aumento na produção e consumo de bens, que, neste contexto, operam como mediadores das relações sociais, índices de prestígio e elementos produtores de identidades sociais. Entretanto, quando certas modalidades de uso de drogas fazem com que elas se tornem o objeto único de desejo, subverte-se a lógica capitalista. Paradoxalmente, a crença no poder dos objetos pode se constituir numa ameaça a um sistema alicerçado em torno do consumo. Na lógica capitalista, o prazer ou a felicidade que supostamente poderia ser alcançado através da posse de um objeto deve ser sempre parcial e efêmero, fazendo com que o desejo deslize para outros objetos, retroalimentando o sistema, que se constitui numa forma de laço social. O prazer derivado do uso de drogas, mesmo podendo ser intenso, também é parcial e efêmero. Mas, exatamente por sua intensidade e exclusividade, tende a deslocar o sujeito do contexto socialmente regulado de produção e consumo. Quando o sujeito passa a desejar um único objeto, ele deixa de consumir todos os demais. Além disso, dependentes de drogas também não costumam se manter atuantes em atividades laborais, o que faz com que ganhem pouco e consumam menos.

Eu – Nesse sentido, a droga é antissocial, como nós mesmos o somos, preocupados apenas com a satisfação dos nossos desejos, independentemente do desejo do outro – e não de um projeto coletivo, mais amplo, que inclui o outro? A droga, portanto, se encaixa perfeitamente no modelo individualista, que não está nem aí para o que não é a sua vida ou a vida de uns poucos ao seu redor?
Ribeiro - Exatamente. Mas é importante que fique claro que não se trata de um entendimento fundado em algum tipo de imperativo moral de fraternidade. O risco do uso de drogas em uma sociedade individualista se dá em função de um equívoco, socialmente produzido, de pensar que somos – ou deveríamos ser – radicalmente livres. Segundo esse ideal, não deveríamos depender de ninguém. Por exemplo: deveríamos desfazer qualquer casamento, aliança ou sociedade no momento em que não mais nos conviesse. O problema é que só nos constituímos e nos sustentamos enquanto sujeitos a partir das relações que mantemos com outros sujeitos. Quanto mais frágeis forem estas relações, mais instáveis nos tornamos. E seremos mais dependentes de outras estratégias para nos prover de alguma consistência identitária. Nesse sentido, é possível afirmar que o uso de drogas pode passar a ser um problema para aqueles sujeitos que não assumem ou constroem relações sociais de dependência.

Eu – Para estes, a droga toma o lugar do que?
Ribeiro - Eles dependem da droga para não depender das relações com outras pessoas. É uma tentativa extrema e paradoxal de manter sua independência.

Eu – As drogas legais, que mantêm o indivíduo produzindo e consumindo, não parecem ser vistas como um problema. Já as ilegais tornam-se um problema de polícia e/ou de saúde pública. Como você vê essa dicotomia de abordagem?
Ribeiro - Creio ser disseminado um equívoco intencional na abordagem dessa comparação entre os efeitos produzidos pelas drogas lícitas e ilícitas. Não há na literatura especializada nem nos estudos epidemiológicos qualquer evidência que fundamente o entendimento de que as drogas legais mantenham os sujeitos engajados socialmente, enquanto as ilegais produzam improdutividade. As estatísticas demonstram que a droga que mais incapacita seus usuários é o álcool, cujo consumo é legal. Além disso, faltam estudos que investiguem o quanto a prescrição excessiva de psicofármacos, por parte de médicos de diferentes especialidades, condena um grande número de sujeitos a uma vida anestesiada, desvitalizada. Se o médico está apenas preocupado em eliminar o sintoma de seu paciente, este é um processo que pode ir muito longe, porque dificilmente o sujeito apresenta uma única queixa. E, muitas vezes, novas queixas surgem como efeito das primeiras medicações. Assim, passado algum tempo, não há mais como saber o que está se passando com essa pessoa: o que é produto de sua história, de seus conflitos, e o que é efeito desta profusão de remédios. Na maior parte das vezes, o objetivo dessa orientação terapêutica é que o sujeito não sinta nada considerado indesejável. E esse objetivo é alcançado: o paciente não sente mais nada. Por outro lado, basta analisar as pesquisas epidemiológicas e as estatísticas policiais para comprovar que apenas uma ínfima parcela dos consumidores de drogas ilícitas se torna um dependente, incapaz de manter seus laços sociais, incluindo aí os laborais.

Eu – Não é curioso que o mesmo médico que receita drogas legais para anestesiar o sofrimento, já que sofrer parece ter virado uma anomalia, pretende “curar” os viciados em drogas ilegais?
Ribeiro - Temos aqui duas perspectivas diferentes: a do sujeito que busca uma ajuda para enfrentar seus sofrimentos, que podem ter múltiplos determinantes; e a destes médicos, que tendem a ver apenas o sintoma. Se o sujeito está deprimido, prescrevem-lhe um antidepressivo, se está ansioso, um ansiolítico. E assim por diante. Isso ocorre nos mais diversos contextos clínicos, não apenas no tratamento de dependentes de drogas. Por outro lado, a estratégia de prescrição de drogas de substituição, para combater a dependência a uma determinada droga, é muito antiga e largamente utilizada, principalmente nos Estados Unidos. Ela costuma funcionar quando a dependência é produzida por circunstâncias específicas e episódicas, como a utilização de morfina em feridos de guerra. Nos demais casos sua eficácia é muito duvidosa, pois parte da suposição de que foi a droga que viciou o sujeito.

Eu – E não foi a droga que o viciou?
Ribeiro - Esta é a principal questão: nenhuma droga vicia. São as pessoas que, eventualmente, se viciam com alguma droga. Isso lembra aquelas advertências de nossas avós, para que não aceitássemos balas de estranhos na saída do colégio, porque elas poderiam conter maconha e nós ficaríamos viciados. Ao contrário do que é veiculado pela maioria das campanhas, qualquer um de nós poderia experimentar até mesmo o crack algumas vezes, sem se viciar. É sempre um sujeito que decide usar uma droga e pode, ou não, optar por levar essa relação mais longe. É claro que existem sujeitos cujas circunstâncias fazem com que eles corram um maior risco na relação com a droga, mas as drogas não fazem nada, são substâncias inertes.

Eu – As substâncias podem não ter poderes sobrenaturais, como acreditavam e acreditam algumas culturas, mas está provado que algumas substâncias causam dependência, em menor ou maior grau. O que você quer dizer, exatamente, quando afirma que a drogas não viciam?
Ribeiro - Ninguém questiona a existência da dependência de drogas, mas faz muita diferença quem é o sujeito da frase. Dizer que as drogas viciam é diferente de dizer que pessoas se viciam com drogas. O que afirmo é que, para se estabelecer uma dependência, alguém decidiu usar drogas. E é esta motivação, e a história da relação do sujeito com a droga, no contexto mais amplo de suas circunstâncias, que vai definir se ele se tornará um dependente – ou não. Também é importante observar que, no contexto do tratamento de uma dependência de drogas, a primeira etapa, a desintoxicação, é a mais rápida e fácil. Em duas ou três semanas já não há mais nenhuma substância com princípio psicoativo atuando no corpo do sujeito. E todos sabem que ele não está curado de sua dependência. Permanece uma espécie de "memória", que não é exclusivamente orgânica, nem exclusivamente psíquica, e que se encontra associada a certas situações e sensações que fazem parte da vida do sujeito. Assim, diante de determinado conflito familiar, ou determinada frustração, ele pode voltar a sentir uma "necessidade" de usar a droga a que costumava recorrer.

Eu – Hoje há uma droga legal, adquirida com receita médica, para cada sentimento humano de desconforto ou conflito. Em que medida o fato de nossa sociedade considerar qualquer sofrimento um sintoma que precisa ser abafado e anestesiado com drogas influencia no uso das drogas ilegais?
Ribeiro - É verdade que os sintomas podem produzir sofrimento, mas, ao contrário do que acontece com as dores orgânicas, em que na maioria das vezes não há razão para não tentarmos eliminá-las, as dores psíquicas cumprem uma função importante de sinalizar a existência de um conflito que está exigindo uma resposta. Eliminar esse sinal apenas nos condena à impotência frente à causa de nosso sofrimento. E ao inevitável deslizamento, com a formação de outro sintoma, com o agravante de termos ainda que suportar os efeitos colaterais da medicação. Um conflito psíquico pode produzir sintomas, inibições, angústias e outros desconfortos. Geralmente isso perturba nossa vida, fazendo com que soframos com coisas que, para os outros, parecem banais. Esses conflitos podem ser tratados, mesmo que nunca completamente eliminados. Isso faz parte da vida de todos nós, mesmo fora do contexto de um tratamento psicológico: a gente tenta superar certas dificuldades, consegue alguns sucessos, volta a deparar com limites e carências, e a vida vai andando. Dá certo trabalho e não nos poupa de vários momentos de mal-estar, mas é a forma como assumimos a direção de nossas vidas – e pode também produzir muita satisfação. Algo diferente ocorre quando se busca evitar esse trabalho psíquico e o mal-estar que o acompanha: sofremos menos em um primeiro momento, mas perdemos a possibilidade de superar aquilo que está nos aprisionando: contornamos nossos conflitos sem nunca conseguir fazê-los mudar de lugar.

Eu – Mas o quanto a visão contemporânea de que o sofrimento é sinônimo de fracasso e deve ser suprimido da vida tem a ver com o uso de drogas ilegais?
Ribeiro - Acredito que isso tem a ver com o uso de drogas em geral, e não apenas das drogas ilícitas. As estatísticas médicas e farmacêuticas indicam que vivemos em tempos de depressão. Nada de novo nessa constatação. Entretanto, chama a atenção o fato de outras avaliações de nossa sociedade apontarem para a direção oposta: cada vez mais percebemos a existência de uma cultura dinâmica, voltada para a busca de prazeres imediatos, que reconhece e valoriza quase todas as formas de gozo. Tornamo-nos maníacos e depressivos, mas não necessariamente ciclotímicos. Talvez seja mais preciso afirmar que uma sociedade maníaca tende a produzir subjetividades depressivas, pois se o ideal social que nos serve de referência preconiza que todo sofrimento deve ser superado, encontra-se desvalorizado todo aquele que não consegue se ajustar aos modelos de felicidade propostos. Não é difícil entender o quanto o uso de drogas se “encaixa” bem nesse contexto: ele pode tanto nos aliviar de nossas frustrações quanto nos ajudar a melhorar nossos desempenhos. Basta escolher a droga certa para o momento certo.

Eu – Você faz, em seus artigos, uma afirmação muito interessante – e bastante polêmica – sobre como o saber médico e o toxicômano veem a droga da mesma maneira. Você afirma que a teoria médica coincide com a do toxicômano, na medida em que procura isolar o aparelho psíquico para gozar dele como um órgão. Ou seja, com o auxílio de determinadas drogas pretende-se tanto curar um corpo doente como uma vida doente, sem problematizar as modalidades de relação com o outro. Como é isso?
Ribeiro - Tomemos o exemplo fictício, mas não incomum, de um adolescente que cotidianamente observa seu pai chegar em casa meio estressado e tomar umas doses de cachaça ou uísque; sua mãe consumir religiosamente seu ansiolítico; o médico da família, frente ao primeiro sinal de tristeza e abatimento, receitar um antidepressivo. Esse adolescente, diante das angústias próprias de sua idade, teria alguma razão para se recusar a fazer uso de um cigarro de maconha de vez em quando? Qual seria a diferença? Nesse exemplo, estamos longe de uma toxicomania, mas percebemos uma mesma lógica, que pode vir a ser acionada em situações extraordinárias, como a de uma dependência de drogas. Isso nos lembra do Millôr, que afirmava ter nascido com duas doses de uísque a menos, pois, quando as tomava, se sentia muito melhor. É a mesma coisa: se a psique é vista como um órgão, e se o remédio faz com que este órgão funcione melhor, deduz-se que era ele o que estava faltando. Ou seja, depois de procurar curar o corpo, o órgão doente, hoje se pretende curar a vida doente.

Eu – O crack é a droga do momento, a grande epidemia. Você acha que o crack é diferente das outras drogas e deve ter uma abordagem diferente?
Ribeiro - Mesmo que se faça uma crítica a muitas abordagens acerca do uso de drogas e às propostas hegemônicas para enfrentar o problema – e é importante que a crítica seja feita –, não há como deixar de reconhecer que se trata de um problema social que exige respostas urgentes. Entretanto, independentemente do tipo de droga utilizada, e mesmo que se reconheça a enorme diferença que existe entre os efeitos do consumo de maconha e de crack, por exemplo, não acredito que devamos nos dedicar à proposição de “estratégias para combate do uso de drogas” ou de uma “clínica da dependência de drogas”. Da mesma forma que não acredito em uma “clínica da depressão” ou uma clínica da “síndrome do pânico”. Em vez de reduzirmos o sujeito ao seu sintoma, ganharíamos mais diversificando nossas estratégias para operar uma “clínica do sujeito”, levando em consideração os contextos sociais em que essas subjetividades são produzidas.

Eu – E como seria uma “clínica do sujeito”?
Ribeiro - Parto do entendimento de que cada sujeito é absolutamente singular, o que faz com que o trabalho terapêutico também tenha que ser construído caso a caso. É nesse sentido que recuso a idéia de uma “clínica da toxicomania”, como se esses sujeitos compusessem um conjunto, com problemas e saídas semelhantes. Mas é possível propor algumas estratégias e linhas de ação. Nos casos menos graves, atendidos em consultórios e ambulatórios, entendo que o uso de drogas deva ser abordado no contexto da história e do conjunto de relações mantidas por cada pessoa. Não é o uso de drogas que define sua posição subjetiva e o seu sofrimento, mas o contrário: a relação que ele estabelece com as drogas é resultante da forma como ele vivencia seus conflitos e relações. Já nos casos mais graves, em que há uma perda de autonomia do sujeito, se torna necessária uma vinculação institucional, de preferência sem internação, através da qual ele possa contar com o apoio de uma equipe multiprofissional que lhe auxilie em seu processo de reinserção social.

Eu – Como você vê os tratamentos oferecidos para “curar” a drogadicão, que em geral partem de uma oferta da medicina ou da religião ou de uma aliança entre ambas?
Ribeiro - A maioria dos dependentes de drogas que procuram – ou são levados a – tratamento se encontra em uma situação de fragilidade de suas inserções sociais. Normalmente não estão trabalhando ou estudando e vivenciam conflitos no âmbito familiar. Experimentam um sentimento de anomia, em uma errância que tem como únicos pontos de referência os caminhos que levam à droga. Ora, essa situação produz muita angústia, e não raro desespero. Diante dessa realidade, não é de surpreender que as ofertas de certas comunidades religiosas exerçam forte sedução, afinal elas prometem uma pertença comunitária, uma visão de mundo estruturada e uma função revestida de importância e dignidade – “a construção da Obra do Senhor”. Mas essa “solução” cobra seu preço, e não é barato: espera-se do sujeito que ele seja capaz de abrir mão de seus conflitos, ou seja, de sua história, e se engaje incondicionalmente em um projeto coletivo, que ele já recebe pronto. As correntes mais biológicas da psiquiatria, muitas vezes aliadas a determinadas versões da psicologia cognitivo-comportamental, apresentam outro entendimento do problema, de onde deriva outra proposta terapêutica. Esta é direcionada a uma reprogramação da mente e do comportamento, visando sua “normalização”. O que há de comum entre essas ofertas são as certezas de que partem. Não há lugar para dúvidas acerca do que é certo e do que é errado. Para quem está totalmente perdido, isso não é pouca coisa.

Eu – Mas, a longo prazo, funciona? A pessoa consegue manter esse engajamento no projeto, que, por sua vez, a mantém longe das drogas?
Ribeiro - Dificilmente. Essa reprogramação exige que o sujeito assuma uma nova vida, e sabemos que nossa liberdade de escolha é limitada: não podemos escolher quem queremos ser. Somos o produto de uma história, que não se deixa ignorar. Mas, embora hegemônicos, esses campos, felizmente, não detêm a exclusividade no tratamento da dependência química. “Felizmente” não porque eles sejam sempre ineficazes ou mal-intencionados, longe disso, mas porque muitos dependentes não se adaptam a suas propostas. Há muitas clínicas, ambulatórios e CAPS-ad (Centros de Atenção Psicossocial a usuários de substâncias psicoativas) que assumem um maior respeito à liberdade de escolha dos sujeitos, tomam como referência a estratégia de redução de danos e trabalham a partir de uma escuta das singularidades de cada caso.

Eu – Como você vê o jogo de culpa que se faz na abordagem das drogas: é culpa da família, é culpa do traficante, é culpa do Estado, é culpa dos amigos viciados, é culpa de um mundo sem valores ou há tantos culpados que ninguém mais tem culpa? A culpa cumpre algum papel nesse jogo?
Ribeiro - A culpa é um dos sentimentos – ou acusações – mais inúteis e produtores de sofrimento com que temos de conviver. Ela nada produz além de recriminações e ressentimentos. Além disso, a atribuição de culpa costuma ser utilizada por discursos autorizados – o científico, o policial ou o religioso – como estratégia de imposição autoritária de seus pontos de vista. Mais interessantes são as tentativas de produção de consensos mínimos sobre os problemas que envolvem o consumo de drogas e a pactuação de responsabilidades no que se refere à forma como o problema deverá ser enfrentado. Isso vale tanto para um contexto familiar, quanto para a elaboração e implementação de políticas públicas.

Eu – Qual é a sua opinião sobre a descriminalização das drogas, no geral, e a descriminalização só da maconha, como propõem alguns, inclusive o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso?
Ribeiro - Não vejo razões pelas quais consumir drogas deva ser considerado um crime, o que não é o mesmo que defender sua liberação irrestrita. É interessante notar que as origens da proibição ao uso de determinadas drogas não estão relacionadas a qualquer avaliação de ordem médica, psicológica, epidemiológica ou antropológica. Estão associadas de forma muito mais direta às pressões exercidas por certos segmentos sociais, a partir de preconceitos morais e estigmatizações sectárias. Deveríamos ser capazes de aprender com nossos erros e, no momento em que se evidenciam as contradições de nossa política proibicionista, investir em estudos multidisciplinares e promover um amplo debate, depurado de moralismos e respostas fáceis.

Eu – E quais seriam as questões centrais deste debate?
Ribeiro - Questões que discutam poder e responsabilidade. O que legitima que alguém legisle ou defina o que posso ou não consumir? Se é uma questão que extrapola o âmbito das liberdades individuais, envolvendo problemas de saúde pública, quais são os critérios para definir quem pode e quem não pode consumir tais e tais drogas? Repressão e marginalização são boas estratégias para a produção de saúde?

Eu – Qual é a sua opinião sobre a campanha nacional contra o crack lançada pelo Ministério da Saúde (e recentemente ampliada pelo presidente Lula)?

Ribeiro - A campanha promovida pelo Ministério da Saúde promove grandes avanços, entre eles o de respeitar os direitos dos usuários, o de operar a partir da lógica de redução de danos, o de priorizar a abordagem do problema no território em que vive o usuário e o de evitar internações prolongadas. Entretanto, é sabido que esse tipo de abordagem enfrenta fortes resistências de parte daqueles que se opõem a Reforma Psiquiátrica e se mostram saudosos dos antigos manicômios. Para estes, o melhor seria ampliar o número de leitos de internação, segregar e “tratar” o maior número possível de usuários, para depois “devolvê-los” – se possível – para o convívio social. Infelizmente, através dessa estratégia, muitos psiquiatras evitam a abordagem da intensidade dos dramas humanos - preferindo a calmaria dos sedativos.

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Rumores de renúncia de Mário Sérgio: Rio de Janeiro sem comando e PMs com aumento de 70%?


PMERJ pode conseguir aumento similar ao de delegados do Estado (70%) e Comandante pode cair


Por Cecília Olliveira


Policiais militares do Rio de Janeiro há muito reclamam da falta de articulação de seu comando, até então sob a gerência Cel Mario Sérgio Duarte, bem aquém do movimento dos policiais civis.

Na semana passada o governo do Estado aprovou aumento de 70,3% para delegados (ativa e aposentados), parcelado em 24 meses, que, somado aos 10% de reajuste já autorizados para ambos os profissionais de segurança pública, representaria aumento acumulado para a categoria de 87,34%, ao fim de dois anos.

Fato é que hoje Mario Sergio se reuniu com o governador clamando o mesmo reajuste para os militares. Há rumores de que o aumento será concedido, em longas prestações, mas que junto com esta mudança, vem algo maior: A RENUNCIA DO COMANDO GERAL DA PMERJ.

Autoridades não confirmam tais informações, mas foi feita reunião com alguns policiais, que confirmam os rumores de renúncia e o reajuste.

O Cel Paul também escreveu sobre isto. Clique aqui e leia.

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Relatório Mundial sobre as drogas - Edição 2010

Por Cecília Olliveira


O relatório deste ano mostra que a área global de cultivo de coca diminuiu 5% no ano passado, passando de 167.600 hectares em 2008 para 158.800 hectares em 2009. De acordo com o Relatório, a mudança deve-se principalmente a uma diminuição significativa na Colômbia, não compensada pelo aumento no Peru e no Estado Plurinacional da Bolívia.

A área global de cultivo de coca diminuiu 28% durante o período 2000-2009. Em 2009, a Colômbia representava cerca de 43% do cultivo mundial, enquanto o Peru representava 38% e o Estado Plurinacional da Bolívia 19%. Neste período a área sob cultivo de coca na Colômbia diminuiu 58%, principalmente devido à erradicação. Por outro lado, o cultivo de coca aumentou 38% no Peru e mais do que dobrou no Estado Plurinacional da Bolívia (aumento de 112%), acompanhado do fato de que os traficantes desses dois países aumentaram sua própria capacidade de produzir cocaína.



Em 2008, os governos relataram a descoberta de 9.730 instalações clandestinas ("laboratórios") envolvidas no processamento de coca, em comparação com 7.245 em 2007. (...) Mais de 99% dos laboratórios de processamento de coca foram localizados nos três países que cultivam a coca: Estado Plurinacional da Bolívia, Colômbia e Peru. Nos últimos quatro anos, houve um aumento significativo no número de laboratórios de processamento de coca desmantelados nesses países e também em outras partes do mundo. Em 2008, a existência de laboratórios de cocaína também foi relatada em outros países da América do Sul, como Argentina (20), República Bolivariana da Venezuela (10), Chile (4) e Equador (3).

Baixe aqui a parte do Relatório sobre Cocaína (Referências ao Brasil e ao Cone Sul)

Anualmente, o UNODC - Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime - publica o Relatório Mundial sobre Drogas, que reúne os principais dados e análises de tendências sobre a produção, o tráfico e o consumo de drogas ilegais em todo o mundo. Os dados são compilados pelo UNODC a partir de questionários enviados aos países-membros e compõem um documento de referência para nortear as políticas globais sobre drogas.

Relatório do UNODC: "o crime organizado se globalizou e se transformou em uma ameaça à segurança"


DO UNODC

Novo relatório do UNODC mostra que, usando a violência e a corrupção, os mercados internacionais do crime se tornaram grandes centros de poder

"O crime organizado se globalizou e se transformou em uma das principais forças econômicas e armadas do mundo", disse Antonio Maria Costa, Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), no lançamento de um novo relatório do UNODC, intitulado A Globalização do Crime: uma Avaliação sobre a Ameaça do Crime Organizado Transnacional . O relatório, lançado nesta quinta-feira no Conselho de Relações Exteriores, em Nova York, traz um olhar sobre os grandes fluxos do mercado de tráfico de drogas (cocaína e heroína), de armas de fogo, de produtos falsificados, de recursos naturais roubados e de pessoas vítimas de tráfico para fins de exploração sexual ou de trabalho forçado, bem como de contrabando de migrantes, de pirataria marítima e de cibercrimes.

A elaboração do relatório foi iniciada a partir de preocupações expressas pelos países-membros da ONU, do Conselho de Segurança, do G8 e de outras organizações internacionais sobre a ameaça representada pelo crime organizado transnacional e a necessidade de neutralizá-la. Produzir o relatório foi um desafio devido ao fato de que as evidências sobre o tema, até o momento, são limitadas e heterogêneas. "Apesar da dificuldade intrínseca em relação à investigação sobre o crime, o UNODC foi capaz de documentar o enorme poder e o alcance global das máfias internacionais", disse Costa.

O relatório mostra a extensão dos fluxos ilícitos em todo o mundo. "Hoje, o mercado alcança a todo planeta: as mercadorias ilícitas são originárias de um continente, traficadas por meio de um outro e comercializadas em um terceiro", disse Costa. "O crime transnacional tem se tornado uma ameaça para a paz, para o desenvolvimento e até mesmo para a soberania das nações", advertiu o chefe do UNODC. "Os criminosos usam armas e violência, mas também dinheiro e suborno para comprar eleições, políticos e poder - até mesmo militares", disse Costa. A ameaça à governabilidade e à estabilidade é analisada em um capítulo do relatório que trata das "regiões sob tensão".

O relatório do UNODC sobre a globalização do crime apresenta mapas e gráficos que ilustram os fluxos ilícitos e seus mercados. "Negócios ilícitos envolvem as principais nações do mundo: o G8, os países BRIC e as potências regionais. Uma vez que as maiores economias do mundo são também os maiores mercados para o comércio ilícito, peço a seus líderes que ajudem as Nações Unidas a combater o crime organizado de uma forma mais eficaz. No momento, há uma negligência benigna para um problema que está prejudicando a todos, em especial aos países pobres que não são capazes de se defender", disse Costa.

As principais constatações do relatório são as seguintes:

• Há uma estimativa de 140 mil vítimas de tráfico humano para fins de exploração sexual apenas na Europa, gerando uma renda bruta anual de US$ 3 bilhões para os exploradores. "Em todo o mundo, existem milhões de escravos modernos negociados a um preço, em termos reais, não superior ao da escravidão dos séculos passados", disse Costa.

• Os dois fluxos mais importantes para o contrabando de migrantes são provenientes de África para a Europa e da América Latina para os Estados Unidos. Entre 2,5 e 3 milhões de migrantes são contrabandeados da América Latina para os Estados Unidos a cada ano, gerando uma receita de US$ 6,6 bilhões para os traficantes.

• O mercado regional de heroína na Europa é o mais valioso do mundo (US$ 20 bilhões), sendo a Rússia, hoje, o maior país consumidor de heroína no mundo (70 toneladas). "Os narcóticos matam entre 30 a 40 mil jovens russos por ano, o que equivale ao dobro do número de soldados do Exército Vermelho mortos durante a invasão do Afeganistão na década de 80", disse Costa.

• O mercado de cocaína da América do Norte está diminuindo, devido à menor procura e a uma maior aplicação da lei. Isso gerou uma guerra de territórios entre as gangues do tráfico, especialmente no México, e novas rotas de tráfico. "Ao longo de toda a costa atlântica da América Latina, a cocaína é traficada para a Europa via África", disse Costa. "Ameaçadas, algumas nações da África Ocidental correm o risco de fracassar".

• Os países que possuem as maiores plantações ilícitas no mundo, como Afeganistão (ópio) e Colômbia (coca), são os que mais chamam atenção e os alvos da maior parte das críticas. No entanto, a maior parte dos lucros é feita no destino - os países ricos. Por exemplo, no contexto de um mercado da heroína afegã, estimado em algo como 55 bilhões de dólares, apenas cerca de 5% (US$ 2,3 bilhões) são revertidos para os agricultores, comerciantes e insurgentes afegãos. Do mercado de US$ 72 bilhões da cocaína na América do Norte e na Europa, cerca de 70% dos lucros acabam nas mãos de traficantes intermediários dos países consumidores - e não na região dos Andes.

• O mercado mundial de armas de fogo ilícitas é estimado em US$ 170 a 320 milhões por ano - o que representa algo entre 10% a 20% do mercado legal. Embora o contrabando de armas tenda a ser episódico (isto é, relacionados a conflitos específicos), os montantes são tão grandes que podem matar tantas pessoas quanto algumas pandemias.

• A exploração ilegal de recursos naturais e o tráfico de animais selvagens da África e do Sudeste Asiático estão destruindo frágeis ecossistemas e levando várias espécies à extinção. O UNODC estima que os produtos de madeira ilegal importados da Ásia para a União Europeia e para China somaram aproximadamente US$ 2,5 bilhões em 2009.

• O número de produtos falsificados apreendidos nas fronteiras europeias aumentou dez vezes na última década, chegando a um valor anual de mais de US$ 10 bilhões. Pelo menos metade dos medicamentos testados na África e no Sudeste Asiático é falsificada ou adulterada - aumentando, ao invés de reduzir, os riscos de doenças.

• O número de ataques de piratas ao longo do Corno da África duplicou no ano passado (de 111, em 2008, para 217, em 2009) e ainda está crescendo. Piratas de um dos países mais pobres do mundo (Somália) estão mantendo reféns navios de alguns dos países mais ricos, apesar do patrulhamento feito pelas marinhas mais poderosas do mundo. Do total de mais de US$ 100 milhões da renda anual gerada pelos resgates, apenas um quarto vai para os piratas - o resto vai para o crime organizado.

• Mais de 1,5 milhão de pessoas por ano tem sua identidade roubada pela internet - gerando um prejuízo estimado em US$ 1 bilhão. O cibercrime está colocando em risco a segurança das nações, com invasões a redes de energia, de controle aéreo e a instalações nucleares.

Esses são apenas alguns exemplos da variedade das novas evidências incluídas no relatório do UNODC, que também faz uma série de sugestões sobre como lidar com as ameaças colocadas pela globalização do crime.

Primeiramente, Costa fez um chamado para "romper as forças de mercado" por detrás das operações ilícitas. "O desmantelamento das organizações criminosas por si só não funciona, pois os integrantes presos são imediatamente substituídos", disse ele. Ele advertiu que "a aplicação da lei contra os grupos do crime não irá interromper as atividades ilícitas se as bases dos mercados se mantiverem inalteradas, incluindo o exército de criminosos de colarinho branco - advogados, contadores, corretores e banqueiros - que encobrem e lavam as receitas dos criminosos. A ganância dos profissionais de colarinho branco está impulsionando os mercados negros, tanto quanto a dos profissionais do crime".

O relatório ressalta que, uma vez que o crime se tornou global, respostas nacionais isoladas são inadequadas - elas apenas deslocam o problema de um país para outro. É preciso haver respostas globais, com base na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), que foi aprovada em 2000. "O crime tem se internacionalizado mais rapidamente do que a aplicação da lei e a governança mundial", disse Costa. "A Convenção de Palermo foi criada justamente para gerar uma resposta internacional a essas ameaças trans-nacionais, mas ela é muitas vezes negligenciada", disse ele. "Os governos que têm uma postura séria em relação à luta contra a globalização do crime devem incentivar as nações que estão atrasadas na implementação da Convenção", disse o chefe do UNODC.

Costa também chamou a atenção para a diferença entre os países não têm interesse e os países que não têm condições de combater o crime organizado, fazendo um apelo por um maior esforço para oferecer desenvolvimento e assistência técnica a fim de reduzir a vulnerabilidade dos países pobres. "Quando os Estados não conseguem prover serviços públicos e de segurança, os criminosos preenchem esse vazio", disse Costa. "Alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio seria um antídoto eficaz à criminalidade, que em si é um obstáculo ao desenvolvimento", acrescentou. Ele também pediu uma maior atenção à justiça criminal nas operações de paz: "uma vez que o crime cria instabilidade, a paz é a melhor maneira de conter a criminalidade", disse ele.

"Os criminosos são motivados pelo lucro, então, vamos atrás do dinheiro deles", disse Costa. "Devemos aumentar os riscos e reduzir os incentivos que permitem que a mão sangrenta do crime organizado manipule a mão invisível do mercado", disse Costa. Ele pediu ainda por uma aplicação mais contundente da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, medidas mais eficazes contra a lavagem de dinheiro e uma maior ação contra o sigilo bancário.

Texto integral do relatório: A Globalização do Crime: uma Avaliação sobre a Ameaça do Crime Organizado Transnacional (em inglês)

Sumário executivo (em inglês ou em espanhol)


terça-feira, 22 de junho de 2010

Crianças no Tráfico

Por Cecília Olliveira

Um morador da cidade de São Manuel, a 272 quilômetros da capital paulista, gravou imagens do esquema de trafico local e encaminhou a Polícia Militar. As gravações resultaram na Operação Fraldário, que culminou na prisão de um homem e na detenção de um adolescente.

Operação Fraldário: Polícia paulista procura por Poderozinho, suspeito de gerenciar tráfico de drogas no interior do Estado




Foram apreendidas munições, bicarbonato de sódio e pedras de crack. A operação parece não ser diferente de muitas outras desencadeadas cotidianamente pelas polícias Brasil afora, não fosse por um detalhe: as denúncias indicam que o ponto era gerenciado por uma criança que aparenta ter entre 10 e 13 anos, cujo apelido é “Poderozinho”. Nas imagens, a criança aparece entregando drogas para usuários e coordenando a distribuição dos “olheiros. O apelido de Poderosinho é conseqüência do codinome da mãe e irmãs, as “poderosas”, que já estiveram presas.

De acordo com o último levantamento feito pelo governo de São Paulo (2006) – quando a Fundação Casa ainda era Febem – a idade média dos internos em São Paulo era de 16,7 anos. Apenas 1% deles tem 13 anos. Deste universo, 69% eram primários no sistema e 29% reincidentes. Mais da metade (51%) mora só com a mãe, que na grande maioria dos casos (38%) chefia a família, que dentre 43% dos jovens, já houve ou há alguém cumprindo pena. 62% dos internos usam maconha frequentemente, 33% álcool, 19% cocaína e 5% crack.

Penas muito duras

Entrando para o sistema socioeducativo, Poderozinho comporá a parcela de 19% de internos em unidades paulistas que cometeram delitos de média gravidade, dentre os quais está o porte e tráfico de drogas. Isto, apesar de o ECA (art.122, I ECA) não indicar internação para este tipo de delito. Em Minas Gerais, o levantamento de dados criminais referente ao ano de 2009 registrou que 14% dos jovens cumprindo medida tinham envolvimento com crimes de mesmo porte.
A presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, confirmou em entrevista a Folha de S.Paulo, que cerca de 40% dos jovens e adolescentes em cumprimento de medida na Instituição não deveriam estar internados. “Essa informação se baseia na porcentagem de adolescentes que praticaram atos infracionais sem violência ou grave ameaça à pessoa (como tráfico de drogas e furto, por exemplo), e que não correspondem, portanto, à hipótese prevista pelo ECA para aplicar a internação”, explica a coordenadora de Projetos do Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente), Aline Yamamoto.

Para o assessor de medidas em meio aberto da Fundação Casa e conselheiro do Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - SP), Adilson Fernandes de Souza, “de fato existe um rigor muito grande no trato dado a adolescência envolvida com atos infracionais, o qual pode estar mais gravoso que o trato com adultos. No caso de São Paulo gestões estão sendo feitas com as defensorias públicas para intevir nestes casos, além de maior sensibilização do poder judiciário pelas equipes técnicas da Fundação”. Adilson disse ainda que muitos casos são encaminhados ao sistema socioeducativo como uma tentativa de suprir a falta de ações protetivas nos municípios.

Redução da maioridade não é a solução


Apenas 0,16% do total de adolescentes do país se envolveram em delitos, conforme dados do IBGE e da Subsecretaria da Promoção dos direitos da Criança e do Adolescente (2004). Outro levantamento, feito pelo Ilanud em 2007, mostrou que o tráfico de drogas representava 8,3% do total de delitos cometidos por adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em todo o Brasil.

O cenário demonstra que o jovem não é o principal agente da violência no Brasil, pelo contrário, representa muito pouco do universo analisado. São os adultos, maiores de 18 anos de idade, que praticam o maior número de crimes e os crimes mais graves no país. “A redução da maioridade penal não é, de longe, a solução para a redução da criminalidade no Brasil, por inúmeros motivos”, explica Aline Yamamoto, que frisa: “a prisão é uma instituição que nasceu falida, de alto custo para o Estado, e que não serve para recuperar ninguém. Pelo contrário, apenas empurra as pessoas para a criminalidade”. Para a coordenadora, iniciativas bem sucedidas em diversos países e também no Brasil mostram que a redução da violência e criminalidade passam por políticas de prevenção e não de repressão. “Sendo múltiplas as causas da violência - na qual interferem fatores sociais, econômicos, urbanos, etc - compreendê-las localmente e desenvolver políticas que incidem sobre tais causas geram efeitos positivos a longo prazo, que fortalecem os laços sociais e geram mais segurança para todos, e não só para aqueles que ilusoriamente podem pagar por ela”, reitera.

Adilson Fernandes concorda que a redução da maioridade não resolve o problema. Para ele “esta discussão não vai ao real problema da questão que é a desigualdade social. Situações de vulnerabilidade social existem e não são opção do público que vive esta situação. Novamente a intersetorialidade de políticas públicas de direito e proteção devem ser implementadas”.

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Anistia Internacional: Brasil ainda deixa a desejar

Por Cecília Olliveira

Violência policial, atuação de grupos paramilitares, elevado número de mortos por ação policial, detentos mantidos em condições cruéis, desumanas ou degradantes. As diferenças entre a edição de 2009 e 2010 do Informe da Anistia Internacional são poucas e as situações relatadas em ambas não tiveram grandes mudanças.

“Os detentos continuaram sendo mantidos em condições cruéis, desumanas ou degradantes. A tortura era utilizada regularmente como método de interrogatório, de punição, de controle, de humilhação e de extorsão. A superlotação continuou sendo um problema grave. O controle dos centros de detenção por gangues fez com que o grau de violência entre os prisioneiros aumentasse”, denuncia o relatório.

De acordo com o Informe 2010, fora do escopo dos projetos implantados pelos governos, como as Unidades de Polícia Pacificadora, as forças policiais continuaram a cometer violações extensivas e discriminar os moradores. Em entrevista a Agência Brasil, o representante da Anistia para assuntos do Brasil, Tim Cahill, disse temer que esta “seja uma questão isolada para fazer uma publicidade enquanto uma política mais pragmática e mais tradicional de repressão, discriminação e abuso de direitos humanos continua sendo utilizada, de uma forma geral. É isso que temos visto em várias operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, que resultam em mortes”.

Para o sociólogo Ignacio Cano, professor e membro do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj), o Relatório é bastante crítico e um pouco injusto. “Hoje a situação é bem melhor que antes, já que antes sequer existia a possibilidade de denunciar qualquer ação por parte dos policiais. A análise feita foi dos efeitos em curto prazo. O resultado da implantação das UPPs será visto no longo prazo”, explicou Cano, que disse ainda que o que falta é colocar estas demandas no centro da discussão da agenda pública.

Direitos Humanos

Tortura e desaparecimento nas Américas e violações aos direitos humanos ocuparam lugar de destaque na publicação. Pessoas foram indiciadas, processadas e condenadas no Chile, Colômbia, Peru, Paraguai e México. O Brasil está no grupo do outro lado, daqueles em que as leis de anistia continuam a impedir que violadores prestassem contas de seus atos, junto com El Salvador e Uruguai. De acordo com o Informe, governos da região da América Latina pouco fizeram para coletar dados e analisar de fato os problemas e menos ainda para impedir os abusos ou levar responsáveis à justiça.

“Desaparecidos do Araguaia: quem procura osso é cachorro”, eram os dizeres de um banner, que espelha a situação relatada na publicação, e que estava pendurado na porta do gabinete do deputado e ex-militar Jair Bolsonaro (PP-RJ), causando muita polêmica na Câmara. O parlamentar é conhecido por posicionamentos pró-atuação militar, instituição da pena de morte, redução da maioridade penal e endurecimento de penas.


Cartaz fixado na porta do gabinete do deputado e ex-militar Jair Bolsonaro, causou polêmica na Câmara


No Brasil, Jamaica, Colômbia e México as forças armadas foram acusadas de abuso e de centenas de homicídios ilegais, no país, registrados como autos de resistência. Descarte de denúncias por as considerarem falsas, “feitas com a intenção de desonrar as forças de segurança”, também foram listadas no documento.

“Esta conduta é decorrente da lógica atual das políticas de segurança pública baseadas na repressão, seja pelo viés do enfrentamento e do extermínio, seja pela lógica de cerceamento de liberdade e produção de obediência”, explica o deputado federal e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, que está ameaçado de morte por grupos paramilitares devido a sua atuação contra o crime. “Atualmente, prevalece a lógica do policiamento, o que por si só não avança, mas, sim, faz retroceder na garantia de direitos. Para nós [da Comissão de DH], segurança pública significa políticas que promovam a cidadania plena, isto é, a garantia dos direitos humanos entendidos como universais e respeitando a diversidade de cada sujeito e de cada realidade”, reitera.


2008: Marcelo Freixo entrega o relatório completo da CPI das milícias a Tim Cahill, representante da Anistia Internacional para assuntos do Brasil



Poucos elogios

Diante de tantos pontos negativos, o Informe enalteceu a realização da primeira Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG, onde profissionais da área e sociedade civil se uniram para o desenvolvimento de políticas governamentais.

O outro elogio é para o PNDHIII, embora, logo em seguida, venha a ressalva às criticas e pressões feitas por representantes da Igreja Católica, das grandes empresas de comunicação, do agronegócio e de setores militares, que resultaram no decreto nº 7.177, com varias alterações ao plano original.

segunda-feira, 14 de junho de 2010

Grupos de extermínio se unem para formar milícia em SP

Da Folha de S. Paulo

Suspeita é que PMs de zonas norte e leste se aliaram para explorar tráfico e evitar investigações

Criação de milícia é investigada pelos setores de inteligência da Promotoria e das polícias Civil e Militar

Investigações dos setores de inteligência do Ministério Público Estadual e das polícias Civil e Militar identificaram que policiais militares suspeitos de integrar grupos de extermínio nas zonas norte e leste se uniram para formar uma espécie de milícia.

Os objetivos desses PMs, segundo a cúpula da segurança pública, são: torná-los um grupo mais forte para assumir o controle do tráfico de drogas e intimidar policiais civis para evitar prisões.

O grupo envolve policiais de ao menos quatro batalhões na capital e tem cerca de 50 integrantes.

Documentos obtidos pela Folha revelam que parte do plano já está em execução. Há ainda escutas telefônicas apontando a ligação entre os dois grupos.

Dois delegados e um investigador do DHPP (departamento de homicídios), responsáveis por investigar mortes na zona norte e chacinas, foram ameaçados por homens que a Polícia Civil acredita serem PMs.

A suspeita é que as ameaças partiram de policiais militares da zona leste ligados ao soldado Valdez Gonçalves dos Santos, 36, preso em maio sob suspeita de comandar um grupo de extermínio na área do 21º Batalhão.

O plano executado por PMs de outra região afastaria a suspeita contra os principais investigados. As ameaças ocorreram nas casas dos policiais civis -endereço é informação restrita a membros das forças de segurança.

Em dois dos casos, os policiais receberam telefonemas intimidadores; em outro, três homens, de capacete e roupas escuras, foram ao prédio de um policial e simularam que iriam sacar suas armas.

TROCAS
A aliança entre os grupos de extermínio é apontada como um dos motivos para a troca do comando da Corregedoria da PM e, também, do comando da corporação na região norte no mês passado.

Foram trocados dez comandantes, fora o da Corregedoria, para tentar conter esse foco antes que ele tome proporções ainda maiores.

Em 2008, o coronel José Hermínio Rodrigues, comandante da PM na zona norte, foi morto a tiros. Para o DHPP, o autor do crime é o soldado Pascoal dos Santos Lima, preso ontem acusado de matar o dono de duas farmácias. As polícias acreditam que ele não agia sozinho.

O controle do tráfico de drogas, a exploração do jogo do bicho e de caça-níqueis estão entre as principais fontes de renda desses PMs.

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Indices de criminalidade do RJ caem, mas estão sob suspeita

Por Cecília Oliveira
Especial pro Observatório de Favelas

O governo do Rio de Janeiro divulgou recentemente que o ISP (Instituto de Segurança Pública) constatou redução nos indicadores estratégicos, estabelecidos pela Secretaria de Estado de Segurança, relativos ao mês de abril, quando comparados ao mesmo mês do ano anterior: homicídio (menos 95 vítimas), roubo de veículo (menos 523 casos), roubo de rua (menos 870 casos). Deste último, roubo em coletivo (menos 131 casos), roubo de aparelho celular (menos 89 casos), roubo a transeunte (menos 650 casos) e latrocínio (menos 14 vítimas). Esta é a terceira série de reduções que o Instituto constata.


Como já havia ocorrido em outras ocasiões, a redução nos índices foi questionada. O deputado estadual Rodrigo Dantas (DEM/RJ) deu entrada em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a coleta de informações e a metodologia de pesquisa do Instituto. Dantas desconfia e que o ISP, por uma questão de nominação, vem deixando diversos crimes de fora das estatísticas. “Questiono a metodologia de classificação: existem basicamente dois tipos de crimes graves. O contra o patrimônio e o contra a vida. Especificamente no crime contra a vida, ao longo da última década, uma série de novas classificações foi criada de forma a ‘diluir’ em diversas faixas o homicídio. O mesmo raciocínio se aplica a outras categorias, mas na questão do homicídio é mais grave”, diz.

Mais de um terço dos deputados estaduais assinaram a petição para instalação da CPI, o que significa que não há necessidade de autorização tanto da mesa diretora quanto da presidência da ALERJ.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado preferiu não se posicionar acerca da CPI e se limitou a dizer que o Rio de Janeiro “é considerado o estado mais transparente na divulgação de seus dados” e que “quanto à metodologia adotada pelo Instituto, ela segue padrões científicos. Isso não significa que não possa ser aprimorada. O Instituto está aberto e as contribuições são sempre bem vindas”.

O ex-coordenador de pesquisas de vitimização do ISP, Doriam Borges, reitera que o Instituto desenvolve um trabalho consistente. “A equipe é experiente, está lá há bastante tempo, passando por várias gestões políticas. Os dados são colhidos e trabalhados de forma séria”, afirma o pesquisador, que atribui a queda relevante dos índices a questões aleatórias. “Não existe uma política aplicada de redução de homicídios. Pode haver fatores externos que justifiquem tais quedas”.

Sob suspeita

O indicador de mortes violentas intencionais, produzido pelo Laboratório de Analise da Violência (LAV / UERJ), mostra redução de 15% nos casos de homicídio. Para a construção deste indicador são trabalhados números referentes ao homicídio doloso consumado, lesão corporal seguida de morte da vitima, latrocínio, encontro de cadáver, encontro de ossada e autos de resistência, que o ISP contabiliza de forma separada.


O exemplo mais recente de equívoco cometido pelo Instituto foi o ‘desaparecimento’ de seis homicídios que haviam sido registrados em janeiro e que não constavam nas estatísticas de fevereiro. A justificativa dada para tal é que os homicídios haviam sido contabilizados em duplicidade e que por isso foi necessária uma correção. Outros episódios também levantaram dúvidas.

“Uma breve busca nos jornais revela o caso da menina que foi morta por uma bala perdida numa operação da polícia na Vila Aliança (Bangu). Esse caso foi capa de jornal e não entrou no relatório específico do ISP. Imaginem que se o que sai em capa de jornal não entra nas estatísticas, o que serão dos casos que não aparecem em capa ou não são noticiados?”, questiona Rodrigo Dantas. O deputado recorda ainda um fato ocorrido no início de 2010, quando foram divulgados os dados de homicídios em 2009. “O caso emblemático do número de homicídios que diminuiu de 2008 para 2009, sendo noticia de capa de todos os jornais do RJ, quando, na verdade, a quantidade de pessoas assassinadas aumentou. Quando questionado sobre essa incoerência, o ISP afirmou usar um número para população do RJ que era ‘próprio’ do ISP, calculado internamente. Não usavam nem o número do IBGE, nem o número da Fundação CIDE”, questiona.

Para Doriam Borges, o problema pode estar no registro e não na análise de dados. “O ISP não produz os dados. Os dados são produzidos à medida que as ocorrências são registradas nas delegacias de polícia civil. O ISP recebe o banco de dados com os registros de ocorrência, analisam e divulgam as estatísticas criminais”, explica.

Relatórios Mundiais sobre Drogas

Por Cecília Olliveira

Anualmente, o UNODC - Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime - publica o Relatório Mundial sobre Drogas, que reúne os principais dados e análises de tendências sobre a produção, o tráfico e o consumo de drogas ilegais em todo o mundo. Os dados são compilados pelo UNODC a partir de questionários enviados aos países-membros e compõem um documento de referência para nortear as políticas globais sobre drogas.

O último relatório, versão 2009, mostrou que o mercado global de cocaína, opiáceos e maconha está estável ou em declínio, enquanto a produção e o uso de drogas sintéticas estão em crescimento, principalmente nos países em desenvolvimento.

O relatório também reforça a percepção de que os usuários de drogas não devem ser considerados criminosos, mas pessoas que estão doentes e que, por isso, precisam de acesso à saúde.

O Relatório recomenda que se concentrem os limitados recursos do sistema de justiça criminal e de justiça pública não nos pequenos traficantes, engrenagens facilmente substituíveis na estrutura do tráfico, mas no crime organizado transnacional e nos financiadores do tráfico, a fim de se obter um resultado efetivo no controle das drogas ilegais.

A versão 2010 do relatório deve ser lançada ainda este mês.

Abaixo as edições anteriores:

• Texto integral do Relatório Mundial sobre Drogas 2009 (em inglês)
• Sumário Executivo (em português e em espanhol)
• Resumo de todas as referências ao Brasil no Relatório (em português)
• Resumo de todas as referências dos países do Cone Sul no Relatório (em espanhol)

Relatórios anteriores

Relatório Mundial sobre Drogas 2008 (em inglês)
Relatório Mundial sobre Drogas 2007 (em inglês)
Relatório Mundial sobre Drogas 2006 (em inglês)
Relatório Mundial sobre Drogas 2005 (em inglês)
• Relatório Mundial sobre Drogas 2004 (em inglês)
Tendências Globais de Drogas Ilícitas 2003 (em inglês)
Tendências Globais de Drogas Ilícitas 2002 (em inglês)
Tendências Globais de Drogas Ilícitas 2001 (em inglês)
Relatório Mundial sobre Drogas 2000 (em inglês)
Tendências Globais de Drogas Ilícitas 2000 (em inglês)
Tendências Globais de Drogas Ilícitas 1999 (em inglês)
Relatório Mundial sobre Drogas 1997 (em inglês)

domingo, 6 de junho de 2010

Tráfico de drogas fatura R$ 1,4 bilhão por ano no país


Marinella Castro e Zulmira Furbino - do Correio Braziliense


B. B. F., 35 anos, atua há 15 anos no mesmo ramo. Apesar dos altos e baixos do mercado, ele sempre se manteve fiel à venda do mesmo produto. Do dia 1º ao dia 10 de cada mês, ganha R$ 15 mil. Nos 20 dias que restam, garante cerca de R$ 20 mil. Por ano, seu faturamento chega a R$ 420 mil. O lucro líquido obtido com o negócio atinge 80%. B. é o último elo entre o atacado e o varejo de uma indústria que fatura por ano R$ 1,4 bilhão no Brasil e US$ 320 bilhões no mundo: o tráfico de drogas.

No mercado interno, a venda de cocaína, maconha, crack, ecstasy e heroína movimenta o suficiente para comprar 13 bancos Mercantil do Brasil, 19 fábricas de brinquedo Tectoy ou 13 refinarias de petróleo Manguinhos, tomando como referência o valor de mercado dessas empresas no fim do ano passado. Já a movimentação financeira do tráfico no mundo equivale a três vezes o faturamento de 2009 da Petrobras e bate a soma das receitas brutas da estatal do petróleo, do Itaú, do Banco do Brasil, do Bradesco e da Vale no mesmo período.

Os números relativos ao faturamento no mercado interno foram estimados pela reportagem a partir do cruzamento de dados constantes no último relatório mundial do escritório da Organização das Nações Unidas Sobre Drogas e Crimes (Undoc).

O tráfico de drogas envolve uma complexa cadeia econômica que começa com a produção na América do Sul, em países como Bolívia, Colômbia e Paraguai. O Brasil é uma importante rota que permite, principalmente, o abastecimento do mercado europeu. Como em qualquer outra área, a lógica do negócio é a mesma que rege a economia de mercado. "No combate ao tráfico de drogas, é preciso um olhar racional. Os usuários são consumidores que querem um produto (a droga) e que não deixarão de comprá-lo. A novidade é encarar o mercado de produtos ilegais como uma atividade econômica e, então, buscar maneiras para que o Estado possa intervir de forma efetiva nesse mercado", diz Cláudio Chaves Beato Filho, coordenador-geral do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Se é assustador saber que as vendas de drogas no país garantem rendimentos que ultrapassam a casa do bilhão de reais, comparar o seu valor de mercado com a cotação internacional das principais commodities exportadas pelo Brasil pode dar uma ideia do peso do tráfico na economia mundial. Mesmo levando em conta que o grama de cocaína custa hoje três vezes menos que há 10 anos, a lucratividade do produto no atacado é praticamente imbatível. E o mesmo acontece com outras drogas. Enquanto uma tonelada de bobina a quente, o principal produto da indústria siderúrgica mundial, é vendida no mercado internacional por US$ 750, no atacado, a tonelada de cocaína custa US$ 3 milhões.

Commodities agrícolas

Os preços de produtos como o crack, a maconha, o ecstasy e a heroína também deixam para trás as principais commodities agrícolas. A saca de 60 quilos de café vale US$ 177, enquanto um só quilo de maconha custa US$ 150 na cotação internacional. "O tráfico de drogas é um negócio muito lucrativo e vem daí a dificuldade de combatê-lo. Um quilo de pasta de cocaína é comprado por US$ 5 mil do produtor, mas o produto final é vendido aos consumidores na Europa por US$ 30 mil o quilo", diz José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública e diretor do Instituto Pró-Polícia de São Paulo.

Rota internacional

Saiba como operam os elos da cadeia do tráfico na América do Sul e no Brasil:

# A produção geralmente ocorre na Bolívia, na Colômbia e no Paraguai

# Grandes distribuidores são responsáveis por levar os produtos em segurança até o Brasil, onde terão destino final, passando por redes nacionais e regionais

# A droga chega aos distribuidores locais que revendem o produto no varejo

# O distribuidor local tem sua rede nas chamadas bocas de venda de drogas em vilas e favelas

# Nas vilas e favelas, vende-se o produto em gramas, pedras, comprimidos ou papelotes. Ali, o tráfico perde a sua conotação de crime organizado. O lucro cai e a criminalidade cresce

Fonte: Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG

quarta-feira, 2 de junho de 2010

Número de menores em cumprimento de medida socioeducativa é o menor em 20 anos


Por Cecília Olliveira
Especial para o PRVL

Dados divulgados pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente revelam que, pela primeira vez em 20 anos, a taxa de crescimento de internações vem diminuindo sucessivamente desde 2004.

Entre 2006 e 2007, o aumento no número de internações foi de 7%. No período de 2007 e 2008, a taxa foi da ordem de 2%. Consolidando a série de sucessivas quedas de crescimento, entre 2008 e 2009, o índice registrado foi de 0,4%. Enquanto o número de adolescentes em medidas socioeducativas privativas de liberdade dobrou entre 1996 e 1999 (102%), no último triênio (2006-2009) cresceu 2%.

Alguns pontos chamam a atenção. Entre 2008 e 2009 o número de adolescentes privados totalmente de liberdade atendidos no Rio de Janeiro caiu 54% e o número de internados provisoriamente diminuiu 7%. Já o número de atendidos em semiliberdade diminuiu 40%. No acumulado total foi registrada queda de 43% no número de adolescentes atendidos em medidas socioeducativas.

De acordo com a assessora de planejamento e gestão do governo do Estado do Rio de Janeiro, Beatriz Abreu, a redução das taxas é resultado de uma série de iniciativas. “Isso se deve a uma ação conjunta. O trabalho direto com a Vara de Infância e o uso de medidas abertas são algumas delas”, disse. A conselheira do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) Tiana Santo Sé reitera a posição de Beatriz. “Existem investimentos em outras medidas, em liberdade assistida e meio aberto. O Conanda tem aplicado estas medidas e estimulado sua municipalização”, explica.

Para Tiana, outro motivo pode também ter contribuído para a redução dos índices. “Alguns pesquisadores justificam tal queda nos números porque podem haver situações em que os meninos sequer chegam a ingressar no sistema. Eles morrem antes”, conta. Graziela Sereno, coordenadora do Projeto Atitude Legal, da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, acredita que esta é uma possibilidade no estado do Rio de Janeiro, que, além do menor crescimento no número de internos, também tem um dos maiores índices de homicídios do Brasil. “Será que esses adolescentes não estão nem chegando às unidades de internação?”, questiona.

Direito a não ter direito

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora no dia 13 de julho seu aniversário de 20 anos. Os muitos avanços que o ECA trouxe no sentido de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, inclusive daqueles em conflito com a lei, ainda não foram, na prática, totalmente efetivados.

É garantido pelo Estatuto que o adolescente internado seja tratado com respeito e dignidade, receba escolarização e profissionalização, habite alojamento em condições adequadas de higiene e salubridade, entre outras coisas. O desrespeito aos direitos estabelecidos não só no ECA, mas na Constituição Federal e na Declaração Universal de Direitos Humanos não são novidade.

Por ocasião dos trabalhos referentes ao dia 18 de maio – Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes –, no ano passado, a reunião nacional do Conanda foi no Espírito Santo. Representantes do Conselho resolveram visitar algumas unidades de internação. “Ficamos surpresos com a precariedade das instalações, com o caos do sistema. Recebemos muitas denúncias de maus tratos e até de homicídios. A situação de adolescentes detidos em contêineres é muito acima do possível. Isso se possível fosse que alguém cumprisse medida em contêiner”, complementa a conselheira. Ao menos três adolescentes foram mortos dentro de unidades de internação capixabas em 2009. O Conanda e autoridades locais se uniram e redigiram um documento intitulado “Carta da Vitória”, com proposições de adequação que, de acordo com Tiana, avançaram pouco.

Para Graziela Sereno, é preciso avançar na aplicação de medidas educativas em meio aberto. O ECA prevê seis modalidades de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei. A internação, apesar de ser a mais grave delas, é a mais comum. “A gente ainda vê muitos adolescentes internados por atos que não justificam esta medida, como uso de entorpecentes e furto de celular”, afirma a psicóloga.

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